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Esta dissertação trata do Programa Municipal de Controle do Tabagismo (PMCT) no município de Juiz de Fora, enfatizando, dentre as demais ações do Programa, a oferta do tratamento do tabagismo na rede de serviços da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Aborda toda dinâmica que envolve a questão do tabagismo em seus diferentes aspectos: sócio-econômico, ambiental e saúde pública. Apresenta as medidas de combate e controle do tabagismo em âmbito mundial, com destaque para o Programa Brasileiro de Controle do Tabagismo, sua organização, resultados e a estratégia de descentralização do Programa para os entes federados (estados e municípios). A metodologia utilizada teve como base a abordagem qualitativa e a pesquisa de campo foi realizada com dez gestores de diferentes níveis hierárquicos da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora. Mediante a baixa adesão das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) para ofertar o tratamento do tabagismo, a pesquisa identificou, através da visão dos gestores, um conjunto de fatores que interferem no desenvolvimento do Programa e, portanto, na oferta do tratamento. Os resultados do estudo demonstraram que é necessário maior envolvimento da Secretaria de Saúde em relação a este Programa e o fato de o mesmo não ter financiamento próprio, fundo a fundo, reflete no comportamento do gestor em relação a qualquer programa, inclusive este, ocasionando a não oficialização do mesmo e falta de cobrança das UAPS que não aderem à oferta de tratamento. A rotatividade de profissionais, inclusive dos gestores, e o tipo de contrato também aparecem como fator dificultador à adesão ou continuidade do tratamento. A organização do Programa Nacional também reflete no desenvolvimento da Política de controle do tabagismo nos estados e municípios. Há ausência de interação entre os diferentes níveis de coordenação, meios de comunicação e avaliação adequados e a própria questão do não financiamento do programa. A realização deste estudo propiciou uma reflexão sobre o Programa de Tabagismo em âmbito nacional e local e possibilitou algumas sugestões, a partir dos resultados apresentados, para garantir a continuidade do programa e o acesso da população ao tratamento. This dissertation is about the Municipal Tobacco Control Program (MTCP), in the city of Juiz de Fora, emphasizing, among other actions of the Program, the offering of tabagism treatment in the basic services from the public health system care (Sistema Único de Saúde - SUS). This paper approaches the whole dynamic involving the tabagism issue, in all its different aspects: social, economical, environmental and public health. It presents the fighting and controlling tabagism measures world wide, focusing on the Brazilian tabagism Control Program, its organization, results and decentralization strategy in order to involve states and cities. The methodology used was based on the qualitative approach and a field research was made with ten managers of different hierarchical levels from the Juiz de Fora Secretary of Health. Facing the lack of support from the Primary Unit Health Care (Unidades de Atenção Primária à Saúde – UAPS) to offer the tabagism treatment, the research identified, by the point of view of the managers, a gathering of factors that interfere with the development of the Program, there for on interfering with the treatment offers. The results of this study show that a bigger commitment from the Secretary of Health is required regarding this Program, this is due to the fact that the former doesn‟t have its own founding, reflects on the behavior of the managers regarding any program, including this one, leading to a non- officialization of it and demanding initiatives from the others UAPS that don‟t support the treatment offering. The rotativity of the staff, including the managers, and the type of contract also appears as a drawback, making more difficult the support and the continuity of the treatment. The organization of the National Program reflects on the development of the tabagism control Policy in the states and cities. There is a lack of interaction between the different coordination levels, means of the communication, an accurate evaluation system and financing the program. The realization of this paper lead to a reflection about the Tabagism Program in both levels, national and local, from the results presented some suggestions are given in order to assure the continuity of the program and its accesses for all the population.

O presente trabalho discute as práticas de saúde desenvolvidas para o enfrentamento da epidemia com vistas à prevenção, promoção da saúde e adesão ao tratamento, tendo por cenário a experiência de Juiz de Fora/MG, considerado segundo município de Minas Gerais com o maior número de casos. Discute-se as práticas desenvolvidas, em especial as de cunho educativo, uma vez que, a aids no Brasil e no mundo configura-se numa epidemia que necessita de práticas de saúde de longo alcance, que visem não apenas o aspecto biológico da doença – a infecção pelo vírus HIV – mas também incorpore a influência de aspectos sociais, culturais e econômicos presentes na vida dos indivíduos que carregam o vírus ou estão sujeitos a ele. O estudo aponta que, para controle da aids, o governo brasileiro disponibiliza ações e serviços de saúde visando abarcar a sociedade como um todo. Assim, o estudo em questão torna-se relevante, na medida em que descortina como se materializam as práticas de saúde para enfrentamento da epidemia e no que elas contribuem para contenção do avanço da doença. This article discusses the health practices designed to combat the epidemic with a view to prevention, health promotion and treatment adherence, with the background of experience in Juiz de Fora / MG, considered second city of Minas Gerais with the largest number of cases. It discusses the practices developed, especially with an educational, as, AIDS in Brazil and the world presents itself in an epidemic that requires health practices long-range, aiming not only the biological aspect of the disease - the HIV virus - but also incorporates the influence of social, cultural and economic life of the present in individuals who carry the virus or are subject to it. The study shows that to control AIDS, the Brazilian government provides health services and actions aimed at encompassing society as a whole. Thus, the study in question becomes relevant in that it reveals how they materialize health practices to combat the epidemic and what they contribute to containment of disease progression.

O presente estudo centra-se em elaborações teóricas que são elucidativas de que as mudanças ocorridas no processo de desenvolvimento do capitalismo, que culminaram com a defesa do ideário neoliberal, têm acarretado alterações substantivas no trato da questão social, uma vez que o Estado mínimo, vem se desobrigando da sua responsabilização com a garantia dos direitos sociais. Também estas argumentações visam explicitar o contexto brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988, quando foi determinado que a Assistência Social é um dos direitos sociais, inserido na Seguridade Social. Assim, com as legislações específicas que tem como marco a Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, está instituído o aparato formal e legal, que inclui os conselhos deliberativos, nas três instâncias de governo. Buscou-se então, discutir sobre a participação e o controle social tomando-se como objeto analítico os conselhos de direitos das políticas sociais públicas, particularizando o Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora, criado em 1996. Os resultados obtidos por meio de fontes documentais e entrevistas com 11 conselheiros, apontaram que o referido Conselho instituído com competência deliberativa de caráter permanente e continuado, representa um dos espaços de articulação entre o Estado e a sociedade civil, com possibilidades de contribuir para a construção da participação e do controle social, o que não o isenta de contradições. The present study focuses on theoretical elaborations elucidating that the changes occurred in the process of development of the capitalism, which has culminated in the defense of the neoliberal idea, has also resulted in substantive modifications in the treatment of the social question, once that the minimum State has been dispensing itself from its responsibility of the social rights. These arguments also seek to clarify the Brazilian context, especially from the 1988 Constitution on, when it was established that the Social Assistance is one of the social rights, which is disposed in the Social Security. Thus, together with specific legislations which had the Organic Law on Social Assistance as a mark, in 1993, both the formal and legal apparatus are established, which include the deliberative councils, in the government’s three branches. Then, we sought to discuss about the participation and the social management, having the rights of the public social policies as an analytical object, particularizing the Local Council of Social Assistance of Juiz de Fora, which was established in 1996. The results obtained through documental sources and interviews with 11 counselors have indicated that the referred Council, which was constituted with permanent and extended deliberative competence, represents one of the spaces of articulation between the State and the civil society, and presents possibilities to contribute both to social control and participation building, which doesn’t exempt it from some contradictions.

Este estudo pretende identificar e compreender sob a ótica dos fundamentos da integralidade, os fatores determinantes da recusa familiar na doação de órgãos, a partir da percepção dos familiares de potenciais doadores, que não consentiram a doação. O referencial teórico-conceitual referente à integralidade a compreende como um eixo estruturante da política de saúde, uma imagem-objetivo, uma conquista a ser alcançada. Particularizamos os sentidos que assume nas práticas profissionais, na organização dos serviços e na própria política de doação e transplante de órgãos. Utilizamos contribuições teóricas de diversos autores a fim de qualificar nosso estudo sobre a integralidade e a política de doação e transplante de órgãos no Brasil. Realizamos um estudo qualitativo por meio de entrevistas semi-estruturadas individuais com 9 sujeitos, que recusaram a doação dos órgãos de seus familiares falecidos. Os sujeitos residem na cidade de Juiz de Fora/MG, que integra a área de referência da CNCDO/Zona da Mata e foram entrevistados sobre doação no período de 2000 a 2004. Os depoimentos obtidos nas entrevistas substantivaram a elaboração de 7 categorias: atenção à saúde; acolhimento e vínculo; informação/desinformação; comunicação; concepção religiosa; situação de classe; e percepção de corpo, que possibilitaram compreender as razões da recusa de forma articulada com a não conquista da integralidade no cotidiano das ações de atenção e cuidado no âmbito da famílias pesquisadas. As entrevistas foram apresentadas por meio da citação de trechos discursivos percebidos por nós como mais relevantes, a fim de fundamentar a análise, bem como oportunizar a proximidade com o contexto de realização da pesquisa, reconhecendo a voz e o valor das reflexões apresentadas pelos sujeitos. This study seeks to identify and to understand, from the standpoint of integrality, the determining factors for familiy refusal to donate organs, by examining the, perceptions of potential organ donor’s families who refuse to comply with donation requests. The theoretical reference to integrality views it as a structural pivot of health policy, an objective image, a goal to be reached. Its meanings to professional practices, the organization of services and to the organ donation and transplantation policies were distinguished. We used theoretical contributions from a variety of authors to qualify this study about integrality and the organ donation and transplantation policies in Brazil. A qualitative study was made through semi-structured individual interviews with 9 subjects refused to donate their deceased relatives’ organs. These subjects live in Juiz de Fora/MG, a city located in the CNCDO/Zona da Mata reference area, and were interviewed about organ donation between 2000 and 2004. The interviews led to the establishment of 7 categories: health care, shelter and bond, information/disinformation, communication, religious concept, social situation and body perception. These categories enable us to understand the reasons behind the refusals in an articulated way with the lack of integrality in daily “attention and care actions” in the families studied. The interview were presented through quotes of parts that we judged to be more relevant, on which to base the analysis and to enable us to take advantage of the proximity with research, recognizing the voice of the subjects and the value of the reflections they presented.