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1. Envelhecer: educação e proteção integral do idoso = Aging: education and comprehensive protection of the elderly

2. A indispensabilidade da flexibilização procedimental nos processos estruturais: uma análise do Recurso Especial 1.854.847/CE = The indispensability of procedural flexibility in structural processes: an analysis of Special Resource 1.854.847/CE

3. Demarcação do uso legítimo da força no Brasil: análise das perspectivas weberianas = Demarcation of the legitimate use of force in Brazil: analysis of weberian perspectives

4. Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal = Comparative analysis of the criminal protection systems of cultural heritage of Brazil and Portugal

5. Relação familiar e utilização dos filhos como estratégia na violência doméstica psicológica = Family relationship and child use as a strategy in psychological domestic violence

6. Impactos concorrenciais da política pública de incentivo ao cinema brasileiro = Competition impacts of public policy that funds Brazilian film industry

7. Os efeitos da administrativização do Direito Penal na conformação de uma política de enfrentamento à corrupção = The effects of the 'administrativization' of Crimina Law on the formulation of a policy to combat corruption

8. Agenda 4.0 e o Rota 2030 no setor automobilístico brasileiro: análise comparativa com o programa Inovar-Auto e a adequação aos princípios da não discriminação e da vedação às restrições quantitativas do Acordo Geral de Tarifas e Comércio = Agenda 4.0 and rota 2030 in the Brazilian automotive industry: comparative analysis with the inovar-auto program and compliance with General Agreement on Tariffs and Trade principles of non-discrimination and prohibition of quantitative restrictions

9. Instrumentos para a efetivação da Justiça na moderna jurisdição constitucional = Mechanisms for the effectiveness of Justice on the modern constitutional jurisdiction

10. Trabalho e refúgio: da proteção constitucional aos direitos trabalhistas de refugiados = Work and refuge: on the legal protection of labour rights of refugees under the Brazilian Constitution

11. Uma fuga do antropocentrismo jurídico: políticas públicas voltadas para animais 'não humanos'

12. Política Nacional de Defesa do Consumidor: apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflito = National Consumer Protection Policy: the necessary commentaries between the protection bases and the conflict resolution mechanisms

13. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A CONSOLIDAÇÃO DE UM CONCEITO ADVINDO DE UMA REALIDADE CONTEMPORÂNEA

14. Políticas públicas: o diálogo entre o jurídico e o político

15. A função social do tributo e o orçamento público como forma de implementação das políticas públicas

16. Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes

17. Noções gerais sobre 'Cidade Criativa'

18. A estrutura e o financiamento da pós-graduação no Brasil no contexto do desenvolvimento do serviço público de educação

19. Primeira infância: análise do projeto de lei

20. Supremocracia ou administrocracia no novo Direito Público Brasileiro

21. O tema e o problema da litigância intragovernamental no contexto da defesa do interesse público

22. Política de concessão de rodovias federais: uma análise comparativa de modelos contratuais

23. Eleições no Brasil e o interesse dos eleitores por políticas públicas: um estudo empírico de janeiro de 2004 a dezembro de 2013

24. O CNJ, a mediação e a conciliação

25. Políticas públicas e privadas em prol de consumidores hipervulneráveis: idosos e deficientes

26. Orçamento Público: desenhando um modelo democrático de planejamento orçamentário = Public Budget: designing a democratic model of budget planning

27. As políticas públicas sob a ótica da Advocacia-Geral da União: AGU

28. Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais

29. 'Todos são iguais perante a lei': reflexões sobre as políticas de igualdade racial à luz do artigo 5° da Constituição Federal

30. Concretização da igualdade material e políticas públicas: visão do Supremo Tribunal Federal

31. Direito fundamental à assistência social: algumas considerações

32. Desenvolvimento à custa de violações: impacto de megaprojetos nos direitos humanos no Brasil

33. Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade?: o caso dos catadores de materiais recicláveis = Freedom through work or work to achieve freedom?: the case of recyclable materials pickers

34. Políticas públicas na fase interna da licitação

35. Mediação como política pública de fortalecimento da democracia participativa = Mediation as a public policy of strengthening of the participatory democracy

36. Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica = Sustainable development : a conciliatory vision for the implementation of a fundamental right and a principle of economic order

37. A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais

38. O combate à improbidade administrativa como forma de fomentar o crescimento sustentável da economia brasileira

39. A relevância do direito na correção de falhas de governo para a gestão de políticas públicas

40. Direito e desenvolvimento : uma breve perspectiva da relação entre subdesenvolvimento e desrespeito aos direitos humanos

41. Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável

42. O controle judicial da administração pública e a efetivação do princípio da eficiência = Judicial control of public administration and the enforcement of the efficiency principle

43. O direito financeiro, tributário e políticas públicas : uma análise conjunta além do texto legal = The financial and tax law, public policy : a joint analysis beyond the legal text

44. Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade: análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF

45. Análise do impacto das decisões judiciais sobre o orçamento da união no caso da saúde pública

46. Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo : em defesa da dignidade da pessoa humana

47. Políticas públicas e diversidade sociocultural

48. Licitações e sustentabilidade : ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicos

49. A importância da gestão democrática das cidades para formulação de políticas públicas no âmbito municipal : a criação do plano diretor

50. A politização do Poder Judiciário como fator de ativismo judicial : conceituação e casos

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