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2. Coletânea Direito da Moda
3. Análise jurisprudencial da responsabilidade civil do Estado por danos causados a presos mantidos em regime prisional mais rigoroso
4. CONSIDERAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL ATÉ O ANO DE 2006
5. A COISA JULGADA DE QUESTÃO PREJUDICIAL NO CPC15 E O PRINCÍPIO DISPOSITIVO
6. Requisitos para o empréstimo judicial ou arbitral da prova colhida em procedimento interno de compliance = Requirements for judicial or arbitral process sharing of the proof harvested in compliance procedures
7. Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis = Nullity of generic decisions from the constitutional and procedural principles
8. O FINANCIAMENTO ESTATAL À CULTURA NO BRASIL: A LEI ROUANET, SUAS MAZELAS E AS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI 6.722/10 | THE STATE FUNDING FOR CULTURE IN BRAZIL: THE ROUANET LAW, ITS FLAWS AND BILL OF PROPOSALS 6.722/10
9. Cifra negra em relação aos crimes de violência doméstica: estudo de caso do município de São João Batista/SC
10. Critérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina
11. Mecentato privado patrocinado pelo estado: a desvirtuação da Lei Rouanet ante a seletividade mercadológica dos projetos contemplados e as propostas do projeto de Lei 6.722/10
12. Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei nº 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro
13. Depoimento de crianças e adolescentes em Processo Penal: breve análise à adequação entre princípios e regras
14. O novo Código de Processo Civil e o princípio do livre convencimento
15. A legalização do nepotismo na Administração Pública frente à inefetividade da Súmula Vinculante nº 13 em relação aos cargos políticos
16. Depoimento de crianças e adolescentes em Processo Penal: breve análise à adequação entre princípios e regras = Statement of teens in Criminal Process: a brief analysis of the link between principles and rules
17. Opinião pública em favor da redução da maioridade penal como produto da propagação da teoria do Direito Penal do inimigo e da seletividade do sistema punitivo brasileiro = Public opinion in favour of the majority criminal as reducing product spread the theory of Criminal Law enemy and selectivity brazilian punitive system
18. Responsabilidade civil em razão de danos causados pelo abandono afetivo parental = Civil liability in damages caused by reason of abandonment parental affective
19. INTERVENÇÃO ESTATAL NAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AOS CONSUMIDORES NO BRASIL
20. Legitimidade ativa do réu para propor cumprimento de sentença com base em sentenca declaratória proferida contra si
21. Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança = Custody hearings as warranty of fundamental rights of the accused and implementation of public policy efficient in safety area
22. A influência do in dubio pro societate no procedimento do tribunal do júri e a ofensa à presunção de inocência = The influence of in dubio pro societate procedure in the court jury and the outrage presumption of innocence
23. Reparação de danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de emprego e o reconhecimento da modalidade de dano existencial = Damage repair of off balance due to the employment relationship and recognition of existencial type of damage type
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