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1. A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental

4. O princípio constitucional da moralidade administrativa no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

5. História da ação popular no sistema constitucional brasileiro: evolução até o julgamento do Supremo Tribunal Federal / Recurso Extraordinário com Agravo 824-781-MT

6. A aplicação da ‘Lei da Ficha Limpa’ como óbice a nomeação em cargos públicos = The application of the ‘Clean Record Law’ as a bit for nomination in public positions

7. O direito fundamental à boa administração pública como linha interpretativa para a Lei de Improbidade Administrativa = Fundamental right to good public administration as an interpretative guide for Administrative Improbity Law

8. LC nº 173/2020. Breve análise

9. O conflito de interesses nas deliberações do Poder Legislativo: um estudo comparativo entre a Constituição Federal de 1988 e a Constituição da Finlândia de 1999 = The conflict of interest in the deliberations of the Legislative Power: a comparative study between the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Finnish Constitution of 1999

10. A moralidade administrativa e sua percepção no STF

11. A reforma da Previdência e o Estado opaco = Social security reform and the opaque State

12. Composição civil em improbidade administrativa = Civil composition in administrative improbity

13. Princípio da moralidade administrativa

14. Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade

15. A Lei de Acesso à Informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público

16. O SISTEMA DE RESPONSABILIDADE DA TEORIA DA UNIDADE DE VALOR, DE RONALD DWORKIN, COMO CONCEITO EPISTEMOLÓGICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

17. A responsabilização do compliance officer e a Lei Anticorrupção

18. Os princípios da moralidade e da impessoalidade como estertores combativos ao nepotismo

19. O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção = The compliance as an instrument of public policy to fight corruption

20. Moralidade e probidade administrativas

21. O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade: ponderações a partir da nova Lei Anticorrupção = Compliance and the penalty dosimetry in the actions of misconduct: reflections from the new Anti-corruption Law

22. O interesse público como instrumento de atuação da Administração Pública

23. Ética na administração pública brasileira

24. Interconexões entre moralidade administrativa, impessoalidade e ética nos serviços públicos

25. Assédio moral na administração pública: procedimentos legais diante do problema e responsabilização do Estado

26. Moralidade nos contratos administrativos = Corruption, morality and administrative contracts

27. Administração Pública e a questão da terceirização = Public Administration and the question of outsourcing

28. Transparência no combate ao nepotismo

29. O Inciso XI do Art. 37 da CF em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

30. O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção

31. Lei de Improbidade Administrativa, boa administração pública e os códigos de ética no setor público

32. Interpretação da Lei de Improbidade Administrativa no âmbito do licenciamento ambiental

33. A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigado = The inconstitutionality of the restriction in a public contest of investigated candidate

34. Ação popular como instituto democrático de participação da sociedade no controle da moral administrativa

35. O ambiente político para a criação do sistema de prevenção à corrupção no Brasil: da impunidade à tão esperada correção de rumos!

36. O elemento subjetivo na improbidade administrativa: por uma responsável motivação das decisões judiciais

37. A questão dos agentes políticos face Lei de Improbidade Administrativa e dos crimes de responsabilidade: dupla punição? = The questions of political agents in the face of the Administrative Improbity Law and the crimes of responsability: double punishment?

38. Ato de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação: sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superior

39. Improbidade administrativa em pauta: uma análise à luz do princípio da moralidade e o agir probo do agente público

40. Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância

41. Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo = Procedural aspects of ineligibility for hiring with the government due to administrative improbity

42. Da inconstitucionalidade da Lei 13.327/2016 e do novo CPC no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos = The law unconstitutionality 13.327/2016 and new CPC in relation to fees payment to lawyers public

43. Incompatibilidade da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com a prerrogativa de função dos Conselheiros do Tribunal de Contas

44. Poder Judiciário brasileiro, moralidade e República = Brazilian Judiciary, morality and Republic

45. A inaplicação da Lei de Repatriação aos ocupantes de cargos e funções públicas diretivas e eletivas e seus familiares e o princípio da isonomia

46. O abuso de poder político eleitoral e seus reflexos na lei de improbidade administrativa = El abuso de poder político electoral y sus consecuencias en la ley de mala conducta administrativa

47. Escolha administrativa da modalidade de concessão = Administrative decision on the concession mode

48. O dever de publicidade administrativa e os elementos da comunicação = Duty of administrative advertising and elements of communication

49. A nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a administração pública

50. Lei de Acesso à Informação: transparência governamental a serviço do cidadão = The access to information act: govermment transparency at the service of citizens

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Books, media, physical & digital resources