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The paper analyzes the implications of the Articulated Action Plan (PAR), a component of the Education Development Plan (PDE), to the democratic management of basic education, within the context of the educational policy, during President Luiz Inácio Lula da Silva’s second government term (2007-2010). It presents research findings through the examination of documentary sources, focusing on the actions defined by the municipalities in the state of Mato Grosso do Sul, within PAR’s Educational Management Dimension. These actions, in alignment with the guidelines of the plan called All for Education, indicate the limits and possibilities of building a democratic management of basic education, depending on the implementation by the municipalities, as they exercise their autonomy. Este artigo analisa as implicações do Plano de Ações Articuladas (PAR), integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), para a gestão democrática da educação básica, no contexto da política educacional brasileira, no período concernente ao segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010). Para tanto, apresentam-se resultados de pesquisa, por meio do exame de fontes documentais, focalizando as ações definidas por municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, na Dimensão Gestão Educacional do PAR. Considera-se que essas ações, em consonância com as diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, indicam os limites e possibilidades de construção da gestão democrática da educação básica, dependendo da implementação pelos municípios, no exercício de sua autonomia em âmbito local.

This article has as its aim the analysis of the institutionalization process of school groups in Mato Grosso as of the educational reform of 1910, focusing on southern region of the state - now the State of South Mato Grosso -, in the decades from 1910 to 1930. The study is based on primary sources made up of laws, regulations, presidential messages sent to the Legislative Assembly of the State, reports from inspectors, as well as newspapers from that time. The institution of school groups, as an innovative model of primary school organization in Brazil, within the ambit of the First Republic, despite carrying out the educational policies of the state, was slow throughout the period. Este artigo tem por objetivo analisar o processo de institucionalização dos grupos escolares em Mato Grosso, a partir da reforma educacional de 1910, destacando a região sul do estado - atual Estado de Mato Grosso do Sul -, nas décadas de 1910 a 1930. O estudo baseia-se em fontes primárias constituídas por leis, regulamentos, mensagens presidenciais encaminhadas à Assembléia Legislativa do estado, relatórios de inspetores, além de jornais da época. A instauração dos grupos escolares, como um modelo inovador de organização escolar primária no Brasil, no âmbito da Primeira República, apesar de fazer parte da política educacional do estado, foi lenta ao longo do período.

Este artigo apresenta os principais elementos do projeto de reforma do Estado brasileiro, expressos no documento denominado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), no que se refere, principalmente, às alterações da administração pública burocrática para a administração pública gerencial. Tal reforma institui novas relações de regulação entre o público e o privado e transfere à sociedade civil, particularmente ao terceiro setor, caracterizado como público não-estatal, a execução de um duplo papel: prover serviços sociais e científicos e exercer o controle social. Desse modo, assinala-se que a sociedade civil é chamada a atuar, de fato, como espaço de transferência de responsabilidades estatais e busca-se discutir as implicações dessas mudanças para as políticas de gestão da educação básica, enfatizando que os sistemas de ensino, de modo especial, os municipais, buscaram se adequar ao modelo gerencial, que tem como base o princípio da eficiência, com ênfase nos resultados. ABSTRACT - This article presents the main elements of the Brazilian State reform project, expressed in the document known as the Guiding Plan for the Reform of the State Apparatus (1995), in which reference is mainly to the alterations in the public administration bureaucracy for public management administration. This reform institutes new regulation relationships between public and private and transfers to civil society, particularly to the third sector, characterized as the non-state public, the execution of a double role: provide social and scientific services and exercise social control. In this way, civil society is called on to act, in fact, as a space for the transference of state responsibilities. Thus, here the attempt is made to discuss the implications of these changes for the management policies of basic education, emphasizing that teaching systems, especially the municiple system, sought to align themselves with the administration model, which has as a basis the principle of efficiency, with emphasis on results.

Orientador: Jose Luis Sanfelice Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar o processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, no período de 1988 a 1996, enfatizando a ação dos partidos políticos, com representação no Congresso Nacional, nesse processo. Partindo do levantamento e da investigação de fontes primárias, integradas basicamente pelo Diário do Congresso Nacional e pelo Diário do Senado Federal, evidencia-se a construção de projetos sob a influência de diferentes forças sociais. A luta que os partidos políticos travam entre si, na medida em que assumem a defesa do ensino público, de um lado, e do ensino privado, de outro, mostra que o papel que desempenham, no referido processo, está relacionado aos interesses econômicos, sociais e ideológicos contraditórios que representam. O conhecimento do processo de elaboração da legislação educacional viabiliza uma compreensão mais abrangente do significado do produto Doutorado Filosofia e História da Educação Doutor em Educação

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: Essa pesquisa de doutorado desenvolveu-se junto ao Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) na linha, Estado, Políticas Públicas e Educação. Contou com financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e realizou-se no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE/Unicamp). O estudo vincula-se ao projeto de pesquisa "Mapeamento das estratégias de privatização da Educação Básica no Brasil (2005-2015)", financiada pelo CNPq e coordenada pela Prof. Dra. Theresa Adrião, orientadora desse trabalho. A pesquisa explora o tema da privatização da educação no que se refere à gestão escolar, enfatizando aspectos relacionados aos processos de seleção, às atribuições e à natureza das funções previstas para o dirigente de escolas da Educação Básica pública, nas redes estaduais, no período que compreende os anos de 2005 a 2015, quando já se encontrava em vigor a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF) em todos os entes federados a qual visa a diminuição dos gastos públicos com pessoal e materializa princípios da Nova Gestão Pública instituídos pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e pela Emenda Constitucional 19/1998 que se seguiu. O estudo objetivou compreender a relação entre o perfil requerido para dirigentes escolares da Educação Básica obrigatória nas redes estaduais, os processos para sua seleção e as tendências de privatização via gestão, da educação pública em contextos de reformas gerencialistas como é o caso das redes estaduais do Rio de Janeiro e Minas Gerais estudadas nessa tese. Mais especificamente o estudo se propôs resgatar as características e bases teóricas que sustentam a perspectiva de gestão chamada de Nova Gestão Pública (New Public Manegement) e sua inserção no contexto da administração pública brasileira e consequentemente no contexto educacional e escolar; O estudo inventariou as formas de provimento dos dirigentes escolares no Brasil nas redes estaduais do ano 2005 até 2015; Identificou e analisou as alterações no processo de provimento dos dirigentes escolares nas redes estaduais de Minas Gerais e Rio de Janeiro, os pré-requisitos e as atribuições para o exercício da função de dirigente escolar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa realizada por meio de pesquisa documental em fontes primárias (Leis, Decretos, Resoluções, Editais e outras regulamentações) sobre o processo de escolha de diretores emitidos no período em estudo, nas duas redes estaduais e pelo uso de fontes secundárias por meio de revisão bibliográfica sobre o tema em estudo, analisando-os à luz das orientações da Nova Gestão Pública. A parte quantitativa do estudo teve como fonte de pesquisa os microdados do SAEB, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sobre os diretores de escolas e mais especificamente sobre as formas de provimento à função, extraídos por meio do programa de análises estatísticas SPSS. O estudo também contou com a realização do Estágio Científico Avançado de Doutoramento, por meio do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), realizado junto a Universidade da Georgia, nos Estados unidos com financiamento da Capes. O estudou apontou a diminuição de formas democráticas de escolhas de diretores nas redes estaduais no período que compreende essa tese e indícios de maior controle sobre o papel dos dirigentes escolares nos dois casos estudados Abstract: This doctoral research was performed within the Graduate Program in Education at the University of Campinas (Unicamp), in the research line: State, Public Policies, and Education. It was funded by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes) and carried out within the framework of the Group of Studies and Research in Educational Policies (Greppe/Unicamp). This study is linked to the research project "Mapping Privatization Strategies for the Basic Education in Brazil (2005-2015)", funded by CNPq (National Council for Scientific and Technological Development) and coordinated by Prof. Dr. Theresa Adrião, advisor of this work. This research explores the issue of privatization of education with regard to school management, emphasizing aspects related to the selection processes, the attributions, and the nature of the functions foreseen for directors of Public Basic Education in the state's public school system, during the period from 2005 to 2015, when the Complementary Law 101/2000 (Fiscal Responsibility Law - LRF) had already came into force in all federal entities, and which aim is to reduce public spending on personnel and lay down principles of the 'New Public Management' established by the Master Plan for the Reform of the State Apparatus (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado) and by the Constitutional Amendment 19/1998 that followed. This study intended to understand the relationship between the profile required for school leaders in compulsory Basic Education in the state's public school system, the processes for their selection, and the trends of privatization towards public education management in contexts of managerialist reforms, such as in the states of Rio de Janeiro and Minas Gerais, studied in this thesis. More specifically, this study proposed to recover the characteristics and theoretical foundations that support the management perspective called 'New Public Management' and its insertion in the context of the Brazilian public administration and, consequently, in the educational and school contexts. This study cataloged the forms of school provision for school leaders in Brazil in the state's public school system from 2005 to 2015, identified and analyzed the changes in the process of provision of school leaders in the state networks of Minas Gerais and Rio de Janeiro, altogether with the prerequisites and attributions for the performance of the school leader function. This is a qualitative and quantitative research carried out by means of documentary research in primary sources (Laws, Decrees, Resolutions, Decisions and other regulations) about the choosing process of school principals issued in the period under study, in the two states' networks, and by the use of secondary sources through a bibliographical review on the subject under study, analyzing them in the light of the 'New Public Management' guidelines. The quantitative part of the study used as research source the SAEB microdata on school principals, provided by the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP) and, more specifically, examined the forms of provision to the function using the SPSS statistical analysis software. This study also included the fulfillment of the Advanced Scientific Phd. Internship through the Sandwich Program Abroad (PDSE) held at the University of Georgia, in the United States, with funding from Capes. This study pointed out the decrease of democratic forms of choice of school principals in the state's public school system over the period evaluated by this thesis, and indicated greater control over the role of school leaders in the two cases studied Doutorado Educação Doutora em Educação CAPES

Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-03-26T20:08:35Z No. of bitstreams: 1 SimoneEstigarribiadeLima.pdf: 3068472 bytes, checksum: 347bfb5d851b75fae252c2bcd13afe2d (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-26T20:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SimoneEstigarribiadeLima.pdf: 3068472 bytes, checksum: 347bfb5d851b75fae252c2bcd13afe2d (MD5) Previous issue date: 2018-05-10 A presente tese de doutoramento tem como objetivo geral que é de analisar o papel do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul na elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE-MS), buscando identificar as configurações assumidas pelo processo democrático participativo na disputa pela hegemonia. O problema da pesquisa foi sintetizado na seguinte questão: Qual foi o papel do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul no processo de elaboração do Plano Estadual de Educação, após a aprovação do PNE 2014-2024? Tal proposta foi desenvolvida a partir dos seguintes objetivos específicos:1) Compreender o processo histórico do planejamento educacional no Brasil e suas transformações no contexto da nova democracia; 2) Compreender os Fóruns de Educação como instância de aproximação entre sociedade civil e sociedade política; 3) Analisar o processo de elaboração do PEE-MS na arena híbrida do FEE-MS; 4) Analisar o processo de construção do Texto-Base que subsidiou os seminários regionais e estadual e como esse texto foi se modificando nas arenas de embates e disputas pela hegemonia. Trata-se de pesquisa com enfoque qualitativo, pautada na análise documental e bibliográfica. O aporte teórico-analítico foi buscado no campo das Ciências Política e da Educação, em trabalhos que permitem uma aproximação ao objeto de estudo com enfoque que considera elementos do contexto mais geral para compreender os contextos mais específicos. As análises foram construídas com referência ao conceito de Estado ampliado de Gramsci, constituído a partir das disputas pela hegemonia, que se configuram na relação entre sociedade civil + sociedade política = Estado. Tais disputas se explicitam, no campo do planejamento educacional, desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que evidenciava, em 1932, a necessidade de organização de um Plano Nacional de Educação que possibilitasse a unidade e a organicidade da educação no país. A aprovação do PNE 2014-2024 trouxe a exigência de elaboração de planos decenais no âmbito de cada estado e cada município brasileiro, sob a coordenação dos Fóruns Estaduais de Educação. Assim, os Fóruns educacionais ganham papel importante ao serem colocados no centro desse processo participativo. No âmbito do estado, o FEE-MS coordenou as conferências educacionais em 2013 e teve papel preponderante nos Seminários de 2014, eventos que serviram de base para o PEE-MS 2014-2024. A análise dos documentos evidenciou que o planejamento e as tomadas de decisões sobre o processo de elaboração do PEE aconteceram no âmbito das plenária do FEE-MS. Destaca-se também, que a Comissão responsável pela elaboração do Texto-Base foi composta em sua maioria pelos integrantes do Fórum. O Texto-Base recebeu emendas aditivas, supressivas, a quantidade de emendas sinaliza intensa participação dos envolvidos. Ressalta-se ainda, que as emendas e estratégias construídas nos Seminários foram consideradas no texto do PEE. Conclui-se que o FEE-MS teve papel preponderante tanta na operacionalização quanto no conteúdo do PEE. Diante do exposto, confirma-se a tese defendida de que o FEE-MS é uma instituição híbrida, composta por representantes da sociedade civil e da sociedade política, que coexistem nessa arena dialeticamente. O Fórum teve importante papel na elaboração do Plano Estadual de Educação 2014-2024 e atuou como agente pedagógico e político na construção de um planejamento mais participativo e democrático. This thesis aimed to analyze the function of the State Forum of Education of Mato Grosso do Sul in the elaboration of the State Education Plan (PEE-MS), seeking to identify the configurations assumed by the participatory democratic process in the dispute for hegemony. The research problem was summarized in the following question: What was the function of the State Forum of Education of Mato Grosso do Sul in the process of elaborating the State Education Plan, after the approval of PNE 2014-2024? This proposal was developed from the following specific objectives: 1) comprehend the historical process of educational planning in Brazil and its transformations in the context of the new democracy; 2) comprehend the Education Forums as an approximation between civil society and political society, evidencing its process of creation and functioning, as well as its importance for educational planning in the Country; 3) analyze the process of elaboration of the PEE-MS in the hybrid arena of the FEEMS; 4) analyze the process of construction of the Base Text that subsidized the regional and state seminars and how this text was modified in the arenas of conflicts and disputes over hegemony. It is a research with a qualitative focus, based on the documental and bibliographic analysis. The theoretical-analytical contribution was collected in the field of Political Sciences and Education, in papers that allow an approach to the object of study with focus that consider elements of the more general context to understand the more specific contexts. The analyzes were constructed with reference to Gramsci's concept of the enlarged State, constituted from the disputes over hegemony, which are formed by the relationship between civil society and political society. Such disputes have been made explicit in the field of educational planning since the Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, which evidenced, in 1932 the need to organize a National Education Plan that would allow the unity and organicity of education in the country. The approval of the PNE 2014-2024 brought the exigency for the elaboration of decennial plans within each state and each Brazilian city, under the coordination of the State Forums of Education. Thereby, educational Forums gain an important role by being placed in the middle of this participatory process. In the scope of the state, the FEE-MS coordinated the educational conferences in 2013 and played a preponderant role in the 2014 Seminars, events that served as the basis for the 2014-2024 PEE-MS. The analysis of the documents showed that the planning and the decision making on the process of elaboration of the PEE happened within the scope of the FEE-MS plenary. It should also be noted that the Commission responsible for preparing the Text-Base was composed mostly by the members of the Forum. The Base Text received additive, suppressive amendments, the amount of amendments signals intense participation of those involved. It should also be noted that the amendments and strategies built in the Seminars were considered in the text of the ESSP. It is concluded that the FEE-MS played a predominant role both in the operationalization and in the content of the PEE. In view of the above, the thesis is defended that the FEE-MS is a hybrid institution, composed of representatives of civil society and political society, who coexist in this dialectical arena. The Forum played an important role in the elaboration of the State Education Plan 2014-2024 and acted as pedagogical and political agent in the construction of a more participative and democratic planning.

Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-06-19T18:13:41Z No. of bitstreams: 1 AnaPaulaOliveiradosSantos.pdf: 2264392 bytes, checksum: 45d8e187037906a760c0683d7c9d652c (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-19T18:13:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaPaulaOliveiradosSantos.pdf: 2264392 bytes, checksum: 45d8e187037906a760c0683d7c9d652c (MD5) Previous issue date: 2018-05-09 Para esta Dissertação de Mestrado elegemos como objeto de pesquisa a política educacional do município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS), com vistas a atender à Emenda Constitucional (EC) 59 de 2009, precipuamente no que se refere à matricula das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola. Esse trabalho está inserido na Linha de Pesquisa “Política e Gestão da Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado – da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e articulado ao projeto denominado “O Planejamento Educacional em Municípios sul-mato-grossenses: do Plano de Ações Articuladas ao Plano Municipal de Educação”. A pesquisa tem como objetivo geral analisar os arranjos e estratégias utilizados pela Rede Municipal de Educação de Campo Grande, para efetivar a obrigatoriedade e a universalização da pré-escola preconizado na EC 59 de 2009. Os objetivos específicos circunscrevem: a) discutir a respeito da obrigatoriedade da matrícula na educação infantil no Brasil; b) caracterizar o cenário da pré-escola no município de Campo Grande pós EC 59; c) identificar e analisar os arranjos e estratégias desenvolvidos no município em tela para garantir a obrigatoriedade e a universalização da Educação Infantil na Rede Municipal Pública de Campo Grande, MS. A escolha do município seguiu o critério populacional, maior população no Estado; e o recorte temporal compreendeu o período de 2009 a 2016. A proposta de análise está apoiada na pesquisa quanti-qualitativa, vez que se desenvolve a partir de fontes bibliográficas e documentais, bem como de dados quantitativos obtidos junto ao INEP e à Secretaria Municipal de Educação (SME). Os resultados apontam para avanços no campo legal a respeito da garantia da obrigatoriedade escolar, especificamente na educação infantil. Esse movimento acompanha o processo de municipalização da educação, que tem transferido ao governo local novas responsabilidades frente à garantia do direito à educação. No que tange ao município de Campo Grande, sobre o cumprimento da EC/59, apesar dos avanços, o estudo revelou que Campo Grande não conseguiu universalizar o atendimento à pré-escola em 2016. E os dados demonstraram que: 1) a SME realocou e reorganizou os espaços ociosos nas escolas de Ensino Fundamental para incluir a oferta da pré-escola; 2) o governo local para atender a pré-escola ofertou, em sua maioria, matrículas em período parcial de quatro horas, ou seja, reduziu a jornada escolar como estratégia de ampliação de vagas; 3) o município realizou consórcio público com a União para adesão ao Programa PROINFÂNCIA, visando à melhoria da infraestrutura da rede física escolar; 4) concretizou convênios de parceria com a sociedade civil organizada (setor privado). Portanto, o que houve foi uma readequação da estrutura já existente, com a finalidade de atender as demandas da EC/59 para a pré-escola; adesão a programas do Governo Federal e; convênios entre o setor público e privado, o que demonstrou as formas de ação do Estado gerencialista de caráter economicista. For this Master's Dissertation we chose as research object the educational policy of the county of Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS), with the perspective of complyng with the Constitutional Amendment (EC) 59 of 2009, mainly regarding the enrollment of children from 4 to 5 years in preschool. This work is part of the "Education Policy and Management" Research Line of the Federal University of Grande Dourados (UFGD) Post-Graduation Program in Education - Master's and Doctoral Program and articulated to the project entitled "Educational Planning in South mato-grossenses: from the Plan of Actions Articulated to the Municipal Plan of Education ". The general objective of the research is to analyze the arrangements and strategies used by the Campo Grande Municipal Education Network to make compulsory and universalization of the pre-school recommended in EC 59 of 2009. The specific objectives are: a) to discuss about the compulsory enrollment in early childhood education in Brazil; b) characterize the pre-school setting in the county of Campo Grande post EC 59; c) Identify and analyze the arrangements and strategies developed in the county in order to guarantee the compulsory and universal access of Early Childhood Education to the Public Municipal Network of Campo Grande, MS. The choice of the county followed the population criterion, the largest population in the State; and the temporal cut-off comprised the period from 2009 to 2016. The analysis proposal is supported by the quantitative-qualitative research, since it is developed from bibliographical and documentary sources, as well as quantitative data obtained from INEP and the Municipal Secretary of Education (MSE). The results point to advances in the legal field regarding the guarantee of compulsory schooling, specifically in early childhood education. This movement accompanies the process of municipalization of education, which has transferred new responsibilities to the local government in guaranteeing the right to education. Regarding the count of Campo Grande, on compliance with EC / 59, despite the advances, the study revealed that Campo Grande was not able to universalize attendance to the pre-school in 2016. And the data showed that: 1) the MSE relocated and reorganized the idle spaces in elementary schools to include the preschool offer; 2) the local government to comply with the preschool program offered mostly four-hour part-time enrollment, that is, reduced the school day as a strategy to increase vacancies; 3) the county carried out a public consortium with the Union to join the PROINFÂNCIA Program, aiming at improving the infrastructure of the physical school network; 4) entered into partnership agreements with organized civil society (private sector). Therefore, what was done was a re-adaptation of the existing structure, in order to meet the demands of EC / 59 for preschool; adherence to Federal Government programs; agreements between the public and private sector, which demonstrated the forms of action of the managerial state of an economicist character.

Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-05-22T22:22:51Z No. of bitstreams: 1 MariaIsabelSoaresFeitosa.pdf: 2936564 bytes, checksum: 88acc6acab69cf2f59a63f9e9d1ac6f7 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-22T22:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaIsabelSoaresFeitosa.pdf: 2936564 bytes, checksum: 88acc6acab69cf2f59a63f9e9d1ac6f7 (MD5) Previous issue date: 2016-05-11 A presente dissertação insere-se na Linha de Pesquisa: Política e Gestão da Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade da Grande Dourados (UFGD). Integra a pesquisa em rede financiada pela Fundação para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FUNDECT/MS): “Gestão das políticas educacionais no Brasil e seus mecanismos de centralização e descentralização: o desafio do PAR em escolas de ensino fundamental”. Examina a materialização da Dimensão 03 do Plano de Ações Articuladas, referente às práticas pedagógicas e analisa a sua contribuição para a melhoria da qualidade educacional na Rede Municipal de Ensino de Dourados, MS. A pesquisa insere-se na modalidade qualitativa, sendo realizada por meio de revisão bibliográfica e documental e de entrevistas com membros da Equipe Local do PAR, vinculados à Secretaria Municipal de Dourados e que tenham trabalhado na implantação e execução do referido plano. Foram ouvidos, também, gestores e professores de duas escolas públicas municipais de ensino fundamental de Dourados. Os resultados da pesquisa evidenciam que a assistência técnica da União é ainda insuficiente para atender as expectativas dos mais de cinco mil municípios que aderiram ao PAR. A assistência financeira ocorre normalmente, por meio de recursos que o MEC repassa diretamente aos municípios. Dentre as ações que mais contribuem para o trabalho pedagógico das escolas, foram citadas as orientações do PAR, que ajudam a efetuar o diagnóstico e o planejamento das ações. No entender dos gestores da Secretaria (SEMED), dentre as ações previstas na Dimensão 03 do PAR, as que mais contribuem para a melhoria da qualidade do ensino no município são aquelas voltadas para a formação de professores. Os sujeitos escolares entrevistados corroboram esta opinião, mas destacam o Programa Mais Educação como o que repercute com mais intensidade no trabalho pedagógico da escola, visto que prepara o aluno para obter um bom desempenho nas avaliações em larga escala. Foi unânime o entendimento dos interlocutores de que a qualidade educacional deve levar em conta outras questões valorativas, socioeconômicas e culturais que vão além dos índices do Ideb. No entanto, há o reconhecimento da importância desse indicador para nortear as políticas públicas educacionais no ensino público brasileiro. This work is inserted in the Research Line: Education Policy and Management, from the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Grande Dourados (UFGD). It integrates the research in a network funded by FUNDECT/MS - Fundação para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Foundation for the Development of Science and Technology): "Management of educational policies in Brazil and their mechanisms for centralization and decentralization: the challenge in elementary schools faced by the Plan for Linked Actions (henceforth referred to as PAR)." It examines the materialization of the dimension 3 of PAR, referring to the pedagogical practices and it analyzes their contribution to the improvement of the educational quality in the Network for Municipal Teaching in Dourados, MS. The research is inserted in the qualitative mode, being held by a literature and document review and interviews with members of the PAR local team who are linked to the Municipal Secretary Office in Dourados and who have worked in the implantation and execution of the PAR. Managers and teachers from two local public elementary schools in Dourados were heard, too. The results of the survey show that the technical assistance of the Union is still insufficient to meet the expectations of more than five thousand municipalities that joined the PAR. The financial aid usually occurs by means of the resources that MEC passes directly to municipalities. Among the actions that contribute to the educational work in schools, the guidelines by PAR were cited and they helped to diagnose and plan the actions. According to the managers of the board named SEMED, among the actions planned in the dimension 3 of PAR, those related to teacher training are the ones which contribute the most to improving the quality of education in the municipality. The interviewed school subjects corroborate this view, but they highlight the Program More Education as the one that resonates with more intensity in the school pedagogical work, since it prepares the student to get a good performance in the large-scale assessments. It was unanimous the way in which there was an understanding among the interlocutors about the educational quality and the fact that it must take into account other evaluative, socioeconomic and cultural issues that go beyond Ideb indexes. However, the importance of this indicator is recognized since it guides the educational policies within the Brazilian public education.

Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-08-16T17:12:43Z No. of bitstreams: 1 AdrianaValadao.pdf: 2037322 bytes, checksum: d1c4af740bd16188149c2457f519365c (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-16T17:12:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdrianaValadao.pdf: 2037322 bytes, checksum: d1c4af740bd16188149c2457f519365c (MD5) Previous issue date: 2015-05-07 Tendo em vista as discussões sobre o planejamento educacional nas últimas décadas, este estudo tem como objetivo analisar o processo de implementação do Plano de Ações Articuladas em quatro municípios sul-mato-grossenses no período de 2007-2010; com vistas a identificar as contribuições do apoio técnico e financeiro da União para melhoria do planejamento educacional nos municípios. O estudo tem como objetivos específicos: a) contextualizar a gestão educacional na constituição do Estado Federativo brasileiro e a relação entre os entes federados na gestão municipal a partir da Constituição Federal de 1988; b) verificar o apoio técnico e financeiro da União no atendimento às demandas educacionais elaboradas no diagnóstico do PAR; c) compreender o processo de descentralização das políticas educacionais, com vistas a identificar a autonomia do município na elaboração do planejamento e implementação das ações do PAR; d) analisar as contribuições do PAR para a melhoria do planejamento municipal e para os resultados do Ideb dos municípios. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa desenvolvida por meio de um conjunto de procedimentos metodológicos que envolvem a revisão bibliográfica e documental, entrevistas e questionário. Os resultados da pesquisa indicam que a descentralização via municipalização não tem obtido o êxito esperado quanto a autonomia dada aos municípios na gestão educacional local, devido a forte centralização exercida pela União na implementação das políticas educacionais. Constatou-se que apesar dos municípios elaborarem seus planejamentos por meio do PAR, os recursos enviados pelo MEC para os programas educacionais é uma forma pela qual os municípios são conduzidos a aceitarem as políticas induzidas pelo governo federal por não possuírem autossuficiência administrativa e financeira para implementarem suas próprias políticas. Evidencia-se algumas dificuldades na implementação e monitoramento do PAR como o patrimonialismo na gestão local, o pouco conhecimento dos gestores educacionais sobre o PAR e o Simec; bem como, a falta de flexibilidade desse sistema em atender as especificidades dos municípios. Compreende-se que as contribuições do PAR se encontram no seu caráter plurianual evitando os percalços causados pela descontinuidade política, o apoio financeiro da União por meio dos programas educacionais, o favorecimento da realização do diagnóstico educacional e a tomada de decisão pela conciliação dos dados quantitativos e análise da realidade local. A partir do exposto, compreende-se que para o município atender aos objetivos do Plano de Metas pela melhoria da qualidade educacional por meio do PAR, seja necessário um alinhamento entre o planejamento municipal e o apoio técnico e financeiro do MEC em atendimento às suas demandas específicas; mais formação para os gestores educacionais em planejamento; flexibilização e aperfeiçoamento do Simec; e principalmente, a efetivação do regime de colaboração que possibilite condições financeiras para o município planejar e implementar suas próprias políticas educacionais. Considering the discussions on educational planning of the latest decades, the goal of this study is to analyze the process of implementation of the Joint Action Plan (PAR) in four different municipalities in Mato Grosso do Sul in the period between 2007 and 2010; aiming at the identification of the technical and financial contributions provided by the Union for the improvement of the educational planning at the studied locations. The study pursues as its main goals: a) to contextualize the educational management in regards to the constitution of the Brazilian Federative State and the duties of the different levels of administrative divisions in municipal management according to the Federal Constitution of 1988; b) to ascertain the technical and financial support provided by the Union to fulfill the educational demands in diagnosis reports elaborated by the PAR; c) to understand the process of decentralization of the educational policies and identify the autonomy of each municipality to plan and implement the actions via PAR; d) to assess the PAR outcomes to the improvement of municipal planning and the results of each location’s IDEB index. The research is based on both quantitative and qualitative aspects, developed by methodological procedures such as literary and documentary review, interviews and questionnaires. The research shows that the decentralization by giving more autonomy of educational planning to the municipalities has not been achieving the expected positive results due to the strong centralization influence exerted by the Union over the educational policies. It was found that, although the municipalities made plans via PAR, the financial resources provided by the MEC to the benefit of educational programs became a tool used by the Federal Government to induce the municipalities into adopting its policies of interest in a municipal level. Due to the lack of administrative and financial independence, the municipalities have no choice but to accept the impositions. Some difficulties concerning the implementation and monitoring of the PAR have been evidenced. Among them are patrimonialism in the local administration, the authorities responsible for the educational affairs show a lack of knowledge regarding the PAR and the Simec, and also the lack of flexibility of this system to adapt to each municipality specific issues. Among the PAR assets are the multiannual feature avoiding the mishaps caused by changes in politics, the financial support from the Union brought by the educational programs, the fostering of the educational diagnosis process and the decision making based on the quantitative data and assessment of the real conditions at the locations. Based on what was found by this study, for the PAR to contribute with achievement of the objectives of the Goals Plan for the enhancement of the educational system, it is necessary to improve the alignment between the local planning requirements and the fulfillment of these needs by the MEC in support to specific demands; better capacitation for the educational authorities in terms of planning, easing and improving of the Simec; and mainly, the consolidation of a collaboration regime to make possible the fulfillment of the financial requirements for the municipality to plan and implement its own educational policies.

Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-04-18T14:09:35Z No. of bitstreams: 1 FranciellePriscylaPott.pdf: 2512649 bytes, checksum: c42ba71339f9cfdaa571c465b64e1c33 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-18T14:09:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FranciellePriscylaPott.pdf: 2512649 bytes, checksum: c42ba71339f9cfdaa571c465b64e1c33 (MD5) Previous issue date: 2013-04-25 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) A alfabetização infantil está historicamente relacionada à baixa qualidade do ensino no Brasil cujo enfrentamento na política educacional ensejou, em 2007, a fixação da meta de que toda criança seja alfabetizada até os oito anos de idade, assim como de diretrizes para acompanhamento individualizado e exame periódico específico, instituindo-se a “Provinha Brasil” com função diagnóstica e pedagógica. Tendo aderido a essa avaliação, o município de Dourados passou a realizá-la desde 2008. Como essa avaliação foi usada na gestão sistêmica e escolar da alfabetização, no período 2008-2012, é o que buscamos investigar com vistas a compreender a regulação emergente face à meta e às diretrizes nacionais. Realizamos abordagem qualitativa, tendo como campo empírico a Secretaria Municipal de Educação e seis escolas douradenses caracterizadas por adversas condições socioeconômicas de oferta de ensino. Utilizamos análise documental, observação participante e análise de conteúdo de entrevistas a gestores e professores; recorremos ainda a estatísticas oficiais. Constatamos que a Provinha Brasil foi introduzida de forma impositiva, desconsiderando discussões locais sobre alfabetização, gerando constrangimentos e posicionamentos negativos de professores alfabetizadores. Evidenciamos a não apropriação dessa avaliação na gestão da alfabetização, sua redução à mensuração do desempenho dos alunos e surgimento de adequações curriculares em favorecimento ao teste. Concluímos que os usos da Provinha Brasil se prestaram à regulação por resultados, sobrepondo-se à gestão de aspectos didáticometodológicos da alfabetização e da articulação das políticas beneficiárias da alfabetização. The Child Literacy is historically related to the low quality of education in Brazil whose confrontation in education policy gave rise, in 2007, setting the goal that every child is literate until eight years old, as well as guidelines for individualized monitoring and periodic review particular, instituting the "Provinha Brasil" with diagnostic function and pedagogical. Having joined this assessment, the city of Dourados started doing it since 2008. As this assessment was used in the management of systemic and school literacy in the period 2008-2012, is what we investigate in order to understand the emerging face of goal setting and national guidelines. We conducted a qualitative approach as empirical field the Municipal Education and six douradenses schools characterized by adverse socioeconomic conditions of supply teaching. We use documental analysis, participant observation and content analysis of interviews with managers and teachers still resort to official statistics. We found that “Provinha Brasil” was introduced in an imposing way, disregarding local discussions about literacy, generating constraints and negative placements of literacy teachers. We noted the non-appropriation of this evaluation in the management of literacy, its reduction to the measurement of student performance and curricular adaptations appearance of favoritism in the test. We conclude that the uses of “Provinha Brasil” lent themselves to regulation by results, overlapping the management of educational-methodological aspects of literacy and articulation of policies benefiting literacy.

Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-04-17T13:19:34Z No. of bitstreams: 1 ElianeSouzadeCarvalho.pdf: 3280284 bytes, checksum: 6e76842a2134aba58623ba16846a0cf1 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-17T13:19:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElianeSouzadeCarvalho.pdf: 3280284 bytes, checksum: 6e76842a2134aba58623ba16846a0cf1 (MD5) Previous issue date: 2012-04-13 A implantação no Mato Grosso do Sul do Projeto da Escola Guaicuru em 1999, bem como a vivência no âmbito nacional de projetos educacionais alternativos, de orientação emancipatória, aliadas a uma administração municipal proposta como democrática e humanizadora, criaram um contexto favorável ao aprofundamento de experiências curriculares de orientações teóricas semelhantes em Dourados/MS. Estudamos aqui, na perspectiva da gestão democrática, a gestão da reorientação curricular ocorrida em um momento de busca de mudanças também de cunho crítico no âmbito das escolas municipais. Procuramos descrever a proposta oficial do processo de reorientação curricular ocorrido no município de Dourados no período de 2001-2008 e identificar os entraves e facilitadores na materialização da gestão, enfatizando os processos participativos presentes nos momentos do planejamento, implementação e avaliação do processo de reorientação no âmbito das unidades educativas. A investigação foi desenvolvida numa perspectiva qualitativa através de observações, pesquisa bibliográfica, um corpus documental e entrevistas com diretores, coordenadores e professores de quatro escolas que vivenciaram o processo. Os resultados evidenciaram que não houve uma participação efetiva nos momentos de concepção nem na definição das estratégias de implementação e ou avaliação da proposta. Sem a noção do “pertencimento”, os atores sociais das escolas estudadas não se apropriaram dos fundamentos da proposta nem compreenderam a decorrente forma de organização do trabalho pedagógico prevista, cumprindo as etapas como “tarefas impostas”. No que diz respeito ao desenvolvimento e/ou reforço da autonomia através da gestão, esta ficou comprometida, pois não houve ampla consulta sobre a alternativa metodológica implantada. Um entrave importante perceptível foi a implantação do projeto democrático sem enfrentamento do formato organizacional preexistente na administração municipal, marcado pelos modelos clássico, burocrático, com traços gerencialistas e mais preocupado em garantir, através dos processos de gestão, o planejamento e a qualidade formais. Permaneceram inalteradas as relações de poder dentro e fora da escola. Os resultados confirmam a complexidade na concretização da gestão democrática no contexto da administração pública municipal e trazem para aprofundamento a questão da dificuldade técnica e política dos professores e coordenadores na transição para o âmbito didático-curricular das bases da proposta. The implantation in Mato Grosso do Sul of the Guaicuru School Project in 1999, as well as the existence in national ambit of alternative educational projects of emancipative orientation allied to a municipal administration proposed as democratic and humanizing, created a favorable context to the deepening of curricular experiences of similar theoretical orientation in Dourados/MS. We studied here, in the perspective of the democratic management, the administration of the curricular reorientation that happened in a moment of looking for changes of critical stamp in the ambit of the municipal schools. We tried to describe the official proposal of the process of curricular reorientation occurred in the municipal district of Dourados in the period 2001 to 2008 and to identify the obstacles and facilitators in the materialization of the administration, emphasizing the participative processes present in the moments of planning, implementation and evaluation of the reorientation process in the ambit of the educational units. The investigation was developed in a qualitative perspective through observation, bibliographical research, a documental corpus and interviews with directors, coordinators and teachers of four schools that lived the process. It was possible to verify that there was not an effective participation in the moments of conception nor in the definition of the implementation strategies and or evaluation of the proposal. Without the notion of “belonging”, the social actors of the studied schools didn't appropriate themselves of the proposal foundations nor understood the resulting form of organization of the foreseen pedagogic work, executing the stages as “imposed tasks”. As to the development and/or reinforcement of the autonomy through the administration this was compromised, because there was not a wide consultation on the implanted methodological alternative. A perceptible important obstacle was the implantation of the democratic project without confronting the previous organizational format in the municipal administration, marked by the classic, bureaucratic models, with gerencialist traces and more worried in guaranteeing, through the administration processes, the formal planning and quality. The power relationships inside and outside school stayed unaffected. The results confirm the complexity in the materialization of the democratic management in the context of the municipal public administration and they bring to deepen the subject of teachers’ and coordinators’ technical and political difficulty in the transition to the didactic-curricular ambit of the proposal foundations.

Submitted by Repositorio Institucional (repositorio@ufgd.edu.br) on 2018-08-07T15:33:59Z No. of bitstreams: 1 MaraLucineiaMarquesCorreaBueno.pdf: 1327947 bytes, checksum: b40216f7c7ee6abfd2ff87b01d9a96d8 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-07T15:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MaraLucineiaMarquesCorreaBueno.pdf: 1327947 bytes, checksum: b40216f7c7ee6abfd2ff87b01d9a96d8 (MD5) Previous issue date: 2010-04-09 Esta pesquisa buscou responder à pergunta: como se deu a implementação da política de extensão da obrigatoriedade do ensino fundamental para a população de seis anos de idade em escolas municipais de Dourados estado de Mato Grosso do Sul? O objetivo foi conhecer a configuração local dessa política vista em relação às regulamentações e orientações municipais e nacionais, com especial atenção às medidas tomadas pelas escolas no tocante à organização do tempo, espaço e currículo. Para tanto, realizei investigação qualitativa em três escolas municipais, que obtiveram maior número de matrículas no primeiro ano no ensino fundamental entre os anos de 2007 e 2009. Utilizei informações obtidas por meio de entrevistas a coordenadores pedagógicos e técnico responsável pelo ensino fundamental na Secretaria Municipal de Educação de Dourados valendo-me da análise de conteúdo. Essas informações foram cotejadas com legislação, regulamentação e orientações oficiais nacionais e municipais, por meio de análise de documento. A abordagem qualitativa foi enriquecida com dados estatísticos do INEP e pela consulta a fontes bibliográficas que tratam da questão. A pesquisa mostrou que nas escolas municipais observadas a implementação da política em foco é recente, sendo marcada pela improvisação, pela falta de condições infraestruturais e pedagógicas que entravam a organização do espaço, do tempo e currículo em consonância com orientações nacionais. Poucas foram as mudanças ocorridas no ambiente escolar para atender à criança de seis anos de idade. Desse modo, a prestação educacional propiciada pela política de extensão do ensino fundamental implementada no município tem deixado de efetivar direitos fundamentais da criança assegurados na esfera legal e evidenciado a escassa consequência local das iniciativas do MEC. This research intended to answer to the question: how was the implementation of the extension of the obligedness politics of the fundamental schooling given for the six year-old population in municipal schools of Dourados, Mato Grosso do Sul. The objective was to know the local configuration of that politics in relation to municipal and national regulations and orientations, with special attention to the measures taken by the schools concerning the organization of time, space and curriculum. For so much, it was accomplished a qualitative investigation in the three municipal schools that obtained the largest numbers of registrations in the first year in the fundamental teaching during the years of 2007 to 2009. It was used information obtained through interviewing pedagogic coordinators and responsible technicians for the fundamental teaching in the Municipal Bureau of Education of Dourados submitted to content analysis. Those information were compared with national and municipal official legislation, regulation and orientations, by document analysis. The qualitative approach was enriched with statistical data from INEP and by consultation to bibliographical sources about the subject. The results showed that in the observed municipal schools the implementation of the politics in focus is recent, being marked by the improvisation, for the lack of infrastructure and pedagogic conditions that difficult the organization of space, time and curriculum in consonance with national orientations. Few were the changes in the school atmosphere to assist the six year-old child. Thus, the educational installment propitiated by the extension of the fundamental teaching politics implemented in Dourados hasn t been effecting the child's fundamental rights assured in the legal sphere and evidence the scarce local consequence of MEC initiatives.

Orientador: Maria do Carmo Martins Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: O objeto de análise nessa tese são as práticas pedagógicas e a cultura escolar do Colégio Salesiano de Santa Teresa, localizado em Corumbá-MS. Uma instituição confessional católica em atividades educacionais desde 1899. Para esse estudo, elegemos os anos de 1972 a 1987. A proposta de entendimento das práticas pedagógicas e da cultura escolar por meio das festas, comemorações escolares e do culto cívico no Colégio Salesiano de Santa Teresa em Corumbá-MS, está relacionada ao interesse em conhecer adequadamente a relação da escola com o município e o imaginário que se tem dela em relação à população local. Buscamos compreender que valores e sentimentos foram criados ou difundidos por meio das festividades e comemorações escolares e que propósitos ou intenções a festa carregava. No caso desse estudo, estamos considerando as informações sobre as festividades que aconteceram no Colégio Santa Teresa, levando em conta a organização temporal presente no calendário escolar, as anotações do Livro de Ocorrência, os ofícios (expedidos, recebidos, circulares), os depoimentos de ex-alunos, ex-professores e ex- funcionários, agendas e programas oficiais. Utilizamos também como fontes registros iconográficos, jornais e fontes de referências bibliográficas, uma vez que os salesianos já foram estudados por outros autores. Essa pesquisa permitiu-nos desvelar a realidade complexa e dinâmica da escola, mostrando as festas e comemorações presentes no calendário escolar como elementos da cultura escolar que sofrem modificações de acordo com as épocas, e as finalidades que as produzem, sejam elas, políticas, sociais, econômicas, religiosas ou de socialização. E os sujeitos que as elaboram ou dela participam, como atores ou espectadores, também as transformam e, por elas são transformados. Desse modo, o olhar histórico no universo escolar por meio das festividades e comemorações, possibilitou-nos revisitar o passado, construir interpretações, explicações e entender a escola por dentro. Abstract: This thesis has as its aim of analysis the pedagogical practices and the scholar culture in the Colégio Salesiano Santa Teresa sited in Corumbá-MS. A religious catholic institution in educative activities since 1899. For this research, we elected the years of 1972 to 1987. The proposal of understanding the pedagogical practices and the scholar culture by the school parties (festivities), scholar celebrations and the civic culture in the Colégio Salesiano Santa Teresa in Corumbá-MS, are related with the interest in knowing correctly the relation of the school with de city and the imaginary that is built from it, in relation to the local inhabitants. Our goal was to comprehend what values and feelings were created or spread by the school parties (festivities) and scholar celebrations and the purposes or intentions that the school party (festivity) carried. In this research, we are working with the information about the festivities that happened in the Colégio Santa Teresa, between 1972 and 1987, considering the organization present in the school calendar in that period, the notes from the book where the activities were registered, the official letters (dispatched, received, circulars) and the testimonies of ex-students, ex-teachers and ex-employees, diaries and official programs. We used as well as sources iconographic registers, newspapers and bibliographic references, once the salesianos were already studied by other authors. This research allowed us to elucidate the complexity of the reality and dynamic of the school showing the parties (festivities) and celebrations that are present in the scholar calendar as elements of the scholar culture that suffer modifications during the seasons and the purposes that produce them, not depending if they are political, social, economic, religious or of socialization. And the subjects that elaborate it or that are part of it as actors or spectators, as well transformed them and are transformed by it. In this way, the historic look of festivities and celebrations in the scholar universe gave the possibility to revisit the past, build interpretations, explanations and to understand the school by its inside. Doutorado Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte Doutor em Educação

A Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul ao instituir o Conselho Estadual de Educação, estabeleceu como de sua competência atribuições consultivas, normativas e deliberativas das políticas públicas estaduais (art. 197 CE/89). Essa pesquisa tem como objetivo analisar o papel do Conselho Estadual de Educação na definição das políticas públicas educacionais para o Estado de Mato Grosso do Sul. Discute-se, neste trabalho, a atuação do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul – CEE/MS com relação às propostas políticas elaboradas pela Secretaria de Estado de Educação – SED/MS durante o período, de 1995 a 2002. A investigação observa os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento de leis e decretos federais e estaduais referentes à organização, competência e representatividade do CEE/MS; levantamento de documentos produzidos pelo Conselho, como o regimento interno, os pareceres, as deliberações, as indicações, e, principalmente, as pautas e as atas das reuniões das plenárias dos conselheiros; documentos produzidos pela SED/MS apresentando as propostas políticas dos governos Wilson Barbosa Martins (1995 a 1999) e José Orcírio Miranda dos Santos (1999 a 2002); e entrevistas realizadas com conselheiros, cujos mandatos transcorreram nos períodos indicados. Os resultados mostram que o CEE/MS no processo de definições dessas políticas pouco interfere, uma vez que é marcante a ação do Poder Executivo. O Conselho atua de forma marcadamente normativa, tendo a maior parte se suas atividades dedicadas à concessão das autorizações de funcionamento de estabelecimentos de ensino. On instituting the State Council for Education, the Constitution of the State if Mato Grosso do Sul established its competence with consultative, normative and deliberative attributions in state public policies [Art. 197 CE/89]. This research has for its aim the analysis of the role of the State Council for Education in the definition of public educational policies for the state of Mato Grosso do Sul. The work studies the actions of the state Council for Education of Mato Grosso do Sul – CEE/MS in relation to policy proposals elaborated by the State Secretariat for Education. – SED/MS during the period ranging from 1995 to 2002. The investigation observed the following methodological principles: data collection of laws and federal and state decrees referring to the organization, competence and representativity of the SEE/MS; data collection of documents produced by the Council, such as the internal regiment, the opinions, deliberations indications and principally the the agendas and Acts of the plenary sessions of the councilors, documents produced by the SED/MS presenting policy proposals to the Wilson Barbosa Martins government [1995 to 1999] and the José Orcírio Miranda do Santos [1999 to 2002], as well as interviews registered with councilors whose mandates ran during the periods treated. he results showed that the CEE/MS interferes very little in the process of the definition of these policies, given the striking action of the Executive Power. The Council essentially acts normatively, with the greater part of its activities dedicated toe the concession of authorizations of the functioning of teaching establishments.

Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar os impactos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no Município de Ponta Porã/MS. Instituído pela Emenda Constitucional n°14/96 e regulamentado pela Lei Federal n°. 9424/96, como principal mecanismo de financiamento do Ensino Fundamental, o FUNDEF se constitui, basicamente, em uma nova sistemática de redistribuição dos recursos financeiros destinados à educação. A pesquisa sobre o período de 1998 a 2000 baseou-se em três tipos de levantamento definidos como de natureza bibliográfica, de natureza documental e de natureza empírica. Optou-se pela análise das dimensões educacional, política e econômico-financeira. O trabalho apresentou, no primeiro capítulo, uma reflexão sobre a política educacional brasileira dos anos 1990, além de uma descrição da implantação do FUNDEF. No segundo capítulo buscou-se caracterizar a implantação, implementação e os impactos do FUNDEF no município de Ponta Porã/MS, quanto a dimensão educacional, por meio dos indicadores: oferta e distribuição de matrículas no Ensino Fundamental e formação, carreira e remuneração do magistério e quanto a dimensão política tendo como indicador a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF. No terceiro capítulo desenvolveu-se a análise da dimensão econômico-financeira com base nos indicadores receitas e despesas municipais. A pesquisa empírica e documental permitiu que se constatasse os seguintes impactos: alterações de ordem financeira, considerando que o município de Ponta Porã se classifica entre os municípios que "ganham" com o efeito redistributivo do FUNDEF; crescimento nas matrículas do Ensino Fundamental na Rede Pública, com destaque para a Rede Municipal; redução na oferta de matrículas na Educação Infantil; implantação de novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCRM) ), que, por sua vez, estimulou a procura por formação em nível superior entre os docentes deixando, no entanto, de atingir o objetivo de valorização do magistério no que se refere a melhoria salarial; e, finalmente, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF (CACS) oportunizou a participação social no que se refere a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo. This work has for its objective the description and analysis of the impacts of the Fundamental Education Maintenance and Development and for the Valorization of Teaching Fund [FUNDEF] in the Ponta Pora [MS] municipality. Instituted by the Constitutional Amendment #14/96 and regulated by the Federal Law #9424/96 as the principal instrument of the financing of Fundamental Education, the FUNDEF basically constitutes a new system for the redistribution of financial resources destined for education. Research on the years 1998 – 2000 was based on three types of data collection: bibliographical, documental and empirical. An option was made in favor of an analysis of the educational, political and economic-financial dimensions. Work presented in the first chapter is a reflection on the Brazilian educational policy in the 1990s along with a description of the implantation of the FUNDEF. In the second chapter, an attempt was made to characterize the implantation, implementation and impacts of the FUNDEF in the municipality of Ponta Pora [MS], regarding the educational dimension, through indicators: demand and supply of matriculations in Fundamental Education and the formation, career and remuneration of teachers, as well as the political dimension using the indicator of the action of the Council for the Follow-up and Social Control of the FUNDEF. In the third chapter, an analysis is made of the economic-financial dimension based on the municipality’s income and expenditure data. Empirical and documental research permitted evidencing the following impacts: alterations of a financial order, considering that the Ponta Pora municipality is classified under the list of those municipalities that “gained” with the effect of the FUNDEF’s redistribution, increase in the Fundamental Education matriculations in Public Schools especial the Municipality’s school network, reduction in the matriculations of Infant Education, implantation of a new Plan for Positions, Careers and Teacher’s Remuneration [PCCRM], that, in its turn, stimulated the demand for teacher training at the university level, without, notwithstanding, attaining the objective of valorizing teaching as far as the salaries go and, finally, the permission of social participation as far as the application of the FUNDEF’s funds are concerned through the Council for the Follow-up and Social Control.

Este estudo tem por objetivo compreender o processo de implantação e implementação do Programa de Gestão Única na Rede Pública de Ensino de Mato Grosso, e em especial nos Municípios de Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte, no período de 1998 a 2002, estabelecendo uma analogia com os Municípios de Colíder e Carlinda, localizados na mesma região, com algumas características similares e que não aderiram ao Programa. Tal compreensão passa pelo exame do cumprimento da finalidade principal do Programa: “Unificar a escola pública em termos de objetivos e resultados, eliminando as disparidades no padrão de atendimento, a melhoria e expansão do Ensino Público, propiciando a todas as crianças condições de real acesso à escola e que nela permaneçam, atendendo ao disposto nos artigos 211, 212, 213 da Constituição Federal, ao Art. 11, Parágrafo Único da Lei n.º 9.394/96 – LDB” (MATO GROSSO, 1998, p. 12), utilizando-se os seguintes indicadores: evolução da matrícula e das taxas de rendimento escolar (abandono, aprovação e reprovação) e índices de distorção idade-série e idade-conclusão. Fazemos também uma análise da política de valorização do magistério e dos reflexos do Programa na estrutura física, nos referidos Municípios. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro discute a política educacional adotada para o Ensino Fundamental pelo Governo de Mato Grosso, nas duas Gestões Dante Martins de Oliveira (1995/1998 e 1999/2002), de que trata o Plano de Metas de sua plataforma eleitoral, com uma rápida sinopse dos governos anteriores (1987/1994); o segundo analisa o programa em sua constituição, de 1998 a 2002, os termos dos convênios celebrados com os Municípios e os resultados obtidos no período, de acordo com a avaliação oficial; e no terceiro nos detemos mais especificamente em sua implementação nos Municípios elencados e resultados alcançados. Nas Considerações Finais concluímos que houve uma ampliação razoável no acesso ao ensino fundamental, mas a permanência e o progresso dos educandos não apresentaram bons resultados, de acordo com os indicadores disponibilizados. Opinamos sobre o Programa e sua possibilidade na conversão em Sistema Único de Educação Pública Básica, a que se reporta o art. 244, parágrafo único da Constituição Estadual. This study has for objective to understand the implantation process and implementation of the Program of Only Administration in the Public Net of Teaching of Mato Grosso, and especially in the Municipal districts of Peixoto de Azevedo and Terra Nova do Norte, in the period from 1998 to 2002, establishing an analogy with the Municipal districts of Colíder and Carlinda, located in the same area, with some similar characteristics and that didn't stick to the program.Such understanding goes by the exam of execution of the main purpose of the Program: To "unify the public school in terms of objectives and results, eliminating the disparities in the attendance pattern, the improvement and expansion of the Public Teaching, propitiating all the children conditions of Real access to the school and that in it they stay, considering the determination in the articles 211, 212, 213 of the Federal Constitution, to Art.11, Only Paragraph of the Law n. 9.394/96 - LDB" (MATO GROSSO, 1998,p. 12), using the following indicators: evolution of the registration, the rates of school revenue (abandon, approval and reproof) and of the indexes of distortion age-series and age-conclusion. We also make an abbreviation report of the politics of valorization of the teaching in the Municipal districts of Peixoto de Azevedo and Terra Nova do Norte. The work is divided in three chapters. The first discusses the educational politics adopted for the fundamental teaching by the Government of Mato Grosso, in Dante Martins de Oliveira's two management (1995/1998 and 1999/2002), that treats the Plan of Goals of his electoral platform, with a fast synopsis of the previous governments (1987/1994); the second analyzes the program in its constitution, from 1998 to 2002, the terms of the agreements celebrated with the Municipal districts and the results obtained in the period, in agreement with the official evaluation, and in the third we more specifically stop in its implementation in the Municipal districts related, establishing an analogy of the favorable and unfavorable aspects of the Program. In the Final Considerations we presented the synthesis of the principal results starting from the analysis of the performance of the used indicators, and we suggested possible alternatives for the problems that we visualized, for futures studies.

Este trabalho procura investigar o processo histórico de produção da merenda escolar tal como ele se deu desde quando a merenda, no Brasil, foi definida como aspecto da política pública de educação. Para compor o estudo foram utilizados, basicamente, os documentos oficiais emitidos pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual e prefeituras municipais de Mato Grosso do Sul. Estudos acadêmicos aplicados ao tema deram o subsídio teórico da análise. O trabalho aborda, particularmente, o período em que a gestão pública da merenda foi descentralizada (1993-2000). Inicialmente, é feita uma apresentação dos estudos que tomaram a merenda escolar como tema e como objeto. Em seguida, é feita uma análise de como, historicamente, a gestão da merenda transitou da forma centralizada para a descentralizada. Por fim, analisa o significado histórico-político da descentralização. Demonstra que há entre o discurso oficial e a política pública de descentralização uma evidente incongruência. Ao mesmo tempo em que o discurso oficial, para justificar a descentralização, apela para o argumento da democratização da gestão, limita e subordina a ação dos conselhos de alimentação escolar, eleitos como os instrumentos diletos da sua política. O estudo procura apontar, considerando o espaço da política pública como contraditório, as possibilidades dadas para que a gestão possa, de fato, ser democratizada e, assim, a merenda possa adquirir a forma de um serviço de caráter formativo e de boa qualidade. This study aims at investigating the historical process of the production of school meals since the moment when school meals were decide to be a part of public policies in education in Brazil. The study was essentially based on official documents emitted by the Federal and State governments and municipalities of the state of Mato Grosso do Sul. Academic studies concerning the question gave theoretical support to the analysis. In particular, the study treated the period when the public management of school meals was decentralized. Following this, a historical analysis was made on how the management of school meals moved from a centralized form to a decentralized one. Finally, the historical and political meaning of the decentralization process was made. An evident incongruence between the official discourse and the public policy was demonstrated. While the official discourse appeals to the argument of democratic management in order to justify the decentralization, the action of the school alimentation councils is limited and subordinated, reduced to mere instruments of public policy. Considering the contradictions of the sphere of public policies, the study also attempted to point out the existing possibilities for the effective democratic management so that school meals can acquire the form of a service of formative character and of decent quality.

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a utilização das tecnologias educacionais pelos professores da rede estadual, das quatro primeiras séries do ensino fundamental da cidade de Umuarama-Pr e verificar quais as suas concepções sobre o uso dessas tecnologias. Verificamos que apesar da contribuição trazida pelas pesquisas já realizadas até o momento sobre a questão das tecnologias educacionais, ainda são escassas as investigações que tenham procurado analisar a utilização de recursos tecnológicos educacionais em escolas de ensino fundamental, mais especificamente no que se refere às quatro primeiras séries desse nível de ensino. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa de campo. Os procedimentos metodológicos utilizados incluíram: observações diretas, realizadas em oito escolas de Ia a 4a séries, do ensino fundamental; entrevistas semi- estruturada, realizadas com os oito diretores e 32 professores selecionados para o estudo. Verificamos que as escolas analisadas dispõem de diferentes recursos tecnológicos. Quando analisadas em conjunto, constata-se que quantitativamente o computador aparece em primeiro lugar: ao todo são 46 computadores disponíveis nas 08 escolas. Em seguida vêm as TVs (23), as impressoras (19), os rádios (18), os vídeos-cassete (17), os gravadores (09), antenas parabólicas (06) e os pontos de internet (03). Contudo, observamos que os equipamentos estão localizados em setores que deixavam dúvida quanto à sua destinação pedagógica como: sala da direção, secretaria da escola, sala da coordenação e até mesmo refeitório. Constatamos, que nas oito escolas investigadas o uso pedagógico está mais concentrado no vídeo-cassete, TV, rádio e gravador, apesar de algumas escolas possuírem inclusive laboratórios de informática. Apenas 04 escolas têm computadores destinados ao uso pedagógico, um computador por escola. As concepções da grande maioria dos professores entrevistados, a respeito da Tecnologia Educacional, expressam entendimentos simplistas e limitados a respeito desse assunto. A maior parte dos professores esboçou definições de caráter estritamente técnico-instrumental e visões utilitarista a respeito da TE. Esses dados nos permitiram concluir que as escolas da rede estadual da cidade de Umurama-PR, necessitam de alterações profundas na organização, e até mesmo na formulação, de seus projetos políticos pedagógicos. This research has as general objective to analyze the use of the educational technologies for the teachers of the state, of the first fourth series of the fundamental teaching in Umuarama city -Pr and to verify which are their conceptions of the use of those technologies. We verified that in spite of the contribution brought by the researches already accomplished until the moment about the educational technologies, still scarce the investigations that have tried to analyze the use of educational technological resources in schools of fundamental teaching, specially in the first fourth series of that teaching level. The study is characterized as a field research. The used methodological procedures included: direct observations, accomplished at eight schools from 1st to 4th grades, of the fundamental teaching; interviews half-structured, accomplished with the eight directors and 32 teachers selected for the study. We verified that the analyzed schools have different technological resources. When analyzed together, it is verified that quantitatively the computer appears in first place: at all was 46 available computers in the 08 schools. After the TVs, come (23). the printers (19), the radios (18), the videocassettes (17), the tape recorders (09), parabolic antennas (06) and the internet points (03). However, we observed that the equipments are located in sections that let doubt to your pedagogic destination as: principal’s room, school’s clerkship, coordination’s room and even though snack bar. We verified, that in the eight investigated schools the pedagogic use is more concentrated in the videocassette, TV, radio and tape recorder, in spite some schools possess also computer science laboratories. Only 04 schools have computers destined to the pedagogic use, one computer for each school. The conceptions of the interviewed teachers' majority, regarding the Educational Technology, express simplistic and limited understandings about this. Most of the teachers sketched character definitions strictly instrumental-technician and an utilitarist visions regarding the TE. Those data made we concluded that the schools of the state in Umurama city -PR, need deep changing in the organization, and even though the formulation, of your pedagogic political projects Dissertação (Mestrado)

Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul, em 1998, no município de Campo Grande. Foram selecionadas 16 escolas, de um total de 80, segundo critérios geográficos estabelecidos no Plano Diretor de Campo Grande, a tipologia das escolas dispostas no Decreto Estadual/MS nº 7.835/94 e a classificação contida na Resolução/SED/MS n° 1.381/99. Partindo do levantamento e investigação de documentos oficiais, norteadores da política educacional, que propõem às escolas o exercício de sua autonomia administrativa, pedagógica e financeira, procedeu-se à coleta de informações e ao estudo dos projetos pedagógicos. Realizou-se entrevistas com diretores, diretores-adjuntos e coordenadores-pedagógicos, que participaram do referido processo, das escolas selecionadas, buscando verificar o entendimento de autonomia e identidade que conferem à unidade escolar. Os resultados da pesquisa indicam que apenas a elaboração de um projeto pedagógico pela escola não garante sua autonomia e identidade. This research aim to analyse the process of elaborating pedagogic project by public schools of Mato Grosso do Sul state, on 1998, in Campo Grande city. Sixteen schools were chosen, in a total of 80, according to geographic criteria established by the Director Plan of Campo Grande, the tipology of schools described by the State Decree/MS n° 7.835/94 and the classification contained in the Resolution/SED/MS n° 1.381/99. By this survey and investigation of oficial documents that guide the educational politic and purpose of schools to excercise their administrative, pedagogic and financial autonomy, were proceeded the information collection and the pedagogic project study. Interviews were realized with directors, associate directors and pedagogic co-ordinator who here participated in the mentioned process on the selected school, searching to verify the understanding of autonomy and identity conferred on school. The results of the research indicate that only the elaboration of a pedagogic project by the school cannot guarantee its autonomy and identity.

Este estudo procurou investigar o SAEB, enquanto expressão da política educacional, com o objetivo de compreender os fatores históricos que levaram o MEC a implantar o sistema nacional de avaliação. No desenvolvimento da pesquisa, tratou-se de evidenciar o processo de institucionalização do SAEB, considerando-se as seguintes questões norteadoras: por que o SAEB, hoje? Seria um instrumento para justificar a redução do Estado, em termos de investimentos em políticas sociais? Qual a relação entre política de descentralização e programas de avaliação, no contexto da redefinição do papel do Estado? O MEC pretende controlar os conteúdos curriculares por meio da avaliação? A análise mostrou que o SAEB foi concebido num momento de profundas transformações nas estruturas do Estado, uma vez que a década de 90 foi marcada pela definição de que o Estado precisa empreender uma série de reformas para superar a crise em que se encontra o sistema capitalista. A análise realizada considerou os ciclos de avaliação de 1995 e de 1997 como o início de uma nova fase do programa nacional de avaliação da educação básica. A partir do SAEB de 95, os instrumentos contextuais sobre os professores e diretores e sobre os tipos de escolas foram enriquecidos pela introdução de questionários que indicam os hábitos de estudo dos alunos e incluem medidas do nível sócio-econômico baseadas na formação dos pais.