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6 results on '"Pena de reclusão"'

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1. A punição da loucura: as decisões do STF após a Lei da Reforma Psiquiátrica = The punishment of madness: the Brazilian Federal Supreme Court judgments post Psychiatric Law Reform

2. Há razão na lei penal?: um estudo sobre a proposta de inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos = Is there a reason in criminal law?: a study about proposal of inclusion of the corruption in the heinous crimes list

3. Constituição e encarceramento no Brasil: a revalorização da pena de prisão na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) = Constitution and incarceration in Brazil: revitalization of prison in the National Constituent Assembly (1987-1988)

4. Efetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiro

5. Reintegração social e as funções da pena na contemporaneidade = Social reintegration and functions of imprisonment in the contemporary word

6. Da inconstitucionalidade do Artigo 168-A do Código Penal: a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional

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Books, media, physical & digital resources