17 results on '"Ordem jurídica, Brasil"'
Number of results to display per page
Search Results
2. Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no Direito brasileiro e francês = Arbitrability of preliminary issues of tax disputes: a solution based on Brazilian and French Law
- Author
-
Laurentiis, Thais de
- Subjects
Ordem pública, França ,Procedimento arbitral ,Contribuinte, direitos e deveres ,Direito tributário, decisão judicial ,Ordem jurídica, Brasil ,Fisco, direitos e deveres ,Arbitragem, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, França ,Direito fiscal - Abstract
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2019-05-13T16:25:34Z No. of bitstreams: 2 arbitragem_questoes_prejudiciais_laurentiis.pdf: 2795708 bytes, checksum: bdef64b2b46c7f2b65dd85664a1c6a89 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-15T18:15:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 arbitragem_questoes_prejudiciais_laurentiis.pdf: 2795708 bytes, checksum: bdef64b2b46c7f2b65dd85664a1c6a89 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-15T18:15:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arbitragem_questoes_prejudiciais_laurentiis.pdf: 2795708 bytes, checksum: bdef64b2b46c7f2b65dd85664a1c6a89 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
3. O princípio da proporcionalidade como veículo de proteção dos direitos fundamentais na pós-modernidade jurídica: a busca da dignidade da pessoa humana
- Author
-
Pimenta, José Marcelo Barreto
- Subjects
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ,Ordem jurídica, Brasil ,Princípio da proporcionalidade, Brasil ,Direitos fundamentais ,Neoconstitucionalismo - Abstract
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-04-19T15:40:10Z No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidade_como_pimenta.pdf: 220790 bytes, checksum: decdfe9051ff74b6ac9b2308ebb20bce (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-04-23T16:42:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidade_como_pimenta.pdf: 220790 bytes, checksum: decdfe9051ff74b6ac9b2308ebb20bce (MD5) Made available in DSpace on 2013-04-23T16:42:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidade_como_pimenta.pdf: 220790 bytes, checksum: decdfe9051ff74b6ac9b2308ebb20bce (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
4. Democracia e contrapoderes
- Author
-
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
- Subjects
Liberdade de manifestação, Brasil ,Poder, filosofia, Brasil ,Movimento social, Brasil ,Ordem jurídica, Brasil ,Democracia, Brasil ,General Medicine ,Ordem pública, Brasil ,Estado democrático de direito, Brasil - Abstract
Este artigo contextualiza as atuais manifestacoes sociais que desafiam a ordem publica em diversos paises. Por mais avancada que seja determinada ordem juridica, ela so sera suficiente para prevenir desordens sociais se estiver dotada dos adequados meios democraticos. Tais meios devem assegurar o emprego de permanentes e eficientes canais de comunicacao institucionais abertos aos cidadaos, de modo a levarem os seus interesses aos orgaos do Estado para que lhes deem resposta. Tais como garantir ao cidadao liberdade de acesso aberto e dialogico com orgaos de decisao. Esta e a pergunta que se impoe a teoria constitucional contemporânea. This article is contextualized by the current social disorder that threatens public policy in many countries. Though a legal system is advanced it will never be enough to prevent political manifestations if it does not have the adequate democratic means. Such means must assure the use of permanent and efficient institutional channels open to citizens, so that they may be able to communicate their interests and demand a response from the State. How to guarantee the citizen open access to a dialogue with the decision-making authorities is a question that must be examined by contemporary constitutional theory.
- Published
- 2011
5. O tribunal Constitucional e seus elementos, diante da separação dos poderes
- Author
-
Gomes, Rodrigo Carneiro
- Subjects
Tribunal constitucional, Brasil ,Poder (direito constitucional) ,Poder do Estado ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Tribunal constitucional, competência, Brasil ,Função judiciária, Brasil ,Constituição, Brasil, 1988 ,Corte constitucional ,Atividade jurisdicional ,Poderes do Estado, Brasil ,Constitucionalidade ,Leis, constitucionalidade ,Tribunal constitucional, Brasil, Estados Unidos, Europa ,Função jurisdicional, Brasil ,Constitucionalidade das leis, Brasil ,Jurisdição constitucional, Brasil ,Ordem jurídica, Brasil - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-18T18:44:39Z No. of bitstreams: 1 tribunal_constitucional_elementos_gomes.pdf: 628489 bytes, checksum: 86f9b79dbf47d50f8f5ecf9455699608 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T18:44:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tribunal_constitucional_elementos_gomes.pdf: 628489 bytes, checksum: 86f9b79dbf47d50f8f5ecf9455699608 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2008
6. As dimensões da dignidade da pessoa humana : construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível
- Author
-
Sarlet, Ingo Wolfgang
- Subjects
Princípio jurídico, Brasil ,Princípio da dignidade da pessoa humana, análise, Brasil ,Filosofia, Brasil ,Kant, Immanuel, 1724-1804, crítica e interpretação ,Axiologia, Brasil ,Direitos do cidadão ,Filosofia dos valores ,Direitos humanos, Brasil ,Valor (filosofia) ,Direitos coletivos ,Direitos fundamentais ,Teoria dos valores ,Princípio da dignidade da pessoa humana, história, Brasil ,Garantias constitucionais ,Direitos do homem ,Declaração universal dos direitos humanos ,Direitos civis ,Direitos humanos (direito constitucional) ,Direitos e garantias individuais, Brasil ,Ontologia social, proteção, Brasil ,Ordem jurídica, Brasil ,Declaração universal dos direitos do homem ,Nações Unidas (ONU) ,Garantias fundamentais ,Direito constitucional, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-14T18:19:40Z No. of bitstreams: 1 dimensoes_dignidade_pessoa_humana.pdf: 830185 bytes, checksum: 7f323585d026736fbef8dcbdb4a20b23 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-12T17:24:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dimensoes_dignidade_pessoa_humana.pdf: 830185 bytes, checksum: 7f323585d026736fbef8dcbdb4a20b23 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-17T18:51:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dimensoes_dignidade_pessoa_humana.pdf: 830185 bytes, checksum: 7f323585d026736fbef8dcbdb4a20b23 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-18T11:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dimensoes_dignidade_pessoa_humana.pdf: 830185 bytes, checksum: 7f323585d026736fbef8dcbdb4a20b23 (MD5) Previous issue date: 2007-06 Compreende conteúdos e significados daquilo que se poderia designar de dimensões da dignidade da pessoa humana, com o enfoque voltado para a ordem jurídica, pelo prisma da ordem jurídico-constitucional. Discorre sobre algumas das contribuições oriundas do pensamento filosófico, em termos de compreensão de seu conteúdo como princípio jurídico e, portanto, como fundamento de direitos e deveres fundamentais.
- Published
- 2007
7. Discurso sobre o sistema penal: uma visão crítica
- Author
-
Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
- Subjects
Cidadania, Brasil ,Sistema penal, análise, Brasil ,Ordem jurídica, Brasil ,Violência, Brasil - Abstract
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-23T19:16:15Z No. of bitstreams: 1 discurso_sobre_sistema_santos.pdf: 167813 bytes, checksum: fb4f45e2218a96d17813a7f348437fa2 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-27T16:10:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 discurso_sobre_sistema_santos.pdf: 167813 bytes, checksum: fb4f45e2218a96d17813a7f348437fa2 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-27T16:10:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 discurso_sobre_sistema_santos.pdf: 167813 bytes, checksum: fb4f45e2218a96d17813a7f348437fa2 (MD5) Previous issue date: 2007
- Published
- 2007
8. Decisão contrária à sumula vinculante: incabimento da suspensão de segurança
- Author
-
Pinto, Rodrigo Strobel
- Subjects
Reforma judiciária, Brasil ,Interesse público secundário ,Ato de jurisdição contenciosa ,Decisão judicial, Brasil ,Medida liminar, Brasil ,Interesse público primário ,Sursis, Brasil ,Ato contencioso ,Liminar ,Interesse público, Brasil ,Ordem jurídica, Brasil ,Súmula vinculante ,Súmula vinculante, Brasil ,Ato jurisdicional, Brasil - Abstract
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2011-03-10T18:17:40Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2011-03-10T19:07:30Z No. of bitstreams: 1 Decisão_Contrária_Súmula_Vinculante.pdf: 60209 bytes, checksum: 1551101ec26752cd6e29e13084c1da0d (MD5) Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2011-03-11T17:38:33Z No. of bitstreams: 1 Decisão_Contrária_Súmula_Vinculante.pdf: 60209 bytes, checksum: 1551101ec26752cd6e29e13084c1da0d (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-11T17:39:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Decisão_Contrária_Súmula_Vinculante.pdf: 60209 bytes, checksum: 1551101ec26752cd6e29e13084c1da0d (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-11T17:39:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Decisão_Contrária_Súmula_Vinculante.pdf: 60209 bytes, checksum: 1551101ec26752cd6e29e13084c1da0d (MD5) Previous issue date: 2007-08
- Published
- 2007
9. Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF
- Author
-
Pontes Filho, Valmir and Pereira, Carlos André Studart
- Subjects
Administração pública, Brasil ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Gestão pública ,Agente público ,Leis, retroatividade ,Ordem jurídica, Brasil ,Servidor Público, readmissão, aspectos constitucionais, Brasil ,Retroatividade das leis, Brasil ,Reintegração no cargo, Brasil - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:00Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:17:19Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-14T18:17:59Z No. of bitstreams: 1 direito_adquirido_readmissao_pontes_filho.pdf: 107326 bytes, checksum: 6d605462ba194f08c148f530e3ea8fd2 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-14T18:47:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_adquirido_readmissao_pontes_filho.pdf: 107326 bytes, checksum: 6d605462ba194f08c148f530e3ea8fd2 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-14T18:47:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_adquirido_readmissao_pontes_filho.pdf: 107326 bytes, checksum: 6d605462ba194f08c148f530e3ea8fd2 (MD5) Previous issue date: 2007-03 Examina o instituto da readmissão pela administração pública de servidor que, antes da vigência da Constituição Federal de 1988, formulou pedido de exoneração entendendo que, a qualquer momento, poderia postular o reingresso ao cargo por ele anteriormente ocupado, tendo em vista expressa disposição legal permissiva vigente à época do pedido.
- Published
- 2007
10. A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica
- Author
-
Theodoro Júnior, Humberto
- Subjects
Reforma judiciária, Brasil ,Segurança jurídica ,Segurança jurídica, Brasil ,Direitos e garantias individuais ,Ética ,Direitos do cidadão ,Positivismo jurídico ,Direitos coletivos ,Moral ,Ordem jurídica ,Eficácia da lei ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,legislação comparada ,Eficácia da lei, Brasil ,Ordem jurídica, Brasil ,Estado de direito, Brasil ,Direitos e garantias individuais, Brasil ,Estado de direito ,Garantias fundamentais ,Segurança jurídica, direito comparado ,Direito positivo ,Reforma judiciária - Abstract
Estudo em homenaagem ao Ministro José Augusto Delgado - Disponível também nas seguintes publicações: Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 14, set. 2004. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 9, n. 35, p. 15-48, 2006. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 5-32, mar./abr. 2006. Revista de Processo: RePro, v. 31, n. 136, p. 32-57, jun. 2006. Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-04-17T12:12:15Z No. of bitstreams: 1 onda_reformista_direito_positivo.pdf: 788661 bytes, checksum: 933ea5b255cfaf780f1d28389e9f017e (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-04-17T21:17:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 onda_reformista_direito_positivo.pdf: 788661 bytes, checksum: 933ea5b255cfaf780f1d28389e9f017e (MD5) Made available in DSpace on 2009-04-17T21:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 onda_reformista_direito_positivo.pdf: 788661 bytes, checksum: 933ea5b255cfaf780f1d28389e9f017e (MD5) Previous issue date: 2006 Estudo comparado sobre o tratamento dado à segurança jurídica no direito do Brasil, Portugal, Grécia, Itália, Alemanha e França.
- Published
- 2006
11. Direito adquirido e leis de ordem pública
- Author
-
Dantas, Frederico
- Subjects
Direito adquirido, história, Brasil ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Segurança jurídica, Brasil ,Direitos do cidadão ,Direito adquirido (direito romano) ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ,Direitos coletivos ,Direitos fundamentais ,Direito adquirido, jurisprudência, Brasil ,Garantias constitucionais ,Leis, retroatividade ,Ordem jurídica, Brasil ,Direitos e garantias individuais, Brasil ,Direito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil ,Ordem pública, Brasil ,Direito efetivo ,Retroatividade das leis, Brasil ,Garantias fundamentais ,Direito adquirido, proteção, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-04T19:42:55Z No. of bitstreams: 1 direito_adquirido_leis_ordem.pdf: 638373 bytes, checksum: 039a9ab287862032fa088db6cba1f5cf (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-05T15:32:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_adquirido_leis_ordem.pdf: 638373 bytes, checksum: 039a9ab287862032fa088db6cba1f5cf (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-05T18:58:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_adquirido_leis_ordem.pdf: 638373 bytes, checksum: 039a9ab287862032fa088db6cba1f5cf (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-09T19:42:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_adquirido_leis_ordem.pdf: 638373 bytes, checksum: 039a9ab287862032fa088db6cba1f5cf (MD5) Previous issue date: 2004-12 Introduz “o exame do direito adquirido em face de leis de ordem pública, numa perspectiva constitucional da ordem jurídica brasileira”. Estuda a teoria que deu origem à proteção ao direito adquirido e sua evolução ao longo da história constitucional brasileira. Recorre à jurisprudência constitucional, firmada em acórdãos do Supremo Tribunal Federal.
- Published
- 2004
12. A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença
- Author
-
Santos, José Anacleto Abduch
- Subjects
Interesse coletivo stricto sensu ,Liminar ,Medida liminar, Brasil ,Direito coletivo ,Interesse social ,Ordem jurídica, Brasil ,Interesse geral ,Interesse coletivo, Brasil ,Ordem pública, Brasil - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:05Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:11:21Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-14T18:55:56Z No. of bitstreams: 1 lesao_ordem_publica_santos.pdf: 117285 bytes, checksum: 53abdc52f32bbecad007718a16ba7a9d (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-18T16:11:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lesao_ordem_publica_santos.pdf: 117285 bytes, checksum: 53abdc52f32bbecad007718a16ba7a9d (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-18T16:11:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lesao_ordem_publica_santos.pdf: 117285 bytes, checksum: 53abdc52f32bbecad007718a16ba7a9d (MD5) Previous issue date: 2004-12 Aborda a noção de ordem pública sugerindo critérios para aferir a potencialidade lesiva a esse bem jurídico decorrente de medida liminar ou de sentença e estuda as bases jurídicas autorizadoras da suspensão dos efeitos dessas decisões.
- Published
- 2004
13. Entre a rigidez e a mudança : a Constituição no tempo = Rigidity and flexibility : the Constitution in the long run
- Author
-
Faria, José Eduardo
- Subjects
Poder constituinte, Brasil ,Sociologia jurídica, Brasil ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Sociologia do direito ,Ordem jurídica, Brasil ,Cláusula pétrea, aspectos morais, Brasil ,Direito público, Brasil ,Globalização da economia, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-12T20:10:48Z No. of bitstreams: 1 entre_rigidez_mudanca_constituicao.pdf: 484078 bytes, checksum: e0f936fa21cc82e0970b29c2179e6115 (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Faltou inserir o título equivalente. on 2010-01-13T15:47:37Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-13T18:00:07Z No. of bitstreams: 1 entre_rigidez_mudanca_constituicao.pdf: 484078 bytes, checksum: e0f936fa21cc82e0970b29c2179e6115 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-04T16:35:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 entre_rigidez_mudanca_constituicao.pdf: 484078 bytes, checksum: e0f936fa21cc82e0970b29c2179e6115 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-04T17:37:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 entre_rigidez_mudanca_constituicao.pdf: 484078 bytes, checksum: e0f936fa21cc82e0970b29c2179e6115 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-08T17:17:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 entre_rigidez_mudanca_constituicao.pdf: 484078 bytes, checksum: e0f936fa21cc82e0970b29c2179e6115 (MD5) Previous issue date: 2003-12 Discute a questão da longevidade e da efetividade das constituições brasileiras. “Circunscreve-se na elucidação do paradoxo entre a política e a ética no que se refere às chamadas cláusulas pétreas, ante a adequação da ordem constitucional às reais possibilidades econômicas do país”, e diante da globalização econômica, apresenta soluções para que seja assegurada a ordem jurídica.
- Published
- 2003
14. O Juiz e a cultura da transgressão
- Author
-
Moreira, José Carlos Barbosa
- Subjects
Ordem jurídica, Brasil ,Juiz, poderes e atribuições, Brasil - Abstract
Palestra proferida em 13/12/99, no Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau - TJ/RJ. Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-03-28T13:42:59Z No. of bitstreams: 1 juiz_cultura_transgressao_moreira.pdf: 348794 bytes, checksum: 46b3746279747b12190c42f1565aad4c (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-04-01T11:47:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 juiz_cultura_transgressao_moreira.pdf: 348794 bytes, checksum: 46b3746279747b12190c42f1565aad4c (MD5) Made available in DSpace on 2014-04-01T11:47:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juiz_cultura_transgressao_moreira.pdf: 348794 bytes, checksum: 46b3746279747b12190c42f1565aad4c (MD5) Previous issue date: 2000
- Published
- 2000
15. Os partidos políticos e a concepção democrática da ordem jurídica constitucional
- Author
-
Melo, Ana Paula Lima
- Subjects
Cidadania, Brasil ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Filiação partidária, Brasil ,Partido político, Brasil ,Ordem jurídica, Brasil ,Estado democrático de direito, Brasil ,Fidelidade partidária, Brasil ,Sociedade política ,Pluralismo, política, Brasil - Abstract
Submitted by Raycon Borges Moura (wendel.moura@stj.jus.br) on 2009-10-21T19:43:47Z No. of bitstreams: 1 partidos_politicos_concepcao_democratica.pdf: 671434 bytes, checksum: f4ba0088a2c5e79ba99a0a560e0e0729 (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Inserir o local de publicacao na referencia bibliografica. on 2009-10-22T17:20:17Z (GMT) Submitted by Raycon Borges Moura (wendel.moura@stj.jus.br) on 2009-10-22T20:25:03Z No. of bitstreams: 1 partidos_politicos_concepcao_democratica.pdf: 671434 bytes, checksum: f4ba0088a2c5e79ba99a0a560e0e0729 (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2009-10-23T17:57:39Z (GMT) Submitted by Raycon Borges Moura (wendel.moura@stj.jus.br) on 2009-10-23T18:21:04Z No. of bitstreams: 1 partidos_politicos_concepcao_democratica.pdf: 671434 bytes, checksum: f4ba0088a2c5e79ba99a0a560e0e0729 (MD5) Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Abrir arquivo para conferir a numeração das páginas [arrumar na referência]. on 2009-10-29T12:31:55Z (GMT) Submitted by Raycon Borges Moura (wendel.moura@stj.jus.br) on 2009-11-03T18:48:29Z No. of bitstreams: 1 partidos_politicos_concepcao_democratica.pdf: 671434 bytes, checksum: f4ba0088a2c5e79ba99a0a560e0e0729 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2009-12-15T13:31:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 partidos_politicos_concepcao_democratica.pdf: 671434 bytes, checksum: f4ba0088a2c5e79ba99a0a560e0e0729 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2009-12-15T13:40:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 partidos_politicos_concepcao_democratica.pdf: 671434 bytes, checksum: f4ba0088a2c5e79ba99a0a560e0e0729 (MD5) Made available in DSpace on 2009-12-15T16:19:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 partidos_politicos_concepcao_democratica.pdf: 671434 bytes, checksum: f4ba0088a2c5e79ba99a0a560e0e0729 (MD5) Previous issue date: 1999 Trata da matéria dos partidos políticos, correlacionando-a com a natureza democrática da Federação Brasileira, e destaca os institutos da filiação e disciplina partidárias. Aborda a concepção e o estudo do Estado Democrático de Direito, explicitando seus princípios basilares.
- Published
- 1999
16. Importância do resguardo ético pelos membros do Poder judiciário e do Ministério público contrapondo-se ao anseio de prestígio social
- Author
-
Ribeiro, Fávila
- Subjects
Poder judiciário, competência, Brasil ,Poder constituinte, Brasil ,Promotor ,Ministério público, competência, Brasil ,Promotor público, ética profissional, Brasil ,Ordem jurídica, Brasil ,Magistrado, ética profissional, Brasil ,Promotor de justiça - Abstract
Submitted by Raycon Borges Moura (wendel.moura@stj.jus.br) on 2009-11-04T20:17:05Z No. of bitstreams: 1 importancia_resguardo_etico_membros.pdf: 688696 bytes, checksum: 98a72565d9b615f8f370d87e1aad2d22 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2009-12-16T10:59:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 importancia_resguardo_etico_membros.pdf: 688696 bytes, checksum: 98a72565d9b615f8f370d87e1aad2d22 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2009-12-16T14:08:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 importancia_resguardo_etico_membros.pdf: 688696 bytes, checksum: 98a72565d9b615f8f370d87e1aad2d22 (MD5) Made available in DSpace on 2009-12-16T17:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 importancia_resguardo_etico_membros.pdf: 688696 bytes, checksum: 98a72565d9b615f8f370d87e1aad2d22 (MD5) Previous issue date: 1999 Comenta a atuação do Poder constituinte na mediação entre Poder judiciário e Ministério público acerca da manutenção do propósito de garantir “impoluta distribuição da justiça”. Cita os preceitos que compõem a normatividade jurídica, que desconsideram a compreensão individual e voltam-se para as boas ações, repudiando aquelas que vão contra o bem comum. Caracteriza como princípios éticos aqueles que enriquecem e fortalecem o sortimento de valores referentes à dignidade humana, segurança, responsabilidade e justiça. Discorre sobre o prestígio social resultante da notável atuação em contraponto à vaidade, o desejo de poder e a agressão aos princípios éticos.
- Published
- 1999
17. A prestação jurisdicional e a efetividade dos direitos declarados
- Author
-
Direito, Carlos Alberto Menezes
- Subjects
Controle jurisdicional, Brasil ,Ordem jurídica, Brasil ,Poder judiciário, Brasil - Abstract
Submitted by Rameque Antunes (rameque@stj.gov.br) on 2007-03-21T19:35:11Z No. of bitstreams: 1 A_Prestação_Jurisdicional_e_a_Efetividade.pdf: 38488 bytes, checksum: 21b17c6efdc5418648d2f99ba1401014 (MD5) Rejected by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br), reason: Rameque, Bom dia! Por favor, arrumar a localização da logomarca da BDJur na primeira página em PDF do documento. Obrigada! on 2007-03-22T12:38:51Z (GMT) Submitted by Rameque Antunes (rameque@stj.gov.br) on 2007-03-23T18:06:23Z No. of bitstreams: 1 A_Prestação_Jurisdicional_e_a_Efetividade.pdf: 38459 bytes, checksum: 20a83438de2fbb72ae9499bf2e5d5652 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2007-03-23T21:21:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Prestação_Jurisdicional_e_a_Efetividade.pdf: 38459 bytes, checksum: 20a83438de2fbb72ae9499bf2e5d5652 (MD5) Made available in DSpace on 2007-03-23T21:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Prestação_Jurisdicional_e_a_Efetividade.pdf: 38459 bytes, checksum: 20a83438de2fbb72ae9499bf2e5d5652 (MD5) Previous issue date: 1997 Expõe que é importante estudar os direitos fundamentais ao longo da história constitucional. Declara que o maior esforço que a ciência do direito pode oferecer para assegurar os direitos humanos é voltar-se para a construção de meios necessários a sua realização nos Estados e, ainda, para o fortalecimento dos modos de acesso à justiça com vistas ao melhoramento e celeridade da prestação jurisdicional. Por fim verifica que a garantia do exercício dos direitos individuais em um quadro jurídico preestabelecido está acompanhada da modernização dos meios de acesso à Justiça e decisão das demandas judiciais e de uma interpretação pelos agentes formais sintonizada com a cultura da sociedade como um todo.
- Published
- 1997
Catalog
Books, media, physical & digital resources
Discovery Service for Jio Institute Digital Library
For full access to our library's resources, please sign in.