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Este artigo pretende analisar o fenômeno da governança diante da interculturalidade. Assim, inicialmente, examina o delineamento conceitual que lhe é dado pela sociologia jurídica. Em seguida, mediante o recurso à abordagem antropológica, discute a ambivalência que perpassa a governança no horizonte da interculturalidade. Por fim, em termos conclusivos, enfatiza o caráter frutífero da complementaridade entre as perspectivas sociológica e antropológica, no horizonte de um campo de pesquisa interdisciplinar.

Este artigo pretende analisar o processo de judiciarização, tal como definido na “sociologia política do direito” proposta por Jacques Commaille, como instrumento de contenção da degradação populista da legitimidade democrática. Para tanto, realiza, em primeiro lugar, uma apresentação geral, sem pretensão de distanciamento crítico, da “sociologia política do direito” para, a partir dela, enfocar a questão da judiciarização. Em seguida, é mobilizada a tese de Pierre Rosanvallon acerca da complexificação da experiência democrática contemporânea que conduz à consideração de novas formas de legitimidade (imparcialidade, proximidade e reflexividade). Por fim, é feita uma breve reconstrução das características atribuídas por Rosanvallon ao fenômeno do populismo para, a partir daí, analisar como a degradação da legitimidade democrática por ele engendrada pode ser contida pela judiciarização.

O objetivo deste artigo é analisar a “jurística” proposta por Henri Lévy-Bruhl, enfatizando, especialmente, sua contribuição ao desenvolvimento dos estudos sociojurídicos como campo privilegiado para a realização da pesquisa interdisciplinar. Para tanto, em primeiro lugar, a partir da revisão bibliográfica de sua obra e da literatura a ela concernida, procura situar o autor no contexto da recepção da sociologia do direito nas Faculdades de Direito francesas. Feito isso, realiza uma breve digressão relativamente à influência sobre ele exercida pelo pensamento de Émile Durkheim. Em seguida, enfoca a contribuição da “jurística” para a construção da pesquisa interdisciplinar acerca do direito na França mediante a indicação de seus paralelos com as propostas de Antoine Bailleux, Hugues Dumont e André-Jean Arnaud. Por fim, à guisa de conclusão, veicula uma breve síntese da temática analisada, enfatizando o seu potencial para a promoção da pesquisa interdisciplinar.

O objetivo deste artigo é enfocar, de forma contrastada, as perspectivas de Bronislaw Malinowski e de Alfred R. Radcliffe-Brown, entendidas como distintas concepções paradigmáticas da antropologia jurídica. Para tanto, inicialmente, são indicadas as características fundamentais atribuídas por John L. Comaroff e Simon Roberts ao que designam de “paradigma processual” e de “paradigma normativo” da antropologia jurídica. Feito isso, é realizado um conciso exame do pensamento de Bronislaw Malinowski para, a partir dele, ilustrar o “paradigma processual”. Em seguida, é enfocado o pensamento de Alfred R. Radcliffe-Brown como expressão do “paradigma normativo”. Por fim, à guisa de conclusão, é apresentada uma breve síntese da temática analisada.

Este artigo tem o intuito de analisar a questão da interdisciplinaridade nos estudos sociojurídicos a partir da expressiva experiência editorial da revista Droit et Société. Para tanto, em primeiro lugar, realiza uma concisa alusão à proposta de André-Jean Arnaud de desenvolvimento dos estudos sociojurídicos como um “campo de pesquisa interdisciplinar” e à “sociologia política do direito” de Jacques Commaille. Em seguida, com o propósito de explicitar uma das razões fundamentais da escolha dos trabalhos de Susan Silbey como objeto do dossiê do centésimo número da referida publicação, o artigo faz uma breve incursão pela obra da autora americana ressaltando, fundamentalmente, o seu contorno interdisciplinar. Por fim, o artigo consigna um sucinto exame da recepção dos Legal Consciousness Studies e, em particular, do pensamento de Susan Silbey, no âmbito dos estudos sociojurídicos na França, com especial ênfase nas afinidades existentes entre eles e a “sociologia política do direito” proposta por Jacques Commaille.

This paper intends to emphasize the importance of interdisciplinary research for the understanding of legal regulation in a hypercomplex social context. To do so, first, it analyzes the difficulties and challenges inherent in the development of interdisciplinarity. Then, the paper conceives “socio-juridical studies” as an interdisciplinary field in which contributions from the most diverse areas of the social sciences can be appropriated by jurists for the development of more consistent comprehension of legal regulation. However, considering the specificity assumed by the theoretical contributions of other disciplines in the field of “socio-juridical studies”, it proposes that the social sciences be understood, above all, as instruments of “epistemological surveillance” within these studies.

Este artigo tem o intuito de ressaltar a importância da teoria da “polysystémie simultanée”, formulada por André-Jean Arnaud, para a descrição do fenômeno do pluralismo jurídico. Para tanto, procura, em primeiro lugar, sublinhar a centralidade assumida pelo tema do pluralismo jurídico no pensamento de Arnaud. Em seguida, examina a sua proposta de modelização sistêmica da regulação jurídica destacando, em meio a ela, as seguintes temáticas: a) a assunção da “abordagem sistêmica” como modo de apreensão da complexidade ínsita à regulação jurídica contemporânea; b) a questão da interdisciplinaridade; c) a distinção entre “direito” (droit) e “sistemas jurídicos” (systèmes juridiques); d) a tese da conjunção polissistêmica simultânea como forma de descrição teórica do pluralismo jurídico.

Este artigo tem o intuito de enfocar, no que concerne à figura de André-Jean Arnaud, l’homme derrière l’œuvre. Deste modo, em primeiro lugar, empreende uma breve alusão à complexidade que distingue sua obra procurando explicitar seu caráter incontornável. Em segundo lugar, a partir de uma alusão às considerações realizadas por Wanda Capeller, são apresentadas as características que marcaram sua produção intelectual para, em meio a elas, destacar uma em especial: sua “sociologia da amizade”. Por fim, por meio de um relato pessoal, procura-se apontar, em sua concretude, um “exemplo” da “sociologia da amizade” de André-Jean Arnaud que, transcendendo a sua obra, agrega-se a ela no delineamento de sua grande estatura como intelectual.

Este artigo tem o intuito de ressaltar a importância da pesquisa interdisciplinar para a compreensão da regulação jurídica em um contexto social hipercomplexo. Para tanto, concebe os “estudos sociojurídicos” como um campo interdisciplinar em que contribuições provenientes das mais diversas áreas das ciências sociais podem ser apropriadas pelos juristas para o desenvolvimento de uma compreensão mais consequente da regulação jurídica. Contudo, considerando a especificidade assumida pelos aportes teóricos de outras áreas no âmbito dos estudos jurídicos, procura sublinhar as dificuldades ínsitas à pesquisa interdisciplinar. Assim, em termos ilustrativos, é realizado um contraste da perspectiva dos juristas com a de pesquisadores de outras áreas em quatro domínios: filosofia; sociologia; história; antropologia.

Objetivo: Analisar o processo de judiciarização, tal como definido na “sociologia política do direito” proposta por Jacques Commaille, como forma de “imunização” da democracia contra a contaminação populista. Metodologia: Efetuou-se uma revisão bibliográfica em artigos e livros que enfocam o fenômeno da judiciarização a partir da “sociologia política do direito” e a tese de Pierre Rosanvallon acerca da complexificação da experiência democrática contemporânea que conduz à consideração de novas formas de legitimidade (imparcialidade, proximidade e reflexividade). Originalidade: A partir de uma perspectiva interdisciplinar, o estudo mobiliza aportes da “sociologia política do direito”, proposta por Jacques Commaille, e das análises de Pierre Ronsavallon acerca da democracia e do populismo. Resultados: Constatou-se que a contaminação populista da democracia pode ser contida pelo processo de judiciarização. Contribuições: o estudo evidencia o caráter frutífero da análise interdisciplinar para a compreensão das relações complexas que se tecem no âmbito das relações entre direito e política.

ROULAND, Norbert. Retour du Brésil. Impressions d’un juriste anthropologue français. Paris: L’Harmattan, 2018. 170 p.

Trata-se de entrevista realizada com o prof. Dr. Edurdo Faria realizada sob a Coordenanação de bianca Tavolari, tendo como entrevistadores Bianca Tavolari (Professora do Insper e pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP); Celso Campilongo (Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Fernando Rister (Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie), Orlando Villas Bôas Filho (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Presbiteriana Mackenzie).

O propósito deste artigo é descrever a justiça enquanto fórmula de contingência, tal como proposta pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann. Para tanto, em um primeiro momento, será necessário apontar a especificidade que o autor atribui à abordagem do direito para, em seguida, sublinhar aspectos essenciais de sua visão acerca da justiça. A pesquisa bibliográfica é o recurso metodológico utilizado para reunir o referencial teórico essencial ao deslinde da problemática, guiada pela ideia de que o direito opera com base no código binário lícito/ilícito e a justiça do sistema jurídico é a fórmula de contingência, cuja finalidade é fornecer consistência e adequação social às decisões jurídicas. Como conclusão, pode-se, primeiramente, afirmar que decisão justa é aquela tomada obrigatoriamente sob o manto da fórmula de contingência, ou seja, com consistência e adequação.

Tendo por objeto a descrição sociológica proposta por Giancarlo Corsi e Raffaele De Giorgi acerca do que designam de “sul da modernidade”, este artigo pretende, em primeiro lugar, explicitar o caráter heterogêneo por eles atribuído à modernidade em seu tratamento da “questão meridional” na Itália. Em seguida, o artigo discute o modo pelo qual Corsi e De Giorgi, a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, descrevem a especificidade da reprodução comunicativa no “sul da modernidade”. Feito isso, são analisadas as consequências decorrentes dessa descrição no funcionamento das organizações. Por fim, em termos conclusivos, o artigo ressalta que o tratamento dado por Corsi e De Giorgi à “questão meridional”, apesar de seus aspectos problemáticos, revela um sofisticado manejo da teoria dos sistemas para a compreensão das organizações em contextos sociais distintos daqueles que constituem a referência empírica direta desse arcabouço teórico.

O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o tratamento da questão a ser analisada. Em seguida, realiza uma breve reconstrução do itinerário intelectual da ideia de separação dos poderes na “semântica moderna”. Assim, sem pretender realizar uma análise histórica mais consequente dessa ideia, o estudo faz apenas uma alusão a autores clássicos que, no horizonte da “semântica moderna”, contribuíram para sua difusão e consolidação. No percurso, o estudo se orienta, especialmente, pela tese de Quentin Skinner, cujo foco consiste em elaborar instrumentos metodológicos adequados para se evitar o anacronismo no âmbito da história das ideias. Por fim, com base na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, propõe uma releitura sistêmica da separação dos poderes.

ORIGINAL PICCOLI, Emmanuelle. Les Rondes paysannes. Vigilance, politique et justice dans les Andes péruviennes. Louvain: L’Harmattan/Academia, 2011, 168 p.

This article analyzes the phenomenon of governance in its various forms of expression. Thus, in the first place, in order to underline the importance of this phenomenon, it seeks to situate it, in introductory terms, in the contemporary context. After this introduction, a brief contrast is made between the concepts of governance and government. Then, to explain the complexity of the governance phenomenon, an analysis of its various forms of expression is undertaken. In order to do so, "corporate governance", "global governance", "governance of the regional blocs", "national governance" and, finally, "local governance" are analyzed successively. After this analysis, governance is approached as an instrument of participation to make decisions based on a system opposed to the top down model. Finally, in conclusive terms, an examination is made of the progressive centrality assumed by the concept in contemporary debate and the polysemy that characterizes it., Este artigo analisa o fenômeno da governança em suas diversas formas de expressão. Assim, em primeiro lugar, com o intuito de sublinhar a importância do referido fenômeno, procura situá-lo, em termos introdutórios, no contexto contemporâneo. Feita essa introdução, é realizado um breve contraste entre os conceitos de governança e de governo. Em seguida, para explicitar a complexidade do fenômeno da governança, é empreendia uma análise de suas diversas formas de expressão. Para tanto, pelo ângulo da sociologia jurídica, são analisadas, sucessivamente, a “governança corporativa”, a “governança global”, a “governança dos blocos regionais”, a “governança nacional” e, finalmente, a “governança local”. Após essa análise, a governança é abordada como instrumento de participação para a tomada de decisões a partir de uma sistemática oposta ao modelo top down. Por fim, em termos conclusivos, é feito um exame da progressiva centralidade assumida pelo conceito no debate contemporâneo e da polissemia que o caracteriza.

André-Jean Arnaud foi, seguramente, um dos intelectuais franceses de maior impacto no Brasil.

This article analyzes the concept of governance as it is focused by Andre-Jean Arnaud. First, it is analyzed its conceptual design in the whole work of the author. Then, based on his latest book, the article examines governance in its multiple levels of expression (global, regional, national, territorial and corporate). Subsequently, the ambivalence that permeates the concept is discussed. For this, it is contrasted the conceptions that focus governance as an instrument of participation and as an instrument of pillage. Finally, the paradigmatic character assumed by that concept will be examined.

O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí,recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em suas múltiplas formas de expressão. Em seguida, são enfocados os aspectos fundamentais de seu exame do Mercosul no âmbito da governança regional e do orçamento participativo no contexto da governança territorial. Por fim, em termos conclusivos, procura sublinhar a importância da análise de André-Jean Arnaud para a compreensão dessas duas experiências como concreções ilustrativas do fenômeno da governança.

Pretendemos, neste artigo, analisar sinteticamente a constituição do campo de análise e pesquisa da antropologia jurídica no século XIX, enfatizando sua relação com o imperialismo e com o colonialismo.

O presente artigo pretende analisar os processos de juridicização e de judiciarização tal como ambos são tratados na “sociologia política do direito” proposta por Jacques Commaille. Para tanto, examina, em primeiro lugar, a especificidade da abordagem sociológica como “ponto de vista externo” de enfoque do direito. Em seguida, realiza uma apresentação geral, sem pretensão de distanciamento crítico, da “sociologia política do direito”. Por fim, analisa os processos de juridicização e de judiciarização do campo político, da forma como ambos se delineiam no horizonte de tal proposta teórica.

DOI: 10.12957/dep.2015.16050 Resumo: Este artigo analisa a obra de Etienne Le Roy e, em especial, sua critica a tendencia dos juristas ocidentais em atribuir universalidade ao direito ocidental. Para tanto, centra-se na nocao de juridicidade, proposta pelo autor, visando mostrar que o direito ocidental nada mais seria que o subproduto de um fenomeno mais amplo de regulacao. Assim, procura-se mostrar que a concepcao de direito construida no Ocidente estaria atrelada a uma visao de mundo marcada pela monolatria. Ao ressaltar que o direito ocidental consiste apenas em uma forma particular de expressao da juridicidade, o artigo procura apresentar a tese do multijuridismo sugerida por Etienne Le Roy, indicando sua afinidade com a discussao relativa ao pluralismo juridico. Palavras-chave: Juridicidade, Antropologia Juridica, Multijuridismo, Pluralismo Juridico. Abstract This article examines the work of Etienne Le Roy, specially his criticism regarding the tendency of the occidental jurists in attributing universality to the Western Law. Therefore, the text is centered in the notion of juridicity, proposed by the author in order to show that Western Law is nothing else than a product of a wider phenomenon of regulation. Thereby, it is shown that the concept of law built in the western tradition is linked to a world conception marked by monolatry. Emphasizing that Western Law consists in just a particular way to express juridicity, the article tries to present the thesis of multijuridism proposed by Etienne Le Roy and indicate its affinity with the discussion concerning legal pluralism. Keywords: Juridicity, Legal Anthropology, Multijuridism, Legal Pluralism.

Este artigo pretende analisar as contribuições e os limites da abordagem sociológica de Émile Durkheim para a compreensão do direito. Assim, em primeiro lugar, sublinha a relevância do pensamento de Durkheim na configuração da sociologia moderna. Para tanto, realiza uma breve incursão pela análise de Danilo Martuccelli acerca das matrizes do pensamento sociológico sobre a modernidade. Em seguida, a partir da reconstrução de alguns aspectos fundamentais que estruturam a tese veiculada no livro De la division du travail social, enfatiza a centralidade que o direito adquire no pensamento de Durkheim. Deste modo, ressalta, sobretudo, que Durkheim concebe o direito como um fato exterior que simboliza as formas de solidariedade social (mecânica e orgânica). Por fim, recupera algumas apreciações críticas que teóricos contemporâneos fazem acerca da análise sociológica de Durkheim sobre o direito.

Este artigo analisa a relação ambivalente entre o processo de juridicização e as disputas travadas no campo indigenista. Enfoca, inicialmente, a conformação original e a reconfiguração experimentada pelo campo indigenista. Em seguida, realiza uma breve reconstrução conceitual da juridicização. Por fim, procura indicar, em caráter ilustrativo, alguns traços do impacto exercido pelo processo de juridicização no campo indigenista mediante a análise de três questões: a) a juridicização como expressão da supremacia da “ordem imposta”; b) a tendência de desconsideração das categorias autóctones no âmbito do processo de juridicização; c) a assimetria de forças entre os agentes que, mediante a juridicização, manejam a regulação jurídica estatal para a satisfação de interesses contrários aos dos povos indígenas.

GODELIER, Maurice. Les tribus dans l’histoire et face aux États, Paris, CNRS Éditions, 2010, 86 pp.

Este artigo pretende examinar a controvérsia entre Max Gluckman e Paul Bohannan, especialmente no que tange à questão de como proceder a uma análise comparativa da regulação jurídica de culturas homeomorfas. Para tanto, reconstrói alguns aspectos fundamentais que caracterizaram as perspectivas de Bohannan e de Gluckman. Por fim, para sublinhar a relevância da controvérsia entre esses dois autores, recupera alguns de seus reflexos na discussão antropológica acerca do direito.

This article aims to highlight the importance played by Henry James Sumner Maine in the formation of legal anthropology and sociology of law. To this end, the article reviews the central thesis of his book Ancient Law and seeks to emphasize the importance of his ideas in shaping a new way to approach the relationship between law and society. For this purpose, the article retrieves the general features of the analyses of Norbert Rouland and Niklas Luhmann about the importance of Maine’s ideas.