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1. Geodireito e o estudo dos regimes aduaneiros em áreas especiais

2. Migração do repetro para repetro: breves considerações sobre a portaria COANA nº 40/2018

3. Princípio da fungibilidade X princípio da vinculação física no drawback suspensão = Principle of fungibility and principle of binding in physics drawback suspension

4. O controle do valor aduaneiro na importação

5. PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação incidentes à empresa de importação, industrialização e revenda nacional de embalagens preforma

6. Aplicação da fungibilidade e a escusa por erro formal no drawback e o entendimento do CARF

7. Antidumping no Brasil e na China: lições aprendidas

8. Repetro: admissão temporária de embarcações para pesquisa e lavra de petróleo e gás entre 2007 e 2009: dispensa de licença de importação: inteligência do artigo 7º, parágrafo único, da Portaria SECEX nº 36/2007, que permite a dispensa de licença de importação (LI) para importação de determinados bens, novos ou usados, exceção feita à realizada por doação, que só poderão ser novos

9. O princípio da vinculação física no drawback suspensão

10. Controle aduaneiro sobre importação de mercadorias e características jurídicas da seleção para conferência aduaneira. Princípios tributários a serem aplicados

11. A política aduaneira do Império na década de 1840 : autonomia, reciprocidade e pragmatismo

12. Notas sobre política econômica

13. A interposição fraudulenta nos regimes aduaneiros especiais

14. A prática do drawback nas relações internas e internacionais

15. O IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiro

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