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The area of medical assistance is very important nowadays, but it is far from being a perfect system. However, it can be enhanced with the use of new information technologies, such as Cloud Computing. Aiming at improving and combining these two areas, in this work, a discussion was carried out, through a bibliographical review of articles found on Google Scholar and on websites related to Cloud Computing in the area of medical assistance, addressing the positive and the negatives of this interaction. With the results, it was concluded that cloud computing is very important for medical assistance, both in the administrative area and in terms of practicality, in relation to sharing information between professionals in the area about the patient's health. However, there are still some difficulties in achieving a harmonious union, such as insecurity regarding the data and its integrity. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This article investigates an under-discussed provision of the European Union's (EU's) General Data Protection Regulation (GDPR) regarding genetic data, i.e., the right to be forgotten. The debate on this right came from the commercerelated side of data protection instead of the medical side. Thus, this article addresses the implications of the RTBF for the lawful processing of familial genetic data. The article develops a normative, ethically focused principles argument about interpreting genetic data's right to be forgotten. It gives due consideration to autonomy, privacy, and human dignity. It argues that the individualistic approach of genetic privacy materialised through the extreme solution of data erasure is challenging to combine with familial and scientific research interests. The article suggests an interpretation of the GDPR according to bioethical principles and the inclusion of a specific exception regarding genetic data to prevent patients from claiming the right to be forgotten. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Amidst the scenario of digital surveillance and the treatment of personal data as a commodity, it is essential to raise issues related to the individuals' privacy, being a librarian's attribution to develop Privacy Literacy in academic environments. The general objective of the research is to present a panorama of content on Privacy Literacy developed from a sample of universities around the world, using the bibliographic and documental methods. From the bibliographic research it was found the discussion and orientation of library institutions regarding Privacy Literacy. In the documentary research with a sample of the 10 best positioned universities from each continent, 66 contents related to Privacy Literacy were identified, presenting the continent of Africa as the most representative in the content offerings. In the categorization of the contents it was identified that "Critical Thinking" is more present in the approaches, while only 5 of the total contents had the three categories, "Critical Thinking", "Technosolutionist" and "Legislative", in their approaches. It is suggested for future work the development of practices in Privacy Literacy applied in university libraries addressing the three topics, and the search for partnerships with areas that address the topic in the institutions themselves. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Este texto trata do ecossistema de privacidade e proteção de dados brasileiro. Debate a necessidade de ponderação de direitos fundamentais por parte do Estado quando do emprego de tecnologia, notadamente algoritmos em que são empregadas técnicas de aprendizado de máquina, em vigilância para execução de políticas relacionadas à segurança pública. Por fim, analisa os riscos e desafios relacionadas ao uso de algoritmos de forma inclusiva e não discriminatória.

Introdução Novas tecnologias apoiadas em soluções digitais, têm vindo a ser desenvolvidas em saúde quer nos sistemas públicos quer nos privados. Na saúde estas tecnologias possibilitam: a vigilância, o rastreio, a prevenção, o tratamento e reabilitação entre outras atividades. A propósito da importância e do valor dos dados na saúde, questionámo-nos acerca da validade de recolha de dados pessoais (quantidade e tipo), processamento, partilha e utilização posterior para outros fins que não aqueles para o que foram colhidos. Estas inquietações levantam-nos não só questões ético-legais, assim como a necessidade de compreender a complexidade da segurança e proteção de dados em Enfermagem. Objetivos Analisar o impacto do enquadramento legal da segurança e proteção de dados na prática de cuidados de enfermagem. Desenvolvimento Em Portugal, a proteção de dados pessoais é um direito fundamental há longa data, mas ganha novo protagonismo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Este considera os dados relativos à saúde como dados pessoais sensíveis, sujeitos por isso, a especiais reservas quanto ao seu tratamento e acesso por terceiros, complementado pela Lei de Acesso aos Documentos da Administração. A reflexão sobre o impacto deste enquadramento legal na saúde em Portugal articulado com o Código Deontológico de enfermagem foi a premissa para este artigo. Conclusão Os sistemas de informação são fundamentais em qualquer lugar do mundo. A partilha de dados é um aspeto crítico no funcionamento dos sistemas de informação em saúde, sendo, contudo, imprescindível para prestação de cuidados e funcionamento das organizações. Neste sentido, as preocupações sobre a recolha, armazenamento, partilha e utilização de dados são perfeitamente legítimas. O enquadramento legal da segurança e proteção de dados impacta nos diferentes domínios da saúde, e em particular para a enfermagem, nas suas diferentes dimensões, nomeadamente na prestação de cuidados, na formação, na investigação e auditoria.

O presente estudo analisa a dinâmica da sociedade informacional contemporânea, com ênfase na captação e mineração de dados nas plataformas digitais. Assim, investiga-se o impacto das tecnologias digitais nas relações sociais, culturais e na identidade individual. O foco central deste artigo será o de entender como a prática de coleta de dados por grandes corporações tecnológicas, as chamadas Big Techs, afeta o comportamento, a privacidade e a autonomia dos indivíduos na sociedade em rede. A pesquisa revela a ambivalência da tecnologia digital, em que, por um lado, as tecnologias digitais apresentam potenciais democratizadores, conectando as pessoas globalmente. Por outro, a coleta massiva de dados por empresas tecnológicas levanta preocupações significativas sobre privacidade e influência comportamental, representando desafios éticos e legais. Desse modo, percebe-se que a sociedade informacional contemporânea é complexa e multidimensional, com a captação de dados em plataformas digitais impactando profundamente a estrutura social. O estudo aponta para a necessidade de soluções que promovam uma sociedade mais justa, equitativa e transparente, equilibrando os benefícios da tecnologia com a proteção da privacidade e autonomia individual. Utilizou-se o método qualitativo neste artigo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica.

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This article aims to highlight the existence of collective dimensions in the field of privacy and data protection, which are practically disregarded in the current legal discipline, based on the notion of informational self-determination. Due to the coexistence of this aspect with those of an individual and very personal nature, it is argued that there are multiple ownerships of these fundamental rights. In order to guide the construction of appropriate rules for the protection of transindividual interests, the criticisms of the patrimonialist logic that permeates the current legal framework are analyzed and it is proposed that privacy and data protection should not be classified on the basis of traditional categories of law, such as legal good, subjective right and legal situation. Finally, they should be categorized as common, whose use and availability should be very restricted, and the construction of a discipline should have broad popular participation. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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A presente pesquisa visa analisar se a legislação vigente trata do emprego de drones voltados para a utilização na segurança pública, e se este uso indiscriminado pode ferir a privacidade e intimidade dos cidadãos enquanto direitos fundamentais da personalidade. Assim, busca-se desvendar a utilização desta ferramenta nas mãos do poder estatal, investigando as regulamentações existentes e avaliar o impacto dessas tecnologias nos direitos individuais. Procurou-se demonstrar que a vida privada se encontra ameaçada pelo uso dessa tecnologia no dia-a-dia das polícias em suas atividades de prevenção de crimes em nome de um “bem maior”, que é a coletividade. Para o êxito desta foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva por meio do método teórico-bibliográfico, com coletas de dados realizados em sites de busca acadêmica, bibliotecas, legislações vigentes e revistas científicas que abordam a temática. Os resultados obtidos circulam na violação dos direitos da personalidade diante da privacidade e intimidade, a qual é ultrajada com o uso indiscriminado de tecnologias de grande alcance e de difícil limitação de um filtro de vigilância, na qual em nome da coletividade fere-se a esfera mais individual da vida humana.

Este artigo analisa o papel dos algoritmos em redes sociais na promoção da inclusão de pessoas surdas, com enfoque especial no Facebook. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, investigamos a interseção entre algoritmos, redes sociais e inclusão, destacando a importância da acessibilidade, privacidade e da consideração das necessidades das pessoas surdas na concepção e implementação de plataformas digitais. A partir de uma revisão detalhada da literatura e estudos de caso, examinamos como as políticas, práticas e algoritmos influenciam a experiência e participação da comunidade surda e usuários de Libras. Além disso, discutimos as implicações éticas, sociais e linguísticas dessas dinâmicas, abordando questões como discriminação algorítmica, transparência, exclusão digital e direitos humanos. Por fim, sugerimos recomendações práticas para promover uma maior inclusão e equidade na experiência do usuário surdo em redes sociais e além, contribuindo para uma sociedade mais justa e acessível para todos.

Este artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia sob a perspectiva da análise econômica do direito. A análise considera aspectos como os custos de conformidade, os incentivos para adoção de medidas de proteção de dados, as consequências para empresas que não cumprem as normas e os impactos sobre a inovação e a concorrência nos mercados. A abordagem interdisciplinar busca compreender o impacto das normas jurídicas sobre o comportamento humano e as interações econômicas. A comparação das legislações pode ajudar a entender as implicações no contexto empresarial e econômico. Perante o exposto, a metodologia utilizada na pesquisa é a comparativa e a técnica é bibliográfica.

Copyright of Education Policy Analysis Archives / Archivos Analíticos de Políticas Educativas / Arquivos Analíticos de Políticas Educativas is the property of Educational Policy Analysis Archives & Education Review and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

This research aims to diagnose the interconnection between hedonism and utilitarianism in the abdication of the right to privacy in the digital environment, bringing this discussion to consumption, from the standpoint of protection of users' privacy, in attention to the vulnerable condition of the consumer. To this end, it was necessary to analyze the concepts of hedonic and utilitarian consumption, the study of the post-modern condition and the new limits in the aforementioned concepts, especially as to the online experience. It is concluded that both characteristics are present, in different proportions, being also responsible for the worsening of vulnerability and the deterioration of the user's privacy, characterizing especially the algorithmic vulnerability. This study was based on the deductive method and the bibliographic analysis of qualitative character. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This research aims to diagnose the interconnection between hedonism and utilitarianism in the abdication of the right to privacy in the digital environment, bringing this discussion to consumption, from the standpoint of protection of users' privacy, in attention to the vulnerable condition of the consumer. To this end, it was necessary to analyze the concepts of hedonic and utilitarian consumption, the study of the post-modern condition and the new limits in the aforementioned concepts, especially as to the online experience. It is concluded that both characteristics are present, in different proportions, being also responsible for the worsening of vulnerability and the deterioration of the user's privacy, characterizing especially the algorithmic vulnerability. This study was based on the deductive method and the bibliographic analysis of qualitative character. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Although WhatsApp greatly facilitates communication, bringing benefits to everyone, as it makes use of end-to-end encryption, it also allows elements to be adopted for the preparation of demands involving criminal offenses. In this article, the feasibility of using end-to-end encryption in WhatsApp will be investigated in view of the fundamental duties of collaboration with public security and judicial cooperation. Initially, end-to-end encryption in WhatsApp will be related to the protection of the fundamental right to privacy, to later identify the fundamental duties involved, as well as analyze whether the use of end-to-end encryption in WhatsApp is compatible with them. In order to achieve its desideratum, the deductive method was used in the conduct of the research, concluding that, nowadays, it is not feasible to use end-toend encryption in WhatsApp in view of the aforementioned fundamental duties. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Objetivo. A lei Geral de Proteção de Dados, aprovada no Brasil, estabelece restrições ao coletar informações online que possam ser usadas para identificar indivíduos, na qual o consentimento na coleta de dados emerge como determinação para proteção da privacidade. Nesse cenário, este artigo tem como objetivos analisar as práticas de obtenção de consentimento do usuário em relação à coleta de dados. Método: A metodologia constituiu de uma pesquisa exploratória de caráter qualitativo; pesquisa documental por meio de análise de documento jurídico em leis e regulamentos, a fim de identificar e descrever como os sites implementam práticas de obtenção de consentimento dos usuários em relação à coleta de dados. A abordagem adotada foi a pesquisa multicaso utilizando para o estudo os 10 sites de e-commerce mais acessados no mês de março de 2022, segundo o ranqueamento do E-commerce Brasil. Para análise das práticas adotadas pelos sites, buscou-se as diretrizes propostas na Lei Geral de Proteção de Dados aprovada no Brasil. A coleta foi realizada no mês de abril de 2022. Resultado: Observou-se que 6 (seis) dos sites analisados obtém consentimento para a coleta de dados por meio de avisos de cookies, predominando mensagens breves, mencionando apenas a melhoria da experiência do usuário e link para a política de privacidade e sem oferecer opções de personalização, dificultando a compreensão completa da coleta de dados. Conclusões: O consentimento informado nos sites, influenciado pelas regulamentações de proteção de dados, como o GDPR na Europa e a LGPD no Brasil, tem sido abordado principalmente por meio de avisos de cookies, frequentemente limitados a um simples botão de "OK" ou "concordo", resultando em deficiências na explicitação dos tipos de cookies e opções de configuração. Essas lacunas podem gerar uma falsa sensação de controle por parte dos usuários e levar a riscos a proteção da privacidade.

O texto tem como objeto de investigação a proteção de dados, um Direito Fundamental Autônomo, a partir da evolução histórica, tanto do conceito de Dignidade da Pessoa Humana, quanto do conceito atinente ao direito à privacidade, o que permite constatar a autonomia científica do Direito à Proteção dos Dados desconectada da perspectiva civilista dispensada ao Direito à Privacidade, premissa a partir da qual chega-se à definição do conceito de autodeterminação informativa e que permite sustentar que a Dignidade da Pessoa Humana tem natureza supra positiva e positiva. Nesse sentido, pressupõe- se uma relação dialética entre o Direito Natural e o Direito Positivo, orientada a concretização da perspectiva personalista da dignidade, que coloca a pessoa humana no centro do ordenamento jurídico, tanto no âmbito do Direito Interno, quanto do Direito Internacional, esta, também uma premissa que permite sustentar os benefícios com a influência exercida pelo Direito Europeu no Direito Brasileiro, tanto no âmbito dogmático, quanto jurisprudencial, evidenciado a partir da análise do conteúdo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6389 de 2020 em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Para alcançar o objetivo proposto, será utilizada pesquisa bibliográfica e, na escrita, o método dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois, a partir dele, poderá ser possível constatar a autonomia científica do Direito à Proteção dos Dados para se alcançar a definição conceitual de autodeterminação informativa. A exposição de tais fatores revelará que a Dignidade da Pessoa Humana possui tanto natureza supra positiva quanto positiva, confirmando, desse modo, a possibilidade de concretização personalista da Dignidade da Pessoa Humana.

Busca-se verificar, por meio de diagnósticos em uma análise comparativa, entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, a fim de identificar semelhanças, diferenças, e compreender sua evolução ao longo do tempo. Destaca-se que, a LGPD é mais abrangente, especificamente ao tratamento de dados pessoais, tanto no âmbito público quanto privado. A LGPD complementa e atualiza as disposições do Marco Civil, criando uma legislação mais completa e atualizada. Desse modo, o texto enfatiza a relevância do Direito Comparado para a obtenção de avanços na estrutura legal, fornecendo suporte aos legisladores, agregando as questões culturais e políticas que fundamentam o sistema jurídico.

O artigo aborda o dilema entre privacidade e segurança pública no contexto da decisão no caso Big Brother Watch v. Reino Unido, sob a perspectiva da Sociedade de Risco (Digital) proposta por Ulrich Beck. Explora a transição para uma Sociedade de Risco Digital, destacando os desafios impostos pela Quarta Revolução Industrial e o aumento da vigilância digital. Discute o processo de "risquificação" da privacidade e proteção de dados, ressaltando a mudança no foco regulatório de autodeterminação informativa para gestão de riscos. O artigo analisa o voto do Juiz Pinto Albuquerque, enfatizando sua preocupação com a proporcionalidade e necessidade das interceptações em massa e os perigos de um "Big Brother" eletrônico. Finaliza apontando a necessidade de um equilíbrio mais técnico e consciente entre privacidade e segurança, enfatizando a importância do aumento da percepção pública sobre os riscos da vigilância.

Vivemos num ambiente caracterizado como um oceano de dados, que cresce não só quanto ao seu volume e quantidade, mas também em termos de variedade, sendo criado e transitando em alta velocidade. Atualmente os dados estruturados estão em quantidade e importância bem menor, e os ajustes e aprimoramentos nas tecnologias e modelos analíticos foram em parte realizados para se adaptarem a essa nova realidade, que convencionou-se chamar de Big Data Analytics. Entre as questões de grande preocupação, nessa nova realidade, estão as ameaças à privacidade. A questão posta como resultado de diversas pesquisas é que os procedimentos, técnicas, tecnologias e legislações, atualmente disponíveis, não conseguem dar garantia plena à privacidade. Diante desse complexo cenário, o objetivo dessa pesquisa foi propor um modelo teórico multifacetado no âmbito do Big Data Analytics, que garanta a privacidade, ao mesmo tempo em que não inviabilize sua extração de valor. A metodologia proposta para esse trabalho foi a revisão sistemática da literatura, com vistas à análise crítica dos apontamentos e conclusões de estudos anteriores, a identificação e proposição lógica de novas hipóteses e construtos, de maneira a formatar o desenho final de um modelo teórico. Como resultado é proposto o Pentágono da Privacidade no Big Data Analytics, que contempla um caleidoscópio de soluções capazes de garantir a privacidade ao mesmo tempo que dá garantias à extração de valor no Big Data Analytics. O construto obtido como resultado desse trabalho, traz uma resposta concisa e consistente à questão de partida desse trabalho.

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Foi com a aceleração do desenvolvimento tecnológico e o aumento da importância da informação para a sociedade moderna que o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais passou a ganhar destaque nos espaços públicos e privados. Seguindo a tendência mundial, o Brasil editou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em agosto de 2018, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Lei contém um capítulo específico para as regras e responsabilidades no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, no entanto, ainda há muito a ser debatido sobre o tema. Para tal, este trabalho realizou um estudo bibliométrico com o objetivo de identificar tendências atuais e analisar o panorama das pesquisas desenvolvidas em âmbito nacional e internacional sobre o tema. Uma amostra de 55 artigos foi selecionada utilizando o Methodi Ordinatio, metodologia que conduz a busca, seleção e análise de artigos científicos, para compor o portfólio de artigos relevantes a um tema em questão. Os resultados apontam um aumento significativo da produção acadêmica sobre o tema nas últimas duas décadas. Há predomínio de publicações em periódicos europeus e na área do direito. Os resultados evidenciam a atualidade do tema e a necessidade de se desenvolver mais pesquisas voltadas para o campo da Administração Pública

Esta pesquisa tem por objetivo analisar as discussões acerca de aspectos legais no uso de dados na Ciência da Informação, no Brasil, nos últimos 10 anos. Desse modo, procura responder à questão norteadora: qual vem sendo a atenção dedicada aos aspectos legais e de privacidade no uso de dados pessoais nas pesquisas científicas dos últimos dez anos da Ciência da Informação, no Brasil? Quanto à metodologia, foi feita uma análise de domínio dos materiais bibliográficos referentes a dados e privacidade na Ciência da Informação, no Brasil, nos últimos 10 anos. O foco da análise de domínio foi concentrado na identificação dos autores e suas filiações institucionais; área de aplicação do estudo de acordo com o ciclo de vida de dados; além da análise histórica de tendências das discussões dos dez autores mais colaborativos com o ciclo de vida de dados na Ciência da Informação. Após a análise de 173 artigos escritos por 243 autores, a pesquisa mostra que 75% dos estudos tratam sobre a Fase da Coleta de Dados, seguidos das fases de armazenamento com 14%, recuperação com 8,7% e descarte com 2,8%. Constatou-se que as instituições UNESP, UNB, UFRJ, UFPE, FGV e UFMG, com 39,5%, lideram o ranking das publicações e afiliações de autores que abordam a maioria dos aspectos da fase Coleta de Dados. Conclui-se que, embora muitos estudos sobre aspectos legais e de privacidade no uso de dados pessoais nas pesquisas científicas dos últimos dez anos na Ciência da Informação se preocupem com todo o ciclo de vida de dados, a fase de Descarte ainda é pouco explorada

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RESUMO O objetivo deste texto é apresentar o modelo de sociedade de vigilância e refletir sobre os modos propostos por artistas para interrogá-lo e resistir a ele. Observa-se que os cidadãos têm abdicado do direito à privacidade em troca da conveniência trazida com os sistemas complexos de vigilância. Assim, a disponibilização de dados pessoais tornou-se moeda de troca para se viver em um mundo conectado. Neste contexto, analisamos algumas obras do campo da artveillance, baseadas na proposta da estética da vigilância, com o intuito de compreender como os artistas têm se posicionado frente a essa situação. Consideramos os conceitos de privacidade, dataveillance e a impossibilidade de os cidadãos do século XXI desautorizarem-na. As reflexões baseiam-se nos textos de Jan Holvast (2007) e David Lyon (2009).

The way in which the clinician perceives the patient and his knowledge about informed consent (IC) are reflected in practices of respect for the patient, in relation to their autonomy and privacy from an ethical, deontological and legal framework. Objective. Analyze the perceptions and practices by surgeons in relation to the respect of the autonomy of the patient during the process of taking the IC in a hospital in the city of de Santo Domingo de los Tsáchilas / Ecuador. Methodology. Cualitattivo. The sample was by saturation applying a semi-structured interview. The data were analyzed using the Atlas Ti 8.0 ® program using structured category tracking. Result. Most doctors take consent as a legal and mandatory document, for fear of sanctioning processes. In addition, they usually delegate their responsibility to other professionals ignoring structural and ethical components of taking informed consent. Conclusion. It is evident that the lack of knowledge about IQ leads to perceptions, and therefore, to practices that violate autonomy and confidentiality, in addition to the respect of receiving information from the clinician who performed the intervention. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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