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O Acesso aos Recursos Genéticos e Partilha dos Benefícios que advêm da sua utilização (ABS), terceiro objetivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tem sido negligenciado ao longo dos últimos 20 anos, resultando num aumento sem precedentes da biopirataria, com consequências negativas que afetam desde a conservação da biodiversidade até ao crescimento económico de um país. Em 2010, foi adotado o Protocolo de Nagoia sobre ABS, visando operacionalizar este objetivo da CDB. Entretanto poucos foram os avanços nestes dois últimos anos, e o Protocolo de Nagoia ainda não entrou em vigor. Assim, neste artigo, a partir de uma análise documental e da literatura, identifica-se as lacunas existentes no Protocolo e sugere-se soluções para colmatá-las. The Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization (ABS), the third objective of the Convention on Biological Diversity (CBD), has been neglected over the past 20 years, resulting in an unprecedented increase in biopiratry with negative impacts not only on a country’s biodiversity preservation but also on its economic growth. The Nagoya Protocol on ABS was adopted in 2010 in order to operationalize this goal proposed by the CBD. However, since there have been few advances over the last two years, the Nagoya Protocol has not been officially applied yet. Therefore, this paper aims at identifying gaps in the Protocol and at suggesting solutions to fulfill them in the light of a document analysis and a literature review.

Dissertação para obtenção do Grau de Doutor em Ambiente A presente tese apresenta uma proposta de elaboração de políticas públicas participadas de Acesso aos Recursos Genéticos e Partilha dos Benefícios (ABS) para Portugal. O ABS, terceiro objetivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tem sido negligenciado nos últimos 20 anos, resultando num aumento sem precedentes da biopirataria, com consequências negativas que afetam desde a conservação da biodiversidade até ao crescimento económico de um país. Em 2010, foi adotado o Protocolo de Nagoia sobre ABS, visando operacionalizar este objetivo da CDB. Para uma implementação eficaz e eficiente do Protocolo, é necessário que as Partes elaborem políticas públicas de ABS. Nesta tese identificam-se as lacunas e alternativas na elaboração destas políticas, recorre-se a uma análise histórica das ferramentas e dos processos de ABS e a uma análise comparativa da elaboração de políticas de ABS já utilizadas, como suporte para que Portugal possa, apoiando-se nestas aprendizagens, elaborar a sua própria política pública. Utilizando elementos de análise de modelos de políticas públicas e uma metodologia qualitativa, a pesquisa apoiou-se em entrevistas a técnicos de diferentes países e de comunidades tradicionais, e no acompanhamento das negociações internacionais para a elaboração do Protocolo. Os resultados demonstram que Portugal, apesar de ter participado ativamente das negociações do Protocolo até muito recentemente, encontra-se, presentemente, num estágio preliminar quanto a criação dos elementos de ABS, devido às dificuldades na operacionalização e participação técnica, e à falta de sensibilização dos vários setores da sociedade para esta questão. Conclui-se que apesar de não existir um modelo único de políticas públicas de ABS e de ainda existirem lacunas por colmatar, Portugal poderá beneficiar ao optar por elaborar políticas públicas participadas de ABS, tirando partido das lições aprendidas com outros modelos identificados e analisados, que sejam claras, transparentes e que assegurem segurança jurídica junto dos utilizadores e fornecedores de Recursos Genéticos. Fundação de Ciência e Tecnologia - bolsa de doutoramento (SFRH/BD/31290/2006)