6 results on '"Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil"'
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2. Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013
- Author
-
Rosa, Márcio Fernando Elias and Martins Junior, Wallace Paiva
- Subjects
Corrupção administrativa, Brasil ,Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil ,Pessoa mística ,Pessoa moral ,Administração pública, corrupção ,Sanção administrativa, Brasil ,Ato de improbidade administrativa ,Pessoas públicas ,Corrupção passiva ,Improbidade administrativa, Brasil ,Personificação civil ,Pessoa legal ,Personalidade jurídica - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T18:16:11Z No. of bitstreams: 1 estudo_comparativo_entre_rosa.pdf: 1009254 bytes, checksum: f826680c2810a27dd76b5b11e3b8be24 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T18:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estudo_comparativo_entre_rosa.pdf: 1009254 bytes, checksum: f826680c2810a27dd76b5b11e3b8be24 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
3. Notas sobre o dano moral no direito administrativo
- Author
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Couto e Silva, Almiro do
- Subjects
Brasil. [Constituição (1988)] ,Pessoa singular ,Indenização (direito civil), Brasil ,Improbidade administrativa, Brasil ,Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] ,Pessoa natural ,Responsabilidade civil do Estado, Brasil ,Brasil. [Código civil (2002)] ,Tribunal superior, súmulas, Brasil ,Pessoa legal ,Pessoa física, responsabilidade civil, Brasil ,Dano moral, Brasil ,Pessoa ,Pessoa mística ,Pessoa moral ,Pessoa corpórea ,Pessoas públicas ,Legitimidade ativa, Brasil ,Personificação civil ,Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] ,Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil ,Personalidade jurídica - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:03Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:15:16Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-18T15:55:39Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_dano_silva.pdf: 148653 bytes, checksum: 37b7c99eb6e8d20cd41e9ef16b139a44 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-18T16:10:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 notas_sobre_dano_silva.pdf: 148653 bytes, checksum: 37b7c99eb6e8d20cd41e9ef16b139a44 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-18T16:10:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_sobre_dano_silva.pdf: 148653 bytes, checksum: 37b7c99eb6e8d20cd41e9ef16b139a44 (MD5) Previous issue date: 2005-06 Enfoca, sob o prisma do direito civil e processual civil, a possibilidade da incidência de dano moral, considerando os aspectos constitucionais e processuais reguladores do instituto na seara do direito administrativo.
- Published
- 2009
4. Exceções da limitação da responsabilidade dos sócios
- Author
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Cargas, Carolina Mendes de Toledo and Costa, Everton Leandro da
- Subjects
Corporação comercial ,Desconsideração da pessoa jurídica ,Sociedade comercial, Brasil ,Responsabilidade dos sócios ,Pessoa legal ,Pessoa mística ,Pessoa moral ,Pessoas públicas ,Disregard doctrine ,Personificação civil ,Responsabilidade patrimonial, Brasil ,Sociedade mercantil ,Desestimação da personalidade jurídica ,Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil ,Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ,Personalidade jurídica - Abstract
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T20:45:35Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br), reason: Devolvendo on 2011-03-11T20:55:22Z (GMT) Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T21:03:38Z No. of bitstreams: 1 Exceções_Limitação_Responsabilidade_Sócios.pdf: 90766 bytes, checksum: 408490e2b61646fd52ae09ef59749d25 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-17T14:23:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Exceções_Limitação_Responsabilidade_Sócios.pdf: 90766 bytes, checksum: 408490e2b61646fd52ae09ef59749d25 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-17T14:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Exceções_Limitação_Responsabilidade_Sócios.pdf: 90766 bytes, checksum: 408490e2b61646fd52ae09ef59749d25 (MD5) Previous issue date: 2007-11
- Published
- 2007
5. As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
- Author
-
Copola, Gina
- Subjects
Crime ecológico, legislação, Brasil ,Direito ambiental, responsabilidade civil, Brasil ,Reparação do dano (direito ambiental), Brasil ,Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] ,Degradação ambiental, prevenção ,Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade civil, Brasil ,Pessoa legal ,Pessoa mística ,Pessoa moral ,Pena, Brasil ,Pessoas públicas ,Personificação civil ,Recursos naturais, proteção ,Personalidade jurídica ,Pessoas do direito internacional ,Direito ambiental, responsabilidade penal, Brasil ,Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)] ,Meio ambiente, proteção, Brasil ,Degradação ambiental, Brasil ,Circunstância atenuante, Brasil ,Pena (direito penal) ,Atenuante (direito penal) ,Meio ambiente, proteção ,Proteção ambiental, legislação, Brasil ,Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil ,Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:35Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:08:48Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-16T19:47:20Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_penal_copola.pdf: 112043 bytes, checksum: eab12a4808b962c60dad4af50a43d52c (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-20T12:01:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_penal_copola.pdf: 112043 bytes, checksum: eab12a4808b962c60dad4af50a43d52c (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T12:01:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_penal_copola.pdf: 112043 bytes, checksum: eab12a4808b962c60dad4af50a43d52c (MD5) Previous issue date: 2005 Traz interpretação à legislação vigente acerca do tema das responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em direito ambiental.
- Published
- 2005
6. Serviços públicos nas relações de consumo
- Author
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Álvaro Lazzarini
- Subjects
Serviço de infraestrutura ,Administração pública, Brasil ,Pessoas do direito internacional ,Serviços públicos essenciais ,Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] ,Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] ,General Medicine ,Pessoa jurídica de direito público, Brasil ,Serviços públicos, Brasil ,Pessoa legal ,Pessoa mística ,Pessoa moral ,Gestão pública ,Pessoas públicas ,Orgão público, Brasil ,Personificação civil ,Serviços essenciais ,Serviço público prestado ,Atividade essencial ,Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil ,Personalidade jurídica - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-30T18:17:54Z No. of bitstreams: 1 servicos_publicos_relacoes_consumo.pdf: 601084 bytes, checksum: ac96551ad3823b2f37d155049904e87c (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-30T18:50:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servicos_publicos_relacoes_consumo.pdf: 601084 bytes, checksum: ac96551ad3823b2f37d155049904e87c (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-30T18:50:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servicos_publicos_relacoes_consumo.pdf: 601084 bytes, checksum: ac96551ad3823b2f37d155049904e87c (MD5) Previous issue date: 1997-06 Examina o artigo 22 do Código de defesa do consumidor, Lei n. 8.078, que trata da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da repartição dos danos. Analisa os ógãos públicos que tenham alguma delegação para execução direta ou indireta de serviços públicos e a abrangência da defesa do consumidor em relação aos serviços oferecidos por entidades públicas e demais instituições e/ou pessoas mencionadas no artigo estudado.
- Published
- 1999
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