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A growing body of literature has noted an age pattern in the sharing of false news in social media, with older people sharing more often misinformation than younger users. In this article we supplement this literature by documenting two distinct but complementary phenomena: Facebook users share more content as they get older regardless of whether it is political; and that this increment in sharing activity as age increases is more intense with political and partisan URLs. Based on the Facebook Privacy-Protected Full URLs Data Set, a vast Facebook database with demographic information of those who saw and shared links on Facebook in 46 countries, we investigate the impact of age on link-sharing activity. We found that in 43 countries, the average age of people who shared links was considerably higher than the age of those who saw the links. In a more detailed study, with Facebook users in South America, we find that the average age increases consecutively in the sharing of non-political content, in the sharing of political content, in the sharing of partisan sites and in the sharing of right-leaning partisan sites.

Portuguese Abstract: Embora tenhamos muitas evidencias anedoticas sobre a polarizacao politica no Brasil, os estudos empiricos tem se concentrado, em grande parte, no padrao de voto. Partindo de duas series historicas de pesquisas de opiniao (LAPOP e World Values Survey), investigamos o fenomeno da polarizacao politica em quatro sentidos consagrados: polarizacao das opinioes sobre temas politicos, polarizacao das identidades politicas, alinhamento das opinioes com identidades e polarizacao afetiva. Verificamos que ha polarizacao de opiniao sobre os direitos dos homossexuais e divorcio, como processo e como estado, respectivamente. As identidades politicas tambem se polarizaram a partir de 2010, sobretudo entre os mais velhos e menos escolarizados, o que nao implicou um aumento de alinhamento. Por fim, constatamos que, entre as pessoas engajadas, ha polarizacao afetiva em torno de algumas identidades. English Abstract: While there is abundant anecdotal evidence about political polarization in Brazil, empirical studies have largely focused on voting patterns. Based on two historical series of opinion polls (LAPOP and World Values Survey), we investigate the occurrence of political polarization in four established ways: polarization of opinions on political issues, polarization of political identities, sorting of opinions and identities and affective polarization. We found that there is polarization of opinion about gay rights and divorce both as a process and as a state. Political identities have also been polarized since 2010, especially among the elderly and the less educated, without any significant increase in ideological sorting. Finally, we found that, among the politically engaged, there is affective polarization around some identities.

Evidence is emerging that old adults share more disinformation online and are more politically polarized. Based on the Facebook Privacy-Protected Full URLs Data Set, a vast Facebook database with demographic information of those who saw and shared links on Facebook in 46 countries, we investigated the impact of age on link-sharing activity. We found that in 45 of 46 countries, the average age of people who shared links was considerably higher than the age of those who saw the links. In a more detailed study, with 82% of Facebook users residing in South America, we found that the average age increases consecutively in the sharing of non-political content, in the sharing of political content and in the sharing of partisan sites.

Written by Michelle A. Amazeen, Fabrício Benevenuto, Nadia M. Brashier, Robert M. Bond, Lia C. Bozarth, Ceren Budak, Ullrich K. H. Ecker, Lisa K. Fazio, Emilio Ferrara, Andrew J. Flanagin, Ales-sandro Flammini, Deen Freelon, Nir Grinberg, Ralph Hertwig, Kathleen Hall Jamieson, Kenneth Jo-seph, Jason J. Jones, R. Kelly Garrett, Daniel Kreiss, Shannon McGregor, Jasmine McNealy, Drew Margolin, Alice Marwick, FiIippo Menczer, Miriam J. Metzger, Seungahn Nah, Stephan Lewan-dowsky, Philipp Lorenz-Spreen, Pablo Ortellado, Irene Pasquetto, Gordon Pennycook, Ethan Porter, David G. Rand, Ronald Robertson, Briony Swire-Thompson, Francesca Tripodi, Soroush Vosoughi, Chris Vargo, Onur Varol, Brian E. Weeks, John Wihbey, Thomas J. Wood, & Kai-Cheng Yang

A presente dissertação consiste em um estudo sobre políticas públicas de cultura. A atuação do Estado sobre esse campo deve envolver desde a concepção e formulação da política até a avaliação dos impactos. Contudo, não se identifica no campo da gestão pública uma cultura de avaliação para as políticas culturais. Os Estudos Culturais contribuíram para a definição da cultura como objeto de pesquisa e investigação no universo acadêmico, bem como para a análise de suas dimensões e das relações sociais envolvidas nas experiências em cultura. A partir desse enfoque é possível tratar da ação do Poder Público na concretização de políticas especificamente voltadas à Cultura, sob a perspectiva de sua relevância nos processos de desenvolvimento humano e de protagonismo social e democrático. A criação do primeiro órgão público voltado exclusivamente à concepção, formulação e definição de políticas públicas para cultura foi o Departamento de Cultura da cidade de São Paulo, fato que marca historicamente a organização das ações do Estado em torno desse campo. A implementação de uma política pública requer esforços próprios ao seu objeto, tais como a produção de dados, diagnósticos, acompanhamento e avaliação. A Teoria dos Indicadores permite tratar desse processo e sustentar a relevância de sistemas de monitoramento e avaliação também para o campo da cultura. A investigação de iniciativas já em curso e de alguns casos concretos se faz relevante à medida que se discute a propriedade e pertinência de se criarem indicadores culturais. Para a avaliação das políticas públicas são necessários indicadores de eficiência, eficácia e efetividade. Em conclusão, a matriz de avaliação proposta serve como exercício prático para avaliação de uma política pública para Cultura This dissertation is a study of public policies of culture. The Government action in this field must involve areas from the design and formulation of policy, to an assessment of its implementation impacts. Yet for, it is not identifiable in the field of public management any kind of \"culture of evaluation\" directed to cultural policies. Cultural studies have contributed to the definition of culture as an object of research and investigation in the academic environment, as well as to the analysis of its dimensions and of the social relations involved in the experiences in the culture fields. From this approach, it is possible to analyze the Government action in the implementation of culture policies, under the perspective of its relevance on human development and social and democratic leadership. The creation of the first public agency focused exclusively on the inception, formulation and definition of culture public policy was the Department of Culture of the City of São Paulo, fact that historically branded the organization of Government action around the field. The Implementation of public policy requires efforts inherent to its object of action, such as data production, diagnostics, monitoring and evaluation. The Theory of Indicators allows an approach to this process, and sustains the relevance of monitoring and evaluation systems designed for the cultural field. The research of initiatives already in progress, and also of some concrete cases, is relevant amid the discussion of the importance of creation of cultural indicators. For the evaluation of public policies, efficiency, efficacy and effectiveness indicators are needed. In conclusion, the proposed evaluation matrix serves as a practical exercise for the evaluation of a public policy of Culture

O presente artigo traz de forma sintética algumas das discussões presentes na dissertação de mestrado intitulada: “Conselho Nacional de Políticas Culturais: análise de sua efetividade deliberativa”3. A pesquisa buscou analisar a efetividade deliberativa no Conselho Nacional de Política Cultural para compreender sua contribuição no fortalecimento democrático das políticas culturais no Brasil. Para isso, apresenta-se um panorama histórico dos Conselhos de Cultura em âmbito federal; a aplicação teórica do conceito de democracia deliberativa para a análise da efetividade do atual Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) e indícios acerca dos debates que aconteciam no plenário do CNPC, entre os anos de 2011 e 2014.

A compreensão de que existem dois regimes distintos para a produção de software é cada vez mais comum na literatura sobre o tema. O que não é tão comum, e se configura, portanto, como a contribuição mais original deste artigo é, de um lado, a abordagem histórica da configuração desses dois regimes e, de outro, a análise dos fatores que determinam o sucesso técnico e "comercial" de um regime em detrimento do outro. Assim, trabalhamos com duas hipóteses complementares: a primeira, de que o desenvolvimento do software livre pertence historicamente ao regime público/científico de produção do conhecimento, ou seja, o software livre mimetiza a organização da comunidade científica porque tem nela as suas raízes históricas; e a segunda de que, em uma "competição de mercado", o regime público/científico se mostrou mais eficiente e, por isso, obrigou as empresas que trabalhavam no regime privado/empresarial a adotar o software livre ou de código aberto. The understanding that there are two distinct regimes for the production of software is increasingly common in literature. What is not so common, and is therefore the most original contribution of this paper is, on the one hand, the historical approach to the configuration of those regimes and, on the other hand, the analysis of the factors determining the technical and commercial success of one regime over the other. Furthermore, we have worked with two additional hypotheses: first, that the development of free software historically belongs to the public/scientific knowledge production regime - i.e., free software mimicking the organization of the scientific community because it has its historical roots in it; and secondly, that in a "market competition" environment the public and scientific regime has proven more efficient and has therefore forced companies working in the private/business regime to adopt free or open source software. La compréhension de l'existence de deux systèmes distincts pour la production de logiciels est de plus en plus courante dans la littérature sur le sujet. Ce qui n'est pas très usuel, et se configure, par conséquent, comme étant la contribution la plus originale de cet article est, d'une part, l'approche historique de la configuration de ces deux systèmes et, d'autre part, l'analyse des facteurs qui déterminent le succès technique et "commercial" d'un système au détriment d'un autre. Nous avons, ainsi, travaillé avec deux hypothèses complémentaires: la première, celle selon laquelle le développement de logiciels libres appartient historiquement au régime publique/scientifique de production du savoir, c'est-à-dire, le logiciel libre reproduit l'organisation de la communauté scientifique, car il incorpore des racines historiques de cette communauté; la seconde s'appuie sur le fait que dans une "concurrence du marché", le système public et scientifique s'est avéré plus efficace et a donc forcé les entreprises qui travaillaient sous le régime privé d'adopter le logiciel libre ou open source.

Cultural activities are normally financed according to two classic paradigms: government funding and market financing. The former consists of direct state action or funding of civil society's cultural practices with state resources; the latter is anchored in the liberal or neoliberal tradition, the most recent expression of which involves the dominant currents of the creative economy. Based on a theoretical review and the analysis of two Brazilian policies - the Cultura Viva or "Living Culture" program and the Law for the Promotion of Theater in the city of São Paulo - we argue that these experiences constitute the genesis of a third paradigm that we identify and develop. This paradigm does not seek to finance cultural products per se, but the cultural production process, and thus aims to establish a social right, namely the right to produce culture. Le financement des activités culturelles renferme deux paradigmes classiques: le financement public et le financement issu du marché. Le premier consiste soit dans l'action directe de l'État soit dans le financement, avec l'aide de l'Etat, d'activités culturelles de la société civile; le second repose sur la tradition libérale ou néolibérale dont l'expression la plus récente réunit les courants dominants de l'économie criative. À partir d'une révision théorique et de l'analyse de deux politiques publiques brésiliennes - le programme Cultura Viva et la Loi d'Aide au théâtre de la ville de São Paulo - on soutient dans cet article que ces expériences représentent la genèse d'un troisième paradigme à la fois isolé et développé ici. Celui-ci ne cherche pas à financer des produits culturels, mais le processus de production culturelle et s'oriente ainsi vers la constitution d'un droit social: le droit de produire la culture.

On June 6, 2013, the Free Fare Movement (Movimento Passe Livre) began a very aggressive campaign against the rise in bus and metro fares in Sao Paulo, Brazil. In an ultimately twoweek campaign, the movement organized six demonstrations blocking some of Sao Paulo's most vital avenues. After the demonstrations became massive (some in excess of one million people), both city and state governments relented and reduced the fares. The June mobilizations were horizontal, non-partisan, and based on direct action. These events are akin to other recent mobilizations such as Occupy Wall Street and the 15M movement in Spain but are different in one important aspect: they had only one demand—a 20-cent reduction in bus and metro fares. This one demand allowed the movement to develop a clear and successful strategy while retaining the horizontality and countercultural creativity of other new movements. Indeed, this series of demonstrations may have provided a model for coordinating a concern for processes with strategically aiming for outcomes.

Nos últimos anos, avançou entre a comunidade científica internacional o uso de sites de compartilhamento como forma de acesso ao conhecimento. A popularização da chamada pirataria das obras científicas desestabilizou o sistema de comunicação da ciência, que produziu controvérsias. Este sistema, dominado pelo oligopólio de poucas editoras comerciais e pela atividade intensa de ativistas defensores do acesso aberto, precisou lidar com o compartilhamento massivo de arquivos, algo que outras indústrias de conteúdo já haviam experimentado, mas não a indústria da comunicação científica. Esta pesquisa é uma cartografia de controvérsias sobre a pirataria das obras científicas, que tem por objetivo descrever de maneira panorâmica os principais acontecimentos registrados no debate público. Para isso, foram usados métodos digitais, de base qualitativa, para pesquisar, registrar e descrever os principais atores da controvérsia, seus posicionamentos e os desdobramentos de suas ações. A controvérsia em questão foi debatida principalmente em tribunais, por meio de litígios na justiça, e em ambientes virtuais, por meio do debate em fóruns híbridos online. Durante a descrição dos acontecimentos, foi identificado que os direitos autorais foram um dos temas centrais em disputa. Em contraste com o movimento do acesso aberto, que se baseou exclusivamente nas licenças públicas como estratégia de ação (algo que inibiu o debate sobre os direitos autorais), os movimentos piratas incitam controvérsias sobre as teorias dos direitos autorais e sobre a reforma da legislação. Com base nesses achados, aprofundou-se a pesquisa teórica e histórica como forma de identificar as bases para a impressão amplamente compartilhada, mas raramente demonstrada sistematicamente, de que os direitos autorais não se adaptam bem ao campo científico. Para isso, estudou-se a origem da inserção das obras científicas no rol das obras protegidas pelos direitos autorais, a teoria da assimilação da obra científica pelas obras literárias, o conceito de obra científica e as principais contradições e antinomias das obras científicas. Em conclusão, foi observado que o movimento pelo acesso aberto pode ter errado ao investir apenas nas licenças públicas como caminho para a reforma editorial das ciências. O caso da pirataria das obras científicas demonstra que o debate sobre a proteção das obras científicas pelos direitos autorais é central para a reforma do sistema editorial da ciência, justamente porque as contradições e antinomias experimentadas pelos cientistas, editores e bibliotecários nesta seara são persistentes, antigas e, diante do avanço da pirataria, tendem a aumentar. In recent years, the use of piracy sites as a means of accessing scientific knowledge has advanced among the international scientific community. The popularization of piracy of scientific works destabilized the scholarly communication system, which produced controversies. This system, dominated by the oligopoly of a few commercial publishers and the intense activity of activists defending open access, had to deal with massive file sharing, something that other content industries had already experienced, but not the scholarly communication industry. This research is a Cartography of Controversies about this event, which aims to describe in a panoramic way the main events of the public debate. For this, qualitatively based Digital Methods were used to research, record and describe the main actors in the controversy, their positions, and the consequences of their actions. The controversy in question was mainly debated in court, through court litigation, and in virtual environments, through debate in online hybrid forums. During the description of the events, it was identified that one of the central themes of the controversy was copyright. In contrast to the open access movement, which relied exclusively on public licenses as a strategy of action (something that inhibited the copyright debate), the pirate movement incites controversies about copyright theories and legislation reform. Based on these findings, we deepened theoretical and historical research as a way of identifying the basis for the widely shared, but rarely systematically demonstrated, impression that copyright does not fit well in the scientific field. For this, we study the origin of the inclusion of scientific works in the list of works protected by copyright, the theory of assimilation of scientific work by literary works, the concept of \"scientific work\" and the main contradictions and antinomies of scientific works. In conclusion, it was observed that the open access movement may have gone wrong by investing only in public licenses as a path to editorial reform in the sciences. The case of piracy of scientific works demonstrates that the debate on the protection of scientific works by copyright is central to the reform of the scientific publishing system, precisely because the contradictions and antinomies experienced by scientists, editors and librarians in this area are persistent, old and, given the advance of piracy, tend to increase.

Dado o desenvolvimento histórico do conceito de esfera pública e de seu aspecto digital na sociedade contemporânea, nesta pesquisa buscamos, sob a lente epistemológica do pragmatismo de Peirce, destacar e descrever as principais diferenças entre pesquisas de opinião pública tradicionais, feitas por meio do conjunto de métodos e técnicas tradicionalmente utilizadas nas ciências sociais (questionários e entrevistas), e aquelas feitas por meio de práticas e processos metodológicos possibilitados pela adoção do uso de Big Data. Com o crescente movimento de datificação do mundo, que é estimulado pelo desenvolvimento tecnológico e, mais especificamente, pela capacidade de armazenamento e processamento de quantidades massivas de dados, transformações sociais, políticas e econômicas vêm à tona. As ciências e as práticas inerentes ao seus campos específicos, por consequência, são fortemente impactadas. Entre as áreas atingidas por essas mudanças, está a das pesquisas de opinião pública. Durante o século passado, o modelo tradicional de pesquisa de opinião pública foi sinônimo da própria opinião pública. Nesse modelo, a opinião pública é tida, em geral, como a agregação de opiniões individuais que, estatisticamente extrapoladas, têm a função de representar o todo de uma população. Ao mesmo tempo, as mídias sociais se apresentam, cada vez mais, como espaços de debate passíveis de análise, e oferecem possibilidades relevantes para o estudo da esfera pública e da opinião pública. Focando-se nas relações entre usuários, grupos e páginas - e não mais nas opiniões individuais -, os estudos sobre mídias sociais se utilizam de processos decorrentes de análises de dados intensivas para mapear a construção e o movimento da opinião pública sobre determinados temas. Dentro desse modelo não há intenção de representar estatisticamente um universo de pessoas a partir de amostras colhidas. Apesar disto, o aspecto conversacional da opinião pública é melhor assegurado. Quais seriam, então, as consequências práticas fundamentais que emergem da adoção do uso de Big Data nas pesquisas de opinião pública? Visando responder a esse e outros questionamentos, a presente dissertação propõe construir o objeto teórico a partir de uma revisão da literatura acadêmica vigente para, em seguida, via estudo de casos comparativo, verificar como se dá a aplicação de tais metodologias no cenário político brasileiro atual. Uma vez concluídas a descrição e comparação entre as pesquisas escolhidas para análise, deliberaremos, a partir da doutrina do pragmatismo de Peirce, sobre as consequências da adoção do uso de Big Data para as pesquisas de opinião pública. Nosso corpus é constituído por duas pesquisas realizadas durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2018: a primeira realizada por metodologias tradicionalmente adotadas em pesquisas de opinião pública, e a segunda realizada por metodologias provenientes de práticas metodológicas relacionadas ao Big Data. Given the historical development of the concept of the public sphere and its digital aspect in contemporary society, in this research we seek, under the epistemological lens of Peirce\'s pragmatism, to highlight and describe the main differences between traditional public opinion polls, carried out through the set of methods and techniques traditionally used in the social sciences (questionnaires and interviews), and those made through methodological practices and processes made possible by the adoption of the use of Big Data. With the growing movement of datification in the world, which is stimulated by technological development and, more specifically, by the capacity to store and process massive amounts of data, social, political, and economic transformations arise. The sciences and practices inherent to their specific fields, therefore, are strongly impacted. Among the areas affected by these changes is that of public opinion polls. During the past century, the traditional model of public opinion research has been synonymous with the public opinion itself. In this model, public opinion is generally seen as the aggregation of individual opinions that, statistically extrapolated, have the function of representing the whole of a population. At the same time, social media are increasingly presented as spaces for debate that can be analyzed, and offer relevant possibilities for the study of the public sphere and public opinion. Focusing on the relationships between users, groups, and pages - and no longer on individual opinions -, studies on social media use processes resulting from intensive data analysis to map the construction and movement of public opinion on certain topics. Within this model, there is no intention to statistically represent a universe of people from samples taken. Despite this, the conversational aspect of public opinion is best ensured. What, then, would be the fundamental practical consequences that emerge from the adoption of the use of big data in public opinion polls? In order to answer this and other questions, this dissertation proposes to build the theoretical object from a review of the current academic literature, then, via a comparative case study, to verify how the application of such methodologies occurs in the current Brazilian political scenario. Once the description and comparison of the researches chosen for analysis are completed, we will discuss, based on Peirce\'s pragmatism doctrine, on the consequences of adopting the use of Big Data for public opinion surveys. Our corpus consists of two researches conducted during the second round of the 2018 presidential elections: the first conducted by methodologies traditionally adopted in public opinion polls, and the second conducted by methodologies from methodological practices related to Big Data.

Apoiada no conceito teórico de vigilância de Foucault (1983), atualizado principalmente por Bruno (2013), a pesquisa enfoca o tema das relações entre as práticas de visibilidade e vigilância de indivíduos, potencializadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), em espaços híbridos e ampliados da cidade contemporânea. A partir do entendimento das TICs como catalizadoras das interações humanas no espaço urbano, identifica-se e investiga-se situações de captura de dados digitais de cidadãos, com ênfase em espaços públicos e iniciativas de governos brasileiros, com objetivo de compreender como as práticas de visibilidade alimentam sistemas vigilantes em territórios urbanos, e como podem interferir nas noções de espaço e de esfera pública. Supported by the theoretical concept of surveillance by Foucault (1983), updated mainly by Bruno (2013), the research focuses on the theme of the relationships between the practices of visibility and surveillance of individuals, enhanced by Information and Communication Technologies (ICTs), in hybrid and expanded spaces of the contemporary city. Based on the understanding of ICTs as a catalyst for human interactions in the urban space, situations of capturing citizens\' digital data are identified and investigated, with an emphasis on public spaces and government initiatives in Brazil, in order to understand how the practices of visibility feed surveillance systems in urban territories, and how they can interfere with the notions of space and the public sphere.

Campanhas políticas são fenômenos imbricados na relação entre representação eleitoral e mídia que comportam múltiplas abordagens jurídicas. Em democracias representativas, cada uma dessas abordagens é constituída por diferentes valores e estruturas jurídicas, projetadas para produzirem efeitos sociais e políticos. Esta tese se dedica a discutir como a regulação da comunicação de campanhas políticas no Brasil é desafiada com a emergência da internet. Nesse sentido, organiza um diagnóstico que visa responder (i) como a internet transforma a prática de campanhas políticas, modificando o contexto social, político e técnico que envolve a sua regulação; e, ainda, (ii) como essas transformações interagem com as premissas normativas, as estruturas jurídicas, e os efeitos almejados pelas diferentes abordagens que compõem essa regulação no Brasil? Assim, após passar por uma descrição da trajetória de transformações na representação eleitoral e na comunicação política, em face da emergência de campanhas intermediadas pela internet, o trabalho concentra-se em fazer uma reconstrução crítica do marco regulatório brasileiro, mapeando seus principais instrumentos e os conflitos neles inscritos. Political campaigns are processes embedded in the relationship between electoral representation and the media and may support multiple legal approaches. In representative democracies, each approach is built upon different values and legal structures, designed to produce social and political effects. This thesis aims to discuss how the regulation of the communication of political campaigns in Brazil is challenged by the emergence of the internet. In this sense, it is aimed to answer (i) how the internet transforms the practice of political campaigns, modifying the social, political and technical context that involves its regulation; and (ii) how do these transformations interact with normative premises, legal structures, and the effects sought by the different approaches that make up this regulation in Brazil? Thus, after a description of the transformations in electoral representation and political communication, in the face of the emergence of internet-mediated campaigns, the research makes a critical reconstruction of its Brazilian regulatory framework, mapping its main instruments and the conflicts within them.

Trata-se de pesquisa sobre o arbitrário cultural em políticas de formação no desenvolvimento de democracias culturais. O estudo apresentou o contexto da formação nos debates que permearam a gestão Haddad na cidade de São Paulo, sobretudo na formulação do Plano Municipal de Cultura. Em seguida, realizou-se um estudo global sobre arranjos administrativos, diretrizes e programas em políticas públicas de educação artística e cultural em oito democracias capitalistas. Por fim, para elucidar os princípios que regem as diferentes visões e divisões do campo da formação, e de outras políticas que a margeiam, realizou-se uma revisão crítica da sociologia da cultura de Bourdieu, em sua crítica a Malraux, no período correspondente à gênese e superação do paradigma da democratização cultural na França This is research on cultural arbitrary in formation policies in the development of cultural democracies. The study presented the formation context in the debates that permeated the Haddad management in the city of São Paulo, especially in the formulation of the Municipal Plan of Culture. Then, a comprehensive study was conducted on administrative arrangements, guidelines and programs in public arts and cultural education policies in eight capitalist democracies. Finally, in order to elucidate the principles that govern the different views and divisions of the field of formation, and other policies that border on it, a critical revision of Bourdieu\'s sociology of culture was made in his critique of Malraux in the period corresponding to genesis and overcoming the paradigm of cultural democratization in France

Esta dissertação propõe uma reflexão sobre as razões que levaram o presidente Fernando Collor a impor, de forma abrupta e imediata, mudanças profundas no setor cultural. Ao tomar posse, em 15 de março de 1990, Collor, por meio de Medidas Provisórias, extinguiu o MinC, dissolveu inúmeras fundações e determinou o fim da Lei Sarney. A pesquisa parte da discussão sobre o processo de construção do MinC em 1985, as polêmicas em torno da pertinência ou não de sua criação, e a campanha presidencial de 1989, focalizando fundamentalmente o ano de 1990, quando o presidente eleito impôs uma verdadeira mudança na cultura. A extensão e o significado do impacto causado pelas medidas baixadas naquele ano por Collor que levaram à extinção do MinC e da Lei Sarney e à dissolução de inúmeras fundações, bem como as repercussões que essas mudanças causaram na vida de artistas, intelectuais e gestores culturais que vivenciaram esse desmonte, são objetos de análise na presente investigação. No estudo, além de pesquisa documental, foram utilizados como fonte de análise empírica quatro periódicos de circulação nacional: os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil e O Globo. A investigação envolveu também a análise de entrevistas, algumas delas realizadas pelo pesquisador em 2010 para a série Produção Cultural no Brasil. Além disso, entrevistas de tipo semiestruturado foram realizadas pelo pesquisador com gestores culturais e lideranças políticas que, durante o período analisado, atuaram na coordenação de órgãos federais e estadual específicos. Essas entrevistas semiestruturadas tiveram o propósito de atender ao objetivo da pesquisa e aos seus pressupostos metodológicos This dissertation proposes a reflection on the reasons that led President Fernando Collor to impose, abruptly and immediately, profound changes in the cultural sector. Upon taking office on March 15, 1990, Collor, through provisional measures, extinguished the MinC, dissolved numerous foundations and determined the end of the Sarney Law. The research is based on the discussion around the construction process of the MinC in 1985, the controversies surrounding the pertinence or not of its creation, and the presidential campaign of 1989, focusing fundamentally on the year 1990, when the president-elect imposed a real change in the culture. The extent and significance of the impact of the measures taken that year by Collor, and which led to the abolition of the MinC and the Sarney Act and the dissolution of countless foundations, as well as the repercussions that these changes have had on the lives of artists, intellectuals and cultural managers who experienced this dismantling, are objects of analysis in the present investigation. In addition to documentary research, four national newspapers were used as sources of an empirical analysis: Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil and O Globo. The research also involved the analysis of interviews, some of them carried out by the researcher in 2010 for the series Cultural Production in Brazil. In addition, semi-structured interviews were conducted by the researcher with cultural managers and political leaders who, during the period analyzed, acted in the coordination of specific federal and state bodies. These semi-structured interviews had the purpose of meeting the research objective and its methodological assumptions

A presente pesquisa busca analisar a efetividade deliberativa no Conselho Nacional de Política Cultural no que condiz ao seu papel de instituição híbrida que contribui para o fortalecimento democrático no Brasil. O atual Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) iniciou sua trajetória em 2007, como instituição deliberativa, consultiva e normativa com o papel de formular, deliberar e exercer controle público acerca das políticas culturais no Brasil, como órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Por apresentar caráter deliberativo em suas ações, a análise da atuação desse Conselho incorpora referências à democracia deliberativa em seu percurso, para compreender melhor o papel de seus integrantes da sociedade civil nos processos deliberativos. O decurso da pesquisa apresenta o processo histórico dos Conselhos Nacionais na história recente do país; também um panorama sobre teoria democrática deliberativa pautada em princípios normativos que subsidia a análise empírica do Conselho Nacional de Políticas Culturais, contando com entrevistas com ex- conselheiros para traçar um perfil crítico que acaba por indicar que a efetividade do conselho é parcial e limitada This research seeks to analyze the effectiveness of the Deliberative the National Council for Cultural Policy in matches to its role of hybrid institution that contributes to the strengthening of democracy in Brazil. The current National Council for Cultural Policy (CNPC) started in 2007 as a deliberative institution, advisory and rules with the role of formulating, deliberate and exercise public control about cultural policies in Brazil, as an agency of the Ministry of Culture. By presenting deliberative in their actions, the analysis of the performance of this Council incorporates references to deliberative democracy on its way to better understand the role of its members of civil society in decision-making processes. The research course presents the historical process of the National Councils in the recent history of the country; also an overview of deliberative democratic theory guided by normative principles that supports the empirical analysis of the National Council of Cultural Policies, provided interviews indicate that the effectiveness of the board is partial and limited

Neste trabalho discutimos sobre internet e verdade. Especificamente, tentamos defender que há modos singulares de produção do discurso verdadeiro, e a internet implica configurações particulares destes modos. Entendemos que as formas por meio das quais podemos lidar com a verdade são reconfiguradas por elementos que a rede faz funcionar, tais como o acesso generalizado à produção de texto, a reprodução massiva de informação, a imensa capacidade de acúmulo e distribuição de conteúdos. Por isso, afirmamos que a internet não é um meio pelo qual é transmitida uma verdade incondicional; tampouco é o meio pelo qual se perverte o verdadeiro na forma do erro. Entendemos que há diferentes modulações de discursos pretendidos como verdadeiros, cada um dos quais relativo a possibilidades inerentes às diversas plataformas na rede. Para levar a efeito tal discussão, primeiramente consideramos alguns problemas teóricos selecionados da tradição acadêmica que investigou os meios de comunicação. Posteriormente, debatemos acerca de uma noção de verdade mais adequada a nosso âmbito de problemas, de onde é derivada uma discussão a partir de textos de Friedrich Nietzsche e Michel Foucault. Advém daí o entendimento de que a verdade é um efeito de disputas, o que a inscreve no problema geral do poder. Uma vez que o ativismo em rede se apresenta como modo de produção de discurso com pretensão de verdade, propomos a discussão acerca de casos específicos em que ocorre. Sendo a educação ambiente sensível aos problemas que tocam a verdade, a política e o uso de tecnologias de informação e comunicação, a pesquisa almeja contribuir com o debate atual concernente a esta área de estudos. In this work we discuss about the internet and truth. Specifically, we try to argue that there are singular modes of producing true discourse, and the internet implies unique configurations of these modes. We understand that the ways in which we can deal with truth are reconfigured by elements that the network makes work, such as generalized access to the word, massive reproduction of content, immense capacity for accumulation and distribution of information. Therefore, we affirm that the internet is not a means by which an unconditional truth is transmitted; nor is it the means by which the true is perverted in the form of error. We understand that there are different modulations of speeches intended as true, each of which related to possibilities inherent to the various platforms on the network. To carry out such a discussion, we first consider some theoretical problems selected from the academic tradition that investigated the media. Later, we debate about a notion of truth more adequate to our scope of problems, for this we derive a discussion from the texts of Friedrich Nietzsche and Michel Foucault. There emerges the understanding that truth is an effect of disputes, which inscribes it in the general problem of power. Since network activism presents itself as a mode of discourse production with a pretension of truth, we propose to discuss specific cases in which it occurs. Since education is sensitive to problems that touch on truth, politics and the use of information and communication technologies, the research aims to contribute to the current debate concerning this area of study.

Este trabalho tem o objetivo de mapear, apresentar e avaliar o repertório internacional de políticas públicas que promovam o alcance e a diversidade dos filmes exibidos em cada país em um período marcado pela mundialização, globalização e pela hegemonia das empresas americanas, mais especificamente, a partir da década de 1990. Partindo de indicadores de alcance e diversidade, selecionei duas experiências nacionais que foram bem sucedidas garantir a frequência per capita e o número de salas per capita; o percentual de ingressos de filmes nacionais, o percentual de ingressos de filmes não estrangeiros e não americanos e o número de filmes exibidos. Para selecionar as experiências nacionais de êxito (França e Coreia do Sul, utilizei os dados de 2013 do Instituto de Estatísticas da UNESCO a respeito da diversidade nacional e linguística na exibição cinematográfica e o desempenho, em 2012 e 2013, das cinematografias nacionais em seis dos principais festivais internacionais de cinema (Berlim, Cannes, Sundance, Veneza, Pusan e Mar del Plata). Para compilar o repertório internacional das políticas de fomento e exibição cinematográficas, foi utilizada revisão de bibliografia e análise dos documentos das agências nacionais de fomento e regulação This paper aims to map, present and evaluate the international repertoire of policies to promote diversity and reach of exhibited films in each country in a period of globalization and hegemony of the american companies, more specifically after the 1990\'s. Using indicators of diversity and access, I selected two successful national experiences in ensuring the frequency per capita, cinemas per capita; the percentage of national films exhibited, percentage of foreign films exhibited, e the number of exhibited films. To select the successful national experiences (France and South Korea), I used 2013\'s data of the UNESCO Institute for Statistics about the national diversity on exhibition and the countries\' performance on 2012 and 2013 at the most important film festivals. To compile the international film policies repertoire, I used a bibliographic revision and documents of the national support agencies

A pesquisa tem como objetivo mapear experiências de comunicação local em São Paulo, ou seja, veículos comunitários e jornais de bairro, e analisar sua atuação nos territórios em que estão inseridos. Para isso, foi realizado um levantamento técnico e duas análises de conteúdo dos veículos selecionados. Como resultado, nota-se que os veículos comunitários não são apenas um fenômeno dos anos 1970 e que os coletivos que atuam com comunicação na cidade não são necessariamente ligados a movimentos sociais, associações de moradores ou ONGs. Além disso, não têm participação popular ampla, ainda que haja moradores na gestão e redação/ produção de conteúdo, especialmente de jovens ativistas de comunicação. Possuem também grande envolvimento com as redes digitais, sites e blogs. Em relação aos jornais de bairro, estes não estão migrando para o meio digital. Ainda que possuam sites e versão online, os impressos continuam sendo um fenômeno importante nos territórios. Há o surgimento de novos formatos, como os portais online de bairro, com novas lógicas envolvendo a publicidade e a participação de leitores e de jornalistas. Não possuem conteúdo meramente informativo, mas também trabalham com pautas que incentivam a mobilização popular, em parte com valores conservadores. Conclui-se que, apesar das diferenças entre eles, os veículos de comunicação locais vêm atuando como canais com relevante discussão política, desafiam a crise do impresso e reinventam as formas de se fazer comunicação local, o que demonstra a necessidade de mais estudos sobre a produção e a recepção dos mesmos The research aims to map experiences of local communication in São Paulo, that is, communitarian media and local newspapers, and analyze their performance in the territories in which they are inserted. For this, a technical survey and two content analyzes of the selected media were carried out. As a result, it is noted that communitarian media are not a phenomenon of the 1970s and that communication groups in the city are not necessarily linked to social movements, neighborhood associations or NGOs. They do not have wide popular participation, although there are residents in the management and writing / production of content, especially of young communication activists and have a great involvement with digital networks, websites and blogs. In relation to the local newspapers these are not migrating to the digital medium. Although they have sites and digital version, the printed ones continue with force in the territories. There are new formats, such as local online portals, with new logics involving advertising, the participation of readers and journalists. They do not have merely informative content, but also work with guidelines that encourage popular mobilization and informal education, in part with conservative values. It is concluded that, despite the differences between them, the local media have been acting as local channels with relevant political discussion, defying the printing crisis and reinventing the ways of doing local communication, which demonstrates the need for further studies on their production and reception

A proposta desta dissertação é abordar o potencial do populismo na organização política ou, mais precisamente, na constituição de corpos eficazes. O trabalho apresenta os principais conceitos mobilizados pela teoria do populismo, de Ernesto Laclau e, num diálogo com autores como Yannis Stavrakakis, John Protevi, Vittorio Morfino, Frédéric Lordon e Espinosa, tem como objetivo aprofundar a discussão acerca dos aspectos afetivos envolvidos na construção do discurso populista, bem como investigar a possível relação entre a recente explosão populista, sobretudo nos Estados Unidos e na Europa, e determinadas características do chamado capitalismo tardio. The purpose of this dissertation is to address the potential of populism in political organization or, more precisely, in the constitution of effective bodies. The paper presents the main concepts mobilized by Ernesto Laclau s theory of populism and, in a dialogue with authors such as Yannis Stavrakakis, John Protevi, Vittorio Morfino, Frédéric Lordon and Espinosa, aims to deepen the discussion about the affective aspects involved in the construction of a populist discourse, as well as investigating the possible relationship between the recent populist explosion, especially in the United States and Europe, and certain characteristics of so-called late capitalism.

O objetivo desta tese é analisar as relações de poder expressas nas definições de cultura contidas nos documentos legais da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), entre 1945-2015, principalmente em relação às implicações para a produção, reprodução, circulação e proteção de bens, serviços e conteúdos culturais. Buscou-se identificar como a relação entre cultura e desenvolvimento, ausente nos primeiros documentos emitidos pela entidade, tornou-se ponto central das declarações, convenções e recomendações mais recentes, levando-se em conta o papel das instituições do sistema ONU como promotores de normas. O recorte temporal da análise compreende três fases: o primeiro período corresponde aos antecedentes da Organização (1871-1945). Nessa fase, a expansão do imperialismo capitalista, principalmente europeu, e o colonialismo têm entre suas bases uma noção hierárquica de \"civilização\". O chamado conceito humanista de cultura vigente baseia-se, por esse aspecto hierárquico, em uma visão de \"igualdade excludente\". A UNESCO efetivamente passa a existir no segundo período (1945-1985), fase da Guerra Fria e em que ocorre o processo de descolonização e a ascensão do chamado Terceiro Mundo. A ênfase é dada à noção de \"diversidade\", analisada aqui como \"diferença inclusiva\" e a substituição gradual do conceito humanista pelo conceito antropológico. No terceiro momento (1985-2015), os aspectos econômicos são agregados ao conceito de diversidade, o que leva à incorporação, nos debates sobre cultura, do tema \"desenvolvimento\", caracterizada como uma visão de \"diferença produtiva\". Nota-se a relação entre contextos históricos e geopolíticos e os discursos prevalentes e sua difusão como norma, passando a compor o fundamento de políticas culturais domésticas. The aim of this thesis is to analyze the power relationships expressed in the definitions of culture contained in the body of legal documents of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) between 1945-2015, regarding the implications for the production, circulation and protection of cultural goods, services and contents. The main goal was to trace how the relationship between culture and development, absent in the first documents issued by the entity, became central in recent declarations, conventions and recommendations, taking into account the role of UN institutions as norm setters. The analysis comprises three phases: the first corresponds to the antecedents of the Organization (1871-1945), when the expansion of capitalist imperialism, mainly European, and colonialism had among their bases a hierarchical notion of \"civilization\". The humanist concept of culture is based, in this hierarchical aspect, on a vision of \"excluding equality\". UNESCO effectively came into existence in the second period (1945-1985), during which the Cold War, with the decolonization process and the rise of the Third World, took place. The emphasis is given to the notion of \"diversity\", analyzed here as \"inclusive difference\" and the gradual replacement of the humanist concept by the anthropological concept. In the third period (1985-2015), economic aspects are added to the concept of diversity, which leads to the incorporation, in the debates on culture, of \"development\", characterized as a vision of \"productive difference\". The relationship between historical and geopolitical contexts and the diffusion of discourses as norms, which, by their turn, influence domestic cultural policies, are stressed.

Nesta dissertação, investiga-se a difusão da cultura brasileira no exterior durante o período 2003-2010. Para isso, foi escolhida como objeto de pesquisa a Divisão de Operações de Difusão Cultural (DODC) do Itamaraty, principal órgão governamental responsável pela diplomacia cultural. Foram analisados os Atos Bilaterais de Cooperação Cultural assinados entre o Brasil e terceiros países, assim como os Programas de Difusão Cultural de 22 postos brasileiros no exterior, relacionando-os às políticas externa e cultural implementadas durante a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O trabalho inclui a compilação de 220 documentos referentes ao Programa de Difusão Cultural, disponibilizada em CD ou por meio do link: http://bit.ly/PDC_YVES_FINZETTO This essay investigates the diffusion of Brazilian culture in an international context between 2003 and 2010. For this purpose, the source of research chosen was the Division of Cultural Diffusion Operations run by the Itamaraty, which is the main gov- ernmental body responsible for cultural diplomacy. The material analysed were the Cultural Cooperation Bilateral Acts signed between Brazil and other parties, as well as the Cultural Diffusion Programmes run by 22 Brazilian posts overseas; these will be related to foreign and cultural policies implemented by president Luiz Inácio Lula da Silva during his time in office. This work includes a compilation of 220 documents related to the Cultural Diffusion Programme, which is made available on CD or via the web link: http://bit.ly/PDC_YVES_FINZETTO

Este trabalho investiga a formação, na segunda metade da década de 1990, daquilo que alguns grupos ativistas denominaram anticapitalismo global. A pesquisa buscou acompanhar a emergência dessa nova forma de ativismo por meio da reconstituição do processo de construção da rede mundial de luta contra a globalização neoliberal que começou a se formar em solidariedade ao levante do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) no México, em janeiro de 1994, ganhou corpo com a realização do Primeiro e do Segundo Encontros Intercontinentais pela Humanidade e contra o Neoliberalismo, em 1996 e 1997, respectivamente, e culminou na fundação, em 1998, da Ação Global dos Povos (AGP), rede de movimentos sociais que criou os dias de ação global e inspirou as grandes manifestações contra as reuniões de instituições multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial a partir do protesto que impediu a realização da abertura da terceira Conferência Ministerial da OMC em Seattle, em novembro de 1999. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de emergência e descrever as características centrais de um novo tipo de anticapitalismo que surgiu a partir da articulação das lutas contra a globalização neoliberal em nível mundial e situá-lo na longa tradição das lutas anticapitalistas dos séculos XIX e XX, mostrando como as transformações do modo de produção capitalista deram origem a novas formas de resistência ao longo desse período. Para isso, conduzi uma pesquisa em dois planos, um teórico e outro empírico. A pesquisa empírica se baseou no levantamento e análise de documentos produzidos pelos movimentos que integraram a rede mundial de luta contra a globalização neoliberal entre 1994 e 1998. A pesquisa teórica consistiu na aplicação de um modelo teórico elaborado a partir da combinação de duas leituras contemporâneas da economia política marxiana para analisar as transformações do capitalismo e do anticapitalismo ao longo dos séculos XIX e XX. Esse modelo foi elaborado a partir da teoria do antagonismo de classe formulada pelos pensadores operaístas e autonomistas italianos, como Antonio Negri e Mario Tronti, e da teoria dos ajustes espaçotemporais via acumulação por espoliação de David Harvey. Ao aplicar esse modelo teórico à análise dos dados empíricos fornecidos pelas fontes textuais produzidas pelos movimentos que formaram a rede mundial de luta contra a globalização neoliberal foi possível constatar a emergência de um novo anticapitalismo que surgiu em resposta às transformações do modo de produção capitalista a partir da crise de acumulação iniciada na década de 1970 e que deu origem a uma nova estratégia de enfrentamento do capital e a uma nova concepção do sujeito revolucionário. Como a pesquisa se baseou nas declarações escritas dos movimentos envolvidos na construção da rede mundial de luta contra a globalização neoliberal, os resultados obtidos permitem falar em um novo discurso anticapitalista, mas não fornecem os elementos necessários para atestar a emergência de uma nova prática anticapitalista capaz de se enraizar no cotidiano dos movimentos envolvidos. Por isso, o trabalho conclui sugerindo que é necessário realizar pesquisas de história oral para verificar se e como esse discurso se refletiu na prática cotidiana dos movimentos integrantes da rede. This work investigates the formation, in the second half of the 1990s, of what some activist groups have called global anticapitalism. The research analyzed the emergence of this new form of activism by studying the building of the worldwide network of struggle against neoliberal globalization that began to take shape in solidarity to the uprising of the Zapatista Army of National Liberation (EZLN) in Mexico, in January 1994, strengthened itself with the organization of the First and Second Intercontinental Encounters for Humanity and Against Neoliberalism, in 1996 and 1997, and culminated in the foundation, in 1998, of Peoples Global Action (PGA), a netowrk of social movements that created the global days of action and inspired the big demonstrations against multilateral institutions such as the World Trade Organization (WTO), the International Monetary Fund (IMF) and the World Bank, starting with the protests that shut down the inaugurarion of the third Ministerial Conference of the WTO in Seattle, in November 1999. The aim of this work is to analyze the emergence and describe the main characteristics of a new kind of anticapitalism that grew out of the articulation of the struggles against neoliberal globalization in a global level and situate it within the long tradition of anticapitalist struggles of the 19th and 20th centuries, showing how the transformations of the capitalist mode of production gave birth to new forms of resistance. To do that, I have conducted a research in two levels, one theoretical and the other empirical. The empirical research was based on the analysis of documents produced by the movements that formed the worldwide network of struggle against neoliberal globalization between 1994 and 1998. The theoretical research consisted in the application of a theoretical model built upon the combination of two contemporary interpretations of the Marxian political economy in order to analyze the transformations of both capitalism and anticapitalism through the 19th and 20th centuries. This model was elaborated departing from the theory of class antagonism formulated by Italian workerist and autonomist intellectuals such as Antonio Negri and Mario Tronti, and from David Harveys theory of spatiotemporal fixes through accumulation by dispossession. By applying this theoretical model to the analysis of the empirical data provided by the textual sources produced by the movements that formed the worldwide network of struggle against neoliberal globalization it was possible to see the emergence of a new anticapitalism that took shape in response to the transformations of the capitalist mode of production since the accumulation crisis started in the 1970s and that gave rise to a new strategy to confront capital and to a new conception of the revolutionary subject. Since the research was based on the written declarations of the movements that built the worldwide network of struggle against neoliberal globalization, the results allow us to identify a new anticapitalist discourse, but dont provide enough elements to prove the emergence of new anticapitalist practices rooted in the everyday life of the movements involved in the network. Thus, the work concludes suggesting the necessity of conducting oral history researches to verify if and how this discourse was reflected in the everyday practice of the movements that took part in the network.

A identidade pessoal consiste em fundamento do Direito no Ocidente. No entanto, é uma noção juridicamente assumida como simples e/ou evidente, sendo raros os estudos jurídicos que a problematizem, atendendo a requisitos de consistência teórica e aplicabilidade. Simultaneamente, o Direito determina, sob a pretensão de permanência, uma série de características da pessoa, em uma prática incompatível ao discurso ético-científico desenvolvido na modernidade. Sob os pressupostos da redescoberta do homem-indivíduo, formação da ciência moderna e construção da laicidade, analisa-se a compreensão da identidade pessoal, em um instante e ao longo do tempo, ultrapassando o sentido lógico formal e os critérios filosóficos da continuidade física e psicológica. Para tanto, apresentam-se as noções de identidade-pertencimento e identidade pessoal em rede, em um processo dinâmico e difuso de construções identitárias. Na tensão entre o outro me constitui e aquilo que me vejo vivendo, a identidade pessoal é construída. Em tempos em que se evidenciam multiplicidades de vivências, fazer escolhas implica renunciar, mesmo que por um instante, a um universo de possibilidades. Também, no entorno, seguem as tentativas de padronização (beleza, comportamento, valores, direitos...). Nisso, escolhas autônomas e a luta pelo reconhecimento de si podem ser difíceis, mas constitutivas do processo de (re)(des)construção da identidade pessoal, no qual o Direito deve, antes, viabilizar esferas efetivas de interlocução, em que a pessoa tenha possibilidades de se afirmar como quiser. Personal identity is one of the Law foundations in the Western world. Nevertheless, it is assumed as a simple and/or evident juridically idea and they are rare the studies that inquiries this topic attending requirements of consistent theory and applicability. Simultaneously, the Law defines, under pretence of permanence, a series of personal characteristics, in an incompatible practice to the ethical-scientific speech developed in modernity. Under the assumptions of the man-individual rediscovery, formation of modern science and the secularism development, it is analysed the comprehension of personal identity, in an instant and over time, overpassing the formal logical meaning and the philosophical criteria of physical continuity and psychological. Therefore, there are presented notions of identity-belonging and personal identity in a networking, in a dynamic and diffuse process of identity formation. In the complex reflection between the other constitutes me and what I see myself living, the personal identity is established. In times when multiplicities of experiences are evidenced, to make choices implies denying a plenty of possibilities even than just for a moment. Also, in the surroundings, the attempts of standardization are following (beauty, behaviour, values, rights). In this way, autonomy choice and quest of self-recognition can be hard but part of the process of (re)(de)construction of personal identity, in which the Law has to make feasible the interlocution that the person will have possibility to affirm himself as he wishes.

Trata-se do novo cenário da produção e difusão de vídeo popular, tendo em vista o contexto das transformações na cultura brasileira, com foco nas ações e realizações da Associação Brasileira de Vídeo Popular - ABVP dos anos 1980 e do Coletivo de Vídeo Popular de São Paulo dos anos 2000, levando em consideração rupturas e continuidades nas formas organizativas dessa produção. Para tanto, olhamos para o passado recente da cultura brasileira para entender as influências e o lugar atual da produção cultural na realização de vídeo popular. Dois eixos básicos são apresentados para explorar a relação entre contexto social, produção cultural e vídeo popular. Na primeira vertente, analisa-se os mecanismos de produção dos realizadores ligados à ABVP, próxima aos movimentos sociais e populares da época, traçando como se comporta esse grupo de produtores, a partir da análise do vídeo Há lugar, de 1987. A segunda vertente, mais atual, insere os vídeos no contexto mais amplo da produção cultural, delineando as determinantes sociais e culturais de seu mecanismo de produção. Percebe-se hoje que o audiovisual não está restrito ao dito cinema de mercado e à indústria cultural, mas que se desenha também como instrumento no interior de ações culturais e sociais. Neste contexto vamos analisar o vídeo Qual Centro?, de 2010. Pretende-se investigar, através do apontamento histórico das mudanças institucionais e legais ocorridas no âmbito federal, estadual e municipal no que tange à política cultural para o audiovisual e para a \"diversidade\", alguns pontos da relação entre a produção cultural, as mudanças na concepção de cultura e de Estado, as mudanças na situação político-econômica e a produção de vídeo popular do passado e do presente This research focus on the new stage of popular video production and broadcasting, given the context of changes in Brazilian culture, approaching the actions and achievements of the Brazilian Association of Popular Video - ABVP (1980s) and Popular Video Collective of São Paulo (2000s), taking into account ruptures and continuities in the organizational forms of this production. To this end, we look at the recent past of Brazilian culture to understand the influences and the current place of cultural production in the realization of popular video. Two basic axes are presented to explore the relationship between social, cultural production and popular video. In the first part, we analyze the mechanisms of production of the videomakers linked to ABVP, closed to the social and popular movements of the time, tracing how this group of producers behaves, starting from the analysis of the video Há Lugar (There is Place), 1987. The second part understand videos in the broader context of cultural production, outlining the social and cultural determinants of their production mechanism. We can see today that the audiovisual is not restricted to that market and the cultural industry of cinema, but also as a tool inside of cultural and social activities. In this context we analyze the video Qual Centro? (Which Center?), 2010. We intend to investigate, through the institutional and legal changes in federal, state and municipal levels, with regard to cultural policy to the audiovisual and \"diversity\", some points of the relationship between cultural production, changes in the conception of culture and state, changes in the political and economic situation, and popular video production, past and present

Tornou-se comum, no presente, a percepção de que a privacidade está sob ameaça. As novas tecnologias da informação, por seu potencial inédito de coleta e disseminação de dados pessoais, parecem ter se tornado um grande obstáculo à manutenção do resguardo da vida privada, cuja violação não se faz sem prejuízos ao indivíduo e sem perturbações para a vida social. Entretanto, nota-se também que a exibição voluntária da vida privada não presenciou nenhum tipo de recuo diante dessas ameaças, ao contrário, apenas expandiu-se nos canais que a Internet oferece para ela se realizar. Para entender devidamente a natureza dessa contradição, procuramos mostrar como, em cada fase, ou espírito do capitalismo, a relação entre vida privada e sistema irá criar uma estrutura própria para a manifestação da privacidade. Ao fazer isso, percebemos que o papel que a vida privada desempenha no atual capitalismo conexionista é fundamental para explicar os condicionantes que levam à exposição de informações pessoais na rede, mesmo a despeito de todas as implicações individuais e sociais que a obsolescência da privacidade possa trazer, e também para compreender de que modo a perda da privacidade pode gerar, além de conflitos e ameaças, renda It has become usual to say that, currently, privacy is under threat. The unprecedented potential for collection and dissemination of personal data brought by the new information technologies seems to have become a major obstacle to the maintenance of private life protection. Its violation does not occur, however, without consequences for individuals and society. In spite of that we note that the voluntary display of personal life has not suffered any fallback in face of those threats; on the contrary, it seems to be growing on the channels offered by the Internet for that purpose. To properly understand the nature of this conflict, we try to show how, in each stage of capitalism, the relation between private life and the system engenders a particular structure that will give privacy its specific features in each period. By doing so, we realize that the role private life plays in network capitalism is essential to explain the reasons that lead to exposure of private life in spite of all the individual and social implications that the decline of privacy can cause and also to understand how the loss of privacy can generate conflicts and, at the same time, wealth

Qual é a internet que queremos? Para o Direito essa pergunta oferece um enorme desafio. Com a expansão comercial da rede, muitos interesses foram afetados e demandam conformação no ambiente digital. Um novo comportamento social emerge, com vistas à produção não mercadológica, baseada na troca e no compartilhamento de arquivos e informações, que se torna interessante para o desenvolvimento econômico e para o surgimento de novas oportunidades de inserção e prosperidade social. Questiona-se se os conceitos e as técnicas jurídicas desenvolvidas para descrever, analisar e regular a dinâmica da economia industrial são aplicáveis ao espaço cibernético ou se as novas tecnologias da informação propiciam inovações e comportamentos que exigem novos conceitos e definições que se moldem à Sociedade da Informação. Os controladores da infraestrutura de conexão e as grandes indústrias de entretenimento demonstram interesse na inspeção do fluxo de dados transmitido pela rede, bem como na restrição de uso e de acesso a conteúdos por dispositivos digitais conectados à internet e transmitidos via redes de compartilhamento de arquivos (redes p2p). Seus argumentos se fundamentam tanto na questão da abertura de modelos econômicos mais rentáveis e necessários à expansão da largura de banda, em resposta à demanda infinitamente crescente por internet de qualidade, quanto na fiscalização e impedimento da troca e do acesso a conteúdos protegidos por direito de propriedade intelectual. O presente trabalho vem demonstrar como as restrições impostas aos usuários poderiam impactar o ambiente competitivo e inovador criado na internet. O Marco Civil da Internet é formulado sobre as novas diretrizes produtivas e vem para definir, diante de um debate aberto e uma construção compartilhada com a sociedade brasileira, os possíveis caminhos a serem perseguidos com a regulação da internet. Os contornos jurídicos que resultarão da legislação a ser aprovada dependerão do posicionamento do Estado em face das demandas apresentadas, em alinhamento com o projeto desenvolvimentista insculpido no art. 3º da Constituição Federal. Which internet do we want? From the aspect of the Law, this question poses a great challenge. With the commercial expansion of the web, many interests were affected by it, and these interests demand conformity in the digital environment. A new social behavior emerges, not aiming at a non-commercial aspect, but based on exchanging and sharing files and information, which is interesting for the development of the economy and for new opportunities of social insertion and prosperity. What is in question is if the legal concepts and techniques developed to describe, analyze and regulate the industrial economic dynamics are applicable to cyberspace, or if the new technologies of information provide enough innovation and behaviors that demand new concepts and definitions that mold them into the new Information Society. The controllers of connection infrastructure and the big entertainment industries show interest in the inspection of data flow transmitted on the web, as well as the restriction of content use and access through digital devices connected to the internet and transmitted through file sharing networks (p2p networks). Their arguments are based on two ideas: the opening of more profitable and necessary economic models, needed for the expansion of broadband width connection, answering the escalating demand for quality provision of internet use; and the supervision and stoppage of sharing and accessing content that is protected by intellectual property right. Under both ideas stated above, the aim of this work is to show how the restrictions imposed on users could impact the competitive and innovative environment fostered on the internet. The Internet Bill, called Marco Civil da Internet in Brazil, is formulated on the new productive directives and comes to define, with an open debate and a shared construction with all Brazilian society, the possible ways to be followed in regards to the regulation of internet use. The legal framework that will result on the approval of this legislation will depend on the position of the State about the presented demands, in alignment with the development project registered in art. 3rd. of the Federal Constitution

O programa Cultura Viva, criado pelo Ministério da Cultura em 2004, constituiu-se como uma experiência inovadora na política cultural brasileira ao apoiar segmentos historicamente marginalizados nesse campo. Por meio do financiamento direto de associações culturais da sociedade civil a partir de suas demandas e sem objetos pré-definidos, o fomento aos Pontos de Cultura acabou por tornar-se um paradigma de política cultural comunitária. No entanto, sua implementação encontrou entraves jurídicos e administrativos que acabaram por se refletir na prestação de contas das instituições beneficiadas. Buscando contribuir com a expansão dos Pontos de Cultura e aprimoramento do programa, esta pesquisa realizou um diagnóstico aprofundado destes problemas de implementação. A partir do levantamento das principais dificuldades encontradas pelos Pontos de Cultura na gestão dos recursos públicos e prestação de contas, a hipótese que norteou o desenvolvimento deste trabalho era a de que o repasse no formato de convênios não se adéqua à perspectiva inclusiva do programa, fazendo com que apenas as instituições dotadas de maior estrutura administrativa e experiência prévia na gestão de recursos públicos não apresentassem problemas na prestação de contas. Além disso, uma hipótese adicional era a de que um formato simplificado de repasse e prestação de contas - nos moldes do implementado pela rede estadual paulista de Pontos de Cultura - contribuiria para a diminuição do problema. Por meio da aplicação de um questionário junto aos Pontos de Cultura do estado de São Paulo, verificamos que a estrutura administrativa das instituições e experiência na gestão de recursos públicos não representaram fatores relevantes para a existência ou não de problemas na prestação de contas. Por outro lado, foram definidores destes problemas o formato de repasse e prestação de contas estabelecido pela parceria com o poder público, a capacitação recebida pelos gestores dos Pontos de Cultura e a comunicação com os órgãos gestores da política. Desmistificando o discurso de que o problema da prestação de contas deve ser atribuído à incapacidade administrativa dos Pontos de Cultura, apontamos para a necessidade de revisão dos instrumentos reguladores do programa e, mais amplamente, das políticas assentadas sobre a parceria do Estado com instituições da sociedade civil. The Cultura Viva program, created by the Brazilian Ministry of Culture in 2004 is an innovative experiment in cultural policy that included historically marginalized groups in this field. By means of a direct funding to cultural associations\' self-demands, with no predefined objects, support for Pontos de Cultura (Culture Hotspots) became a reference policy for cultural democracy. Nonetheless, its implementation has found legal and administrative barriers in the difficulties face by recipient institutions to report expenses. Seeking to contribute to the expansion of Pontos de Cultura and improvement of the program, this research conducted a detailed study of the implementation issues. From the main difficulties reported by the Pontos de Cultura in the management of public resources and expenses reports, the hypothesis that guided the development of this work was that the transfer in the modality of convention does not fit the inclusive perspective of the program, so that only institutions with greater administrative structure and previous experience in the management of public resources could handle appropriately the expenses reports. An additional hypothesis was that a simplified form of convention - along the lines implemented by the state level Pontos de Cultura network - would reduce the problem. Through the application of a questionnaire to the Pontos de Cultura of the state of São Paulo, we found that the structure of institutions and administrative experience in the management of public funds was not relevant to their capability of doing apropriate expense reports. On the other hand, what did impact this capability was the format of the expense report, the training received by managers of Pontos de Cultura and communication with the government bureaucracy. Demystifying the discourse that the problem of doing appropriate expense reports must be assigned to the administrative incapacity of the Pontos de Cultura, we point to the need for revision of the regulatory instruments of the program and, more broadly, of the policies settled on the partnership between state institutions and civil society.

Esta pesquisa tem como objeto o álbum Ok Computer, lançado em 1997 pelo grupo britânico Radiohead. Nesta dissertação, que compreende o período de 1990-1999, o disco é usado como uma \"trilha sonora\" que acompanha o imaginário cultural e social às vésperas da chegada do novo milênio. Nesse sentido, situamos a produção artística do grupo no contexto das ideias neoliberais, do processo conhecido como globalização e da rápida difusão da internet e do computador pessoal no cotidiano. Transformações que implicaram uma radical transformação não só dos sistemas cognitivos, como dos meios de comunicação e das formas de representação de significados. Com isso pretende-se analisar como o conjunto de experiências compartilhadas, faz com que a subjetividade seja cada vez mais modulada pelo imaginário do progresso tecnológico e material, embora também ofereça opções de táticas e resistência nas vozes que criticam esses modos de vida. This study has as its object the OK Computer album, released in 1997 by the British group Radiohead. This dissertation covers the period from 1990-1999, the disk is used as a \"soundtrack\" that accompanies the cultural and social imaginary on the eve of the arrival of the new millennium. Accordingly, we place the artistic production of the group in the context of neoliberal ideas, in the process known as globalization and the rapid spread of the Internet and personal computer in everyday life. Changes that resulted in a radical transformation not only of cognitive systems, but of the media and forms of representation of meaning. With this we intend to analyze how the set of shared experiences, makes the subjectivity increasingly modulated by the imagery of technological progress and material, although also offering options for tactics and resistance in the voices that criticize these ways of life.

Esta tese é resultado do trabalho de pesquisa no intuito de refletir acerca dos desafios postos à educação pelos processos de mercantilização e democratização do conhecimento. A tese discute de que maneira o conhecimento, como bem imaterial, nasce livre, e vai se tornando uma mercadoria por meio do movimento de mercantilização, que tem atuado, com maior evidência, nas artes (música e cinema), no entretenimento (games), na tecnologia (softwares) e na ciência (literatura científica), por meio dos direitos autorais e das patentes, ilustrados por exemplos. Na contraposição à mercantilização, é apresentado um movimento pela democratização do acesso ao conhecimento, pautado na perspectiva do conhecimento como bem comum da humanidade, e destacado por meio de iniciativas, organizações e projetos. Também são apresentadas reflexões sobre o nascimento das universidades e a sua organização na Idade Média, a mercantilização da universidade e do conhecimento nela produzido, concluindo com as outras iniciativas emblemáticas, agora específicas do âmbito da educação. Como metodologia, em sendo uma tese bibliográfica, de revisão de literatura, foram realizados quatro anos de acompanhamento de três listas de discussão de e-mails, pesquisas na Internet e fichamentos de artigos e livros da área. O trabalho conclui que, com base na documentação levantada, há evidências para afirmar que uma disputa ideológica encontra-se em curso, e que a educação e a ciência estão sob risco de privatização, não em sua oferta, mas no processo de produção de novos conhecimentos a serem socializados com as novas gerações, que avança por meio da pesquisa científica. Propõe-se, por fim, uma Pedagogia do Compartilhamento que, pautada em uma educação emancipatória, não bancária, liberte o conhecimento oprimido, combata a privatização e a mercantilização dos bens públicos e eduque para a liberdade do conhecimento. This thesis is the result of a research project that aimed to reflect on the challenges posed to education by the processes of commodification and democratization of knowledge. It discusses how the knowledge, as an immaterial good, was born free, and becomes a commodity by the movement of commodification, which has been acting, more intensely, in the arts (music and film), entertainment (games), technology (software) and science (scientific literature) fields, as we can observe, for example, in copyright and patents issues. In contrast to commercialization, there is another ongoing movement to democratize access to knowledge, based on the perspective of knowledge as a common good of mankind, supported by key concepts such as social production, piracy, and highlighted through initiatives, organizations and projects. Reflections on the birth of universities and their organization in the Middle Ages, are also featured in this thesis, as well as the commodification of higher education and the knowledge it produces, closing with other flagship initiatives, now a specific educational field. Once it is a bibliographic thesis, the methodology applied includes literature reviews, four years of following-up three mailing lists of emails, internet researches, articles and books on the subject. Supported by the documents analysis, this paper concludes that there is a strong evidence to affirm that one ideological dispute is ongoing, that education and science are at risk of privatization, not regarding the way it is supplied, but regarding the knowledge that should be socialized among the new generations, which is a place that should belong to scientific research. Finally, this thesis proposes a Pedagogy of Sharing that, guided by an emancipatory education, non-banking shaped, is capable of releasing the \"oppressed knowledge\", fight the public privatization and commodification and educate towards freedom of knowledge.

A pesquisa partiu da seguinte pergunta matriz: Existem políticas públicas para a cultura do campo no Brasil? O trabalho exigiu um entendimento de natureza teórico-conceitual sobre as políticas culturais e a cultura do campo, partindo de referenciais dispersos que possibilitariam um olhar crítico para o que pudesse ser encontrado em um trabalho empírico. Os referenciais utilizados foram articulados na perspectiva de uma consciência das relações de poder e dominação que influenciam e desafiam a realidade analisada. Por sua vez, o trabalho empírico procurou levantar e discutir as ações culturais do Estado brasileiro que abrangem ou estão voltadas para as populações rurais. A pesquisa verificou que não há no país nenhuma política sistemática pensada especificamente para a cultura do campo. O que existe são ações e programas com objetivos de outra natureza que acabam abrangendo o desenvolvimento cultural das populações campesinas. Considerando que cerca de 30 milhões de pessoas vivem no campo, pode-se afirmar que: i) os apoios existentes às práticas culturais rurais são escassos perto da demanda existente e enfrentam inúmeras dificuldades para se desenvolver; ii) as políticas culturais predominantes em geral as leis de incentivo à cultura são distantes da realidade das populações rurais; iii) há caminhos consistentes para o desenvolvimento da dimensão cultural do campo, que precisam ser crescentemente e continuamente aprofundados na perspectiva de promover mudanças culturais com capacidade de transformar as estruturas de dominação e exploração da realidade brasileira The research started from the following matrix question: Arte there public policies for the countryside culture in Brazil? The work required an understanding of theoretical-conceptual nature of cultural policies and the rural culture, from scattered references that would enable a critical look at what could be found in an empirical research . The references it used were articulated from the perspective of an awareness of the relations of power and domination that influence and challenge the reality analyzed. In turn, the empirical research sought to raise and discuss the cultural actions of Brazilian State that include or are focused on rural populations. The research found that there is no systematic policy in the country designed specifically for the rural culture. There are only actions and programs, with other goals, that end up covering the cultural development of peasant populations. Considering that around 30 million people live in the countryside, it can be stated that: i) the existing support to rural cultural practices are scarce in relation to the existing demand and face many difficulties to be developed; ii) the prevailing cultural policies in general - laws to encourage culture - are far from the reality of rural communities; iii) there is consistent paths for the development of the cultural dimension of the countryside which need to be increasingly and continuously deepened so as to promote cultural changes with the capacity to transform structures of domination and exploitation within Brazilian reality

A presente dissertação se dedica a mapear a organização do trabalho na atual cadeia produtiva do audiovisual na cidade de São Paulo, por meio da análise das atuais formas de produção do cinema e do atual modelo de financiamento do setor, com o objetivo de evidenciar seus principais elos e suas principais vulnerabilidades. Um setor identificado como vulnerável, porém, pouco evidenciado, está localizado no início da cadeia produtiva o desenvolvimento de projetos. Essa etapa, que inicia todo o processo do filme, está muito centrada na figura de um profissional o roteirista. Portanto, esta pesquisa está centrada na identificação da vulnerabilidade desse profissional, em suas relações de trabalho e seus níveis de relacionamento, em sua influência nos outros setores da cadeia produtiva, como também, na atual condição de trabalho que lhe é ofertada. Foram identificadas três questões centrais para justificar a atual vulnerabilidade da profissão de roteirista, que se desmembram em outros apontamentos, são elas: a disputa de autoria entre diretor e escritor no final dos anos 60 (cinema e literatura), as relações flexíveis impostas pelo novo modelo de trabalho apoiado na lógica da intermitência e fragmentação e por último, a falta de organização do profissional de roteiro enquanto categoria. This thesis aims at drawing a map of the current state of the audiovisual industry productive chain in the city of São Paulo. I shall analyse the current forms of film production and the sector\'s funding model, seeking to outline its most relevant nodes and its main vulnerabilities. One particular aspect that has been identified as vulnerable, while rarely identified, is located at the beginning of the productive chain: project development. This stage, which upstarts the whole film process, is very centered on one sole professional: the writer. Therefore, this research is oriented at the identification of vulnerabilities pertaining to this professional in particular, in their work relations and levels of relationship, in their influence on other sectors of the production chain, as well as in the current working conditions offered to them. Three main questions have been identified, which explain the current vulnerability of the writer profession. These questions are developed into other remarks. The three questions are namely: the dispute surrounding authorship, between director and writer, at the end of the 1960s (cinema and literature); the flexible relations imposed by the new working model supported by the logic of precariousness and fragmentation; and the lack of professional organizations among writers as a social category.

A presente pesquisa trata de examinar uma política pública concebida no âmbito legislativo, na Câmara Municipal dos Vereadores do Município de São Paulo, entre 2001 e 2002, com expressiva participação juvenil e da sociedade civil. Originou a Lei 13.540/2003 e o Decreto 43.823/2003, que instituíram uma política pública por meio de um programa cultural batizado de Programa VAI, implantado a partir dos anos de 2004 na Secretaria Municipal de Cultura, na Gestão de Marta Suplicy. Em seus mais de dez anos de implantação, Programa VAI passou por tranformações importantes em seus métodos e execuções, em decorrência de seus gestores, metodologias compartilhadas entre eles e a comissão de seleção no decorrer da execução dos projetos. Dados estes que demonstram positivamente, um processo de implantação da política pública com efetiva participação dos contemplados e não contemplados no edital. O programa trouxe também outros aspectos externos ao curso de sua implantação, que são cruciais para compreender um arranjo possível da democracia cultural pelo viés do território, onde muitas populações das periferias paulistanas e cidades de fronteira das mesmas estão vivenciando processos da tão almejada cidadania cultural. A participação política dos jovens e também as ações intergeracionais são responsáveis pelas mobilizações e reivindicações relacionadas aos direitos culturais via pressões e diálogos com o Estado. Por fim, territórios complexos e reveladores se observados por meio do seu cotidiano, suas práticas culturais coletivas, em suas potências de deslocar a cartografia cultural da cidade, invertendo fluxos de poderes pelas ações afirmativas, artísticas, culturais e identitárias para garantirem o direito à cidade This research examines a public policy conceived within the legislative body, at the Sao Paulo City Council, between 2001 and 2002, with significant participation of civil society, especially youth. This public policy originated the Law 13.540/2003 and the decree 43.823/2003, which instituted a cultural program named VAI, implemented in 2004 by the City Cultural Department during the mandate of Marta Suplicy. Over its ten years of implementation, the VAI program has undergone important transformations in its methods and executions, due to its different managers, and the methodologies theyve shared with the selection committee throughout the execution of selected projects. These transformations provide important information on management and monitoring of the program, revealing a qualitative and evolving process of this public policy. During the course of its implementation the program also brought up other external aspects that are crucial for understanding a possible arrangement of cultural democracy by the bias of the territory, where many populations from the peripheries of Sao Paulo\'s and its bordering cities are experiencing processes of this so desired cultural citizenship. The political participation of young people and also intergenerational actions are responsible for the mobilization and claims related to cultural rights via pressure and dialogues with the State. Finally, when observed from within their daily lives and own collective cultural practices, those are complex and revealing territories with power to displace the cultural cartography of the city, reversing power flows through affirmative artistic, cultural and identity actions to ensure the right to the city

O objetivo deste trabalho é analisar, no contexto das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC), a construção de identidades pessoais e o papel central desempenhado pela alteridade e informação nesse processo. E, a partir de uma abordagem informacional da identidade pessoal, discute-se o direito à privacidade enquanto a possibilidade de controle sobre os dados e informações pessoais como uma garantia ao livre desenvolvimento da personalidade. The aim of this work is to analyze, in the context of New Information and Communications Technologies (ICTs), the construction of personal identities and the central role played by alterity and information in this process. And, from an informational approach of personal identity, the right to privacy - as a possibility of personal information and data control - is discussed as a warranty of free personality building.

O debate sobre a regulamentação do mercado livreiro inglês, no final do século 17 e ao longo do século 18, criou um direito de publicação exclusivo ao autor por meio do Estatuto da Rainha Ana de 1710. A finalidade dessa lei era romper com o monopólio da Stationers´ Company, exercido desde o século 16. A presente pesquisa pretende demonstrar que não houve uma ruptura com esse monopólio, pois a lei criou um copyright dentro da noção de privilégio que não contemplou de forma equilibrada os interesses do editor, do autor e do público. Os argumentos de common law do autor e do direito limitado, conferido pelo Ato de Ana, contribuíram para a instituição da propriedade literária moderna. A finalidade dessa pesquisa é proporcionar uma perspectiva histórica acerca das origens do sistema de propriedade intelectual moderno, muito tratado sob as visões jurídica e econômica, cujas raízes estão no antigo sistema de privilégio. The debate on the regulation of the English book market, in the end of the 17th century and all along the 18th century, created the author\'s exclusive publishing right, due to the Statute of Anne, in 1710. The target of this law was to break the Stationers Company monopoly, exercised since the 16th century. This research intends to evidence that there was no disruption with that monopoly, because the law created a conception of copyright in the notion of privilege that didn\'t include, in a balanced way, the interests of the publisher, the author and the public. The plea of the authors common law, and the limited right, given by the Statute of Anne, contributed to the institution of the modern literary property. The finality of this research is to provide a historical perspective on the origins of the modern intellectual system of property, frequently addressed under the legal and economic perspectives, whose roots are in the old privilege system.

Os avanços tecnológicos foram fundamentais para as mudanças que vêm ocorrendo na indústria do entretenimento, catalisando novos hábitos culturais. A partir da criação do programa de compartilhamento Napster, em 1999, e da comercialização em maior escala de cópias não autorizadas, começou um processo de redefinição da propriedade intelectual (PI). Foram utilizados como expoentes dessas mudanças em curso no mercado-indústria cultural, os casos do filme brasileiro “Tropa de Elite” e das duas partes do filme nigeriano “Osuofia em Londres”; que têm em comum o fato de terem rompido com as lógicas de comercialização de seus respectivos mercados. Estes casos foram estudados a partir de três eixos: 1) O conceito de indústria cultural e seus desdobramentos contemporâneos; 2) Os novos modelos de negócio e iniciativas que vêm redefinindo o conceito de propriedade intelectual; 3) O conceito de identidade e o processo de identificação, que tornaram essas obras fenômenos. Concluiu-se que o compartilhamento de arquivos e a comercialização de cópias não autorizadas, apesar de amplamente tratados pela mídia como malefícios à indústria cultural, podem servir para promover os bens culturais. Contudo, a identificação com uma obra se dá por questões subjetivas que podem ser relacionadas tanto ao “local” quanto ao “global”, e, embora as cópias não autorizadas possam servir para o maior alcance de um bem cultural, este somente é alçado à condição de fenômeno quando consegue promover uma mobilização no imaginário popular. No que se refere à indústria cultural, os fãs e/ou usuários da rede passaram a desempenhar um importante papel em sua mudança, não só adquirindo maior autonomia sobre o que querem consumir e como podem fazê-lo, mas tornando-se colaboradores em uma teia cada vez maior de compartilhamento para o acesso aos bens culturais. Com a abundância gerada por estes diferentes meios alternativos, novas formas de escassez – inerente a todo modelo de negócio –, passaram a ser exploradas, como se cogita que seja o caso atual do cinema 3-D, um filão sendo utilizado pela indústria cinematográfica dominante. Por outro lado, avessamente aos interesses da indústria e à rigidez do copyright, foram criadas novas formas de licenciamento, como o Creative Commons e o CC0, que parecem mais de acordo com as necessidades que este momento apresenta. Embora seja fato que o compartilhamento de arquivos e o comércio de cópias não autorizadas tragam mudanças da maior importância ao mercado-indústria cultural, são as (re)criações do público, também chamadas de remix, ao fazerem uso sem a intenção de lucro de bens culturais previamente existentes, colocando-os na condição de criações colaborativas, que apresentam os maiores desafios à PI. The technological advancements were fundamental for the changes that have been occurring in the entertainment industry, catalyzing new cultural habits. The creation of the sharing program Napster in 1999 and the increase in wide-scale selling of non-authorized copies were the starting point of a redefining process of the intellectual property (IP). In order to illustrate these changes in the culture market-industry, the cases of the Brazilian movie “Tropa de Elite” and the two parts of the Nigerian film “Osuofia in London”, both sharing the common fact of having broken the commercialization logics of their corresponding markets, were analyzed. These cases were studied based on three axes: 1) The culture industry concept and its contemporary deployment; 2) The new business and initiative models, which are redefining the concept of intellectual property; 3) The identity concept and the identification process, which elevated works to the condition of phenomena. It can be concluded that the sharing and selling of non-authorized copies, despite being treated by the media as harmful to the culture industry, can be used to promote the cultural goods. However, the identification to a work is given by subjective issues that might be related such to the “local” as to the “global”, and although the unauthorized copies might serve for a greater reach of a cultural good, it is only raised to the phenomenon condition when it is able to promote a mobilization of the popular imaginary. On what concerns the culture industry, the fans and/or users of the net have started to perform an important role in its change, not only acquiring a greater autonomy on what they wish to consume and how they can do it, but becoming collaborators in an ever-growing web of sharing for the access to cultural goods. With the abundance generated by these alternative means, new scarcity forms – inherent to every business model – have started to be explored, such as it can possibly be the case of the 3-D cinema, a niche that is being utilized by the dominating film industry. On the other hand, oppositely to the interests of the industry and the inflexibility of copyright, new forms of licensing were created, such as the Creative Commons and the CC0, that seem more in accordance to the needs that this moment presents. Although it is a fact that file sharing and the commerce of non-authorized copies bring changes of the biggest importance to the culture market-industry, the (re)criations of the public, also called as remix, using previously existent cultural goods with no profit intention, present the greatest challenges to the IP.