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La prohibicion de la regresividad no tiene disposicion expresa en el PIDESC, pero es extraida por el CDESC como consecuencia logica y natural del principio de realizacion progresiva de los DESC. Dada su naturaleza juridica de obligacion negativa, una de sus principales consecuencias juridicas es limitar, de forma relativamente severa, la discrecionalidad de los Estados Partes del Pacto en la aplicacion de sus recursos al avance de los DESC. Esta limitacion de la discrecionalidad se manifiesta cuando el Comite, por ejemplo, requiere una justificacion del Estado parte para la adopcion de la medida considerada regresiva Asi, la prohibicion de la regresividad, como la construyo el CDESC, se puede dividir en dos componentes: la identificacion de una medida regresiva y los criterios que pueden justificar su aplicacion. Este articulo esta dedicado al primero de estos componentes, buscando identificar los elementos distintivos del concepto de medidas regresivas, que funciona como delimitador del ambito de aplicacion de la prohibicion regresividad. La investigacion se limito a la prohibicion de regresividad como resultado del trabajo de interpretacion del CDESC, teniendo como fuentes primarias sus Observaciones Generales y su jurisprudencia en las comunicaciones individuales adoptada bajo el PF-PIDESC, y, como fuentes secundarias, los estudios especificos de otros autores dedicados al tema. Se identificaron cuatro elementos distintivos del concepto de medidas regresivas: la regresividad, la intencionalidad, la dimension colectiva y el vinculo con la dispon ursos. A partir de estos elementos, se popone un concepto de medidas regressivas: una medida estatal es regresiva cuando afecte normativa o empiricamente, y de manera deliberadamente negativa, los niveles de realizacion y desfrute colectivo de algun derecho previsto en el PIDESC con ganas de satisfacer fines relacionados con la disponibilidad de recursos. Este concepto permite diferenciar una medida regresiva de otros tipos de medidas, con miras a aplicar de manera mas objetiva el regimen especifico de prohibicion de regresividad que el Comite extrae del PIDESC.

Made available in DSpace on 2017-07-10T14:57:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucio_ paulo.pdf: 1888833 bytes, checksum: 7e440f531baf7b1f6f7f1d8c2cd63b02 (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior The direct pulp capping aims to protect the pulp by a bioactive material, allowing the maintenance of pulp vitality and the formation of mineralized barrier. The objective of this study was histologically comparing the pulp response of different materials, for continuity and morphology of the mineralized structure. It was 108 (one hundred and eight) teeth of 54 (fifty-four) male Wistar rats, eight (8) weeks old. Circular cavities were prepared in mesio-occlusal surface of the upper first molars and capped in accordance with the Group, which included the animal: group 1 with calcium hydroxide (CH); Group 2: MTA and group 3: Biodentine®. All cavities were sealed with cement resin modified glass ionomer cement (3M Vitremer -ESPE) and the animals euthanized at predetermined periods of seven (7), fourteen (14) and 21 (twenty one) days. The jaws were removed and fixed slides prepared and stained with HE (hematoxylin and eosin) for descriptive histological evaluation of inflammation and the formation of mineralized barrier. The results showed that the MTA and the Biodentine® exhibit less intense inflammatory reactions when compared to the CH, and the statistical comparison (Kruskal-Wallis) of formation and quality of the formed dentin barrier statistically different at 21 days between the CH groups for MTA and Biodentine, which were similar to each other. It can be concluded that the MTA and Biodentine® induce mineralized architecture of a more continuous and uniform barrier and less intense when compared to pulp response to CH. O capeamento pulpar direto visa à proteção da polpa por um material bioativo que permita a manutenção da vitalidade pulpar e a formação de barreira mineralizada. Assim, o objetivo deste estudo foi comparar histologicamente a resposta pulpar frente a materiais dentários, quanto à continuidade e morfologia da estrutura mineralizada. Foram utilizados 108 (cento e oito) dentes de 54 (cinquenta e quatro) ratos Wistar, machos com 8 (oito) semanas de idade. Cavidades circulares foram preparadas na face mesio-oclusal dos primeiros molares superiores e capeadas de acordo com o grupo ao qual pertencia o animal: grupo 1: com hidróxido de cálcio (CH); grupo 2: MTA e grupo 3: Biodentine®. Todas as cavidades foram seladas com cimento de ionômero de vidro modificado por resina (Vitremer 3M ESPE) e os animais eutanasiados em períodos predeterminados de 7 (sete), 14 (quatorze) e 21(vinte e um) dias. Posteriormente as maxilas removidas, fixadas e confeccionadas lâminas coradas H.E. (Hematoxilina e Eosina) para avaliação histológica descritiva da inflamação e da formação da barreira mineralizada. Os resultados demostraram que o MTA e o Biodentine® promovem reações inflamatórias menos intensas quando comparados ao CH. A comparação estatística (Kruskal-Wallis) da formação e da qualidade da barreira de dentina formada demonstrou diferença estatística aos 21 dias entre os grupos de CH para o MTA e Biodentine, e estes dois últimos similares entre si. Pode-se concluir que o MTA e o Biodentine® induzem a arquitetura de uma barreira mineralizada mais contínua e uniforme e a uma resposta pulpar menos intensa quando comparados ao CH.

RESUMO A capilaridade do setor bancário, com sua atuação distribuída em diversas cidades e, conseqüentemente, em milhares de agências, demanda como forma de bem representar a instituição tanto a promoção quanto a transferência de executivos para ocupar cargos de gerência em cidades e agências distintas, atuando assim como agentes dos proprietários/acionistas das instituições. Este trabalho analisa a existência de conflitos familiares em razão de uma promoção e/ou transferência, e se esses eventuais conflitos podem influenciar o comportamento do gerente, a ponto de produzir algum custo de agência. Para tanto, com base na Teoria da Agência e na literatura sobre conflitos organizacionais, pesquisou-se um grupo de gerentes de uma instituição financeira brasileira. Como resultado da aplicação de um questionário encontraram-se evidências de que os gerentes consultam suas famílias durante o processo de promoção e/ou transferência e que esse processo pode gerar conflitos entre os gerentes e seus familiares. Os resultados indicam que, na opinião dos gerentes pesquisados, eles podem ser influenciados por uma situação de promoção e/ou transferência, podendo ter sua atuação comprometida, gerando custos de agência. ABSTRACT The capillarity of the financial sector, which performs its activities in several cities and consequently thousands of agencies demands, as a way to appropriately represent the institution, not only the promotion but also the transfer of executives to occupy management position in other cities and agencies acting as institutions’ owners/stockholders institutions. This paper analyzes the existence of familiar conflicts originated from a promotion and/or transfer and if these eventual conflicts may influence the managers behavior, in extent to produce some agency cost. Thus, based on the Agency Theory and organizational conflicts literature, a group of managers in a Brazilian financial institution was researched. As a result of a questionnaire application, the managers consult their families during the promotion and/or transfer process and that process may generate conflicts. The results indicate that, according to the researched managers, they can be influenced by a promotion and/or transference situation, being able to have their performance jeopardized, generating agency costs.