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1. A pena nos tempos do cólera = Punishment in the time of cholera

2. Foucault e o economismo penalógico = Foucault and the penalogical economism

3. Pontos controvertidos na Lei 13.964/2019

4. Reflexões sobre o tempo e o Direito Penal a partir da obra O Tempo do Direito = Reflections on time and Criminal Law based on 'The Time of Law'

5. Dos tipos penais no contexto de pandemia de covid-19 = Criminal types in the covid-19 pandemic context

6. Lei 11.340/2006: temas atuais e controvertidos

7. Populismo penal y justicia paralela: un análisis político-cultural = Penal populism and parallel justice: a political-cultural analysis

8. Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure

9. Inimputáveis e medida de segurança = Unimputable and security measure

10. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação: nova redação dada pela Lei nº 13.968/2019 ao Art. 122 do CP

11. Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal

12. A prisão como exceção no sistema penal brasileiro = Prison as an exception in the Brazilian criminal system

13. As finalidades da pena = The penalty purposes

14. Pena: a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei nº 11.343/2006

15. O princípio da proporcionalidade e o problema do controle de conteúdo das normas penais = The principle of proportionality and the problem of controlling the contents of criminal regulations

16. Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos de acordo com a Lei 13.769/2018

17. Víctima, reparación y proceso penal: una proyección desde las teorías expresivas de la pena = Victim, reparation and criminal process: a projection from the expressive theories of punishment = Vítima, reparação e processo criminal: uma projeção das teorias expressivas da pena

18. Revisão criminal: novas e importantes questões = Action to vacate an unappealable criminal conviction: new and pertinent questions

19. O arrependimento como pressuposto de validade da confissão: moralidade e penitência cristã na aplicação da pena = The regret as assumption of validity for confession: morality and christian penance in application of penalty

20. Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidas = Plea bargaining: legislative review and controversial issues

21. A responsabilização do compliance officer e a Lei Anticorrupção

22. Entre a expiação religiosa e as metáforas medicinais/educativas: a pena grega

23. O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade: ponderações a partir da nova Lei Anticorrupção = Compliance and the penalty dosimetry in the actions of misconduct: reflections from the new Anti-corruption Law

24. Comentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicos

25. As duas faces de Franz Von Liszt: o dualismo metodológico e as suas influências no Direito Penal moderno = The two faces of Franz Von Liszt: methodological dualism and the influences on modern criminal law

26. Pena prisional e pena de multa = Prision sentence and fine penalty

27. El sistema progresivo en España: antecedentes históricos, rupturas y continuidades = O sistema progressivo na Espanha: antecedentes históricos, rupturas e continuidades

28. O psicopata e o Direito Penal: os questionamentos na política criminal brasileira quanto à aplicação, redução da pena e imputabilidade = The psychopath and the Criminal Law: the questions in the Brazilian criminal policy regarding the application, reduction of penalty and imputability

29. Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio = Changes in crimes of theft and robbery by Law 13.654: another implosion on the Brazilian Criminal law

30. Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância = Principle of prohibition of poor protection and the possibility of provisory execution of imprisonment sentence after conviction by the court of appeals

31. O controle judicial da execução penal no Brasil: ambiguidades e contradições de uma relação perversa = The judicial control of criminal execution in Brazil: ambiguities and contradictions of a perverse relationship

32. Abolicionismo penal e teoria agnóstica da pena em 'Laranja Mecânica': Kubrick, Burgess e as semânticas modernas das penas = Penal abolitionism and the agnostic theory of punishment in the 'Clockwork Orange': Kubrick, Burgess and the semantics of punishment

33. Tutela do direito nas ações por ato de improbidade administrativa: um olhar garantista

34. A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétrica = The extinction of punishment by the payment of the debit in the theft of electricity cases

35. Culpabilidade e Estado Democrático de Direito = Culpability and Democratic Rule of Law

36. O crime de tráfico de pessoas após a Lei nº 13.344 / 2016

37. Critérios para cálculo da pena-base: 'ponto de partida', ' termo médio' e regras de quantificação = Criteria for sentencing: 'starting point', 'middle point' and quantification rules

38. O direito fundamental a não ser castigado injustamente: um esboço a partir das teorias da determinação judicial da pena = The fundamental right not be punished wrongly: a sketch from the theories of judicial determination of the sentence

39. É possível o habeas corpus para discutir a dosimetria da pena?

40. Dosimetria da pena: diretrizes e limites constitucionais (análise de caso – parecer: 'operação lava jato') = Guidelines for sentencing and constitutional limits (a case study analysis of the 'lava jato' investigation in Brazil)

41. Indulto. Concessão a condenado que cumpre um quarto do período de prova do sursis. Inadmissibilidade. Institutos penais diversos em que não cabe computar como efetivo cumprimento da pena o lapso temporal probatório exigido para a suspensão condicional da reprimenda. [Jurisprudência comentada]

42. O estado puerperal em face do crime de infanticídio: os níveis de constatação para aplicabilidade da pena

43. Culpabilidade na dosimetria da pena = Culpability in the system of quantifying sanctions

44. As normas punitivas dirigidas aos índios que viviam nas aldeias comandadas pelos jesuítas nas reduções do Paraguai, do Maranhão e do Pará entre os séculos XVII e XVIII = Standards punitive addressed to indians that lived in villages controlled by the jesuit reductions of Paraguay, Maranhão and Pará between the centuries XVII and XVIII

45. Tóxicos: a causa de aumento de pena do Artigo 40, VI, da Lei de Drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no Artigo 244-B do ECA

46. Os absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014

47. Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte penal do Código de Trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátria

48. A fantástica fórmula matemática de Beremiz Samir para resolver um intrigante caso de dosimetria da pena em hipótese de crime continuado

49. Nova Lei de Trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

50. A responsabilidade civil do Estado por crimes cometidos por presidiários

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