1. Mandado de segurança de competência originária do STJ
- Author
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Souza, Carlos Magno de and Bonat, Debora
- Subjects
Ação mandamental ,Processo judicial informatizado ,Prática processual ,STJ ,Amparo (recurso) ,Processo judicial virtual ,Mandado de segurança ,Praxe forense ,Processo eletrônico ,Relação jurídica processual ,Relação processual ,Tramitação eletrônica (processo) ,E-processo ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça ,Práxis jurídica ,Praxe jurídica ,Processo judicial eletrônico ,Prática forense ,Práxis forense - Abstract
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022. Neste trabalho se examina o procedimento do mandado de segurança de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, decompondo-o pelas vertentes da relação processual e do processo, enquanto procedimento marcado pelo contraditório. Partindo das disposições constitucionais que delimitam a competência da Corte para processar e julgar o mandado de segurança originário, bem como examinando, ainda que brevemente, a posição do STJ na matriz judiciária nacional, avança-se para a análise da relação processual formada a partir do ajuizamento da petição inicial, buscando-se saber, consideradas as peculiaridades dessa ação originária, em que condições tal relação pode validamente se formar e se desenvolver, de modo a evitar a denegação da ordem, sem apreciação do mérito. Na sequência, descreve-se minuciosamente o procedimento atualmente empregado pela Corte para processar e julgar o mandado de segurança, com destaque para as mudanças introduzidas pala adoção exclusiva do modelo do processo eletrônico. O objetivo principal deste estudo, destinado aos públicos externo e interno, é contribuir para melhor compreensão de como se dá o processamento e julgamento da ação mandamental no âmbito do STJ, oferecendo subsídios para ulteriores contribuições no sentido de aperfeiçoamento das práticas judiciais. Para esse fim, a pesquisa foi dividida em duas partes. A primeira, na qual se examina a formação da relação processual, foi fundada em revisão bibliográfica, cotejando-se os conceitos doutrinários com a jurisprudência do STJ, para identificar, quando possível, a orientação seguida pela Corte Superior. A descrição do procedimento, objeto da segunda parte, foi baseada em entrevistas com os servidores lotados nas diversas unidades pelas quais tramita a ação do mandado de segurança, cotejando as informações colhidas com as prescrições contidas nos normativos internos que regulamentam as competências internas. Trata-se de um estudo pioneiro, até onde foi possível apurar, que preenche uma lacuna no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e instiga o desenvolvimento de análises em ações semelhantes, na própria Corte ou no âmbito do Supremo Tribunal Federal. In this work, the procedure of the writ of mandamus of original jurisdiction of the Superior Court of Justice is examined, decomposing it by the aspects of the procedural relationship and the process, as a procedure marked by the contradictory. Starting from the constitutional provisions that delimit the competence of the Court to process and judge the original writ of mandamus, as well as examining, albeit briefly, the position of the STJ in the national judicial matrix, we proceed to the analysis of the procedural relationship formed from the filing the initial petition, seeking to know, considering the peculiarities of this original action, under what conditions such a relationship can validly form and develop, in order to avoid the denial of the order, without appreciation of the merits. Next, the procedure currently used by the Court to process and judge the writ of mandamus is detailed, with emphasis on the changes introduced by the exclusive adoption of the electronic process model. The main objective of this study, aimed at external and internal audiences, is to contribute to a better understanding of how the processing and judgment of the mandamus action takes place within the scope of the STJ, offering subsidies for further contributions towards the improvement of judicial practices. To this end, the research was divided into two parts. The first, in which the formation of the procedural relationship is examined, was based on a bibliographic review, comparing doctrinal concepts with the jurisprudence of the STJ, to identify, when possible, the orientation followed by the Superior Court. The description of the procedure, object of the second part, was based on interviews with the servers assigned to the various units through which the writ of mandamus is processed, comparing the information collected with the prescriptions contained in the internal regulations that regulate the internal competences. This is a pioneering study, as far as it was possible to ascertain, which fills a gap within the scope of the Superior Tribunal de Justiça and instigates the development of analyzes in similar actions, in the Court itself or within the scope of the Supreme Court.
- Published
- 2022