31 results on '"Processo falimentar"'
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2. A impossibilidade da participação dos credores fiduciários na recuperação judicial: a denominada 'trava bancária' = The impossibility of fiduciary creditor's participation in judicial reorganization: the so-called 'banker padlock'
3. Da inaplicabilidade do princípio do 'par conditio creditorum' na recuperação judicial de empresas
4. Da inaplicabilidade do Artigo 134, § 3º, do nCPC ao processo falimentar = The inapplicability of Article 134, § 3º of the Brazilian new Civil Procedure Code, regarding the bankruptcy proceeding
5. A governança corporativa das companhias em recuperação judicial = The corporate governance of companies in judicial recovery
6. A extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial do crédito e o princípio constitucional da segurança jurídica
7. Recuperação judicial e a eficiência da aplicação do princípio da preservação da empresa no direito brasileiro = Reorganization and the enforcement’s efficiency of the principle of preserving the company in Brazilian law
8. Recuperação judicial e falência: algumas das possíveis consequências para os sócios das empresas afetadas = Liability of partners and managers of companies that are involved in bankrupcy reinstatement or bankruptcy suits of the companies envolved
9. A gestão de processos como aspecto da Administração Pública sujeita ao princípio constitucional da eficiência: o novo método da gestão democrática de processos de insolvência
10. Aspectos legais da crise da empresa e sua viabilidade na lei de recuperação judicial
11. O futuro da 'recuperação judicial da empresa'
12. As empresas em recuperação judicial e falência e o procedimento arbitral
13. Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário
14. Pagamento dos credores no processo de falência, segundo o regime da Lei n. 11.101/2005
15. A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas
16. Recuperação judicial de empresas, Cram Down e voto abusivo em Assembleia Geral de credores: estudo de casos
17. O plano de recuperação e o controle judicial da legalidade
18. Da necessidade de observância da regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial
19. A ação revocatória no processo falimentar: uma abordagem interdisciplinar
20. A constitucionalidade das normas da Lei Complementar 118/2005 e o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
21. Externalidades negativas no processo falimentar e ineficiência de mercado
22. Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro
23. Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial
24. O papel dos fundos de investimento na recuperação judicial de empresas
25. Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências: uma avaliação
26. O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional
27. Ação revocatória. Decadência. Início da contagem do prazo. Interpretação dos arts. 56, § 1º, e 132, § 1º, do Dec.-lei 7.661/45. Obediência ao cronograma falimentar
28. O sistema financeiro e a Lei de Recuperação Empresarial
29. Direito Criminal na recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005
30. O regime jurídico da insolvência
31. O prazo prescricional da extinção das obrigações no processo falimentar
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