Search

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2022-06-02T14:53:34Z No. of bitstreams: 1 Magna Correia Moreira.pdf: 1501039 bytes, checksum: 02c2abb5c02f4b1df8cadda12dcd8115 (MD5) Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração (bibadm@ufba.br) on 2022-06-03T12:02:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Magna Correia Moreira.pdf: 1501039 bytes, checksum: 02c2abb5c02f4b1df8cadda12dcd8115 (MD5) Made available in DSpace on 2022-06-03T12:02:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Magna Correia Moreira.pdf: 1501039 bytes, checksum: 02c2abb5c02f4b1df8cadda12dcd8115 (MD5) Previous issue date: 2021-02-26 Esta dissertação objetivou compreender o processo de implementação da Parceria Público-Privada (PPP) em Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia, considerando-se as estratégias, as especificidades e as relações entre Agente-Principal. Realizou-se pesquisa qualitativa mediante estudo de caso. Os dados foram tratados por meio das análises do conteúdo e documental. Os embasamentos teóricos foram a Teoria da Agência, a abordagem da Nova Gestão Pública e o ciclo de Políticas Públicas, especificamente no que se refere à fase de Implementação. Discutiram-se alguns problemas da Teoria da Agência: comportamento oportunista; natureza da incerteza, uma vez que o contrato que rege essa relação é de longo prazo; assimetria de informação e dificuldades da gestão da PPP de Imagem. Os resultados indicaram que o Serviço de Apoio Diagnóstico possui especificidades e que o processo de implementação da PPP requer, do Principal, estratégias que envolvem capacidade de governança, planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços, capacitação de pessoal e investimentos em infraestrutura, a exemplo de Sistemas de Informação, que ainda não foram suficientemente desenvolvidos. Quanto à metodologia de Implementação dessa PPP, verificaram-se aspectos das perspectivas top-down e bottom-up. Esta dissertação buscou contribuir, em termos teóricos e práticos, para aprofundar a conhecimento sobre a implementação da PPP em Serviços de Apoio ao Diagnóstico. Posto isso, recomenda-se que o Principal adote estratégias capazes de reduzir as dificuldades da Implementação e invista em melhorias no monitoramento e na avaliação das atividades desenvolvidas pelo Agente, conforme explicitados no Edital e no Contrato, de modo a alcançar o princípio da eficiência e avaliar a satisfação dos usuários. This dissertation aimed to understand the process of implementing Public-Private Partnership (PPP) in Support Services for Diagnostic Imaging in the Public Health Network of the State of Bahia, considering the strategies, specificities and relationships between Principal-Agent. Qualitative research was carried out through a case study. Data were treated through content and document analysis. The theoretical basis was the Agency Theory, the New Public Management approach and the Public Policy cycle, specifically with regard to the Implementation stage. Some problems regarding the Agency Theory were discussed: opportunistic behavior; nature of uncertainty, since the contract that governs this relationship is long term; information asymmetry and difficulties in the management of Image PPP. The results indicated that the Diagnostic Support Service has specificities and that the process of implementing the PPP requires, from the Principal, strategies that involve capacity for governance, planning, monitoring and evaluation of services, training of personnel and investments in infrastructure, such as Information Systems, which have not yet been sufficiently developed. As for the Implementation methodology of this PPP, aspects of the top-down and bottom-up perspectives were verified. This dissertation sought to contribute, in theoretical and practical terms, to deepen the knowledge about the implementation of PPP in Diagnostic Support Services. That being said, it is recommended that the Principal adopt strategies capable of reducing the difficulties of the Implementation and invest in improvements in the monitoring and evaluation of the activities developed by the Agent, as explained in the Bidding Notice and in the Contract, in order to achieve the principle of efficiency and evaluate user satisfaction

Esse trabalho tem como objetivo analisar, a partir do estudo de caso da Parceria Público-Privada (PPP) Rodovia MG-050, o risco fiscal assumido pelo Poder Público na execução de Parcerias Público-Privadas. No caso da MG-050, elege-se o risco de variação do volume de tráfego na rodovia como variável-chave para a análise do potencial impacto da execução desse projeto sobre as contas públicas, denominado risco fiscal. Utilizam-se os registros históricos do volume de tráfego na rodovia no período de 2008 a 2015 para alimentar o processo de reamostragem, a partir do método estatístico bootstrap, de modo a permitir a verificação da tendência de oscilação do volume de tráfego em relação àquele projetado. Constata-se que a tendência de variação é pequena, não implicando em ônus financeiros para o Poder Público. Conclui-se, portanto, que a projeção do volume de tráfego rodoviário para PPP Rodovia MG-050 parece ter sido realizada de modo adequado, mitigando possíveis riscos fiscais associados a esse contrato. This study aims to analyze, from the case study of the Public-Private Partnership (PPP) Highway MG-050, the fiscal risk taken by the Government in the implementation of Public-Private Partnerships. In the case of MG-050, we elect the risk of variation in the traffic volume on the highway as the key variable to analyze the potential impact of the implementation of this Partnership on public accounts, which we call here the fiscal risk. We use the historical records of the traffic volume on the highway from 2008 to 2015 to feed the resampling process, via the statistical method bootstrap, in order to allow us check the oscillating trend of the traffic volume compared to the one expected. It appears that the variation trend is small, not imposing financial burden on the Government. We conclude, therefore, that the projection of road traffic volume for PPP highway MG-050 seems to be adequate, mitigating potential fiscal risks associated with this contract.

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-05T18:44:11Z No. of bitstreams: 2 consorcios_publicos_contratos_ribas.pdf: 563533 bytes, checksum: e18f64f8a0abf739b58a986b5ca10120 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-07T23:41:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) consorcios_publicos_contratos_ribas.pdf: 563533 bytes, checksum: e18f64f8a0abf739b58a986b5ca10120 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-07T23:41:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) consorcios_publicos_contratos_ribas.pdf: 563533 bytes, checksum: e18f64f8a0abf739b58a986b5ca10120 (MD5) Previous issue date: 2020

O presente relatório técnico tem a finalidade de agregar e desenvolver os estudos da área de ciência, tecnologia, inovação e poder marítimo, correlacionando-os com as atividades de docagem desenvolvidas no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, e abordando principalmente a notável importância das operações de reparo e construção naval realizadas no estaleiro para com o poder marítimo nacional. O AMRJ representa à Marinha do Brasil e à indústria de reparo e construção naval um pólo industrial com grandes capacidades, mas que necessita de uma atenção especial no que tange a uma de suas principais atividades: Docagem de navios. Serviço este que garante o atendimento a toda frota da Esquadra e com grande potencial de um maior e melhor atendimento à esfera privada: Marinha mercante. Entretanto, devido à obsolescência de equipamentos e necessidade de modernização das estruturas físicas que compõem o seu parque industrial, o AMRJ possui determinadas limitações principalmente no que tange à abrangência do atendimento aos diversos tipos de embarcações. Na primeira etapa da pesquisa descrita neste relatório, o principal objetivo foi de detalhar a situação da capacidade industrial do estaleiro, focando na esfera da docagem. Ademais, foram citadas e sugeridas possibilidades técnicas de revitalização, visando buscar melhorias que possam agregar no aumento da capacidade do parque industrial e adoção de ações corretivas que visem aperfeiçoar e melhorar o atendimento às embarcações. Além das propostas e recomendações técnicas, a segunda etapa desta pesquisa visou levantar as possibilidades administrativas ou de adoção de políticas públicas que possibilitassem uma ampla modernização das estruturas industriais ligadas à atividade de reparo e construção de embarcações. Foi realizado um levantamento e um estudo de viabilidade de instauração de Parcerias público-privadas (PPP) especificamente no AMRJ, através de uma consulta aprofundada acerca da legislação pertinente ligada à Lei das PPP’s (11.079/2004), e seus marcos regulatórios. Além dos pontos positivos da adoção desta modalidade, foram citadas as desvantagens desta ação e as possíveis saídas para tornar exequível a revitalização do parque industrial do AMRJ, tão importante para a indústria naval brasileira. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi um estudo de caso, pautado nos parâmetros preconizados por Robert Yin, através de uma pesquisa exploratória realizada diretamente na área industrial do estaleiro e com a participação de servidores, engenheiros e técnicos ligados ao setor de docagem do AMRJ. Ao final desta pesquisa foram realizadas sugestões acerca da possível revitalização do sistema de docagem adaptadas às peculiaridades operacionais e administrativas do AMRJ, tais como adaptação de um contrato de PPP que possa suprir uma modernização completa das instalações, fornecimento de mão-de-obra qualificada e resguardo de informações e procedimentos adotados para o funcionamento do estaleiro, principalmente no que diz respeito aos submarinos e embarcações em geral pertencentes à Marinha do Brasil. A conclusão que o estudo permitiu chegar se pauta na viabilidade de uma possível revitalização completa que siga parâmetros concretos e detalhados na elaboração de um contrato de PPP, resguardando ambas as partes, o que acarretará em grandes benefícios para o AMRJ, nos mais diversos âmbitos. The purpose of this technical report is to aggregate and develop studies in the area of science, technology, innovation and maritime power, correlating them with the docking activities carried out at the Rio de Janeiro Navy Arsenal, and mainly addressing the remarkable importance of repair and shipbuilding operations carried out at the shipyard to the national maritime power. The AMRJ represents the Brazilian Navy and the repair and shipbuilding industry as an industrial pole with large capacities, but which needs special attention with respect to one of its main activities: Docking ships. This service guarantees the service to the entire fleet of the Fleet and with great potential for greater and better service to the private sphere: Merchant Navy. However, due to the obsolescence of equipment and the need to modernize the physical structures that make up its industrial park, the AMRJ has certain limitations, especially with regard to the scope of service to the various types of vessels. In the first stage of the research described in this report, the main objective was to detail the situation of the industrial capacity of the shipyard, focusing on the docking sphere. In addition, technical possibilities for revitalization were cited and suggested, with a view to seeking improvements that could add to the increase in the capacity of the industrial park and the adoption of corrective actions aimed at improving and improving service to vessels. In addition to the technical proposals and recommendations, the second stage of this research aimed to raise the administrative possibilities or the adoption of public policies that would enable a wide modernization of industrial structures linked to the repair and construction of vessels. A survey and feasibility study of the establishment of public-private partnerships (PPP) was carried out specifically at AMRJ, through an in-depth consultation about the relevant legislation linked to the PPP's Law (11,079 / 2004), and its regulatory frameworks In addition to the positive points of the adoption of this modality, the disadvantages of this action and the possible solutions to make the revitalization of the AMRJ industrial park, so important for the Brazilian naval industry, were mentioned. The methodology used for the development of this research was a case study, based on the parameters recommended by Robert Yin, through an exploratory research carried out directly in the industrial area of the shipyard and with the participation of servers, engineers and technicians linked to the docking sector. AMRJ. At the end of this research, suggestions were made about the possible revitalization of the docking system adapted to the AMRJ's operational and administrative peculiarities, such as adapting a PPP contract that can supply a complete modernization of the facilities, supply of qualified labor and protection of information and procedures adopted for the operation of the shipyard, especially with regard to submarines and vessels in general belonging to the Brazilian Navy. The conclusion that the study allowed to reach is based on the feasibility of a possible complete revitalization that follows concrete and detailed parameters in the elaboration of a PPP contract, safeguarding both parties, which will result in great benefits for AMRJ, in the most diverse areas.

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-10T16:48:45Z No. of bitstreams: 2 descomplicando_operacoes_urbanas_oliveira.pdf: 175156 bytes, checksum: be3a86265af119f0ac36a25efb594313 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-10T20:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) descomplicando_operacoes_urbanas_oliveira.pdf: 175156 bytes, checksum: be3a86265af119f0ac36a25efb594313 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-10T20:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) descomplicando_operacoes_urbanas_oliveira.pdf: 175156 bytes, checksum: be3a86265af119f0ac36a25efb594313 (MD5) Previous issue date: 2020

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-25T18:15:59Z No. of bitstreams: 2 parcerias_publico_privadas_nakamura.pdf: 1053566 bytes, checksum: 3407fb16e04bbc1c2adb0a4af5107a00 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-26T21:17:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 parcerias_publico_privadas_nakamura.pdf: 1053566 bytes, checksum: 3407fb16e04bbc1c2adb0a4af5107a00 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-26T21:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 parcerias_publico_privadas_nakamura.pdf: 1053566 bytes, checksum: 3407fb16e04bbc1c2adb0a4af5107a00 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Trabalho de projeto de mestrado, Matemática Aplicada à Economia e Gestão, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2019 Submitted by Teresa Boa (tdboa@fc.ul.pt) on 2019-09-20T09:26:59Z No. of bitstreams: 1 ulfc125545_tm_Manuel_Martins.pdf: 3710751 bytes, checksum: ffbfde0cf118db10bc4367779e712ae9 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-20T09:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfc125545_tm_Manuel_Martins.pdf: 3710751 bytes, checksum: ffbfde0cf118db10bc4367779e712ae9 (MD5) Previous issue date: 2019

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-23T16:27:34Z No. of bitstreams: 2 derecho_infraestructura_brasil_pozzo.pdf: 103454 bytes, checksum: 9724e6d14e892a5d30ced4a6167e32a8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br), reason: on 2019-05-03T18:25:07Z (GMT) Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-06-07T20:45:01Z No. of bitstreams: 2 derecho_infraestructura_brasil_pozzo.pdf: 103454 bytes, checksum: 9724e6d14e892a5d30ced4a6167e32a8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-06-18T20:12:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 derecho_infraestructura_brasil_pozzo.pdf: 103454 bytes, checksum: 9724e6d14e892a5d30ced4a6167e32a8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-18T20:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 derecho_infraestructura_brasil_pozzo.pdf: 103454 bytes, checksum: 9724e6d14e892a5d30ced4a6167e32a8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Trata das dificuldades e da carência de investimentos em infraestrutura capazes de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Aponta a necessidade da lei em criar mecanismos capazes de conferir segurança jurídica aos ambientes de negociação que permeiam o mercado de infraestrutura. Analisa as transformações nos modelos de alianças que ocorreram no Brasil ao longo das últimas décadas e aponta as necessidades para o desenvolvimento adequado de novos projetos de infraestrutura.

A public-private partnership (PPP) model has been adopted in Brazil for the modernization of its main national airports. Until 2017, the institutional setup imposed the public company Infraero to participate with 49% in the joint venture for the management of the airports subject to PPP. The remaining 51% shares belong to private companies, namely those that constitute the consortium group that won the correspondent public tender. This paper analyses this hybrid governance structure, including the main advantages and disadvantages, for both government and private parties, in maintaining a state-owned enterprise with a mandatory 49% share in the winner consortium. It focuses on five main aspects: access to knowledge; government influence on decisions, funding, and risk-sharing; cross subsidization and competition. The paper also summarizes its main findings and recommendations for future rounds of airport concessions in Brazil, in particular to underline overall inconveniences of the mandatory rule that imposes to Infraero a 49% share in all winner consortiums. Resumo O modelo de Parceria Público-Privada (PPP) foi adotado no Brasil para a modernização dos principais aeroportos do país. O novo desenho institucional exige que a empresa pública Infraero participe com 49% no consórcio responsável pela gestão dos aeroportos sujeitos à PPP. O restante dos 51% é detido por empresas privadas, participantes do consórcio vencedor da correspondente licitação. Este artigo analisa esta estrutura de governança híbrida, incluindo suas vantagens e desvantagens, para ambos o governo e as partes privadas, na opção de manter uma empresa pública com uma parcela obrigatória de 49% no empreendimento comum. Para tanto, foca-se que cinco aspectos centrais: acesso ao know-how, influência governamental nas decisões, captação de recursos e compartilhamento de riscos, subsídios cruzados e concorrência. Ao final desta análise, o estudo busca sintetizar suas conclusões e elaborar recomendações para as próximas rodadas de concessão de aeroportos no Brasil, em particular para sinalizar os inconvenientes da regra mandatória que exige à Infraero participar com 49% de todos os consórcios vencedores.

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-02T19:12:31Z No. of bitstreams: 2 gestao_privada_unidades_oliveira.pdf: 1255983 bytes, checksum: b6e84debd55e71775b227d593556b970 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-02T19:25:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) gestao_privada_unidades_oliveira.pdf: 1255983 bytes, checksum: b6e84debd55e71775b227d593556b970 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-02T19:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) gestao_privada_unidades_oliveira.pdf: 1255983 bytes, checksum: b6e84debd55e71775b227d593556b970 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-07-04T19:46:07Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_solucao_consulta_martins.pdf: 134623 bytes, checksum: 420e0fc2f4b98ac00d324126dce97eb0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-04T20:23:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inconstitucionalidade_solucao_consulta_martins.pdf: 134623 bytes, checksum: 420e0fc2f4b98ac00d324126dce97eb0 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-04T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inconstitucionalidade_solucao_consulta_martins.pdf: 134623 bytes, checksum: 420e0fc2f4b98ac00d324126dce97eb0 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-26T14:29:31Z No. of bitstreams: 2 administracao_contratual_nova_ferro.pdf: 591064 bytes, checksum: 49e11ee702decea19726cb137b935918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-26T16:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) administracao_contratual_nova_ferro.pdf: 591064 bytes, checksum: 49e11ee702decea19726cb137b935918 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-26T16:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) administracao_contratual_nova_ferro.pdf: 591064 bytes, checksum: 49e11ee702decea19726cb137b935918 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-05-11T17:28:57Z No. of bitstreams: 2 parcerias_publico_privadas_margraf.pdf: 570052 bytes, checksum: c68b6f84bed5dc87a217351e75aced22 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-16T19:41:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) parcerias_publico_privadas_margraf.pdf: 570052 bytes, checksum: c68b6f84bed5dc87a217351e75aced22 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-16T19:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) parcerias_publico_privadas_margraf.pdf: 570052 bytes, checksum: c68b6f84bed5dc87a217351e75aced22 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-02-04T16:35:18Z No. of bitstreams: 2 termo_colaboracao_termo_almeida.pdf: 668362 bytes, checksum: 9a25e48030c0466566c23f02dd05024a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-02-11T17:30:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 termo_colaboracao_termo_almeida.pdf: 668362 bytes, checksum: 9a25e48030c0466566c23f02dd05024a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-11T17:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 termo_colaboracao_termo_almeida.pdf: 668362 bytes, checksum: 9a25e48030c0466566c23f02dd05024a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-29T14:34:48Z No. of bitstreams: 2 breve_ensaio_parcerias_dallolio.pdf: 257492 bytes, checksum: 8b2ddb08c17bd0d00e5e58f3b6bddcac (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-29T16:45:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) breve_ensaio_parcerias_dallolio.pdf: 257492 bytes, checksum: 8b2ddb08c17bd0d00e5e58f3b6bddcac (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-29T16:45:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) breve_ensaio_parcerias_dallolio.pdf: 257492 bytes, checksum: 8b2ddb08c17bd0d00e5e58f3b6bddcac (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-29T14:29:03Z No. of bitstreams: 2 parcerias_publico_privadas_rangel.pdf: 167664 bytes, checksum: 91496695b935554754fe586797db89d6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-29T16:43:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) parcerias_publico_privadas_rangel.pdf: 167664 bytes, checksum: 91496695b935554754fe586797db89d6 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-29T16:43:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) parcerias_publico_privadas_rangel.pdf: 167664 bytes, checksum: 91496695b935554754fe586797db89d6 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-02T15:24:58Z No. of bitstreams: 2 doacoes_empresas_prefeituras_jurksaitis.pdf: 455657 bytes, checksum: 19f447e39a5a2563e65e822b9dc16eb2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-05T16:07:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 doacoes_empresas_prefeituras_jurksaitis.pdf: 455657 bytes, checksum: 19f447e39a5a2563e65e822b9dc16eb2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-05T16:07:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 doacoes_empresas_prefeituras_jurksaitis.pdf: 455657 bytes, checksum: 19f447e39a5a2563e65e822b9dc16eb2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-16T12:46:44Z No. of bitstreams: 2 parcerias_publico_sociais_modesto.pdf: 448500 bytes, checksum: 06cbe2a34a25188e056fc7d6df66722a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-16T17:04:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) parcerias_publico_sociais_modesto.pdf: 448500 bytes, checksum: 06cbe2a34a25188e056fc7d6df66722a (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-16T17:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) parcerias_publico_sociais_modesto.pdf: 448500 bytes, checksum: 06cbe2a34a25188e056fc7d6df66722a (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-28T16:37:31Z No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_contrato_martins.pdf: 587464 bytes, checksum: 55e91677f96dc9772b5f84585c9ee26a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-05T16:29:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_contrato_martins.pdf: 587464 bytes, checksum: 55e91677f96dc9772b5f84585c9ee26a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-05T16:29:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_contrato_martins.pdf: 587464 bytes, checksum: 55e91677f96dc9772b5f84585c9ee26a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-01T14:23:49Z No. of bitstreams: 2 flexibilidade_estrutura_remuneratoria_reis.pdf: 792511 bytes, checksum: 8eeafb7bdd17dc079f7cb7144cef099c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-05T16:31:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 flexibilidade_estrutura_remuneratoria_reis.pdf: 792511 bytes, checksum: 8eeafb7bdd17dc079f7cb7144cef099c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-05T16:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 flexibilidade_estrutura_remuneratoria_reis.pdf: 792511 bytes, checksum: 8eeafb7bdd17dc079f7cb7144cef099c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by tauanefe@stj.jus.br (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-05-24T17:55:57Z No. of bitstreams: 2 agenda_2030_measurements_denny.pdf: 1344958 bytes, checksum: 3ed24086b29d1fb3bf3e4b0cae01a473 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-25T18:04:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 agenda_2030_measurements_denny.pdf: 1344958 bytes, checksum: 3ed24086b29d1fb3bf3e4b0cae01a473 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-25T18:04:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 agenda_2030_measurements_denny.pdf: 1344958 bytes, checksum: 3ed24086b29d1fb3bf3e4b0cae01a473 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 - Artigo publicado em três línguas: português, espanhol e inglês. - Título em inglês: Agenda 2030 measurements and finance: interaction of international investment law and sustainability. - Título em espanhol: Parámetros y finanzas de la agenda 2030: interacción entre el derecho de inversión internacional y la sostenibilidad.

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-23T16:07:53Z No. of bitstreams: 2 imovel_instalacao_servico_hupsel.pdf: 522313 bytes, checksum: 62726dacd5e7b6d7000efa69dfc9ddad (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-26T19:09:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 imovel_instalacao_servico_hupsel.pdf: 522313 bytes, checksum: 62726dacd5e7b6d7000efa69dfc9ddad (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-26T19:09:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 imovel_instalacao_servico_hupsel.pdf: 522313 bytes, checksum: 62726dacd5e7b6d7000efa69dfc9ddad (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by amariahe@stj.jus.br (amariahe@stj.jus.br) on 2019-11-28T19:38:45Z No. of bitstreams: 2 privatizacao_presidios_pernambuco_ramos.pdf: 614274 bytes, checksum: bb143210c6a311139c8a3af370a0bf97 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-12-05T21:21:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 privatizacao_presidios_pernambuco_ramos.pdf: 614274 bytes, checksum: bb143210c6a311139c8a3af370a0bf97 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-12-05T21:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 privatizacao_presidios_pernambuco_ramos.pdf: 614274 bytes, checksum: bb143210c6a311139c8a3af370a0bf97 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Disponível também nas seguintes publicações: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, p. 105-114, set./dez. 2015. Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 58, p. 27-35, out./dez. 2015. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-05-03T16:49:09Z No. of bitstreams: 2 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 113024 bytes, checksum: af87b188c866530b33f86d4d544a24c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-05-04T11:42:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 113024 bytes, checksum: af87b188c866530b33f86d4d544a24c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-04T11:42:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 113024 bytes, checksum: af87b188c866530b33f86d4d544a24c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-07T15:54:13Z No. of bitstreams: 2 avancos_problemas_novo_reis.pdf: 829535 bytes, checksum: 5324d57a1100d216bf2609ddb5bdcbd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-04-06T22:09:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 avancos_problemas_novo_reis.pdf: 829535 bytes, checksum: 5324d57a1100d216bf2609ddb5bdcbd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-06T22:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 avancos_problemas_novo_reis.pdf: 829535 bytes, checksum: 5324d57a1100d216bf2609ddb5bdcbd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-09T14:34:31Z No. of bitstreams: 2 parcerias_setor_publico_malik.pdf: 952368 bytes, checksum: 60e0b51a6926d1493f5a1278f093642d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-09T14:40:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) parcerias_setor_publico_malik.pdf: 952368 bytes, checksum: 60e0b51a6926d1493f5a1278f093642d (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-09T14:40:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) parcerias_setor_publico_malik.pdf: 952368 bytes, checksum: 60e0b51a6926d1493f5a1278f093642d (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Flavio Almeida (buccos@stj.jus.br) on 2017-01-10T16:48:56Z No. of bitstreams: 2 reestruturacao_regime_semiaberto_barros.pdf: 209208 bytes, checksum: 7f4ebc3657e00d0b20c548bebf69ddfb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-01-11T19:55:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reestruturacao_regime_semiaberto_barros.pdf: 209208 bytes, checksum: 7f4ebc3657e00d0b20c548bebf69ddfb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-01-11T19:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reestruturacao_regime_semiaberto_barros.pdf: 209208 bytes, checksum: 7f4ebc3657e00d0b20c548bebf69ddfb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-09T14:38:24Z No. of bitstreams: 2 aspectos_criticos_lei_salgado.pdf: 739672 bytes, checksum: 4cac15c8f6e316ca48b568e32125abc0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-09T14:41:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aspectos_criticos_lei_salgado.pdf: 739672 bytes, checksum: 4cac15c8f6e316ca48b568e32125abc0 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-09T14:41:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aspectos_criticos_lei_salgado.pdf: 739672 bytes, checksum: 4cac15c8f6e316ca48b568e32125abc0 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-07T14:34:56Z No. of bitstreams: 2 parcerias_publico_privadas_hupsel.pdf: 508768 bytes, checksum: d48b8c58dc7a8d3b5f27d221dd4c6df6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-07T16:31:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) parcerias_publico_privadas_hupsel.pdf: 508768 bytes, checksum: d48b8c58dc7a8d3b5f27d221dd4c6df6 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-07T16:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) parcerias_publico_privadas_hupsel.pdf: 508768 bytes, checksum: d48b8c58dc7a8d3b5f27d221dd4c6df6 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Flavio Almeida (buccos@stj.jus.br) on 2017-01-25T12:28:23Z No. of bitstreams: 2 contratos_administrativos_arbitragem_timm.pdf: 2101193 bytes, checksum: 900884a67983162391759d972837ec85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-01-30T16:56:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contratos_administrativos_arbitragem_timm.pdf: 2101193 bytes, checksum: 900884a67983162391759d972837ec85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-01-30T16:56:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contratos_administrativos_arbitragem_timm.pdf: 2101193 bytes, checksum: 900884a67983162391759d972837ec85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-06-28T18:13:30Z No. of bitstreams: 2 escolha_camara_arbitragem_mastrobuono.pdf: 624453 bytes, checksum: da2632aff88bf8ea75e32490df2fae6f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-06T18:57:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 escolha_camara_arbitragem_mastrobuono.pdf: 624453 bytes, checksum: da2632aff88bf8ea75e32490df2fae6f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-06T18:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 escolha_camara_arbitragem_mastrobuono.pdf: 624453 bytes, checksum: da2632aff88bf8ea75e32490df2fae6f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-03-30T15:33:40Z No. of bitstreams: 1 empresas_estatais_empresas_schwind.pdf: 589462 bytes, checksum: 1bf47eb929fa55db60f6806588adf1e0 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-07T16:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 empresas_estatais_empresas_schwind.pdf: 589462 bytes, checksum: 1bf47eb929fa55db60f6806588adf1e0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-07T16:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 empresas_estatais_empresas_schwind.pdf: 589462 bytes, checksum: 1bf47eb929fa55db60f6806588adf1e0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by gcarpa@stj.jus.br (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-10-17T15:31:07Z No. of bitstreams: 2 formacao_consorcio_publico_ribeiro.pdf: 150753 bytes, checksum: e864caeffb227914892bf44fad19a9dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-10-18T10:15:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 formacao_consorcio_publico_ribeiro.pdf: 150753 bytes, checksum: e864caeffb227914892bf44fad19a9dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-18T10:15:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 formacao_consorcio_publico_ribeiro.pdf: 150753 bytes, checksum: e864caeffb227914892bf44fad19a9dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-03-29T17:44:00Z No. of bitstreams: 1 adversarios_parceiros_procedimento_silva.pdf: 229205 bytes, checksum: bf25a3448526f7d64ec6e3f9466bb587 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-04-05T18:50:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 adversarios_parceiros_procedimento_silva.pdf: 229205 bytes, checksum: bf25a3448526f7d64ec6e3f9466bb587 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-05T18:50:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 adversarios_parceiros_procedimento_silva.pdf: 229205 bytes, checksum: bf25a3448526f7d64ec6e3f9466bb587 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

As Parcerias Público-Privadas (PPP) de infraestrutura escolar são cada vez mais utilizadas no mundo, entretanto as avaliações de impacto desse modelo ainda são escassas. O presente estudo contribui para essa área do conhecimento ao avaliar o impacto da utilização de PPP tanto na construção como na operação das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) de Belo Horizonte (BH). A metodologia de pesquisa foi baseada na comparação de 46 UMEIs, sendo 27 unidades de PPP e 19 unidades construídas e operadas no modelo tradicional de contratação pública. Em relação ao impacto na construção, os principais resultados são que o tempo de obra das unidades de PPP foi 45% menor e que 79% das unidades tradicionais foram entregues fora do prazo contratado de 13 meses, enquanto que nenhuma PPP foi entregue acima deste prazo. Além disso, a PPP permitiu aumentar a escala na construção das UMEIs, superando as limitações do modelo tradicional. Dentre as principais evidências encontradas quanto ao impacto na operação, pode-se citar que os diretores de unidades de PPP afirmam ter 25% mais tempo para focar nas atividades pedagógicas, pois gastam menos tempo na gestão dos serviços não pedagógicos, e que o grau de satisfação com os serviços de manutenção das instalações físicas é substancialmente maior nessas unidades. Os resultados positivos para PPP só não apareceram em relação aos serviços de manutenção de TI. Uma limitação deste trabalho foi não conseguir realizar a comparação de custos das duas modalidades. O estudo pretende contribuir para o aprimoramento dos modelos regulatórios de PPPs em educação e para a discussão sobre o papel que pode ser desempenhado pelas PPPs na redução do déficit de infraestrutura escolar. School Infrastructure Public-Private Partnerships (PPPs) are being increasingly used over the globe. However, the literature that analyzes the role and impact of PPP models in education is still incipient. The present study aims to contribute to the literature investigating the impact of a school infrastructure PPP contract used in municipal schools in Belo Horizonte. The methodology was based in the comparison of 46 schools under two models, being 27 schools under a PPP model and 19 schools built and operated under traditional public procurement model. The results show that the time to build schools under the PPP Model is 45% shorter and that 79% of the schools under traditional model were delivered out of the contracted term of 13 months, while all PPP units were delivered below this time. In the same vain, the satisfaction level regarding maintenance services is substantially higher under PPP than under traditional model. Specifically in relation to IT services it was not observed positive results for PPPs. Finally, principals in PPP schools have 25% more time to focus on pedagogical activities, as they spend less time with the management of non- pedagogical services. One limitation of this study is not to provide a comparative analysis between the two models in terms of costs. This study aims to contribute to the improvement of PPP regulatory models used in the education and to the discussion of the role that could be played by PPPs in the reduction of school infrastructure deficit.

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-01-11T15:28:25Z No. of bitstreams: 1 procedimento_manifestacao_interesse_resende.pdf: 627073 bytes, checksum: a3234efc8df6c771329a13117093b057 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-07T21:03:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 procedimento_manifestacao_interesse_resende.pdf: 627073 bytes, checksum: a3234efc8df6c771329a13117093b057 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-07T21:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 procedimento_manifestacao_interesse_resende.pdf: 627073 bytes, checksum: a3234efc8df6c771329a13117093b057 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-05-22T17:46:21Z No. of bitstreams: 2 gestao_penal_pobreza_machado.pdf: 327062 bytes, checksum: a0d861200851cd78e15a3f9a9c6204f3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-25T21:50:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 gestao_penal_pobreza_machado.pdf: 327062 bytes, checksum: a0d861200851cd78e15a3f9a9c6204f3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-25T21:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 gestao_penal_pobreza_machado.pdf: 327062 bytes, checksum: a0d861200851cd78e15a3f9a9c6204f3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-05-26T19:50:45Z No. of bitstreams: 1 estudo_sobre_parcerias_nelson.pdf: 677978 bytes, checksum: 29af10cbefeda3ff230a666bec004042 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-26T19:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estudo_sobre_parcerias_nelson.pdf: 677978 bytes, checksum: 29af10cbefeda3ff230a666bec004042 (MD5) Previous issue date: 2015

Disponível também na Revista CEJ, Brasília, v. 20, n. 69, p. 97-101, maio/ago. 2016. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-01-13T16:25:11Z No. of bitstreams: 1 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 509643 bytes, checksum: 8f91aadd4e24a60c3ab5ac7b5f024f5a (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-28T20:32:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 509643 bytes, checksum: 8f91aadd4e24a60c3ab5ac7b5f024f5a (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-28T20:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 509643 bytes, checksum: 8f91aadd4e24a60c3ab5ac7b5f024f5a (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-12-11T19:41:32Z No. of bitstreams: 2 remuneracao_variavel_contratos_silva.pdf: 813045 bytes, checksum: dee6c6d09da825484e62c978e659b767 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-12-17T18:39:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 remuneracao_variavel_contratos_silva.pdf: 813045 bytes, checksum: dee6c6d09da825484e62c978e659b767 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-12-17T18:39:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 remuneracao_variavel_contratos_silva.pdf: 813045 bytes, checksum: dee6c6d09da825484e62c978e659b767 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Lâmoni null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-12-17T13:20:34Z No. of bitstreams: 1 analise_parcerias_publico_dias.pdf: 528328 bytes, checksum: 286a33da55ca1703ae9f81425ac4e8db (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-12-17T17:32:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analise_parcerias_publico_dias.pdf: 528328 bytes, checksum: 286a33da55ca1703ae9f81425ac4e8db (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-17T17:32:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_parcerias_publico_dias.pdf: 528328 bytes, checksum: 286a33da55ca1703ae9f81425ac4e8db (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-30T14:28:48Z No. of bitstreams: 1 gestao_integrada_residuos_thome.pdf: 678109 bytes, checksum: 50b8c60aeebb7ca6b5e502d3823784b5 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-12-07T18:45:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gestao_integrada_residuos_thome.pdf: 678109 bytes, checksum: 50b8c60aeebb7ca6b5e502d3823784b5 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-07T18:45:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gestao_integrada_residuos_thome.pdf: 678109 bytes, checksum: 50b8c60aeebb7ca6b5e502d3823784b5 (MD5) Previous issue date: 2015 Artigo publicado sob o título Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas: instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado = Integrated management of solid waste by means of public-private partnerships: instrument warranty of fundamental right to the balanced environment na Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, v. 271, p. 251-279, jan./abr. 2016.

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-01-08T19:51:14Z No. of bitstreams: 1 fuga_direito_privado_resende.pdf: 616679 bytes, checksum: 63dd34d5de4523ebaaecc7ce0fb5db00 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-07T20:56:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fuga_direito_privado_resende.pdf: 616679 bytes, checksum: 63dd34d5de4523ebaaecc7ce0fb5db00 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-07T20:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fuga_direito_privado_resende.pdf: 616679 bytes, checksum: 63dd34d5de4523ebaaecc7ce0fb5db00 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-02-16T16:35:15Z No. of bitstreams: 1 decreto_8465_recente_wald.pdf: 594810 bytes, checksum: 15ad63c8bac997ff02b188180befdab5 (MD5) Approved for entry into archive by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-03-21T15:01:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 decreto_8465_recente_wald.pdf: 594810 bytes, checksum: 15ad63c8bac997ff02b188180befdab5 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-21T15:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decreto_8465_recente_wald.pdf: 594810 bytes, checksum: 15ad63c8bac997ff02b188180befdab5 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-06-22T15:23:53Z No. of bitstreams: 1 resolucao_controversias_concessoes_lambauer.pdf: 1561084 bytes, checksum: 2fdc4c8e31d10a75e1597fa65ee7715b (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-07-03T17:49:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 resolucao_controversias_concessoes_lambauer.pdf: 1561084 bytes, checksum: 2fdc4c8e31d10a75e1597fa65ee7715b (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-03T17:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 resolucao_controversias_concessoes_lambauer.pdf: 1561084 bytes, checksum: 2fdc4c8e31d10a75e1597fa65ee7715b (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-06-22T14:06:35Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_parcerias_publico_franzoni.pdf: 1166002 bytes, checksum: c9e124a1ce38a4d723725b798432bee1 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-07-03T17:38:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arbitragem_parcerias_publico_franzoni.pdf: 1166002 bytes, checksum: c9e124a1ce38a4d723725b798432bee1 (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-03T17:38:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_parcerias_publico_franzoni.pdf: 1166002 bytes, checksum: c9e124a1ce38a4d723725b798432bee1 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Roseli Araujo (roseli.araujo@unifacs.br) on 2017-07-06T22:46:01Z No. of bitstreams: 1 Disertacao ABNT SHEILA PIRES COSTA.pdf: 840559 bytes, checksum: 9c66a5cc644396175bada5f7f663889d (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-06T22:46:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disertacao ABNT SHEILA PIRES COSTA.pdf: 840559 bytes, checksum: 9c66a5cc644396175bada5f7f663889d (MD5) Previous issue date: 2014-04-16 This work analyzes the contribution of public-private partnership of the Arena Fonte Nova for the development of Salvador. The objective is to evaluate the use of public-private partnership Arena Fonte Nova instrument to induce the development of Salvador in the preparation of the 2014 World Cup in the period between 2009 and 2013. This is a single case study, it was selected for public- private partnership Arena Fonte Nova, considering the importance of reconstruction, essential for Salvador host matches of the World Cup 2014. Through the study it was realized that the preparation for the event attracted reduced amount of federal public and private investment, created few jobs and few social benefits brought works with small impact on the lives of the majority of the population of Salvador, in addition to generating the amount of lower than expected tax and tax breaks. There was also damage to other sports with the demolition of the old structure of the Fonte Nova stadium. About the PPP contract, realizes the guarantee of great advantages to the private partner without guarantee of the interests of the population, which can be verified by type and excessive concession period , the repayment of funds borrowed, tax incentives and value of public consideration. A presente trabalho analisa a contribuição da parceria público-privada da Arena Fonte Nova para o desenvolvimento de Salvador. O objetivo é avaliar a utilização da parceria público-privada da Arena Fonte Nova como instrumento indutor do desenvolvimento de Salvador na preparação da Copa 2014 no período compreendido entre 2009 e 2013. Trata-se de estudo de caso único, pois foi selecionada a parceria público-privada da Arena Fonte Nova, considerando a importância da reconstrução da arena esportiva, fundamental para a capital baiana sediar jogos da Copa do Mundo de 2014. Através do estudo percebeu-se que a preparação para o evento atraiu reduzida quantidade de investimentos públicos federais e privados, criou pequeno número de empregos e trouxe poucos benefícios sociais com obras de pequeno impacto na vida da maioria da população soteropolitana, além de gerar montante de impostos inferior ao esperado e renúncia fiscal. Houve ainda prejuízo às demais modalidades esportivas com a demolição da antiga estrutura do estádio da Fonte Nova. Com relação ao contrato de PPP, percebe-se a garantia de grandes vantagens ao parceiro privado, sem que se resguardassem os interesses da população, o que pode ser comprovado pelo tipo e excessivo prazo da concessão, o reembolso dos financiamentos tomados, os incentivos fiscais e valor da contrapartida pública.