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Esse artigo discute, a partir de estudo de revisão, os desafios do Estado no Brasil para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência privadas de liberdade. Nas últimas décadas, as pessoas com deficiência alcançaram importantes direitos, consagrados em diferentes documentos legais e em políticas públicas que, a par dos seus limites, possuem um sentido geral de inclusão e de promoção da cidadania. O artigo examina o marco legal vigente, internacional e nacional, investigando, com base na literatura especializada, o quanto os direitos das pessoas com deficiência têm sido observados nas prisões. Além da consulta à legislação, a pesquisa procurou, na plataforma do Google Scholar, os artigos e trabalhos acadêmicos mais bem ranqueados pelo software Publish or Perish (PoP), publicados, nos últimos 10 anos, em inglês, com as palavras de busca “inmates with disabilities”, “rights” e, em português, com as palavras “pessoas com deficiência”, “prisões”, em ambas as buscas com o uso do indicador booleano “AND”. Encontramos que, nas instituições prisionais brasileiras, as pessoas com deficiência seguem sendo ignoradas, o que se traduz em carga dupla e extralegal de humilhações e sofrimentos. Ao mesmo tempo, restou evidenciado que o Brasil ainda não aplicou o artigo 33 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência que demanda a constituição de mecanismo específico de monitoramento dos direitos das pessoas com deficiência.

Resumo Introdução: com a pandemia de COVID-19, diversos setores sociais precisaram se reorganizar, como os sistemas prisional e socioeducativo. A atuação dos profissionais dos sistemas tem sido impactada em função de mudanças na rotina, e há dificuldades na garantia de acesso à saúde daí decorrentes ou agravadas. Em vista da demanda por informações e capacitação, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ofereceu o curso online Saúde Mental e Atenção Psicossocial na COVID-19, que contou com módulo sobre população privada de liberdade. Objetivo: Compreender as principais dificuldades dos profissionais de saúde e os impactos da pandemia do novo coronavírus nas unidades. Método: Análise das intervenções dos cursistas em dois espaços do curso: Fórum "Fale com o professor" e Bate-papo de uma aula ao vivo. Resultados: Os principais temas envolvem desfechos em saúde, estratégias de contato para atendimento e comunicação, protocolos e substituição de pena/medida. Entre os desafios, está a recorrência de problemas históricos prévios à pandemia, como superlotação e precária infraestrutura. Conclusão: O acesso à saúde não está garantido, havendo necessidade de orientações mais claras sobre normativas e criação de estratégias para garantir esse acesso. Espera-se que este relato possa contribuir com reflexões visando ao aprimoramento das ações neste âmbito.

Travestis and transgender women have increased vulnerabilities when in prison, where they face constant violations of their basic rights to life. The study analyzed the use and ways of obtaining material gender technologies for this population in the prison system of Rio de Janeiro. A census survey was carried out with 138 interviewees, between April and June 2021. The results revealed high percentages of young adults, black, of mixed race, and with low education. Despite the dif- ficulties in obtaining and using these technologies, a better scenario was revealed when compared with other national studies. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Resumo Objetivo Identificar e mapear as principais estratégias educativas para prevenção de infecções do trato reprodutor feminino no sistema prisional. Métodos Revisão de escopo, realizada conforme a recomendações do Joanna Briggs Institute, com pesquisa nas bases de dados MEDLINE (PubMed), Cochrane Library, LILACS, SCOPUS, Science Direct, Embase; Google Scholar e Proquest, durante o período de 23 a 29 de maio de 2023. Utilizou-se o instrumento Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR) para o fluxograma de busca e seleção dos artigos da revisão. Foram incluídos todos os títulos que seguiram a estratégia PCC: População mulheres com idade a partir dos 18 anos. Conceito uso de estratégias educativas para prevenção de ITR feminino. Contexto sistema prisional, com cumprimento de pena em regime fechado. Foram excluídos aqueles que contemplaram estratégia educativa realizada para homens cisgênero ou com mulheres que já possuíam o diagnóstico de ITR. Resultados Foram selecionados 13 estudos publicados entre 1995 e 2023, com predomínio de estratégias educativas voltadas para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, principalmente causadas pelo Vírus da Imunodeficiência Humana. As estratégias educativas priorizaram ações educativas grupais, estratégia de dramatização e técnica da abordagem comportamental, utilizando os seguintes recursos educativos: panfletos, cartilhas, cartazes, livro de desenhos animados, simuladores de órgãos genitais, vídeos e jogos. Conclusão As sessões educativas coletivas foram as mais evidenciadas na literatura para prevenção de infecções, predominantemente, sexualmente transmissíveis, com escassos estudos de prevenção de vaginites ou vaginoses.

Resumo Objetivo Analisar os fatores preditivos à perda de seguimento do tratamento da tuberculose em pessoas privadas de liberdade no estado de São Paulo, Brasil. Métodos Estudo de coorte retrospectivo. Foram coletados dados de fontes secundárias de pessoas privadas de liberdade notificadas com tuberculose no período de 2015 a 2017 no estado. O risco de perda de seguimento segundo as variáveis de exposição (sociodemográficas, de detecção de casos, clínicas e de acompanhamento) foi estabelecido pelas razões de chance Odds Ratio bruto, as quais, quando significativas, foram incluídas no modelo múltiplo com método forward (Likelihood Ratio), determinando seus Odds Ratio ajustado. Resultados Foram incluídos 9.153 casos no estudo, dos quais 6% foram encerrados como perda de seguimento. Na análise múltipla, as variáveis preditoras para a perda de seguimento foram: sexo feminino; notificação por determinadas coordenadorias; retratamento pós-abandono, resistência medicamentosa em andamento sem informação, tipo de tratamento sem informação e necessidade de internação. Conclusão Os achados do estudo destacam a importância de sensibilizar os profissionais de saúde nas unidades prisionais sobre a identificação do perfil de risco para a perda de seguimento no tratamento da tuberculose em pessoas privadas de liberdade. Tal identificação abrange mulheres detidas na região metropolitana, em centros de detenção provisória e de progressão penitenciária. Além disso, devem-se incluir pessoas em retratamento pós-abandono, com necessidade de internação e ausência de informações sobre resistência medicamentosa e tipo de tratamento.

Resumo Introdução: No contexto das práticas e políticas de saúde para o enfretamento da infeção pelo HIV, tem-se a população privada de liberdade como prioritária no delineamento de ações e estratégias que qualifiquem a assistência em saúde. Objetivo: Descrever o perfil das pessoas que vivem com HIV em unidades prisionais. Método: Estudo descritivo, realizado em seis unidades prisionais da região de Ribeirão Preto em 2015. A população do estudo compreendeu 85 sujeitos com HIV privados de liberdade. Os dados foram coletados por meio de um questionário estruturado e analisados utilizando estatística descritiva. Resultados: Dos entrevistados, 50,6% eram solteiros, 31,8% casados/união estável, 45,9% pardos, 70,6% tinham escolaridade entre o fundamental I e II, 44,7% afirmaram relação sexual no último ano e 89,4% referiram uso de droga. Quanto ao HIV, 50,6% obtiveram o diagnóstico no sistema prisional, 84,7% realizavam acompanhamento médico, 78,8% usavam terapia antirretroviral (TARV). Quanto às queixas de saúde, 65,9% descreveram ansiedade, agitação, irritabilidade, inquietação; 63,5%, tristeza e desânimo; e 51,8%, fraqueza, cansaço e mal-estar. Conclusão: Houve predomínio de indivíduos com características semelhantes as da população carcerária brasileira. Estiveram presentes condições que potencializam a instabilidade e o agravamento do HIV, sendo que a maioria realizava acompanhamento médico especializado.

Com base na vertente teórica do novo institucionalismo, discutimos os mitos que conformam o sistema penal e, a partir disso, como estes foram mobilizados para configurar certas políticas penais de Minas Gerais, debatidas no âmbito do legislativo por parlamentares e pela sociedade civil. Utilizando uma abordagem original no campo prisional, analisamos as pautas e as atas de 115 audiências públicas da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa mineira, realizadas entre 1995 e 2018, cujos temas versaram sobre prisões. Desse modo, procuramos compreender as formas pelas quais os embates – e os consensos – entre distintos atores ajudaram a estruturar discussões sobre pena, consolidando uma “solução” que atualmente se espalha por todo o Brasil, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Concluímos que o modelo APAC foi fortalecido pela defesa consistente ao longo dos anos feita por diferentes atores, o que não se verificou em outras propostas, como as relacionadas às alternativas penais. Nesse período, as resistências à APAC foram arrefecidas na medida em que se convencionou apontar o modelo como eficaz quando direcionado a determinados grupos de criminosos, em especial, os considerados “não violentos”.

Background: With the COVID-19 pandemic, several social sectors felt the need to reorganize, among them the prison and socio-educational systems. The work of professionals in these systems has been impacted due to changes in routine, and there have been difficulties in guaranteeing access to health, which have arisen or worsened as a result of this. In view of the demand for information and training, Fiocruz offered the online course Mental Health and Psychosocial Care during COVID-19, which included a module concerning the population deprived of liberty. Objective: Understand the main difficulties of health professionals and the impacts of the pandemic on the units. Method: Analysis of the interventions made by the participants in two spaces of the course: the forum "Talk to the teacher" and a chat during a live class. Results: The main themes involve health outcomes, contact strategies for care and communication, protocols and substitution of penalty/measure. Among the challenges is the recurrence of historical problems prior to the pandemic, such as overcrowding and precarious infrastructure. Conclusion: Access to health is not guaranteed, and there is a need for clearer guidelines on standards and the creation of strategies to guarantee this access. It is hoped that this report can contribute with important reflections to the improvement of actions in this area. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Introdução: A prevalência da hepatite C (HCV) é elevada entre os prisioneiros. Se não tratada, proporção substancial das infecções progride para cirrose, hepatocarcinoma ou insuficiência hepática. Organização Mundial de Saúde tem a meta de reduzir a incidência da infecção em 90% até 2030. Objetivo: Descrever a prevalência do anti-HCV e os aspectos sociodemográficos e clínicos, relacionados à presença do anticorpo, na população privada de liberdade. Métodos: Estudo transversal por inquérito epidemiológico, com componente exploratório, observacional, quantitativo-analítico. Foi calculada amostra aleatória simples de 233 pessoas, Intervalo de Confiança (IC) 95%, margem de erro 4% para população de 1564 prisioneiros. Foi avaliada a relação entre os aspectos sociodemográficos e clínicos com o desfecho obtido pelo teste rápido para anti-HCV por meio da medida associativa Razão de Prevalência (RP) e IC de 95% para essa estimativa. Resultados: Participaram 240 pessoas. A prevalência do anti-HCV foi de 2%, sendo que o uso de drogas injetáveis (RP 14,75; RPIC95% 2,09-104,28), ter nascido nas décadas de 1951 a 1980 (RP 9,28; RPIC95% 1,06-81,57) e ser coinfectado com o vírus da hepatite B (RP 10,75; RPIC95% 1,66-69,65) foram os aspectos que apresentaram razão de prevalência para a presença do vírus, passível de generalização para a população. Conclusão: Trata-se de população de difícil acesso, o estudo é relevante por contribuir para medidas preventivas de saúde pública no sistema prisional. Outrossim, mostra a necessidade de se implementar medidas para evitar e conter a disseminação de HCV, visando a microeliminação da hepatite C na população carcerária.

A escrita prisional proporciona um espaço real e conceitual através do qual se pode refletir sobre uma variedade extraordinária de aspectos sobre a vida na prisão. Para além dos conteúdos dos textos, estas fontes permitem a problematização das condições em que foram produzidos e das práticas institucionais que possibilitaram o surgimento destes arquivos. A pesquisa que aqui apresento arrola e analisa as produções textuais de presos comuns em acervos de diferentes países das Américas e da Europa, focando em um caso específico localizado no Brasil. No intuito de apresentar alguns resultados iniciais, pretendo neste artigo centrar em acervos brasileiros e na produção escrita em diferentes períodos do século XX. Os textos foramcolhidos devido às perspectivas que oferecem sobre duas questões-chave: Como as produções textuais dos presos foram compreendidas e usadas pelas instituições prisionais? Como a escrita prisional pode ser entendida como um contra-discurso contraditório e complexo, que busca protestar e/ou denunciar os abusos sofridos no cárcere, mas que em alguns casos corrobora as práticas institucionais e teorias criminológicas? Para isso analisarei o caso de Oscar, um detento da Penitenciária de Florianópolis (Santa Catarina) e noções ligadas a prática homossexual na prisão incitadas pelos seus escritos.

Travestis e mulheres transexuais têm suas vulnerabilidades aumentadas quando em situação de prisão, onde sofrem constantes violações de direitos básicos à vida. O estudo analisou a utilização e as formas de obtenção das tecnologias materiais de gênero dessa população no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Realizou-se uma pesquisa censitária com 138 entrevistadas, entre abril e junho de 2021. Os resultados revelaram percentuais elevados de jovens adultas, pretas, pardas e com baixa escolaridade. Apesar das dificuldades para a obtenção e a utilização dessas tecnologias, desvelou-se um cenário melhor quando comparado com outros estudos nacionais.

RESUMO A experiência de ser travesti é atravessada por múltiplas regulações no campo do direito e da medicina. Ambos os conhecimentos se articulam e reafirmam uma determinada concepção normativa de gênero que produz a criminalização e a patologização dessa experiência. Especialmente no caso de travestis presas, tal situação alcança patamares alarmantes. Para ilustrar a articulação entre patologiza-ção e criminalização, utilizam-se levantamento bibliográfico e relato de campo construído por uma das autoras deste ensaio. O objetivo foi demonstrar como essa articulação se dá, a partir do caso concreto de uma travesti submetida à medicalização dentro do cárcere, e como esse procedimento ensejou a sua (re) criminalização. Dessa forma, a patologização e a criminalização constroem um marco epistemológico que traça os limites dentro dos quais gênero e sexualidade se tornam visíveis e passam ao largo de uma compreensão do direito à saúde.

O presente artigo visou analisar a Ação Civil Pública (ACP) promovida pela Defensoria Pública paulista para garantir às pessoas privadas de liberdade no Estado de São Paulo acesso a telefones públicos e visitas virtuais durante a pandemia da COVID-19. A análise não se restringiu a considerações sobre as estratégias jurídicas, mas buscou compreender como o direito foi usado e mobilizado para a construção de políticas públicas para as pessoas presas. Foi feita uma análise documental de caráter qualitativo do pedido inicial. Verificou-se que o principal mecanismo de prevenção à circulação do coronavírus nas prisões paulistas foi o aprofundamento do isolamento dos encarcerados. A proteção, no entanto, significava a restrição de mais direitos das pessoas presas e o aprofundamento de seu sofrimento, restringindo acesso à assistência material e meios de prevenir tortura. Na Ação Civil Pública, percebeu-se que a Defensoria buscou se apresentar como instituição promotora de direitos humanos e, para convencer o Judiciário da justeza de seus pedidos, demonstrou que outros países e estados da Federação já haviam regulado contatos virtuais entre presos e familiares. Ademais, a ação foi útil para denunciar a falta de políticas efetivas de prevenção à COVID. Por fim, concluiu-se que o pedido, muito embora rejeitado judicialmente, foi importante para provocar o governo estadual a enfrentar o problema.

Resumo No Brasil, houve crescimento descontrolado do encarceramento feminino, sendo que não se interrompe essa situação em períodos de gravidez ou lactação. Foi realizada uma revisão de escopo com objetivo de mapear e sintetizar sistematicamente evidências, publicadas a partir do ano 2000, sobre a prática de aleitamento materno exclusivo (AME) entre pessoas em situação de cárcere no Brasil. A interseccionalidade e o abolicionismo penal foram as abordagens teórico-metodológicas utilizadas para análise dos artigos. Ao todo, 25 estudos foram selecionados, sendo 90% publicados entre 2010 e 2020. No âmbito de saúde materno-infantil, eles expuseram principalmente as dificuldades de manter o AME no cárcere, incluindo a indefinição de um período mínimo de estadia do bebê, a falta de orientação profissional à prática de AME e a estrutura inadequada das unidades prisionais. Na área do direito, os estudos relataram tensões entre a ordem disciplinar e o irredutível direito humano das crianças à alimentação. Os estudos focalizaram a investigação na vivência das mães, porém não questionaram as formas práticas e históricas do aprisionamento, em especial sobre corpos negros, femininos e pobres. Abordagens críticas e propositivas são necessárias à produção de evidências para a garantia de direitos à saúde e à alimentação.

Objetivo: compreender como os trabalhadores e profissionais de saúde de uma unidade penal efetivam o cuidado de mulheres privadas de liberdade. Método: estudo qualitativo descritivo exploratório, realizado em uma unidade penal da Região Central do Rio Grande do Sul. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semiestruturada. A Análise dos dados utilizado foi o referencial teórico de Bardin. Resultados: construída duas categorias: A invisibilidade das Mulheres Privadas de Liberdade: nas Redes de Atenção à Saúde e o cuidado as mulheres privadas de liberdade: a dor do isolamento, da solidão e da fragilidade no processo saúde doença. Considerações finais: a Atenção à Saúde dentro da unidade penal é fragmentada, necessitando de organização, comunicação efetiva e horizontalidade para a melhoria do cuidado, bem como, a necessidade do fortalecimento da rede de apoio e cuidados em relação ao gênero.

Objetivo: descrever as ocorrências e os fatores associados à tentativa de suicídio em mulheres privadas de liberdade em uma unidade prisional. Método: estudo transversal, em unidade prisional do Paraná - Brasil, com 30 mulheres, com dados coletados em 2022, através dos instrumentos Columbia-Suicide Severity Rating Scale e outro elaborado pelas autoras e analisados descritivamente e inferencialmente. Resultados: durante a vida, 16 (53,3%) mulheres apresentaram comportamentos suicidas; 14 (46,7%) fizeram tentativas efetivas de suicídio; 14 (46,7%) tiveram danos físicos; e 10 (33,3%) atos preparatórios. A tentativa efetiva de suicídio teve associação com pensamentos suicidas antes da prisão (p

Objective: To analyze the prevalence of anti-HCV positivity and associated factors in inmates of prison units in the State of Piauí, Brazil. Methods: Epidemiological, cross-sectional study carried out with 2,131 inmates in twelve prison units in Piauí. Hypothesis tests were applied in inferential statistics, using logistic regression. The significance level used was 5%. Results: The prevalence of anti-HCV positivity was 0.3% (95%CI = 0.1-0.6). In the bivariate analysis, an association was observed between hepatitis C and the variables: skin color, age, years of education, use of illicit drugs, blood transfusor before 1993, use of glass syringe, same-sex sexual intercourse, selection of the trusted partner, use of alcoholic beverages before intercourse, vaginal sex and information on the forms of transmission of hepatitis C. In the multivariate model, only the variable blood transfusion before 1993 remained associated. Conclusion: The inmates showed risk behaviors related to hepatitis C infection, however the study identified a lower prevalence than the estimate found in the general and world population. It is relevant to invest in health education actions in the prison environment and to strengthen health surveillance actions. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

To analyze content distributed in social media platforms, from 2020 to 2023, regarding access and allocation of vaccines against COVID-19 for people deprived of liberty (PDL), describing it and discussing the interface between published materials and health equality. To reach this goal, we used a qualitative approach, based on netnography methodological precepts. In addition, we employed Bardin’s content analysis method. During analysis, two main categories emerged. The first, called “Health of the person deprived of liberty”, was divided in two subcategories: “Prison as an epicenter of infectious diseases such as COVID-19” and “State civil responsibility for the health of the person deprived of liberty”. The second category, “Is health really universal?”, was divided in “Inequalities in the access to health services”, and, to a lesser extent, “Health as a right for all”. Both thematic categories contribute to understand the availability of COVID-19 vaccines for PDL, according to the perspective of specialists in the field and the population as a whole. This study emphasizes the importance of science communication to discuss issues that entail intense polarization, especially those related to health care in prison environments. Exploring the perceptions and discussions in social media platforms, we seek to increase understanding and promote a more inclusive conversation about the health of people deprived of liberty, particularly in the context of the COVID-19 pandemic. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo Objetivo Validar um inquérito de conhecimento, atitude e prática sobre medidas preventivas da COVID-19 para os funcionários do sistema penitenciário, fundamentado na teoria ambientalista. Métodos Estudo metodológico desenvolvido em quatro etapas: estabelecimento da estrutura conceitual, elaboração do instrumento, validação do conteúdo por juízes e avaliação da aparência pelo público-alvo. O conteúdo de cada item foi validado quanto a objetividade, clareza e relevância. A aparência do inquérito foi avaliada quanto ao objetivo, a organização, ao estilo da escrita e a motivação. Utilizou-se o coeficiente de validação de conteúdo para avaliar a concordância entre os juízes e entre o público-alvo. Os dados foram analisados por meio de distribuições brutas, percentuais, medidas de posição e de dispersão. O índice alfa de Cronbach foi utilizado para analisar a consistência das avaliações dos juízes e do público-alvo. Resultados Quanto ao conteúdo e a aparência, os requisitos avaliados obtiveram concordância superior a 0,9. Na avaliação da consistência, obteve-se índice alfa de Cronbach > 0,9 e > 0,7, quanto ao conteúdo e à aparência, respectivamente, indicando que juízes e público-alvo tenderam a fazer avaliações similares. Conclusão O inquérito apresentou validade de conteúdo e aparência para a coleta de dados referentes a conhecimento, atitude e prática sobre prevenção da COVID-19, para os funcionários do sistema penitenciário, indicando que poderá contribuir para o planejamento e a avaliação de ações de educação em saúde.

Objetivo: analisar a percepção de mulheres privadas de liberdade quanto aos seus direitos sexuais e direitos reprodutivos. pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas com mulheres que estavam vivenciando a gestação (9) e o puerpério (4), em duas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Método: pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas com mulheres que estavam vivenciando a gestação (9) e o puerpério (4), em duas unidades prisionais do Rio de Janeiro. O método de análise foi o Hermenêutico dialético. Resultados foram elencadas duas categorias: 1) Violações institucionais como infração dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos e 2) Contradições entre a possibilidade de exercer os direitos e as limitações impostas pelo sistema carcerário. Conclusão: as violações que essas mulheres sofrem, não estão restritas a elas. A luta pelos direitos das mulheres é um movimento constante. Os avanços são significativos, contudo, há amarras reais que impedem que as mulheres usufruam seus direitos sexuais e seus direitos reprodutivos, mesmo que eles existam no plano legal e normativo.

Introdução: A precariedade da saúde dos presos nas penitenciárias demonstra uma condição muito propícia para a propagação de vírus. Objetivo: Mapear na literatura científica, as ações realizadas por profissionais de saúde em unidades prisionais, para enfrentamento da covid-19. Método: Scoping review, guiada pelas recomendações do Joanna Briggs Institute e estruturada a partir do acrônimo População, Conceito e Contexto. As buscas foram realizadas em 11 bases de dados, tendo como critério de inclusão estudos nos idiomas inglês, português e espanhol; publicações 2019/2020 e disponíveis na íntegra. Para seleção dos estudos foi utilizado o diagrama de fluxo Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews. Foram encontrados 1624 estudos, destes, 13 foram elegíves para a revisão. Resultados: A partir da análise dos estudos emergiram duas categorias: a primeira, diagnóstico/controle que apresentou como estratégias propostas o isolamento, triagem, melhoria do saneamento básico, educação, distanciamento social, utilização de equipamentos de proteção individual, reforço das medidas de ventilação e o uso da conexão remota; e, a segunda, tratamento que englobou o rastreio, suporte e medicalização dos sintomas pertinentes da patologia atrelados a uma assistência emocional. Conclusão: as análises realizadas sinalizam a necessidade de elaboração de procedimento operacional padrão que sistematize a assistência, incluindo ações de prevenção, diagnóstico/controle e tratamento do SARS-CoV-2 dentro do sistema penitenciário, apresentando sumariamente ações prioritárias a serem realizadas, as urgências necessárias e o fluxo nos serviços da rede de atenção dos sistemas de saúde.

Resumo Introdução: O encarceramento feminino cresceu de forma significativa nos últimos anos. As condições impostas pelo cárcere podem culminar em agravos à saúde, o que poderia ser minimizado com a efetiva implementação de políticas de saúde no sistema prisional. Objetivo: O artigo tem como objetivo tecer reflexões acerca das bases legais da atenção à saúde das mulheres em privação de liberdade no Brasil, tendo como plano de fundo o conceito ampliado de saúde. Método: Através de revisão da literatura, foram traçados os principais marcos no que tange à garantia do direito à saúde das mulheres privadas de liberdade. Também foram apontados aspectos relevantes do encarceramento feminino no Brasil bem como reflexões acerca das particularidades encontradas no sistema prisional que culminam na negação do direito à saúde das mulheres acauteladas, contexto este que se configura como um grande desafio para a Saúde Pública contemporânea. Resultados e conclusões: Com base nesta análise, podemos verificar que mesmo diante dos dispositivos legais, a saúde da mulher privada de liberdade vem sendo duramente negligenciada, o que aponta para a necessidade de mudanças de caráter emergencial nos modelos assistenciais das unidades prisionais, em consonância com princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

No Brasil, as pessoas privadas de liberdade estão submetidas a condições inapropriadas de encarceramento, com dificuldades de acesso aos serviços de saúde, ainda que este direito seja reiterado por políticas nacionais e internacionais. Este artigo teve como objetivo apresentar o atendimento de pessoas privadas de liberdade por crimes gerais no período de julho a dezembro de 2019. Estudo observacional, transversal, quantitativo, tipo inquérito de uma amostra aleatória e representativa de uma penitenciária masculina, com aplicação de um questionário sobre as condições de saúde cujos diagnósticos foram categorizados pela Classificação Internacional de Atenção Primária e suas associações analisadas pelo teste de qui-quadrado e análise de variância. A maioria dos 200 participantes tinha entre 30 e 49 anos (73%), era de pardos ou pretos, solteiros, com baixa escolaridade, encarcerados em uma unidade superlotada (227%), tabagistas (49%) e sedentários (75%). O atendimento foi o primeiro para 40% dos presos, 74,5% deles possuíam até dois problemas de saúde, sendo os principais relacionados a problemas endócrinos e metabólicos, como obesidade, dislipidemia e hipertensão arterial. A eutrofia foi o diagnóstico mais encontrado e 65% avaliaram sua saúde como boa ou muito boa. Houve associação entre o número de diagnósticos entre aqueles com maior idade (p

Background: Female incarceration has grown significantly in recent years. The conditions imposed by prison can culminate in health problems, which could be minimized with the effective implementation of health policies in the prison system. Objective: The article aimed to reflect on the legal basis of health care for women in deprivation of liberty in Brazil, having as a background the expanded concept of health. Methods: Through the literature review, the main milestones regarding the rights to health care of incarcerated women were traced. Relevant aspects of female incarceration in Brazil were also outlined, as well as reflections on the particularities found in the prison system that culminate in the denial of health care rights to imprisoned women, a context regarded as a great challenge to the current Public Health Care. Results and conclusions: Based on this analysis, one can notice that even in the face of legal provisions, the health of women in deprivation of liberty has been severely neglected, which leads to the need for emergency changes in the care models of prison facilities, in line with the principles and guidelines of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS). [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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RESUMO Trata-se de um estudo qualitativo, com abordagem etnográfica realizado com 15 profissionais de saúde do sistema prisional, por meio de entrevistas semi-estruturadas, organizadas e tratadas pelo software Nvivo 12, e efetuada análise de conteúdo na modalidade análise temática. A pesquisa relevou três categorias temáticas: ‘Os cuidados cotidianos à criança na prisão’; ‘Os cuidados de manutenção nas intercorrências infantis’; e ‘Os desafios para prestação dos cuidados à criança no cárcere’. Na prisão, portanto, o cuidado à criança se torna um desafio para o profissional de saúde, devido à falta de estrutura física, à escassez de insumos materiais, ambiente de violência e à tensão que influenciam na prestação do cuidado integral à criança que vive no contexto do cárcere materno. Por isso, faz-se necessária a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde da Criança no Sistema Único de Saúde com desenvolvimento de ações que favoreçam a melhoria do cuidado à criança em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Uma das maiores perdas que as pessoas em situação de privação de liberdade sofrem são as restrições nas relações humanas. Que implicações tem a forma como se organizam as relações humanas na prisão para a execução da educação da Educação Básica? São possíveis relações colaborativas entre professoras ou professores e alunas e alunos na Educação Básica ofertada nas prisões? Por meio de estudo de pesquisas empíricas constatamos que alunas e alunos valorizam as professora e professores, mas que chegam para a sala de aula com necessidade de relações humanas com pessoas de fora do ambiente carcerário. As professoras ou os professores dividem-se entre oferecer conversas que possam atender a essa necessidade e, ao mesmo tempo, ensinar o conteúdo proposto. Com base na Teoria Histórico-Cultural consideramos que os docentes podem aprimorar as relações colaborativas com as alunas e os alunos em privação de liberdade, por meio do incentivo à autovalorização, do desenvolvimento do interesse cognoscitivo pelo estudo disponibilidade interna de tratar a aluna e o aluno como um ser humano digno, oferecendo-lhe relações sinceras, afetuosas e firmes.

O Estado em seu discurso de proteção aos seus cidadãos e da necessidade do encarceramento em massa, utiliza-se dos poderes inerentes a ele, para abreviar direitos e conduzi-los de modo que a desigualdade estrutural acabe por ampliar os efeitos do vírus dentro das prisões. Diante disto, este estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre biopolítica, biopoder e necropolítica nas prisões femininas do estado do Amazonas e como este conceito foi aguçado na crise de saúde pública causada pela pandemia de Covid-19. Trata-se de uma revisão de literatura, de cunho exploratório-descritivo, através de uma abordagem qualitativa. O período estudado compreende os anos de 2020 a 2022, auge da crise da Covid-19 em todo o planeta. Os resultados apontam para um regime necropolítico de atenção à saúde criando historicamente nos estabelecimentos penais um ambiente não propício a condições dignas de vida, tampouco apto para retardar a morte.

Objetivo: analisar a percepção de mulheres brasileiras em situação de privação de liberdade sobre sua saúde sexual. Método: estudo qualitativo, com 21 mulheres privadas de liberdade institucionalizadas na cadeia pública de Pitanga-Paraná, Brasil. A coleta de dados ocorreu de forma intencional, sendo instrumento uma entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados mediante a análise de conteúdo, na modalidade temática. Resultados: o comprometimento da saúde sexual das mulheres pesquisadas foi relacionado a situações vividas pelas mesmas, destacando-se, conflito na relação com o próprio corpo; precocidade no início da atividade sexual; susceptibilidade a aquisição de infecções sexualmente transmissíveis mediada por abuso e violência sexual e dificuldade de acesso para a realização de prática de sexo seguro. Conclusão: mulheres em situação de privação de liberdade compõem uma população vulnerável para o comprometimento de sua saúde sexual.

Resumo: Este estudo descreveu e comparou dados de tuberculose (TB) entre pessoas privadas de liberdade e população geral brasileira, de 2007 a 2019, utilizando a ferramenta Joinpoint para observação de mudanças de tendências. Apresenta um recorte para mulheres e idosos, para testagem para HIV e para número de custodiados por vaga. Trata-se de um estudo retrospectivo, quantitativo e analítico, que utiliza métodos de regressão de dados de séries temporais a partir de dados secundários de acesso irrestrito coletados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de relatórios analíticos disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Os resultados retratam aumento da prevalência de TB consideravelmente maior em pessoas privadas de liberdade em todas as perspectivas analisadas; aumento nas testagens para HIV; e discutível tendência de estabilidade na quantidade de custodiados por vaga. Ao se analisar tendências de prevalências, serviços e determinantes, é curioso ver a não coincidência temporal na maioria dos casos. Ficou claro que as políticas nacionais de combate à TB não têm o mesmo efeito dentro das prisões e mesmo a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) mostrou efeitos restritos diante da situação de saúde aqui analisada. Apesar de trabalhar com dados secundários de confiabilidade variável, alcançaram-se comparações que podem impactar decisões e ações de saúde. Ainda que carente de respostas completas e definitivas, pôde-se lançar um novo olhar à evolução de questões sobre as quais a reflexão é imprescindível.

Introdução: O sistema carcerário feminino conta com mais de 700 mil mulheres, representando a 3ª maior taxa de detentas do mundo. Nesse sentido, tendo em vista a prevalência e a vulnerabilidade que elas representam, os cuidados em saúde, garantidos pela constituição a essa população, devem ser relevados por meio de estudos, a fim de transformar essa realidade. Objetivos: buscar a compreensão de como ocorrem os cuidados em saúde da população carcerária feminina, englobando a estrutura física, social e profissional. Métodos: foi realizada uma revisão de literatura integrativa, incluindo estudos que retratam aspectos da saúde do sistema prisional feminino brasileiro. Resultados: foram encontrados 7 estudos, dos anos de 2016 a 2020, que demonstram diversos aspectos da precariedade do cuidado em saúde da população carcerária feminina, envolvendo questões como a falta de recursos humanos, materiais e organizacionais, além do foco em queixas agudas, sem abordar a promoção e prevenção em saúde. Conclusões: a precariedade do atendimento em saúde das mulheres encarceradas acarreta falta de cuidado integral da saúde, de modo que mais estudos na área são necessários, a fim de analisar profundamente os problemas envolvidos para transformar esse contexto.

O encarceramento feminino é permeado por inúmeras problemáticas estruturais e pela ineficiência na garantia de direitos fundamentais e assistência psicológica às mulheres. Neste artigo, analisam-se os efeitos de oficinas de intervenção para a promoção do autoconceito, da empatia e de valores básicos em mulheres encarceradas. Participaram do estudo 56 mulheres, em uma Cadeia Pública, com idades entre 18 e 63 anos (M = 32,23; DP = 9,25). Quinze destas mulheres participaram do programa de intervenção, enquanto que o restante da amostra compôs o grupo controle. Ambos os grupos foram avaliados no período pré e pós-intervenção, por meio da Escala de Autoconceito, o Interpersonal Reactivity Index e o Questionário de Valores Básicos. Notas de campo e a observação participante foram utilizadas para descrever experiências significativas vivenciadas durante os encontros. Não foram encontradas variações estatisticamente significativas nos escores das escalas empregadas, o que pode estar relacionado à necessidade de adequação desses instrumentos para públicos com baixa escolarização. Em contrapartida, avalia-se que o uso de oficinas possibilitou a construção de um espaço pedagógico, com contingências muito distintas do ambiente carcerário, no qual as mulheres foram estimuladas a experimentar suas emoções e sentimentos.

O artigo trata sobre a gestão da pandemia de COVID-19 nas prisões brasileiras em nível nacional, abordando os documentos emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça e as posições do Governo Federal, de instituições estatais e da sociedade civil. Recorreu-se à análise de documentos, notícias de jornal, entrevistas com atores selecionados, os quais representam diferentes posições no debate público. Foram enfocadas as disputas sobre como gerir a população prisional durante a crise sanitária, identificando as principais linhas e ações propostas. Os resultados apontaram as resistências às propostas de desencarceramento e indicaram a existência de trânsito de atores entre instituições. Os achados contribuem com o conhecimento do funcionamento do campo do controle do crime e seus limites, que se mostraram operantes mesmo em situações de crise. A postura negacionista da crise sanitária adotada pelo Governo Federal exerceu um importante papel no enfraquecimento das medidas propostas para a gestão da saúde da população privada de liberdade, diluindo a importância das especificidades dos contextos de confinamento e a excepcionalidade do momento pandêmico.

Resumo Em sua proposição de analisar a relação entre estressores psicossociais e satisfação no trabalho dos responsáveis pela custódia dos presos no sistema tradicional e na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, o estudo envolveu 206 participantes, que responderam às escalas para avaliação de estressores psicossociais e de satisfação no trabalho e ao formulário sociodemográfico. Após avaliação das propriedades psicométricas dos instrumentos, análises de regressão hierárquica foram desenvolvidas. Os estressores explicaram a variância da satisfação no trabalho, independentemente do tipo de sistema prisional, que também demonstrou capacidade explicativa, indicando maiores níveis de satisfação laboral no método APAC. Os aspectos intrínsecos ao trabalho foram preditores de todas as dimensões de satisfação, seguidos por falta de suporte social e pressão do grau de responsabilidade. A satisfação com a chefia foi a variável mais sensível aos estressores. Os achados salientam a importância da ambiência psicossocial para o bem ou mal-estar dos trabalhadores.

Resumo Objetivo Analisar as medidas antropométricas associadas ao tempo de encarceramento de pessoas privadas de liberdade. Métodos Estudo transversal, realizado com 220 homens privados de liberdade. Os dados foram coletados por meio de instrumento que abrangia informações do encarceramento atual, sociodemográficas e das condições de vida antes do encarceramento, além de aferição de medidas antropométricas. Utilizaram-se estatística descritiva, testes de associações e ajuste de modelos de regressão logística binária controlados pelo tempo de encarceramento (até 1ano e mais de 1ano). Resultados Houve associação significativa entre o tempo de encarceramento e a circunferência abdominal (RC de 0,41; IC95%0,16-0,97). Os resultados da correlação de Spearman apontaram que, à medida que aumentou o tempo de encarceramento, as medidas antropométricas diminuíram, com relação negativa de fraca magnitude e significativa apenas para o índice de conicidade (r=-0,1648; p=0,0144). Os modelos ajustados controlados pelo tempo de encarceramento mostraram associações significativas com idade em anos (RC de 1,08; IC95%=1,04;1,12) e circunferência abdominal; idade (RC de 1,08; IC95%1,04-1,12) e razão cintura e estatura; e idade (RC de 1,10; IC95%1,06-1,14), anos de estudo (RC de 2,17; IC95%1,10-4,26) e possuir parceiro(a) (RC de 0,46; IC95%0,22-0,93) com o índice de conicidade. Conclusão À medida que aumenta o tempo de encarceramento, há redução das medidas antropométricas das pessoas privadas de liberdade. As variáveis antropométricas influenciam diretamente no desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis e devem ser monitoradas para elaboração de estratégias que minimizem os riscos e os agravos à saúde dessa população vulnerável.

Objetivo: descrever o processo de elaboração e validação de tecnologia educacional para prevenção do Vírus da Imunodeficiência Humana em população feminina privada de liberdade. Método: estudo metodológico realizado em um complexo prisional no Centro Oeste do Brasil, de janeiro a julho de 2019, utilizando escala Likert de quatro pontos. Os dados foram analisados com testes Alfa de Cronbach e KAPPA. Considerou-se o Índice de Validade de Conteúdo mínimo de 0,80 para validação e concordância mínima de 75%. Resultados: os itens do material foram pertinentes com obtenção do Índice de Validade de Conteúdo total de (IVCt=0,87) para especialistas e (IVCt=0,95) para mulheres. Os especialistas avaliaram a cartilha, classificando-a com grau de recomendação “superior” (média de 91%). Houve adequações, alcançando, ao final, índice de concordância superior a 88,7%. Conclusão: acredita-se que essa tecnologia represente um avanço para a Saúde Pública, já que utilizou medidas e instrumentos confiáveis e apropriados para o público-alvo.

Health data analysis is essential for health promotion, prevention and care. The objective of this study is to analyze the geoepidemiological and temporal context of SARS-Cov-2 infection in Brazilian prison system professionals. This is an epidemiological study of the ecological type with data collected from the Information System of the National Penitentiary Department from June 2020 to January 2022 on the number of cases and deaths of servers working in the prison system in Brazil during the COVID-19. The data were organized and divided into timeframes of the first wave, second wave and beginning of immunization and were tabulated in Google Sheets and incorporated in Jupyter Notebook and QGis. In the first wave, São Paulo (22,054) and Pará (11,989) presented the most cases. As for the number of deaths, São Paulo was the most affected, with 505 deaths. In the second wave, São Paulo (15,836) and Minas Gerais (7,292) presented the highest number of cases and São Paulo (250), most deaths. At the beginning of immunization, São Paulo stands out with 99,942 cases and 2,445 deaths. Therefore, most cases and deaths related to COVID-19 affected the Southeast and North regions. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Education is a human and fundamental right protected at the international and national levels. In the penitentiary context, it fits into the penal rehabilitation policies. To address this issue in the Mozambican context, research was carried out at the Maputo Provincial Penitentiary facility with the aim of analyzing its organization and implementation processes, as well as knowing its limits, challenges and perspectives. The methodology used was document analysis, observation and semistructured interviews. The results show that the penitentiary legal framework is favorable for school education, however, the teaching implemented has gaps in the field of its implementation because it does not have specific normative instruments that regulate its practices and is basically oriented towards general education. These results suggest the need to create a national normative and curricular guideline for the penitentiary context that meets the specificities, particularities, profiles, characteristics and real needs of young people and adults deprived of liberty. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Was to describe the profile of tuberculosis cases among the deprived population of Brazilian prisons, from 2014 to 2018, including regional and clinical factors. It carried out an ecological study, with the analysis of the trend in the prevalence of Tuberculosis in the prison population, considering the time frame from 2014 to 2018. Data were obtained from the Information System for Notifiable Diseases. Reflect a worrying panorama of tuberculosis among the population deprived of liberty in the Brazilian context, together with the high prevalence of HIV/aids and the consumption of alcohol and other drugs, comorbidities that affect the diagnosis and treatment of tuberculosis and that there are gaps in the control and monitoring of the disease. And permanent educational actions for the prevention, protection and promotion of their health are necessary, in order to minimize the potential risks of illnesses caused by tuberculosis in Brazilian prisons. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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