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Nesta tese, investiga-se a escolha pelo curso de Medicina na Universidade Federal de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ouro Preto, a partir da adoção do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e da Lei de Cotas, tendo como fundamentação teórica e metodológica a perspectiva da Sociologia da Educação. O problema central da pesquisa é verificar a escolha pelo curso de Medicina nesse cenário, uma vez que é um dos mais elitizados e concorridos dentre os cursos superiores oferecidos pelas instituições públicas do país. Segundo as teorias elaboradas pela Sociologia da Educação, grupos sociais distintos tenderiam a elaborar as escolhas pelo curso superior de maneiras diferentes, em geral, condicionados pelas possibilidades de acesso a estes cursos. Considerando-se o elevado grau de dificuldade para o acesso ao curso de Medicina, investigam-se os caminhos percorridos pelos alunos de grupos diversos para elaboração da escolha pelo curso, com vistas à percepção de semelhanças e diferenças entre esses grupos, definidos segundo critérios da Lei de Cotas. São estudadas amostras de estudantes que acessaram as duas instituições por meio do SiSU em 2016, aos quais se aplicaram questionários específicos elaborados para tal fim. Realizaram-se também entrevistas semiestruturadas das quais participou um grupo seleto de estudantes. São encontradas interseções entre os grupos de estudantes pesquisados, principalmente após análise dos questionários: a população estudada é majoritariamente jovem, entre 18 a 20 anos de idade, com predomínio de estudantes brancos e escassa representação de pretos; a escolaridade dos pais e das mães dos alunos é, em geral, elevada. As escolhas pela Medicina são elaboradas quase sempre em épocas da vida mais precoces, em relação ao momento da inscrição no SiSU, e os candidatos são aprovados, em grande maioria, na primeira das opções oferecidas na plataforma do sistema. Diferenças também são percebidas, em escala individual, como, por exemplo, a maior instabilidade de estudantes de grupos sociais menos favorecidos em sua trajetória escolar, ainda que eles se considerem estudantes dedicados. Os resultados sugerem que a população desses grupos tenha sido superselecionada, não possuindo o perfil escolar característico de seus grupos sociais de origem. Percebe-se ainda que o SiSU coloca os estudantes mais bem-sucedidos no ENEM em situações mais favoráveis aos concorrentes, no que se refere à escolha pelas instituições de maior prestígio e geograficamente melhor situadas. This thesis investigates the choice of the course of Medicine at the Federal University of Minas Gerais and at the Federal University of Ouro Preto after the adoption of the Unified Selection System (SiSU) and the Quota Law, using the perspective of the Sociology of Education as its theoretical and methodological basis. The purpose of the research is to elucidate the choice of the medical course in this scenario, since it is elitist and generates high competition levels among the University courses offered by the public institutions of the country. According to the theories elaborated by the Sociology of Education, distinct social groups would tend to elaborate the choices for the higher course in different ways, as a rule, and to limit their choices to the possibilities of access to these courses. Considering the high degree of difficulty for approval in the selective processes to gain access to the medical course, the study investigates the paths taken by the students of distinct groups for the elaboration of the choice for Medicine, searching for the perception of similarities and differences between these groups, as defined by the Quota Law. Samples of students who accessed the two institutions through the SiSU in 2016 are studied. The methodology used was the submission and analysis of specific questionnaires prepared for the study, and the conduction of semi-structured interviews, in a select group of students. Intersections between the groups of students surveyed are identified, mainly after the analysis of the questionnaires: the population studied is mostly young, from 18 to 20 years of age, with a prevalence of white and scant representation of black students; the parents' educational level is generally high. Choices for Medicine are almost always elaborated in earlier times of life, in relation to the moment of enrollment in the SiSU, and the candidates are approved in the first of the options offered by the system platform. Differences can also be perceived, on an individual scale, such as, for example, the greater instability of students from less favored social groups in their school trajectory, even when they consider themselves dedicated students. The results suggest that the population of these groups has been superselected and doesn't have the characteristic school profile of their social groups of origin. It is also noticeable that the SiSU places the students who are more successful in the ENEM in situations which are more favorable when compared to their competitors, regarding the choice of the most prestigious and geographically better situated institutions.

Esta tese investiga o processo de implementação da Lei de Cotas (12.711/2012) em três universidades federais do Estado de Minas Gerais: (i) Universidade Federal de Minas Gerais, (ii) Universidade Federal de Ouro Preto e (iii) Universidade Federal de Viçosa. Essa lei reserva vagas para egressos de escolas públicas, pessoas de baixa renda, pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiências nas instituições federais de ensino superior, e de ensino técnico de nível médio. É uma modalidade de política de ação afirmativa, que são iniciativas públicas ou privadas que buscam mitigar os efeitos de discriminações passadas ou presentes. Focalizam públicos com histórico de discriminação, social, racial, de gênero, geracional, por deficiência, etc. A pesquisa qualitativa realizada, se caracteriza como análise comparativa, de abordagem multimétodos. Adotou três procedimentos metodológico principais: (i) análise documental; (ii) entrevista com os gestores e (iii) aplicação de questionário aos estudantes. A tese está estruturada em três partes: (i) a primeira se dedica à reflexão dos conceitos fundamentais que sustentaram o desenvolvimento da pesquisa, e encontra-se nos três primeiros capítulos. O primeiro aborda algumas concepções de políticas públicas, desigualdades e ações afirmativas. O segundo apresenta um panorama internacional e nacional das políticas de ação afirmativa, no qual são discutidas experiências de diversos países e do Brasil, com destaque à sua aplicação no ensino superior. O terceiro capítulo discorre sobre o ensino superior, com ênfase na questão da sua cobertura (acesso); reflete algumas concepções de democratização (acesso, permanência e sucesso), e apresenta a Lei de Cotas como uma alternativa de política pública, que visa inclusão social nesse nível de ensino. (ii) A segunda parte da tese está contemplada no capítulo 4, que apresenta os aspectos metodológicos relativos à natureza da pesquisa, aos instrumentos e à escolha dos sujeitos e das instituições, onde foi realizado o trabalho de campo. (iii) A terceira parte da tese, se atém às análises da pesquisa empreendida, materializadas nos capítulos, 5 e 6. Estes capítulos apresentam os resultados da pesquisa realizada, tais como: (i) os efeitos e implicações da Lei de Cotas na gestão das universidades investigadas; (ii) a recepção do programa de reserva de vagas, instituído pela lei e (iii) os mecanismos de verificação das condições de beneficiários das distintas modalidades de ingresso. A tese permitiu concluir que a Lei de Cotas vem exigindo uma mobilização da gestão das universidades, relacionadas à sua operacionalização e, ainda, que essa política inaugurou um tempo novo em relação à inclusão de segmentos com histórico de exclusão nas instituições, a qual não pode ver seus objetivos ameaçados por obstáculos operacionais. Esta tesis investiga el proceso de implementación de la Ley de Cuotas (12.711 / 2012) en tres universidades federales del Estado de Minas Gerais: (i) Universidad Federal de Minas Gerais, (ii) Universidad Federal de Ouro Preto y (iii) Universidad Federal de Ouro Preto Vicosa. Esta ley reserva vacantes para egresados de escuelas públicas, personas de bajos ingresos, negros, pardos e indígenas y personas con discapacidades en las instituciones federales de enseñanza superior, y de enseñanza técnica de nivel medio. Es una modalidad de política de acción afirmativa, que son iniciativas públicas o privadas que buscan mitigar los efectos de discriminaciones pasadas o presentes. Se enfocan públicos con historial de discriminación, social, racial, de género, generacional, por discapacidad, etc. La investigación cualitativa realizada, se caracteriza como análisis comparativo, de abordaje multiforme. Adoptó tres procedimientos metodológicos principales: (i) análisis documental; (ii) entrevista con los gestores y (iii) aplicación de cuestionario a los estudiantes. La tesis está estructurada en tres partes: (i) la primera se dedica a la reflexión de los conceptos fundamentales que sostuvieron el desarrollo de la investigación, y se encuentra en los tres primeros capítulos. El primero aborda algunas concepciones de políticas públicas, desigualdades y acciones afirmativas. El segundo presenta un panorama internacional y nacional de las políticas de acción afirmativa, en el cual se discuten experiencias de diversos países y de Brasil, con destaque a su aplicación en la enseñanza superior. El tercer capítulo discurre sobre la enseñanza superior, con énfasis en la cuestión de su cobertura (acceso); refleja algunas concepciones de democratización (acceso, permanencia y éxito), y presenta la Ley de Cuotas como una alternativa de política pública, que tiene como objetivo la inclusión social en ese nivel de enseñanza. (ii) La segunda parte de la tesis está contemplada en el capítulo 4, que presenta los aspectos metodológicos relativos a la naturaleza de la investigación, a los instrumentos ya la elección de los sujetos y de las instituciones, donde se realizó el trabajo de campo. (iii) La tercera parte de la tesis, se atiene a los análisis de la investigación emprendida, materializados en los capítulos, 5 y 6. Estos capítulos presentan los resultados de la investigación realizada, tales como: (i) los efectos e implicaciones de la Ley de Cuotas en la gestión de las universidades investigadas; (ii) la recepción del programa de reserva de plazas, instituido por la ley y (iii) los mecanismos de verificación de las condiciones de beneficiarios de las distintas modalidades de ingreso. La tesis permitió concluir que la Ley de Cuotas viene exigiendo una movilización de la gestión de las universidades, relacionadas a su operacionalización y, aún, que esa política inauguró un tiempo nuevo en relación a la inclusión de segmentos con histórico de exclusión en las instituciones, la cual no puede ver sus objetivos amenazados por obstáculos operativos.

Este estudo analisou, comparativamente, o papel de formulador de política pública em educação exercido pelos Conselhos Municipais de Educação (CME) de Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Sete Lagoas, no âmbito dos seus respectivos sistemas de ensino. O objetivo geral da pesquisa foi compreender o papel dos CME do estado de Minas Gerais, integrantes de Sistema Municipal de Ensino, na formulação das políticas públicas de educação. Em termos específicos, a pesquisa objetivou compreender o surgimento dos CME, bem como sua relação com os respectivos sistemas municipais de ensino; investigar o desenho institucional dos Conselhos no que tange às condições institucionais para a sua atuação, considerando as forças sociais e políticas que neles atuaram e atuam; compreender como se efetiva a atuação desses conselhos na formulação de políticas públicas de educação nos respectivos municípios; comparar a atuação desses órgãos no que tange à participação na formulação de políticas públicas de educação no município. O estudo partiu das seguintes questões: os CME atuam efetivamente na fase de formulação da política pública municipal de educação e influenciam essa política? Quais aspectos explicam as possíveis variações na atuação dos CME em relação ao seu papel de formulador de política de educação no município? Em consonância com essas questões, procedeu-se à revisão da literatura sobre os CME, demarcada pelo período subsequente à promulgação da Constituição Federal do Brasil (CF de 1988) (BRASIL, 1988). Para aferir o papel legislador dos CME, a abordagem metodológica utilizada foi o método comparativo. A opção pela pesquisa comparada, qualiquantitiva, realizada a partir de análise de conteúdo e de análise descritiva das informações quantitativas coletadas por meio de questionário, possibilitou verificar e comparar os aspectos que potencializam ou constrangem o exercício do papel legislador dos CME. Os resultados da pesquisa apontam fragilidades do desempenho do papel normativo dos CME no âmbito dos respectivos SME. As variações da atuação dos CME, como órgãos normatizadores dos respectivos SME, decorrem dos aspectos atinentes aos constrangimentos impostos pelo desenho institucional, à dinâmica associativa e condições políticas do município, bem como pela atuação dos atores em interconexão com outras arenas decisórias. This thesis analyzed, comparatively, the role as formulator of public education policy performed by the Municipal Councils of Education (CME) of Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Ribeirao das Neves, Sabará, Santa Luzia and Sete Lagoas, within their respective education systems. The general objective of the research was to understand the role of CME in the State of Minas Gerais, members of the Municipal Education System, in the formulation of public education policies. In specific terms, the research aimed to understand the creation of CME, as well as their relationship with the respective municipal education systems; to investigate the institutional design of the Councils with respect to the institutional conditions for their action, considering the social and political forces that have acted and act in them; Understand how effective the action of these councils in the formulation of public policies of education in the respective municipalities; to compare the performance of these entities with regard to participation in the formulation of public education policies in the municipality. The study started with the following questions: do the CME effectively act in the formulation phase of municipal public education policy and influence this policy? What aspects explain the possible variations in the performance of CME in relation to their role as formulator of educational policy in the municipality? In line with these issues, the literature regarding CME was revised, demarcated for the following period to the promulgation of the Federal Constitution of Brazil (CF 1988) (BRASIL, 1988). In order to measure the legislative role of the CME, the methodological approach used was the comparative method. The option for a comparative research, quantitative and quality ones, performed through content analysis and descriptive analysis of the quantitative information collected through a questionnaire, made it possible to verify and compare the aspects that enhance or constrain the exercise of the regulatory role of CME. The results of the research point to weaknesses in the performance of the normative role of CME in the role of the respective SME. The variations in the performance of the CME, as normative entities of the respective SME, are due to the constraints imposed by the institutional design, associative dynamics and political conditions of the municipality, as well as by the actors acting in interconnection with other decision arenas.

Esta dissertação buscou apreender o sentido das alterações implementadas e/ou propostas no Ensino Médio no Brasil e no estado de Minas Gerais, dentre os anos de 1996 e 2016. E, também, analisar o potencial da atual reforma, aprovada pela Lei n.° 13.415/2017, para induzir mudanças de forma, conteúdo e finalidade do Ensino Médio brasileiro. A pesquisa foi organizada em três etapas, sendo: revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de dados. A revisão bibliográfica buscou estabelecer um embasamento teórico para compreensão do contexto macroeconômico e das políticas e reformas direcionadas ao Ensino Médio, implementadas desde o final da década de 1990, em especial para discutir questões relacionadas ao financiamento, à gestão, ao currículo, à avaliação e ao trabalho docente. A pesquisa documental foi realizada a fim de caracterizar e analisar as alterações promovidas ou propostas na organização, no currículo e na estrutura do Ensino Médio, tanto em nível nacional quanto em Minas Gerais. Abrangeu portarias, resoluções, leis, decretos e demais documentos que afetam o Ensino Médio. A análise documental possibilitou identificar e compreender o sentido das reformas empreendidas no Ensino Médio brasileiro dentro do recorte temporal anunciado. Pode-se afirmar que as políticas educacionais empreendidas no Brasil no período estudado tiveram como centralidade a avaliação. Tal processo foi aprofundado e intensificado, principalmente a partir de 2009, resultando em mudanças significativas no currículo, nas formas de avaliação, na gestão escolar, no trabalho docente, na política salarial, na carreira docente, no planejamento e no trabalho coletivo, entre outras. Constatou-se que, no período estudado, o ProEMI, criado no ano de 2009, constituiu-se como a ponta de lança das ações que buscam reformar o Ensino Médio brasileiro. A partir dele, observa-se a continuidade e o aprofundamento de políticas que visam alterar o papel do Ensino Médio brasileiro, o que se busca consumar com a Lei n.º 13.415/2017, que, em última instância, retrocede ao modelo curricular adotado no período da Ditadura Militar, que preconiza a dualidade estrutural do ensino e nega aos estudantes o seu aprimoramento como ser humano ético e o desenvolvimento da sua autonomia intelectual e do seu pensamento crítico. Contudo, o alcance desse objetivo inscrito no texto da norma dependerá das respostas dos sujeitos individuais e coletivos na prática social. This dissertation aimed to capture the sense of the amendments implemented and/or proposals in high school in Brazil and in the State of Minas Gerais, between years of 1996 and 2016. And, also, to analyze the potential of the current reform, approved by law No 13415/2017, to induce changes in form, content and purpose of the high school. The research was organized in three steps: literature review, documentary research and data analysis. The review sought to establish a theoretical basis for understanding the macroeconomic context and policies and reforms directed towards high school, implemented since the end of the Decade of 1990, in particular to, discuss issues related to financing, management, curriculum, evaluation and teaching work. The documentary research was performed, in order to, characterize and analyze the changes promoted or proposed in the Organization, in the curriculum and structure, both at the national level and in State of Minas Gerais. Covered Ordinances, resolutions, laws, decrees, and other documents that affect high school. The documentary analysis made it possible to identify and understand the direction of the reforms undertaken in the Brazilian high school within the timeframe announced. Can be seen that educational policies undertaken in Brazil in the period studied were centrality in evaluation process. Such process has deepened and intensified, mainly from 2009, resulting in significant changes in the curriculum, in the forms of evaluation on school management, at work, on wage policy, in teaching career, in planning and in the collective work, among others. It was noted that, in the period studied, the ProEMI, created in the year 2009, as the spearhead of the actions that seek to reform the Brazilian high school. From it, the continuity and deepening of policies that aim to change the role of Brazilian high school, what is sought to consummate with the law No. 13415/2017, that ultimately kicks to the curricular model adopted in the period of the military dictatorship, which ensure the education and structural duality denies students the enhancement as a human being your ethics and your autonomy intellectual development and your critical thinking. However, the scope of that goal entered the text of the standard will depend on the responses of individual and collective subjects in social practice.

O presente estudo investigou as possíveis influências da Prova Brasil na prática de professores do 9º ano do Ensino Fundamental II da Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais. Para a sua realização, optou-se pela abordagem sócio-histórica a fim de identificar nas interações sociais que ocorrem no âmbito da escola, evidências empíricas que auxiliem no entendimento de concepções, sentidos e significados atribuídos pelos professores à avaliação externa. A metodologia do estudo envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo que se deu por meio de estudo de caso desenvolvido em duas escolas. A coleta de dados ocorreu por meio de questionários, entrevista e participação nas reuniões pedagógicas. O referencial teórico envolveu pesquisadores do campo das políticas públicas, avaliação educacional e práticadocente, entre eles, destacam-se: Afonso (1999; 2009), Ball (2005; 2009), Bauer (2010), Bonamino (2002; 2012), Brooke (2008), Oliveira e Souza (2010; 2014), Gomes (2005; 2014; 2015), Melo (2002; 2008; 2009), Soligo (2010), entre outros. Os resultados indicam demandas de investimentos na formação em serviço, no cotidiano docente para apropriação pedagógica dos resultados da Prova Brasil, uma vez que se entende como fonte diagnóstica e formativa. Destacam-se ainda a emergência de maior articulação entre as práticas de ensino e as práticas de avaliação no âmbito da escola, pelos professores tendo em vista o protagonismo docente; a adoção de práticas inovadoras no processo de ensino das disciplinas curriculares, que promovam, consequentemente, melhoria no desempenho da escola e garantia do direito à aprendizagem e desenvolvimento dos alunos. The present study sought to investigate the possible influences of Prova Brasil [Brazil Exam] on the practice of teachers from the 9th grade of Elementary Education II of Minas Gerais State Public Educational System. In order to achieve this aim, we chose the socio-historical to identify at the social interactions that occur within the school, empirical evidences that help in understanding of conceptions, and meanings attributed by the teachers to the extern evaluation. The study methodology consisted of bibliographic, documental and field review, the latter was carried out by means of case studies carried out in two schools of the Public System. The data gathering was made through the use of questionnaires, interviews and participation on the pedagogical staff meetings. The theoretical referential involved researchers from the fields of public policies, educational evaluation and teacher practice, among which, we can name: Afonso (1999; 2009), Ball (2005; 2009), Bauer (2010), Bonamino(2002; 2012), Brooke (2008), Oliveira and Souza (2010; 2014), Gomes (2005; 2014; 2015), and Soligo (2010). The results indicate demands for investment on service training, at the teacher daily life for the appropriation of pedagogical results of Prova Brasil, since it is considered a diagnostic and formative source. We also highlight the emergency of a more articulated interaction between the teaching practices and the evaluation practices in the context of the school by the teachers, under the perspective of teacher protagonism; the adoption of innovating practices on the teaching process of curricular matters, that promote, consequently, a improvement on the development of the school and that ensure the students the right to learning and development.

O objetivo deste trabalho foi investigar o Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar (PAAE), implementado pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), identificando as suas implicações nas práticas de ensino de História. Pretendeu-se analisar as concepções teórico-metodológicas de avaliação e de ensino-aprendizagem que norteiam o programa e os modos de uso de avaliação nas práticas docentes no Ensino Médio. Como procedimento metodológico foram adotadas a pesquisa bibliográfica, documental e de campo que envolveu a aplicação de questionários a professores de História, a observação do uso de avaliações, a análise de conteúdo de matrizes curriculares e de itens de teste de provas geradas pelo PAAE, e que são aplicadas nas escolas. Adotou-se como categoria de análise a abordagem sociológica da avaliação com base nas contribuições de Afonso (2009), na busca de interfaces no debate contemporâneo sobre a relação entre avaliação, currículo e trabalho docente. Nessa perspectiva, a avaliação torna-se campo privilegiado de investigação que permite a análise de nexos existentes nos sistemas e modelos de regulação estatal, nas modalidades vinculadas às concepções pedagógicas, contextos e conjunturas políticas e socioeconômicas. Os resultados indicam que o discurso das vantagens e benefícios promovidos pelos sistemas e programas de avaliação pautados no modelo de gestão educacional inspirado em accountability, tende a ocultar a complexidade intrínseca ao campo da didática, ao processo ensino-aprendizagem, em favor de concepções reducionistas de ensino, de viés tecnicista, desconsiderando a pluralidade de conceitos e a dimensão multifacetada do currículo e das práticas de avaliação da aprendizagem escolar. Especificamente em relação ao PAAE, observou-se uma contradição entre o anúncio do caráter inovador dos itens utilizados como recurso pedagógico e a presença hegemônica de questões tradicionais da disciplina de História. Evidenciou-se que tal procedimento contribui para a manutenção de posturas conservadoras nas práticas de avaliação, em detrimento da modalidade formativa anunciada. A observação das práticas de uso do programa pelos professores demonstra que, como política pública, o PAAE não tem alcançado os resultados almejados pelos gestores e idealizadores. Observou-se ainda, a distância entre o dito e o feito sobre a concepção de avaliação formativa no Ensino Médio. O programa instaurou a cultura de testes padronizados, limitando a perspectiva curricular presente no Currículo Básico Comum (CBC) da disciplina de História. The main goal of this study was to investigate the Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar (PAAE) [Evaluation Program of School Learning], implemented by Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) [Minas Gerais Department of Education], identifying its implications on the practices of History teaching. We intended to get to analyze the theoretical-methodological conceptions of evaluation and teaching-learning that guide the program and the ways of use of evaluation at the teaching practices of High School. As methodological approach we have adopted literature, documental and field review, which consisted of questionnaire application to History teachers, the observation of the use of evaluations, the analysis of content from curricular matrixes and of test items from exams generated by PAAE, and that are applied on the schools of the public state education system. We adopted as analytical categories the sociological approach of evaluation based on the contributions of Afonso (2009), in the search for interfaces on the contemporary debate on the relationship between evaluation, curriculum and teacher work. Under this perspective, evaluation becomes a privileged investigation field that allows for the analysis of nexus existent on the systems and models for state regulation, on the modalities bind to pedagogical conceptions, contexts and political and socioeconomic conjunctures. The results evince that the discourse of advantages and benefits promoted by the systems and evaluation programs lined on the educational management model inspired by accountability tends to hide the complexity intrinsic to the field of didactics, to the teaching-learning process, in favor to the reductionist conceptions of teaching, of a technicalist bias, disregarding the plurality of concepts and the multifaceted dimension of curriculum and of the practices of evaluation of school learning. Specifically in relation to PAAE, we have observed a contradiction between the announcement of the innovator character of the items used as pedagogical resource and the hegemonic present of traditional questions of History matter. We observed that such procedure have contributed to the maintenance of conservative postures on the evaluation practices, in detriment of the formative modality announced. The observation of the practices of use of the program by the teachers show that, as a public policy, PAAE has not achieved the results expected by the managers and idealizers. We also observed the distance between said and done about the conception of formative evaluation on High School. The program installed the culture of standardized tests, limiting the curricular perspective present on Currículo Básico Comum (CBC) [Common Basic Curriculum] of History matter.

A pesquisa investigou a participação do setor privado (fundações de direito privado e organizações educacionais não governamentais) na Gestão da Educação Básica pública em cinco municípios mineiros. Este estudo teve por objetivo coletar informações sobre como ocorreu a participação do setor privado nas cidades selecionadas e analisar a articulação desse setor com a gestão e o financiamento local da educação escolar. A revisão da literatura efetuada verificou, por um lado, o crescimento dessa presença nos últimos anos, como também a produção de enunciados que lhe atribuem significados diversos. São três as formas discursivas identificadoras dessa atuação e orientadoras de lógicas de ação dos atores públicos e privados na gestão da Educação Básica, associadas ao ideário do New Public Management. Duas foram as hipóteses orientadoras do estudo. A primeira considerava que a participação privada ocorreria mediante transferência de recursos técnicos e/ou financeiros e/ou materiais. A segunda envolveria a transferência de recursos públicos para o financiamento das atividades desenvolvidas pelo setor privado. A ocorrência de uma ou outra dessas formas hipotéticas seria indicadora de mercados educacionais diferenciados. Os procedimentos de investigação se iniciaram pela seleção dos casos a serem estudados. A opção pela Fundação Vale e Fundação Itaú Social deveu-se à participação no movimento Todos pela Educação com a apresentação de relatório das atividades desenvolvidas. Essa seleção orientou quanto aos cinco municípios para a realização do campo de pesquisa. O método de análise envolveu o estudo do conteúdo de entrevistas com atores públicos e privados, e de documentos relacionados a essa participação nas cidades selecionadas. Requereu também a análise da presença de enunciados relacionados ao New Public Management. Os resultados da pesquisa evidenciaram a participação mediante assessoria técnica, tanto na gestão educacional da rede pública quanto na formulação de propostas e implementação da formação continuada dos profissionais da educação. Além disso, confirmaram a proposição de Almeida (2016), de que a participação das fundações ligadas ao setor privado se faz mediante o financiamento de organizações não governamentais, denominadas pela autora como "braços operacionais". Esta pesquisa constatou que a participação do setor privado ocorre de duas maneiras: por um lado, dirigentes municipais de educação demandam e articulam a atuação do setor privado no decorrer de sua gestão; por outro lado, esses atores realizam busca ativa de dirigentes municipais para a implementação de seus programas. Nos casos estudados não se verificou a transferência direta de recursos financeiros por parte do setor privado para a administração local da educação, mas acarretou contrapartidas de serviços e cessão de espaço físico nos casos estudados. Esses achados revelam que a autonomia político-administrativa dos municípios pode contribuir para a constituição de formas diferenciadas de mercados educacionais. This research has investigated the private sector participations (Legal Private Foundations and Non-governmental Educational Organizations) at the Public basic educational Brazilian-system in five municipality of Minas Gerais. The aim of this work was to gather information on how these Foundations and Organizations have participated in the chosen cities as well analyzing the articulation which have taken local management. By revising their literature, it has found out, where upon their participation has been growing in the latest years, as well, the assembling of conveyance that give them a variety means. There are three identifying discursive manners for attaining towards the private sectors and logic orientation from public and private play-role action management, associated to the ideal of New Public Management. There were two hypotheses guiding this study. The first hypothesis has considered that the private sector participation occurred by acquiring technical resources and/or financial and/or material. The second hypothesis would involve the transferring of public financial resources for patronizing the private sector developed activities. By having either one or the other hypothetic situations, might lead to indicate different form for educational marketing. Investigation procedures initiated for selecting the cases for studied. Vale Foundation and Social Itaú Foundation 'choices due to their participation at the movement Everyone for Education. This selection defined the five municipalities towards there search field execution. The analysis method involved the contented study from the public and private play-roles, besides, documentations related to the participation from these lected cities. This research has come to findings that evidenced the participation from technical assessment, as though for considering Brazilian Public school managements as well as by formulating proposal and implementing the continued program to prepare educational personal. Almeida (2016) confirmed the findings that the foundation participation connected to the private sector has happened for receiving financial support from non-governmental organizations named by the author as Operational Arms. This research found that the private sector happened from two manners: In the first place, educational municipal managers demand and articulate the private sector for acting during their management period; on the other hand, the role-plays search in active way for municipal managers to implement their programs. On this studied no evidence for direct transferring for financial resources from the private sector into the local educational administration research. However, the participation contributed in contrast to execute services and allowance for using their facilities at the studied cases. It has been reveled that municipalities policy-management autonomy may contribute for creating differentiated manner stowards educational marketing.