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Resumo Este artigo apresenta uma análise do desenvolvimento da educação básica no Amapá, desde a sua estadualização de fato – em 1991, quando tomou posse o primeiro governador eleito – até 2003, último ano previsto para a vigência do Plano Decenal de Educação do Estado. Com quase um quarto da população de analfabetos e um quadro de contínuo aumento populacional, uma das grandes demandas, no início da década, era a de melhores índices na educação básica. Neste encalço, são analisadas a elaboração e a implementação das principais propostas do poder público estadual para o desenvolvimento da educação básica no estado e mensurados os avanços destas propostas. A pesquisa é quali-quantitativa e, metodologicamente, interagem os métodos histórico e estatístico, mediante os quais se buscou reconstruir um processo para obter generalizações históricas, indo diretamente às fontes primárias, complementando com a análise estatística de cinco indicadores educacionais. Os resultados assinalam que no Amapá, assim como no Brasil, era comum, na década de ١٩٩٠, o discurso oficial sobre a erradicação do analfabetismo e a oferta de educação pública de qualidade com gestão democrática. Contudo, os avanços alcançados foram insuficientes e não significaram, necessariamente, resultados qualitativos, dados os altos índices de reprovação e evasão escolar. O poder público do Amapá planejou e determinou os rumos da educação básica pública, no entanto, os resultados não são decorrentes de processos democraticamente participativos, tampouco alteraram, significativamente, o status quo da estrutura social do Amapá.

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RESUMO O escopo principal deste trabalho consiste em realizar um balanço sobre a produção do conhecimento referente ao monitoramento e avaliação dos planos decenais de educação, no período de 2001 a 2017, aqui compreendidos como Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Estadual de Educação (PEE) e Plano Municipal de Educação (PME). Para esse levantamento, não se fez distinção entre as duas gerações de Planos, surgidas após o Brasil democrático de 1988 (PNE 2001-2010 e PNE 2014-2024 e os respectivos planos subnacionais) visto que se julgou relevante alcançar maior abrangência na pesquisa, a fim de contribuir com a produção do conhecimento acerca da temática em tela. De abordagem quali-quantitativa, este artigo valeu-se de pesquisa exploratória e bibliográfica e contemplou a utilização das seguintes bases de dados: a) Portal de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); b) Anais resultantes das reuniões nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED); e c) bases de dados da Biblioteca Científica Eletrônica Online (Scielo Brasil). Os resultados mostram que ainda é muito escassa a produção do conhecimento nacional voltada aos planos decenais de educação, sobretudo se considerado o foco exclusivo no monitoramento e avaliação dos Planos. Conclui-se, portanto, que tal foco de abordagem constitui-se num campo aberto e fértil para novas pesquisas.