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Este artigo aborda a formação de professores/as alfabetizadores/as, com o objetivo de analisar os desafios e possibilidades na formação de professores/as alfabetizadores/as a partir das políticas educacionais. Defende-se a perspectiva de alfabetização atrelada ao letramento e fundamenta-se em autores como Soares (2003, 2004, 2018), Mortatti (2000, 2015), Piccoli (2015), Martiniak, Brisola e Padilha (2022), e Hoça, Romanowski e Cartaxo (2016). A pesquisa segue uma abordagem qualitativa, com reflexões teóricas baseadas em revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados indicam que a formação de alfabetizadores/as é essencial para uma alfabetização eficaz e integrada às práticas sociais. Contudo, identificam-se lacunas curriculares na formação inicial e ressaltam-se a relevância das políticas de formação continuada, como o PNAIC e o PNA para superação de tais lacunas. Entre os desafios, destacam-se as abordagens tradicionais e a descontinuidade das políticas educacionais, as quais acrescentam novos nomes aos programas sob diferentes governos, mas mantêm formatos similares e o distanciamento com as universidades, enquanto instituições formadoras.

A presente pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, objetiva identificar e discutir as políticas de assistência estudantil que asseguram o suporte em saúde mental dentro das universidades federais brasileiras, utilizando os fundamentos da Teoria Crítica da Sociedade para embasar a discussão. O sofrimento psíquico faz parte da rotina de muitos graduandos, que adentram na universidade em busca de melhores condições de vida e de uma ascensão profissional. Observou-se que as políticas assistenciais estudantis, como o PNAES e o PNAEST, ratificam o atendimento psicológico nas instituições federais de ensino superior brasileiras, no entanto, elas se encontram rigorosamente interligadas às políticas de governo/partidária, cuja alocação orçamentária oscila de acordo com a distribuição pecuniária designada pelo governo atuante.

Este estudo tem o objetivo de examinar os efeitos dos fatores determinantes da eficiência na gestão dos recursos públicos aplicados na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Brasil. A amostra da pesquisa compreende 40 instituições federais, no período entre 2009 e 2019, totalizando 368 observações. A eficiência foi estimada através da análise envoltória de dados. Posteriormente, identificaram-se os fatores que influenciam a eficiência através da análise de regressão. Os resultados mostram que a relação aluno/docente, a retenção escolar, o auxílio financeiro, o sexo e a formação do gestor melhoram a eficiência, enquanto a titulação docente a reduz. As evidências demonstram que os efeitos das variáveis explicativas diferem a partir das regiões nas quais as instituições estão localizadas. As descobertas desse estudo permitem questionar o processo de alocação de recursos públicos e a tomada de decisão dos gestores no intuito de maximizar a eficiência na Educação.

Objetivou-se compreender as principais discussões científicas suscitadas nas pesquisas brasileiras sobre o trabalho docente. Realizou-se um estudo bibliométrico utilizando o software VOSviewer®. O corpus constitui-se por 286 registros extraídos da Web of Science, publicados de 2008 a 2023. As palavras-chave mais representativas nortearam a identificação de seis eixos temáticos: condições de trabalho adversas à saúde dos professores; as TDIC no trabalho docente; singularidades no trabalho docente; trabalho docente e políticas educacionais; precarização do trabalho docente; e trabalho docente na educação infantil. Os achados da pesquisa apontam para a precarização do trabalho docente no Brasil, que é antiga, mas foi acentuada com a pandemia da Covid-19 e a inefetividade política. Estratégias estão em curso com o escopo de mitigar essa situação, incluindo estímulo à formação inicial e continuada dos professores. Para superar as contradições históricas que afligem a educação e os professores, é fundamental que esse debate seja perene.

Partindo do entendimento de que as crianças são sujeitos de direito, este artigo propõe um diálogo entre pesquisas realizadas em Moçambique e no Brasil com crianças que habitam diferentes territórios de passagem, como acampamentos para deslocados e abrigos para imigrantes e refugiados. Por meio de metodologias que promovem a escuta ativa destas crianças verificou-se que grande parte das políticas para pessoas em deslocamento centra-se em questões emergenciais e não preveem espaços de manifestação das infâncias. Esta reflexão intenta colaborar na implementação de políticas públicas que viabilizem a integração plena das crianças deslocadas e na vida social de seus territórios.

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Este artigo discute acerca da trajetória histórica do Ensino Religioso escolar no Brasil, e seu alinhamento com um projeto de nação e com as políticas públicas de Educação. Para alcançar esse objetivo, optamos por pesquisa bibliográfica. Além de legislação e documentos curriculares oficiais, consultamos autores que auxiliam na compreensão desses textos e da história da Educação brasileira. Os resultados foram apresentados através de quatro tópicos: definição de laicidade e sua expressão no Brasil; história do Ensino Religioso da colonização no Período Militar; o desenvolvimento da disciplina no período pós-redemocratização; e suas definições curriculares após a promulgação da Base Nacional Comum Curricular. Concluímos que o desenvolvimento epistemológico experimentado pelo Ensino Religioso o aproximou dos ideais de laicidade e valorização da diversidade religiosa expressos na legislação brasileira.

O presente texto tem por objetivo investigar os sentidos atribuídos ao discurso de doutrinação ideológica a partir das bases lançadas pelo programa Escola Sem Partido, com ênfase em alguns dos principais Projetos de Lei que buscaram incluir as prerrogativas inicialmente defendidas pelo movimento às leis e políticas públicas para educação no Brasil. Nesses termos, foi considerado para análise um conjunto composto por três projetos apresentados no Congresso Nacional entre os anos de 2014 e 2016, PL nº 7180/2016, PL nº 867/2015 e PL nº 193/2016, além de uma menção ao PL nº 258/2019. Após a definição de nosso conjunto amostral, procedemos com a investigação dos textos legais em sua totalidade, submetendo os dados obtidos à luz de matriz bibliográfica amparada nos principais eixos do materialismo histórico-dialético de Karl Marx e Friedrich Engels. Como resultado, observamos que os projetos são tácitos no combate do que definem como uma doutrinação de viés de esquerda e marxista nas escolas Brasil afora. Advogamos, no entanto, que, ao produzirem um discurso sobre educação, os autores dos PLs e seus defensores desqualificam os sujeitos e atores educacionais ao nutrir as ideias das classes dominantes e dirigentes, produzindo justamente aquilo que tão veementemente dizem enfrentar. Essa é, de fato, a doutrinação ideológica.

Resumo Em tempos mais atuais, a urgência de educar-se financeiramente emerge em meio a discussões que ocorrem no âmbito de organismos multilaterais e governos no mundo todo, com o propósito de formar cidadãos conscientes do impacto de suas ações como agentes financeiros individuais na sociedade global, por meio da educação. Nesse contexto, o objetivo geral deste artigo é discorrer sobre a concepção de educação financeira enquanto pública no Brasil, traçando um mapeamento das principais ações práticas no ensino superior, após a implementação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). Quanto à metodologia, é feito um levantamento bibliográfico dos trabalhos científicos publicados e disponibilizados nas plataformas Portal de Periódicos da Capes e SciELO-Brasil, no período compreendido entre 2011 e 2021, que abordam a educação financeira como política pública no contexto da educação superior. Como resultado, percebe-se que os estudantes da educação superior têm ficado à margem das políticas públicas sobre o tema e as universidades têm atuado de forma tímida como disseminadoras do letramento financeiro e produção de conhecimento científico, por meio de publicações acadêmicas que podem contribuir para o aprimoramento e expansão do alcance da ENEF.

Resumo Este estudo tem como objetivo averiguar os impactos da política pública do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) em prol das trajetórias formativas de ex-bolsistas. Utilizou-se como metodologia a pesquisa descritiva de revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa, realizada nas bases de dados da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Analisando-se os dados, verificou-se que foram desenvolvidas poucas teses e dissertações em relação aos impactos das trajetórias formativas dos ex-bolsistas depois de terem passado pelo Pibid. Concluiu-se que o Programa impulsionou o ingresso dos ex-bolsistas em cursos de pós-graduação, possibilitou a transição de aluno a professor, influenciou na decisão de continuarem na docência, proporcionou os ciclos reflexivos de planejamento, execução de planos de aulas, condução e postura diante de suas práticas pedagógicas e construção da autonomia e da identidade como docentes. Entretanto, observou-se que a realidade escolar se mostra diferente da atuação que os ex-bolsistas vivenciaram no Pibid, em alguns casos, sendo extremamente difícil o diálogo com outros docentes sobre a inserção e a atuação profissional. Além disso, o Programa nem sempre encaminha os sujeitos para a docência na educação básica, visto que as políticas de valorização do magistério ainda não modificaram a atratividade da carreira docente.

O objetivo desse artigo é discutir o regime de Progressão Continuada na rede pública estadual paulista, por meio de investigação qualitativa, levantamento bibliográfico e documental. Abrangendo 44 documentos de 1995 a 2017, destacaram-se: o Projeto de Lei 251/2007, que dispôs sobre o fim da Progressão Continuada no estado de SP; a Lei Complementar 41/2008, que instituiu a Bonificação por Resultados (BR) e o Projeto de Lei 857/2015, que propôs o fim da “Aprovação Automática”. A análise de dados quantitativos do IBGE demonstrou que houve um aumento no índice de reprovação escolar entre 1999 e 2016, invalidando a afirmação de que o regime de Progressão Continuada teria se convertido na prática da Promoção Automática. Já a ausência de participação na discussão da proposta, formação continuada para os docentes, investimento em materiais adequados, discussões sobre a política nos cursos de formação inicial de professores etc., prejudicaram a concretização da política educacional.

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The objective of this article is to discuss the Continuous Progression regime in the São Paulo state public school system, by means of qualitative research, bibliographic and documentary survey. Covering 44 documents from 1995 to 2017, the following were highlighted: Bill 251/2007, which provided for the end of Continuous Progression in the state of SP; Supplementary Law 41/2008, which instituted the Bonus for Results (BR) and Bill 857/2015, which proposed the end of "Automatic Approval". The analysis of quantitative data from IBGE showed that there was an increase in the school failure rate between 1999 and 2016, invalidating the claim that the Continuous Progression regime had become the practice of Automatic Promotion. However, the absence of participation in the discussion of the proposal, continuing education for teachers, investment in appropriate materials, discussions about the policy in initial teacher training courses, etc., undermined the implementation of the educational policy. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O presente artigo tem por objetivo compreender como ocorrem as condições de ingresso ao ensino superior para pessoas em condição de refúgio. Para isso, foram analisadas 14 universidades brasileiras, vinculadas à Cátedra Sérgio Vieira de Melo (CSVM), que realizaram ações de acesso para pessoas refugiadas entre os anos 2020-2021. Os dados foram levantados a partir do Relatório anual da CSVM, e dos sites institucionais das universidades pesquisadas. Trata-se de um estudo descritivo e analítico, com foco em análise documental. O referencial teórico ancora-se nos seguintes autores: Cury (2002), Bobbio (2004), Kreutz (2003) e Moreira (2015) cujas discussões gravitam sobre o direito à educação, políticas educacionais e migração. O estudo nos permite considerar que nem todas instituições de ensino superior criaram editais específicos ou disponibilizaram vagas exclusivas às pessoas em situação de refúgio ou migração. O ingresso facilitado conforme o relatório da CSVM (2020) tem sido interpretado de diferentes formas pelas instituições de ensino superior, o que denota que nem todas as IES têm garantido o acesso de forma facilitada. Tais dificuldades ocorrem em diversos níveis: desde o acesso à informação para ingresso, a forma de realizar o exame, comprovação de documentos, proficiência em língua portuguesa e pagamento de taxas.

This work analyzes the path outlined by special education in the search for a new look and place for people in situations of discrimination due to their functional performance. It establishes an intense dialogue with the concept of "generation of ambiences" of Rego (2010), from the discussion of the different designations registered in educational policies through the history of special education, in the Brazilian reality, relating them to the context of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, promulgated by the United Nations in 2006. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este trabalho analisa o caminho traçado pela educação especial na busca de um novo olhar e lugar para as pessoas em situação de discriminação pelo seu desempenho funcional. Estabelece um diálogo intenso com o conceito de “geração de ambiências” de Rego (2010), a partir da discussão das diferentes designações registradas nas políticas educacionais através da história da educação especial, na realidade brasileira, relacionando-as com o contexto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelas Nações Unidas no ano de 2006.

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Resumo: Neste artigo de revisão, consideram-se as políticas públicas educacionais atinentes ao processo educativo dos pedagogos, antes e depois de seu ingresso como professores da infância na escola, e as relações com os cursos de Pedagogia em sua historicidade. Os aspectos metodológicos foram orientados por princípios de sistematização, o que implicou: a) investigação sincrética com base em pesquisa bibliográfica; b) análise dos dados produzidos com elaboração de categorias; c) síntese dialógica acerca do estudo. Desse percurso de pesquisa, resultaram duas sequências argumentativas que se complementam e expressam a questão central: a primeira aborda a Pedagogia no contexto das políticas educacionais brasileiras; e a segunda sustenta que os pedagogos são trabalhadores cuja característica da atividade advém da Pedagogia, entendida como ciência da educação, e esse deve ser o elemento principal no curso.

A partir da queda da Ditadura Civil-Militar e da construção de uma nova Constituição brasileira, a gestão democrática tornou-se princípio balizador da educação pública no Brasil. Importantes processos de alargamento da participação popular nas decisões no interior das instituições públicas e nos sistemas de ensino ocorreram, pautados, inclusive, por diversas políticas criadas para tal fim. Entretanto, após o Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016, retorna à agenda política a discussão sobre uma suposta ineficiência da educação pública, abrindo espaços para novas formas de gestão escolar que divergem frontalmente do princípio constitucional. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, objetiva descortinar e analisar os avanços históricos e os retrocessos nos processos democráticos na gestão dos sistemas e das escolas nos anos pós-Golpe de 2016. Conclui-se que, embora o País tenha conquistado um alargamento real da democracia na educação nas últimas

A pós-graduação stricto sensu brasileira teve seu marco conceitual e regulatório a partir dos anos de 1960, quando passa a ser organizada no formato de sistema, que veio a ser gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Esse contexto permitiu que ocorresse significativa expansão e institucionalização da pós-graduação no Brasil nesse período de pouco mais de 50 anos. No entanto, esse crescimento é acompanhado de outras questões, como, por exemplo, a evasão, que para esse nível vem sendo pouco discutida. Com isso, o presente artigo possui como objetivo contribuir para as discussões acerca da evasão e da permanência na pós-graduação, a partir da análise das políticas que induzem o seu controle pelo órgão gestor. Para tanto, utiliza documentos oficiais de planejamento e avaliação, bem como números relativos ao ingresso, titulação e evasão presentes nas estatísticas oficiais. Como resultados, obteve-se que as políticas adotadas pela CAPES, por meio da avaliação, mostram a concepção de pós-graduação do órgão gestor voltada para a manutenção de um sistema de elite, na medida em que busca a permanência baseada na meritocracia. Infere-se, também, que esse fato pode comprometer as políticas que vêm sendo implementadas para a ampliação desse nível, inclusive por meio da indução de ações afirmativas, que ainda não tem registro de avaliação de efeitos em razão de sua adoção recente.

Este artigo resulta de uma pesquisa bibliográfica, que tem por objetivo analisar a relação entre as desigualdades sociais, as desigualdades educacionais, o fracasso escolar e a meritocracia no contexto educacional brasileiro. A meritocracia, enquanto subjetividade, contribui para a permanência das referidas desigualdades e do fracasso escolar. Assim, buscamos compreender a importância da proposição de políticas públicas em educação como forma de enfrentamento das desigualdades educacionais e como garantia do direito à educação. O argumento teórico do artigo fundamenta-se em Arroyo (2010), Ball, Maguire e Braun (2016), Castro (2003a, b), Quijano (2010), Galeano (2017), Teixeira (1994), Bobbio (1992), Moll (2017) e Souza (2009). Concluímos, a partir do diálogo com esses autores, que políticas públicas em educação, de caráter democrático e enquanto diretrizes educativas, podem contribuir com a escola pública no cumprimento de sua função constitucional de ser responsável pela garantia da educação enquanto direito social dos estudantes brasileiros.

O objetivo deste artigo é analisar os mo(vi)mentos da oferta de educação básica em tempo integral no Brasil, de forma associada ao disposto na meta 6 do PNE 2014-2024. A partir de uma abordagem quantiqualitativa, com base em referenciais teóricos que discutem as políticas de educação em tempo integral no país, no Plano Nacional de Educação (PNE), bem como dos dados de matrículas do Censo Escolar, analisou-se a evolução da referida meta no contexto nacional. Entre seus resultados, o trabalho revela que a descontinuidade das políticas indutoras de tempo integral, desenvolvidas no âmbito do governo federal, contribuiu para a ocorrência de oscilações e o refreamento desse atendimento no ensino fundamental. Sinaliza, ainda, que, no contexto das três etapas de educação básica, é possível observar distintos cenários em relação a oferta do tempo integral, contribuindo para a emergência de diferenças e desigualdades entre elas.

É significativa a atuação dos trabalhadores técnicos no cuidado em saúde. O objetivo deste estudo é analisar quais são os objetivos, finalidades e concepções adotados nos planos de cursos de educação profissional técnica de nível médio na área da saúde, de escolas públicas e privadas no estado de São Paulo. Pesquisa qualitativa, documental, fundamentada em perspectiva histórico-dialética. Os objetivos e concepções adotados trazem à tona a tensão entre formação humana e formação para o mercado e suas implicações em termos de afastamentos e aproximações em relação ao SUS.

Resumo O objetivo deste artigo é compreender o processo de formação de uma coalizão que levou o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) do Ceará a se tornar uma política prioritária no estado. Foi adotado o modelo das coalizões advocatórias (ACF) para analisar o papel dos principais atores no desenvolvimento da coalizão, caracterizar seu sistema de crenças e o processo de aprendizagem na política. A pesquisa envolveu o levantamento de documentos institucionais do programa, teses e dissertações, notas taquigráficas de audiências públicas, matérias na mídia e entrevistas com os principais envolvidos. A análise da trajetória das principais ideias ao longo de dez anos, que se iniciou com a experiência dos gestores em Sobral, Ceará, em 1997, e culminou com sua chegada ao governo do estado, em 2007, permitiu caracterizar a composição de uma única coalização. A formação e a disseminação do conjunto de crenças ocorreram a partir da atuação do Comitê Cearense para a Eliminação do Analfabetismo Escolar (CCEAE), formando uma forte coalizão com participação de diversos especialistas e instituições, bem como de atores municipais. Foram identificadas três camadas de crenças e, com relação às convicções centrais da política pública, foram caracterizados sete componentes, divididos em dois períodos de análise. A mudança nas convicções centrais foi analisada a partir da perspectiva da aprendizagem nas políticas públicas, considerando o processo de reflexão dos principais atores.

Este estudo investigou como um curso de formação continuada pode contribuir para a prática pedagógica de professores dos Centros de Ensino em Período Integral, dos anos finais do ensino fundamental, do Estado de Goiás. Utilizou-se a pesquisa-ação, com o oferecimento de um curso realizado em formato remoto, devido à pandemia. Os instrumentos metodológicos foram: análise do discurso, chat, roda de conversa e atividades escritas. Os resultados indicam que um curso de formação deve considerar o período de oferecimento, com tempo suficiente para solucionar as dificuldades e os desafios encontrados ao longo do curso, assim como a especificidade do público-alvo a que se destina e a aprendizagem coletiva.

Understanding that the conceptions of Environmental Education among teachers guide their professional practices, the aim of this study was to recognize the perception of Environmental Education among high school teachers, to understand if their performance is oriented towards changing paradigms, protagonism and critical thinking among their students. The research was outlined in a quali-quantitative approach, using a questionnaire and semi-structured interview with teachers from public and private schools from the city of Recife-PE. It was noticed the predominance of Conservative/Naturalist and Pragmatic views of Environmental Education, as the culmination of a set of problems implied in their teaching, since the initial academic formation, generating insecurity or escape from interdisciplinary activities towards environmental education. We concluded that professionals needed to be properly trained and inserted in the center of the debates, for the development of a critical vision and a practice that generates autonomy and protagonism among its students, enabling effective paths and alternatives for the socio-environmental crisis. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Neste artigo foi realizada uma revisão sistemática da literatura adequada às recomendações Prisma, utilizando o descritor “Sistema de Avaliação da Educação Básica” (Saeb). As buscas foram realizadas nas bases de dados Scopus, Web of Science e SciELO, sem delimitação temporal. Foram selecionados 11 artigos, classificados em três categorias que discutem a origem do Saeb mediante as reformas educacionais da década de 1990, o Saeb enquanto política de responsabilização (accountability) e os fatores associados aos resultados do Saeb. Evidenciou-se que seu papel e desempenho como política de avaliação é amplamente criticado. Em contrapartida, nota-se a escassez de estudos que discutem novas possibilidades para avaliar a qualidade da educação básica, constituindo um campo aberto para discussões no ambiente acadêmico.

Este estudo apresenta o movimento e a oferta da política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, no contexto brasileiro, desde sua instituição até os dias atuais. Foram analisados três movimentos distintos: ascensão, estagnação e silenciamento, produzindo-se dados por análise documental, e, como sistematização, elaborou-se esse texto, tendo por orientação teórico-metodológica a análise dialética. Partiu-se do suposto que a política de EJA EPT, construída nesse espaço-tempo como um contexto de “dialética das disputas”, ora avança e amplia a oferta, permitindo o acesso das camadas excluídas da sociedade, ora retrocede para atender aos interesses do capital. Assim, além de analisar a oferta e o crescimento da Rede Federal, observou-se a influência do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC, que passou a ser ofertado a partir do ano de 2011, na política de EJA EPT. Os resultados apontam a dificuldade de se manter a formação integral na EJA EPT, se consideradas as características neoliberais em curso.

This study presents the movement and offer of Youth and Adult Education (EJA) policy integrated with Professional and Technological Education (EPT) in the Federal Network of Professional and Technological Education, in the Brazilian context, from its institution to the present day. Three distinct movements were analyzed: ascension, stagnation and silencing, producing data through documentary analysis, and, as a systematization, this text was elaborated, with the dialectical analysis as its theoretical-methodological orientation. It was assumed that the EJA EPT policy, built in this space-time as a context of “dialectic of disputes”, now advances and expands the offer, allowing access to the excluded strata of society, it now goes backwards to meet the interests of Capital. Thus, in addition to analyzing the supply and growth of the Federal Network, there was also the influence of the National Program for Access to Technical Education and Employment - PRONATEC, which started to be offered as of 2011, in the EJA EPT policy. The results point out the difficulty of maintaining the integral formation in EJA EPT, considering the neoliberal characteristics in course. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In Discourse Analysis (DA), there is the presumption that a Discursive Formation (DF) establishes what may and must be said in a given conjuncture. This paper aims at investigating the establishment of a DF considering the “non-partisan school” linguistic formulation, present in Brazilian media nowadays, in order to analyze the literacy effects (the evidence of a meaning for “non-partisan”) and ideological mechanisms that are present in this phenomenon. As methodological and theoretical references, this study is based on the clues paradigm, which takes the “datum” as a clue, and on Pêcheux’s Discourse Analysis, which establishes the theoretical-analytical device from the questions formulated by the analyst (researcher).From the analysis of several articles published in on-line media, we established samples, or meaning units, which allow the investigation of the meanings related to the “non-partisan school” formulation. We concluded that this DF gives away linguistic-discursive clues related to the effects of literality, slogans, and simulacrum. And also that the DF related to the “non-partisan school” enunciation naturalizes an evidence of meaning that requires an interpretation endeavor to shift a linguistic-discursive superficiality which displays its ways of attempting to consolidate an impossibility in the imaginary level.

Este artigo é fruto de pesquisa bibliográfica e documental sobre a Base Nacional Comum Curricular. O objetivo é refletir sobre o documento em vigor no contexto das políticas educacionais, seguindo a metodologia histórico-crítica. Enquanto instrumento de regulação da educação com uma maquiagem de legislação, apresenta-se como caminho para a emancipação humana no sistema capitalista. Foram encontrados pontos de regulação na Base Comum a todos, pois a seleção de determinados conteúdos em detrimento de outros denuncia a visão de um grupo dominante acerca do que seja legítimo ensinar, num exercício de regulação a serviço de uma Pátria panóptica. Os fundamentos científicos, metodológicos, filosóficos e pedagógicos da proposta do Estado, ainda que questionem a tradicional integração das disciplinas e resgatem temas como a ética e a justiça, tornam a escola um cenário midiático, com apelo às estratégias televisivas de entretenimento, em que não especialistas falam sobre tudo.

O artigo realiza um diagnóstico dos níveis de alfabetização e escolaridade da população jovem e adulta paulistana, analisa a evolução da cobertura escolar nessa modalidade educativa e faz recomendações para a política educacional do município de São Paulo. Por meio de levantamento de dados referentes às matrículas, evasão e desempenho dos estudantes jovens e adultos na rede municipal no período de 2014 a 2016, além dos dados sobre analfabetismo na cidade, verifica-se que pequena parte da demanda é atendida. Embora exista uma positiva diversidade de formas de atendimento, há grande concentração em um único modelo, o que faz com que não se consiga, efetivamente, atrair a diversidade de sujeitos presentes nas diferentes regiões da cidade.

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Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa acerca da contratação da Falconi Consultores de Resultado por parte da Prefeitura de um município do estado do Rio Grande do Sul para atuar na área educacional. A investigação teve como objetivo analisar os possíveis impactos da consultoria na gestão das escolas da rede. Para tanto, realizou-se a análise de documentos orientadores dessa consultoria; identificou-se a configuração da empresa contratada e suas relações com outras entidades; e conduziram-se entrevistas com gestores de escolas da rede municipal. Como estratégia de coleta de dados, optou-se pela metodologia de etnografia de rede (BALL, 2014) e para o tratamento dos dados se utilizou a abordagem de análise de conteúdo (BARDIN, 2011). As análises mostraram que a realização da consultoria está vinculada às mudanças no papel do Estado, seguindo a lógica da Nova Gestão Pública (NGP), por meio da adoção de princípios gerenciais, evidenciados pelas ações da Falconi nas escolas, voltadas para a maximização de resultados.

O objetivo deste estudo, de abordagem qualitativa (BIKLEN; BOGDAN, 2013), foi o de analisar as influências do PIBID sobre a formação inicial e a prática docente na educação básica, nos cursos de licenciatura presenciais na UFMS, no período de 2009 a 2018. Para a execução da pesquisa, foram realizadas três etapas que abrangeram: a fase bibliográfica e exploratória, que consistiu no balanço bibliográfico em bases de indexação da produção científica nacional e no levantamento de informações sobre os participantes do programa; a fase da coleta em campo, por meio da disponibilização de questionários online com perguntas abertas e de múltipla escolha e a terceira fase, em que houve tratamento estatístico dos resultados sobre o perfil dos respondentes e uso da metodologia de análise de conteúdo, na perspectiva de Bardin (2016), para análise das informações sobre o PIBID. As principais categorias identificadas acerca do programa foram: relação teoria-prática; formação; oportunidade; conhecimento; importância; inovação e identidade profissional. O programa, segundo os respondentes, proporciona formação da identidade profissional docente, maior fluxo de informações entre as instituições de ensino superior (IES) e a escola, além de representar uma oportunidade de crescimento acadêmico. Concluiu-se que, na percepção dos participantes, há o reconhecimento da importância do programa, especialmente quanto às suas contribuições para a melhoria da formação inicial, construção da identidade docente e valorização do magistério.

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O objetivo é analisar as políticas públicas de gênero na educação no Brasil, na Argentina e no Uruguai e, apresentar o percurso de criação dessas políticas nos três países, delinear trajetórias comuns e não comuns, conforme suas conjunturas específicas, bem como sua adoção/aplicação/interferência no campo da Educação Física. Este estudo comparativo, qualitativo, utilizou-se da revisão documental, de documentos oficiais e de matérias publicadas em jornais e sites para a coleta de dados referentes ao último quartel do século XX e primeiro do século XXI. Nas análises, apoiamo-nos em estudos feministas, de gênero e em políticas públicas. Concluímos que, embora a Argentina e o Uruguai se tenham antecipado ao Brasil na formulação de legislações para o enfrentamento da discriminação de gênero e sexo, os três países continuam a enfrentar dificuldades na implementação e efetivação dessas políticas nas duas áreas, especialmente na atualidade, tendo em vista a resistência de setores conservadores.

Este artigo analisa o programa Solução Educacional para o Ensino Médio (SEEM), fruto da parceria entre o Instituto Ayrton Senna (IAS) e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ). O objetivo é compreender a essência da proposta educacional, para além do que se manifesta na imediaticidade, que enfatiza a introdução de competências socioemocionais no currículo e se apresenta como uma tecnologia social de caráter técnico e sem mediações ideológicas. Para obter tal propósito, a metodologia de trabalho consistiu no estudo de caso sobre o SEEM, a partir do levantamento de informações dos sites oficiais dos parceiros que elaboraram e executaram o programa (IAS e SEEDUC/RJ), acrescida de revisão bibliográfica que versa sobre teoria de Estado moderno e fundamentos educacionais. Concluímos que o SEEM se constitui num projeto de formação escolar classista no contexto neoliberal, mas que não se materializa de forma automática, pois é atravessado por contradições e precárias condições infraestruturais da rede.

O artigo visa apresentar as estratégias de gestão do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), uma política educacional implementada no estado do Ceará desde 2007 e que, segundo pesquisas, tem ampliado a equidade educacional. O estudo fez uso de referências bibliográficas e de entrevistas com gestores da Secretaria Educacional do Estado e professores de Fortaleza. Conclui-se que as principais estratégias de gestão adotadas nos 13 anos do Programa foram a reordenação da Secretaria, com a criação de um departamento dedicado à cooperação com os municípios; a adoção de eixos que organiza a ação do Paic em cascata, partindo da Secretaria até chegar às escolas; a adoção de instrumentos e ferramentas que colocam os agentes implementadores em torno de objetivos comuns; a ação sistêmica; o acompanhamento e o monitoramento das ações e dos resultados, com divulgação dos avanços; e a mobilização dos municípios e outros atores sociais.

Este artigo é o recorte de uma pesquisa de mestrado realizada no Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Campus Palmas. Seu objetivo é analisar e discutir os desafios que envolvem o processo ensino e aprendizagem da oralidade em Inglês na formação do Técnico de nível médio em Eventos no contexto daquela instituição. Para a concretização do estudo, realizou primeiramente pesquisa bibliográfica e documental, a fim de compreender as relações entre a ideologia industrial e as políticas educacionais implementadas no Brasil. Em especial, as políticas públicas voltadas para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e aquelas direcionadas ao ensino de línguas (o Inglês). Gerou-se os dados mediante entrevista semiestruturada com o docente do componente curricular Língua Inglesa e questionário semiestruturado, com os discentes do curso mencionado. Quanto ao trabalho analítico dos dados, o modelo de pesquisa quanti-qualitativa orientou seus procedimentos. Os resultados obtidos sinalizam para a necessidade de reavaliação e adequação das políticas linguísticas em EPT, com vistas a contemplar a comunicação oral em Inglês, em sintonia com os reais propósitos da formação e do perfil do técnico de nível médio em Eventos.

A proposta da Educação Integral no contexto educacional brasileiro não é de hoje, e está sendo implantada gradativamente, com o intuito de oferecer para a população uma educação de qualidade. No entanto, a implantação do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) já estava incluída no Plano Nacional de Educação entre uma das metas a serem alcançadas até 2024. Porém, essa nova modalidade traz muitos questionamentos sobre a sua implantação, principalmente em relação às disciplinas ditas não obrigatórias, bem como sobre a estrutura das escolas que estão recebendo essa nova modalidade. Com base na pesquisa documental e bibliográfica objetivou-se refletir sobre à Educação Integral no Brasil, diante desta conjuntura atual. E assim estaremos explanando um breve resgate histórico da “Educação Integral”, e o novo Ensino Médio, sendo a atual realidade nos estados brasileiros, inclusive em Roraima, diante da proposta atual de implantação do EMTI que teve início em 2017. Entretanto, ainda temos um grande desafio a ser percorrido diante da implantação do EMTI nas escolas públicas em todo o Brasil.

A avaliação, processo inerente à vida humana, em meio a transformações econômicas e políticas, assumiu um caráter regulador e compensatório ao longo dos anos, tornando-se o principal instrumento de verificação do desempenho escolar (OLIVEIRA, 2018). Nesse sentido, o presente estudo analisa como os índices educacionais obtidos em avaliações externas, com aplicação em larga escala, refletem em escolas do município de Óbidos-Pará. Para tanto, adota-se como referencial o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Foi realizado por meio de pesquisa de campo, comparando dois cenários distintos: escolas com índices positivos e negativos no IDEB. Os resultados revelam a existência de uma “Política de Resultados”, traduzida em ações de recompensas ou punições, divulgação de imagens boas ou ruins na mídia, desvalorização profissional de docentes e gestores e precarização do ensino, tendo como consequência uma educação a serviço do capital, distante da efetivação da qualidade no ensino público.

A garantia de acesso, a todos os cidadãos de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, à Educação Básica e a universalização do ingresso na escola regular, possibilitam a emergência de uma profissão direcionada ao atendimento do público da Educação Especial, na escola regular: o Segundo Professor. A partir de uma abordagem qualitativa, pautada em pesquisa bibliográfica e documental, o presente estudo pretendeu caracterizar o Segundo Professor nas políticas educacionais que regulamentam a Educação Básica, no Estado de Santa Catarina, bem como nas pesquisas acadêmicas que o tomam como objeto de investigação. Desta forma, buscou conhecer as políticas educacionais que regulamentam essa profissão; entender suas atribuições na Educação Básica; caracterizar o público atendido por este profissional, e; descrever o seu perfil, a partir das bases já produzidas. Os resultados apresentam que não é possível caracterizar, com precisão, o perfil do Segundo Professor, já que ele não é mencionado, na legislação nacional, com esta nomenclatura; a prática pedagógica é frequentemente individualizada e a profissão é marcada por instabilidade.

This paper works on contributions of Historical Critical Pedagogy and Marxism to the concept of integral education making a comparing them with the education policies in Brazil. Sometimes the official educational programs in Brazil don’t make a clear distinction between integral education and full-time education. In order to improve the results of evaluations of public educational systems in Brazil, the government is extending the daily school time. However, the causes of the insufficient results obtained by the schools in evaluations are considered external to the pedagogical practice and the extension of daily school time is not organized with the aim to improve the learning of school contents. Instead of this, the extra time has been utilized for activities organized with the intention to solve extra-escolar social problems or just recreational activities. The result is not a better learning of school knowledge but, instead of that, at the end of the journey, the pupils didn’t have time to do their homework. The historical critical perspective disagrees of this misconception of integral education and defends pedagogical measures in order to improve the teaching and the learning of school knowledge. Keywords: Integral Education. Full Time Education. Historical Critical Pedagogy.

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The guarantee of access to all citizens between 4 (four) and 17 (seventeen) years, to Basic Education and the universalization of admission to the regular school, makes possible the emergence of a profession aimed at the attention of the public of Special Education, in the regular school: the Second Teacher. From a qualitative approach, based on bibliographical and documentary research, this study aimed to characterize the Second Teacher in the educational policies that regulate Basic Education, in the State of Santa Catarina, as well as academic research that take it as an object of research. In this way, he sought to know the educational policies which regulate this profession; understand their attributions in Basic Education; characterize the public served by this professional, and; describe its profile, based on the bases already produced. The results show that it is not possible to accurately characterize the profile of the Second Professor, because it is not mentioned in national legislation with this nomenclature; pedagogical practice is often individualized and the profession is marked by instability. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O presente artigo busca desenvolver uma discussão articulando as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a formação de professores para essa modalidade da Educação Básica. Objetiva-se retomar aspectos legais do debate das políticas públicas do século XX e XXI, tendo como referência o contexto da reforma neoliberal e a onda gerencialista na educação, no intuito de refletir a respeito dos reflexos desse processo na formação de professores para a EJA. Trata-se de um estudo teórico cujo desenvolvimento se justifica por trazer à tona o polêmico debate da necessidade de formação de professores que atuem na EJA. Utilizam-se documentos oficiais da área e contribuições de pesquisadores como: Arroyo (2006), Shiroma e Evangelista (2011) e Laffin (2012; 2013). Constata-se como fundamental observar a trajetória, a constituição e como as “marcas” da própria EJA – de fragmentação das políticas públicas e descontinuidades – repercutem sobre as políticas de formação dos professores reduzindo, muitas vezes, essa modalidade à elevação de escolaridade e ao atendimento “às necessidades” do mercado de trabalho.

No presente texto nos debruçamos sobre a temática do controle social sobre a Educação, no escopo da gestão democrática. Suspeitamos que os discursos enunciados nesse campo estão marcados por ações pragmáticas de sujeitos que integram conselhos de acompanhamento das políticas públicas no setor. Analisamos aspectos legais relacionados ao direito à Educação, bem como ao financiamento público que o setor demanda. Também debatemos a participação no âmbito de conselhos de educação como forma de efetivação de acompanhamentos dos processos de decisão que lhes são pertinentes. Trazemos para o debate conceitos como o accountability para exame sobre concepções que dele decorrem e de possíveis deslizamentos semânticos produzidos a partir dessa categoria teórica, oriunda do campo empresarial.