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Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-19T14:46:14Z No. of bitstreams: 2 autodeclaracao_processo_previdenciario_cardoso.pdf: 174159 bytes, checksum: 68301aacd381c7e6176231a7abae88d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T21:18:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 autodeclaracao_processo_previdenciario_cardoso.pdf: 174159 bytes, checksum: 68301aacd381c7e6176231a7abae88d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T21:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 autodeclaracao_processo_previdenciario_cardoso.pdf: 174159 bytes, checksum: 68301aacd381c7e6176231a7abae88d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-26T20:57:29Z No. of bitstreams: 2 consideracoes_autenticidade_integridade_pastore.pdf: 240973 bytes, checksum: 82125d9eff1afcfb21d429b8e1ebd0b6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-28T20:12:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consideracoes_autenticidade_integridade_pastore.pdf: 240973 bytes, checksum: 82125d9eff1afcfb21d429b8e1ebd0b6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-28T20:12:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consideracoes_autenticidade_integridade_pastore.pdf: 240973 bytes, checksum: 82125d9eff1afcfb21d429b8e1ebd0b6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2019. O documento fotográfico, quando produzido, acessado e utilizado dentro do contexto pericial, possui características únicas, em razão do seu poder de prova. De acordo com a visão da Arquivologia, fotografias periciais compõem o inquérito, o qual faz parte de uma atividade administrativa fim da polícia no contexto público, por meio de um fluxo específico configurado no contexto da gestão da informação, fazendo parte do processo ao qual está vinculada como prova, ou seja, o inquérito investigativo. Constata-se que, depois de produzidas, as fotografias forenses passam a representar registros de conhecimentos, configurando-se em documentos que devem integrar o acervo de arquivos dos Institutos de Criminalística, visando-se sua inclusão no sistema documental integralizado. No que diz respeito aos documentos fotográficos, constata-se que uma pequena parcela desses institutos, todavia, considera e organiza as fotografias tais como os demais documentos de arquivo, preservando seu caráter informativo e probatório. O trabalho desenvolvido está fundamentado em uma pesquisa exploratória e descritiva, cuja intenção foi identificar o fluxo administrativo que envolve, atualmente, os documentos fotográficos forenses, a fim de apresentar a proposição de um novo fluxo adequado à proposta de um modelo de ficha tipológica que possa ser usada em âmbito nacional. Para a proposta dessa ficha tipológica, a ser utilizada na classificação e avaliação dos documentos fotográficos forenses, parte-se do modelo preconizado pelo Grupo de Trabajo de los Archiveros Municipales de Madrid, o qual teve grande inserção no Brasil e está servindo de base para diversas pesquisas e trabalhos de organização. The photographic document, when produced, accessed and used within the expert context, has unique characteristics due to its proof power. According to the Archivology view, expert photographs make up the inquiry, which is part of a police end-administrative activity in the public context, by means of a specific flow set up in the context of information management, being part of the process to which it is based bound as evidence, i.e. the investigative inquiry. Once produced, forensic photographs now represent knowledge records, configuring themselves in documents that must integrate the archive of criminal institutes, aiming at their inclusion in the integrated documentary system. Regarding the photographic documents, it appears that a small portion of these institutes, however, considers and organizes the photographs as the other archival documents, preserving their informative and probative character. The work developed is based on an exploratory and descriptive research, whose intention was to identify the administrative flow that currently involves forensic photographic documents, in order to present the proposition of a new flow appropriate to the proposal of a typological form that can be used nationwide. The proposal of this typological form, to be used in the classification and evaluation of forensic photographic documents, is based on the model advocated by the Grupo de Trabajo de los Archiveros Municipales de Madrid, which had a large insertion in Brazil and is serving as a basis for several research and organizational works.

O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual consagração do direito à prova. Partindo de uma análise dos institutos do CPC/73 e passando pelas bases principiológicas da reforma operada pelo CPC/2015, distinguem-se três teorias sobre a temática principal da pesquisa: (i) a teoria incidental; (ii) a teoria autônoma; e (iii) a teoria autônoma diferenciada. Defendendo-se a teoria autônoma, sustenta-se ser possível a exibição de documento por meio de demanda autônoma de exibição, desvinculada do rito especial da ação de produção antecipada de provas, prevista nos artigos 381 a 383, do CPC. A produção antecipada de prova documental, assim, pode se dar por três vias: (i) em procedimento cautelar de caráter antecedente (art. 305, do CPC); (ii) em ação de produção antecipada de provas; e (iii) em ação autônoma de exibição de documento, devendo-se atentar à fungibilidade entre os institutos, quando possível e adequado ao resultado útil do processo.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2019. Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq). A fotografia exerceu um papel importante durante e após as ditaduras militares no Brasil, no Chile e na Argentina. O presente trabalho se propõe analisar a prevalência do contexto na organização do documento fotográfico para a manutenção do seu caráter probatório contra violações de direitos humanos em ditaduras. As ocorrências típicas de documentos fotográficos nos países latino-americanos, relacionadas aos crimes contra a humanidade cometidos durante seus períodos de ditadura militar, foram identificadas por meio de um levantamento documental nos relatórios das principais comissões da verdade nos países em questão, em depoimentos de vítimas e familiares e outras fontes relevantes. As fotografias integram diferentes tipos de acervos e podem fazer parte de arquivos que são essenciais para que sejam cumpridas as premissas da justiça transicional, que busca o esclarecimento dos fatos ocorridos durante períodos de violações massivas dos direitos humanos, bem como a reparação social. Discute-se a prevalência do contexto na organização de documentos fotográficos e, para tanto, foi realizada uma análise de fotografias do Archivo Nacional de la Memoria e do Memoria Abierta, instituições argentinas de defesa dos direitos humanos. As fotografias selecionadas foram aplicadas em um instrumento de organização, adaptado às especificidades do documento fotográfico, que possibilitou a identificação dos diferentes contextos de produção ou aquisição de cada documento durante sua vida. Observou-se que as informações contextuais, no caso da organização arquivística de fotografias, são elementos básicos para que o documento mantenha seus vínculos e propriedades, e, como documento de arquivo autêntico, seu valor probatório. Constatou-se, também, que quando não há conhecimento de seus contextos, a extração de dados informativos da imagem do documento fotográfico e seu valor como representação visual da memória são comprometidos. Photography played an important role during and after military dictatorships in Brazil, in Chile, and Argentina. The work presented intends to analyze the prevalence of the context in the organization of the photographic document for the maintenance of its probative character against the violations of human rights during dictatorships. The typical occurrences of photographic documents in the Latin American countries, related to crimes against humanity committed during periods of military dictatorship, were identified through a documentary survey in the reports of the main truth commissions of the countries in question, in testimonies of victims and relatives and other relevant sources. The photographs integrate different types of collections and can be a part of archives that are essential for the premises of transitional justice to be fulfilled, which seeks the clarification of the events that occurred during these periods of massive violations of human rights, as well as a social reparation. The prevalence of the context in the organization of photographic documents is discussed and, therefore, an analysis of photographs was made of the Archivo Nacional de la Memoria and Memoria Abierta, argentine institutions for the defense of human rights. The selected photographs were applied in an organization instrument, adapted to the specifications of the photographic document, which made it possible to identify the different contexts of production or acquisition of each document during its life. It was observed that contextual information, in the case of the archival organization of photographs, are basic elements for the document to preserve its relations and properties, and, as an authentic archive document, its probative value. It was also found that when there is no knowledge of their contexts, the extraction of informative data from the image of the photographic document and its value as a visual representation of memory are compromised. La fotografía ejerció un importante rol durante y después de las dictaduras militares en Brasil, en Chile y en Argentina. El presente trabajo se propone analizar la prevalencia del contexto en la organización del documento fotográfico para el mantenimiento de su carácter probatorio contra violaciones de los derechos humanos en dictaduras. Las ocurrencias típicas de documentos fotográficos en los países latinoamericanos, relacionadas a los crímenes contra la humanidad cometidos durante sus períodos de dictadura militar, fueron identificadas por medio de un relevamiento documental en los informes de las principales comisiones de la verdad de los países en cuestión, en testimonios de víctimas y familiares y otras fuentes relevantes. Las fotografías integran diferentes tipos de acervos y pueden ser parte de archivos que son esenciales para que sean cumplidas las premisas de la justicia transicional, que busca el esclarecimiento de los hechos ocurridos durante periodos de violaciones masivas de los derechos humanos, así como la reparación social. Se discute la prevalencia del contexto en la organización de documentos fotográficos y, para tanto, fue realizado un análisis de fotografías del Archivo Nacional de la Memoria y del Memoria Abierta, instituciones argentinas de defensa de los derechos humanos. Las fotografías seleccionadas fueron aplicadas en un instrumento de organización, adaptado a las especificidades del documento fotográfico, que posibilitó la identificación de los diferentes contextos de producción o adquisición de cada documento durante su vida. Se observó que las informaciones contextuales, en el caso de la organización archivística de fotografías, son elementos básicos para que el documento conserve sus vínculos y propiedades, y, como documento de archivo auténtico, su valor probatorio. Se constató, también, que cuando no hay conocimiento de sus contextos, la extracción de datos informativos de la imagen del documento fotográfico y su valor como representación visual de la memoria son comprometidos.

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-21T17:45:18Z No. of bitstreams: 2 analise_administrativa_processo_triches.pdf: 144548 bytes, checksum: 801b6939fa4ca482db5a1a30cc0dbc17 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-22T12:04:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_administrativa_processo_triches.pdf: 144548 bytes, checksum: 801b6939fa4ca482db5a1a30cc0dbc17 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-22T12:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_administrativa_processo_triches.pdf: 144548 bytes, checksum: 801b6939fa4ca482db5a1a30cc0dbc17 (MD5) Previous issue date: 2019

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-15T19:27:33Z No. of bitstreams: 2 notas_sobre_producao_figueroa.pdf: 1796984 bytes, checksum: 4c5be95250a824585f02eb81ce1d81f6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-04-23T18:24:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 notas_sobre_producao_figueroa.pdf: 1796984 bytes, checksum: 4c5be95250a824585f02eb81ce1d81f6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-23T18:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 notas_sobre_producao_figueroa.pdf: 1796984 bytes, checksum: 4c5be95250a824585f02eb81ce1d81f6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-10-22T17:07:18Z No. of bitstreams: 2 contraditorio_prova_documental_lidice.pdf: 185402 bytes, checksum: ea5189aa72b7c4993fa7be4aefa92af8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-10-25T18:54:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contraditorio_prova_documental_lidice.pdf: 185402 bytes, checksum: ea5189aa72b7c4993fa7be4aefa92af8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-25T18:54:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contraditorio_prova_documental_lidice.pdf: 185402 bytes, checksum: ea5189aa72b7c4993fa7be4aefa92af8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-07-12T20:22:40Z No. of bitstreams: 2 inexplicable_persistencia_valoracion_fenoll.pdf: 712820 bytes, checksum: 6e40acece02935eafaafded6e566c845 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-23T21:26:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inexplicable_persistencia_valoracion_fenoll.pdf: 712820 bytes, checksum: 6e40acece02935eafaafded6e566c845 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-23T21:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inexplicable_persistencia_valoracion_fenoll.pdf: 712820 bytes, checksum: 6e40acece02935eafaafded6e566c845 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Analisa o sistema valoração legal da prova, seu conceito e sua origem no ordenamento jurídico espanhol. Aborda a relação desse sistema com o processo civil espanhol.

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-08T18:34:41Z No. of bitstreams: 2 consideracoes_inciso_perspectivas_arsuffi.pdf: 2631731 bytes, checksum: f3fc50a6f7aa50efd2a05af356be74c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-16T13:28:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consideracoes_inciso_perspectivas_arsuffi.pdf: 2631731 bytes, checksum: f3fc50a6f7aa50efd2a05af356be74c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-16T13:28:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consideracoes_inciso_perspectivas_arsuffi.pdf: 2631731 bytes, checksum: f3fc50a6f7aa50efd2a05af356be74c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-08T18:30:34Z No. of bitstreams: 2 prova_documental_eletronica_gaio.pdf: 2232487 bytes, checksum: 21ee33d4584ffe00b6499dd45dc80868 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-16T13:24:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prova_documental_eletronica_gaio.pdf: 2232487 bytes, checksum: 21ee33d4584ffe00b6499dd45dc80868 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-16T13:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prova_documental_eletronica_gaio.pdf: 2232487 bytes, checksum: 21ee33d4584ffe00b6499dd45dc80868 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-04-05T15:47:04Z No. of bitstreams: 2 prova_escrita_cognicao_talamini.pdf: 2236980 bytes, checksum: fa268a341cb3cd5c5e57a1d0151f5931 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-10T17:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prova_escrita_cognicao_talamini.pdf: 2236980 bytes, checksum: fa268a341cb3cd5c5e57a1d0151f5931 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-10T17:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prova_escrita_cognicao_talamini.pdf: 2236980 bytes, checksum: fa268a341cb3cd5c5e57a1d0151f5931 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-05-15T17:25:20Z No. of bitstreams: 2 direito_notarial_novo_collucci.pdf: 2402369 bytes, checksum: 875cfb139a86ab3bbe02d954aa4fc074 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-18T14:48:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_notarial_novo_collucci.pdf: 2402369 bytes, checksum: 875cfb139a86ab3bbe02d954aa4fc074 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-18T14:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_notarial_novo_collucci.pdf: 2402369 bytes, checksum: 875cfb139a86ab3bbe02d954aa4fc074 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

RESUMO Este artigo tem como objetivo, a partir da revisão de literatura e da análise documental, avaliar se a documentação produzida pelas Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), no contexto do aparato repressivo do Regime Militar Brasileiro (1964-1985), possui características de prova documental. Partindo-se da análise diplomática e dos sentidos atribuídos ao conceito de prova documental, identifica-se que algumas tipologias documentais da DOPS possuem caráter de prova no sentido de serem ‘legitimadoras de discursos’. Também podemos citar a importância desses acervos no processo de redemocratização no Brasil que culminou na promulgação da Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de outubro de 2011, e ainda os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que utilizou maciçamente a documentação das DOPS para investigação da violação de direitos. ABSTRACT The objective of this paper is to analyze the documentation produced by the Police Departments of Political and Social Order (DOPS), in the context of the repressive apparatus of the regime Brazilian Military (1964-1985), it has documentary evidence. Starting from the literature review, the diplomatic and analysis of the meanings attributed to the concept of documentary evidence identifies that some types of DOPS have character of documentary evidence of in the sense of being 'legitimating of discourses'. And can also mention the importance of these archives in the democratization process in Brazil which culminated in the enactment of the Access to Information Law no. 12,527, of October 18, 2011, and also the work of the National Truth Commission, which massively used the documentation of this Police Departments of Political for investigation violation of rights.

Submitted by Flavio Almeida (buccos@stj.jus.br) on 2017-03-31T16:00:33Z No. of bitstreams: 2 submissoes_escritas_tecnica_nanni.pdf: 1408180 bytes, checksum: 2626033349de2090b7e0d88b72cae750 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-17T21:13:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) submissoes_escritas_tecnica_nanni.pdf: 1408180 bytes, checksum: 2626033349de2090b7e0d88b72cae750 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-17T21:13:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) submissoes_escritas_tecnica_nanni.pdf: 1408180 bytes, checksum: 2626033349de2090b7e0d88b72cae750 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-01-24T14:38:31Z No. of bitstreams: 2 efetivacao_contraditorio_processo_lidice.pdf: 118575 bytes, checksum: 83a3953baa735a61b04f8fc0d83233af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-06T16:02:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 efetivacao_contraditorio_processo_lidice.pdf: 118575 bytes, checksum: 83a3953baa735a61b04f8fc0d83233af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-06T16:02:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 efetivacao_contraditorio_processo_lidice.pdf: 118575 bytes, checksum: 83a3953baa735a61b04f8fc0d83233af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-11-28T12:13:14Z No. of bitstreams: 2 processo_administrativo_disciplinar_lidice.pdf: 139634 bytes, checksum: 77bf8bf4ed08877128283ca2d3b38a6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2017-11-28T17:14:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_administrativo_disciplinar_lidice.pdf: 139634 bytes, checksum: 77bf8bf4ed08877128283ca2d3b38a6d (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-28T17:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_administrativo_disciplinar_lidice.pdf: 139634 bytes, checksum: 77bf8bf4ed08877128283ca2d3b38a6d (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-12-05T13:43:55Z No. of bitstreams: 2 segunda_pericia_complexa_didier.pdf: 509249 bytes, checksum: c0945259bf4d71a329a1d2ff10a53d24 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-01-09T19:20:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 segunda_pericia_complexa_didier.pdf: 509249 bytes, checksum: c0945259bf4d71a329a1d2ff10a53d24 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-09T19:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 segunda_pericia_complexa_didier.pdf: 509249 bytes, checksum: c0945259bf4d71a329a1d2ff10a53d24 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-24T17:47:33Z No. of bitstreams: 2 meios_prova_direito_horvath.pdf: 217080 bytes, checksum: 7331d9fa0c8e6b3a536c2537fea7ca19 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-25T20:28:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 meios_prova_direito_horvath.pdf: 217080 bytes, checksum: 7331d9fa0c8e6b3a536c2537fea7ca19 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-25T20:28:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 meios_prova_direito_horvath.pdf: 217080 bytes, checksum: 7331d9fa0c8e6b3a536c2537fea7ca19 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-27T17:21:14Z No. of bitstreams: 2 beyond_imagination_screening_betz.pdf: 507427 bytes, checksum: acd1038d05e6f3ec891a9a6356a06d20 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-11-28T17:45:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 beyond_imagination_screening_betz.pdf: 507427 bytes, checksum: acd1038d05e6f3ec891a9a6356a06d20 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-28T17:45:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 beyond_imagination_screening_betz.pdf: 507427 bytes, checksum: acd1038d05e6f3ec891a9a6356a06d20 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 Discute acerca da triagem de filmes como prova documental nos Julgamentos de Nuremberg. Relata como a acusação e a defesa exploraram o uso dessas filmagens e analisa seu impacto nos veredictos.

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-11-30T16:27:47Z No. of bitstreams: 2 reclamacao_novo_codigo_thamay.pdf: 510397 bytes, checksum: f053a1fc2e6e327b377e0bec35fbc8eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2017-12-01T13:07:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reclamacao_novo_codigo_thamay.pdf: 510397 bytes, checksum: f053a1fc2e6e327b377e0bec35fbc8eb (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-01T13:07:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reclamacao_novo_codigo_thamay.pdf: 510397 bytes, checksum: f053a1fc2e6e327b377e0bec35fbc8eb (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2017-01-31T17:24:14Z No. of bitstreams: 2 notas_exibicao_documento_bonizzi.pdf: 1857167 bytes, checksum: 2e3411fe97f9e34cc99cf9226fd8ca93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-02-02T18:19:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 notas_exibicao_documento_bonizzi.pdf: 1857167 bytes, checksum: 2e3411fe97f9e34cc99cf9226fd8ca93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-02-02T18:19:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 notas_exibicao_documento_bonizzi.pdf: 1857167 bytes, checksum: 2e3411fe97f9e34cc99cf9226fd8ca93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Trata da execução das ordens judiciais que determinam a exibição de documentos ou coisas, para fins de instrução probatória.

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-06-24T17:28:20Z No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_incidente_gomes.pdf: 143001 bytes, checksum: f6071e9e73024047b32e13f9c6cfc47d (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-25T18:07:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_incidente_gomes.pdf: 143001 bytes, checksum: f6071e9e73024047b32e13f9c6cfc47d (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-25T18:07:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_incidente_gomes.pdf: 143001 bytes, checksum: f6071e9e73024047b32e13f9c6cfc47d (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-02-02T14:32:49Z No. of bitstreams: 1 sopesamento_provas_oral_santoro.pdf: 1156948 bytes, checksum: ba6674c55c886b18562eb88e8a4a5398 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-02-25T20:07:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sopesamento_provas_oral_santoro.pdf: 1156948 bytes, checksum: ba6674c55c886b18562eb88e8a4a5398 (MD5) Made available in DSpace on 2016-02-25T20:07:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sopesamento_provas_oral_santoro.pdf: 1156948 bytes, checksum: ba6674c55c886b18562eb88e8a4a5398 (MD5) Previous issue date: 2015

The paper considers information demands for documental proof, consideeing documents a representation of reality that can be backed by their formal values. It uses concepts from diplomatics and archival science that have aided to think about the act of composing a formal document. It also dialogues with approaches from history that have helped us to think about the theoretical perspective that intends to extract realistic elements from documents for the representation of the reality. Finally, some theoretical historiographic perspectives that are questioning historical documents and discourses as representation are analyzed. Se analizan las demandas informacionales para la prueba documental y se reflexiona acerca de los valores formales de los documentos como instrumentos para la representación de la realidad. Se analizan las concepciones provenientes de la diplomática y la archivística que han ayudado a comprender mejor el acto de generar documentos formales. También se incorporan conceptos del campo de la historia que han ayudado a fundamentar una perspectiva que busca extraer aspectos realistas del documento para la “representación de la realidad”. Finalmente, se discuten algunas perspectivas teóricas que ponen en cuestión la historiografía como representación.

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-24T17:25:35Z No. of bitstreams: 1 fixacao_multa_exibicao_sanches_junior.pdf: 2846480 bytes, checksum: dd1b386011a903ddae5744f8ddb70e2e (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-25T19:39:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fixacao_multa_exibicao_sanches_junior.pdf: 2846480 bytes, checksum: dd1b386011a903ddae5744f8ddb70e2e (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-25T19:39:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fixacao_multa_exibicao_sanches_junior.pdf: 2846480 bytes, checksum: dd1b386011a903ddae5744f8ddb70e2e (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2014-08-29T10:01:29Z No. of bitstreams: 1 ulfd125447_tese.pdf: 885516 bytes, checksum: f90a10311a76d48247053cdcf7f91531 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-29T10:01:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd125447_tese.pdf: 885516 bytes, checksum: f90a10311a76d48247053cdcf7f91531 (MD5)

Parte da pesquisa de pós-doutorado intitulada “Prova documental e arquivologia: reflexões sobre o estabelecimento do campo”, desenvolvida na UnB por Rodrigo Rabello, supervisionada por Georgete Medleg Rodrigues e financiada pelo Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES). Estudos desenvolvidos sob o espectro teórico da ciência da informação, sobretudo nos campos da arquivologia e da diplomática, têm no conceito “prova documental” um importante referencial; entretanto, por vezes, tais estudos carecem de subsídios para situar o construto em outras tradições teóricas. Com vistas a trazer uma alternativa à mencionada situação, objetiva-se identificar um panorama de concepções de “prova documental” de modo a compreender a influência do conceito para a constituição de disciplinas científicas ou, por conseguinte, para o esclarecimento do uso da expressão relacionado a práticas profissionais e a construções teóricas. Para tanto, recorreu-se a teóricos situados no âmago da “escola” ou do “movimento” francês dos Annales, também conhecido como “história nova”. Abordaram-se: i. papel das inscrições para o arquivo e para a diplomática; ii. influência das inscrições para a “história tradicional”; iii. expressões de materialidade no bojo da cultura material. Ao final identificaram-se ao menos três sentidos de “prova documental” denominados “aprisionamento da palavra”, “representação da realidade” e “legitimação do discurso”. Studies developed under the theoretical specter of information science, in the fields of Archival Science and Diplomatics, with an important referential in the concept of “documental proof.” Nevertheless, such studies sometimes lack subsidies to place the construct in other theoretical traditions. In order to bring an alternative to that situation, we aim to identify a panorama of conceptions of “documental proof’ so as to understand the influence of the concept for the constitution of scientific disciplines or, consequently, for clarification of the use of the expression concerning professional practices and theoretical constructions. Thus, we turned to theoreticians placed in the core of the French “school” or “movement” of the Annales, also known as “new history”, dealing with: i) the role of inscriptions for Archives and Diplomatics; ii) the influence of inscriptions for “traditional history”; and iii) materialness expressions in the bowl of material culture. Three meanings were finally identified for “documental proof’: “word imprisonment”, “reality representation” and “discourse legitimizing”.

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-27T17:01:07Z No. of bitstreams: 1 aspectos_prova_providencial_marinho_filho.pdf: 2070282 bytes, checksum: d0073a8b543973deae0a52310b410934 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-27T17:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_prova_providencial_marinho_filho.pdf: 2070282 bytes, checksum: d0073a8b543973deae0a52310b410934 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:08:15Z No. of bitstreams: 1 carta_psicografada_fonte_didier_junior.pdf: 1107172 bytes, checksum: f470c4e4996885c156ba5b9fb2b2cfa7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:08:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carta_psicografada_fonte_didier_junior.pdf: 1107172 bytes, checksum: f470c4e4996885c156ba5b9fb2b2cfa7 (MD5) Previous issue date: 2014-08

O documento possui anexos apenas consultáveis na biblioteca da Faculdade de Direito Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-12-16T15:44:48Z No. of bitstreams: 2 Capa Mestrado.pdf: 93817 bytes, checksum: 143c066846bbe9d53bb33299283439e3 (MD5) TESE Final 16-01-2013.pdf: 385282 bytes, checksum: afb28954eb30340e1978d3cc9ebc67d8 (MD5) Made available in DSpace on 2019-12-16T15:45:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Capa Mestrado.pdf: 93817 bytes, checksum: 143c066846bbe9d53bb33299283439e3 (MD5) TESE Final 16-01-2013.pdf: 385282 bytes, checksum: afb28954eb30340e1978d3cc9ebc67d8 (MD5) Previous issue date: 2013-10-09

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-31T16:43:55Z No. of bitstreams: 2 provas_especie_prova_rubin.pdf: 174424 bytes, checksum: 3c5be41babafe83ce3aaa44e839abb2b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-31T21:14:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) provas_especie_prova_rubin.pdf: 174424 bytes, checksum: 3c5be41babafe83ce3aaa44e839abb2b (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-31T21:14:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) provas_especie_prova_rubin.pdf: 174424 bytes, checksum: 3c5be41babafe83ce3aaa44e839abb2b (MD5) Previous issue date: 2013

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-01-16T16:41:02Z No. of bitstreams: 1 prova_escrita_arbitragem.pdf: 71434 bytes, checksum: e18255dcc0329b9d107bf85d83225518 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-01-16T17:41:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prova_escrita_arbitragem.pdf: 71434 bytes, checksum: e18255dcc0329b9d107bf85d83225518 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-16T17:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prova_escrita_arbitragem.pdf: 71434 bytes, checksum: e18255dcc0329b9d107bf85d83225518 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-14T14:21:12Z No. of bitstreams: 1 captacoes_ambientais_audiovisuais_rocha.pdf: 1090240 bytes, checksum: d17d8fc186093df8f985129251925a27 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-14T14:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 captacoes_ambientais_audiovisuais_rocha.pdf: 1090240 bytes, checksum: d17d8fc186093df8f985129251925a27 (MD5) Previous issue date: 2010

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-03-13T19:07:59Z No. of bitstreams: 1 arnoldo_wald_caso_exemplar_aplicacao_recursos_repetitivos.pdf: 9521 bytes, checksum: 35584ae2118c4fcaa1020803db2ae92e (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-03-14T22:59:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arnoldo_wald_caso_exemplar_aplicacao_recursos_repetitivos.pdf: 9521 bytes, checksum: 35584ae2118c4fcaa1020803db2ae92e (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-14T22:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arnoldo_wald_caso_exemplar_aplicacao_recursos_repetitivos.pdf: 9521 bytes, checksum: 35584ae2118c4fcaa1020803db2ae92e (MD5) Previous issue date: 2009-10

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (fsiqueir@stj.jus.br) on 2015-03-19T18:38:04Z No. of bitstreams: 1 proteccion_documentos_era_puppe.pdf: 642763 bytes, checksum: 6d3b4bc5e19de02fd1723234362484a2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-19T18:38:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 proteccion_documentos_era_puppe.pdf: 642763 bytes, checksum: 6d3b4bc5e19de02fd1723234362484a2 (MD5) Previous issue date: 2006

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-27T13:20:45Z No. of bitstreams: 1 exibicao_documento_outra_cruz.pdf: 541812 bytes, checksum: 6b9e3e03b452e1e2f79726bf982003e1 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-27T13:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 exibicao_documento_outra_cruz.pdf: 541812 bytes, checksum: 6b9e3e03b452e1e2f79726bf982003e1 (MD5) Previous issue date: 2005

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-25T18:09:30Z No. of bitstreams: 1 reexame_prova_diante_marinoni.pdf: 547416 bytes, checksum: 1da0740de52f892e0cbcf4f9dad10b91 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T18:09:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reexame_prova_diante_marinoni.pdf: 547416 bytes, checksum: 1da0740de52f892e0cbcf4f9dad10b91 (MD5) Previous issue date: 2005

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2015-03-25T14:39:47Z No. of bitstreams: 1 monitoria_efetiva_cobranca_hoffman.pdf: 591594 bytes, checksum: 166edbc097a0caf83db960b83d963864 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T14:39:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 monitoria_efetiva_cobranca_hoffman.pdf: 591594 bytes, checksum: 166edbc097a0caf83db960b83d963864 (MD5) Previous issue date: 2004

Submitted by Luana Marliety (luanamarliety@hotmail.com) on 2015-03-05T15:55:20Z No. of bitstreams: 1 conduct_arbitral_procedure_derains.pdf: 537540 bytes, checksum: 3dfa2888eae62f711ebe86ce124687b2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-05T15:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conduct_arbitral_procedure_derains.pdf: 537540 bytes, checksum: 3dfa2888eae62f711ebe86ce124687b2 (MD5) Previous issue date: 2004

O artigo publicado na ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 32-41, jan. 2006. Edição especial, apresenta pequena ampliação de texto. Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-14T20:49:07Z No. of bitstreams: 2 prova_direito_familia_giorgis.pdf: 1280135 bytes, checksum: 11521844bfcb1c3be27052406fa9c886 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-05-20T22:04:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prova_direito_familia_giorgis.pdf: 1280135 bytes, checksum: 11521844bfcb1c3be27052406fa9c886 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-20T22:04:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prova_direito_familia_giorgis.pdf: 1280135 bytes, checksum: 11521844bfcb1c3be27052406fa9c886 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2006

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-08-07T21:20:20Z No. of bitstreams: 2 contrato_abertura_credito_martins.pdf: 1057300 bytes, checksum: 095f324d53cba3b58353f978d721950e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-31T17:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contrato_abertura_credito_martins.pdf: 1057300 bytes, checksum: 095f324d53cba3b58353f978d721950e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-31T17:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contrato_abertura_credito_martins.pdf: 1057300 bytes, checksum: 095f324d53cba3b58353f978d721950e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2000

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2017-03-17T18:01:25Z No. of bitstreams: 2 documento_eletronico_meio_Marcacini.pdf: 2580916 bytes, checksum: f00137b9f0c40c43dda011e068d9e932 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-22T22:06:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) documento_eletronico_meio_Marcacini.pdf: 2580916 bytes, checksum: f00137b9f0c40c43dda011e068d9e932 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-22T22:06:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) documento_eletronico_meio_Marcacini.pdf: 2580916 bytes, checksum: f00137b9f0c40c43dda011e068d9e932 (MD5) Previous issue date: 1999

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-10-10T17:35:57Z No. of bitstreams: 1 Da_Ação_Monitória.pdf: 44217 bytes, checksum: 30fe17745ed786b2774757383b2a750f (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2007-10-11T12:16:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Da_Ação_Monitória.pdf: 44217 bytes, checksum: 30fe17745ed786b2774757383b2a750f (MD5) Made available in DSpace on 2007-10-11T12:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Da_Ação_Monitória.pdf: 44217 bytes, checksum: 30fe17745ed786b2774757383b2a750f (MD5) Previous issue date: 1996 Trata da lei que implantou o procedimento especial de jurisdição contenciosa da ação monitória, concedendo ao jurisdicionado mais um procedimento que tem como objetivo reconhecer um título executivo judicial sem prévio crivo da prova documental oferecida. Comenta a questão que tem causado perplexidade na aplicação dessa nova Lei, que é a obrigatoriedade ou não de o jurisdicionado submeter sua demanda ao novo rito.

In,"Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas", I, Coimbra 2013, pp. 1021-1043.