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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) Studies show that children and adolescents remain among the main victims of domestic violence, which represents failures in preventing and combating violence in the intrafamily context. The expectation of the international scientific community is that this worsens during and after the COVID-19 pandemic period, in view of that spaces considered protective (such as schools) were closed and victims they stay longer with their aggressors as a result of social isolation. It is therefore even more urgent to intensify efforts in the initiatives aimed at protecting these segments. Psychosocial intervention programs aimed at families can collaborate in the fight against violence against children and teenagers, as well as break with aggression and, eventually, minimize the recurrence of cases. However, programs of this nature are scarce and many of them, were not subjected to rigorous processes of scientific evaluation and validation, especially in the Brazilian reality. Based on these findings, the objective of this dissertation was to develop a psychosocial intervention program aimed at families who practiced intra-family violence against children and adolescents. Complementarily, the objective was to evaluate the content of the program, through analysis by expert judges on the subject. Based on the theoretical assumptions of the Cultural-Historical Psychology (PHC), the program took into account the reality of Brazilian families and the social and psychological demands of people assisted in the medium-complexity services of the Unified Social Assistance System. In this way, the program will train professionals (psychologists, social workers and educators) who work at SUAS to intervene with families The dissertation presents a chapter theory on the origin and perpetuation of intrafamily violence from the perspective of PHC. Next, the program is presented in its entirety, including the objectives of each session and the development of each activity. The subsequent chapter refers to the study validity of content conducted from the analysis of 3 expert judges on the subject of intrafamily violence and in psychosocial intervention programs. The evaluation encompassed dimensions about the structure of the intervention, contents, objectives, resources employees, among others. The main results of this study pointed to the need to review the proposed time for the execution of some activities, a adequacy of the language and contents addressed to the reality of the target audience, in addition to a qualification in materials and graphic resources. However, the study also revealed the quality, relevance and potential of the elaborated material, as well as its importance for the instrumentalization of professionals who work in the politics of social assistance. The entire investigative course, which culminated in the positive evaluation of the experts, motivated the continuation of the process of scientific validation of the intervention, which will be subjected to feasibility and effectiveness studies in the future. it is expected that the program developed in this dissertation can be widely disseminated in the contexto two national level and collaborate in strengthening families, so that they are minimized or broken cycles of violence that are perpetuated against children and adolescentes. Estudos evidenciam que crianças e adolescentes permanecem entre as principais vítimas de violência doméstica, o que representa falhas na prevenção e combate da violência no contexto intrafamiliar. A expectativa da comunidade científica internacional é que este quadro se agrave durante e após o período da pandemia do COVID-19, tendo em vista que espaços considerados protetivos (como as escolas) foram fechados e as vítimas permanecem mais tempo com seus agressores em decorrência do isolamento social. Torna-se, portanto, ainda mais urgente a intensificação dos esforços nas iniciativas voltadas para a proteção desses segmentos. Programas de intervenção psicossocial direcionadas às famílias podem colaborar no enfretamento da violência contra crianças e adolescentes, bem como romper com agressões e, eventualmente, minimizar a reincidência dos casos. Entretanto, são escassos os programas desta natureza e, muitos deles, não foram submetidos a processos rigorosos de avaliação e validação científica, sobretudo na realidade brasileira. Partindo destas constatações, o objetivo desta dissertação foi desenvolver um programa de intervenção psicossocial voltado para famílias que praticaram violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Complementarmente, objetivou-se a avaliação do conteúdo do programa, por meio de análise de juízes especialistas na temática. Embasado nos pressupostos teóricos da Psicologia Histórico-Cultural (PHC), o programa levou em consideração a realidade de famílias brasileiras e de demandas sociais e psicológicas de pessoas atendidas nos serviços de média complexidade do Sistema Único de Assistência social. Desta forma, o programa capacitará profissionais (psicólogos, assistentes sociais e educadores) que atuam no SUAS para intervirem com as famílias A dissertação apresenta um capítulo teórico sobre a origem a perpetuação da violência intrafamiliar sob a perspectiva da PHC. Na sequência, o programa é apresentado integralmente, incluindo os objetivos de cada sessão e o desenvolvimento de cada atividade. O capítulo subsequente refere-se ao estudo de validade de conteúdo conduzido a partir da análise de 3 juízas especialistas na temática da violência intrafamiliar e em programas de intervenção psicossocial. A avaliação englobou dimensões acerca da estrutura da intervenção, conteúdos, objetivos, recursos empregados, entre outros. Os principais resultados desse estudo apontaram para a necessidade de rever o tempo proposto para a execução de algumas atividades, uma adequação da linguagem e dos conteúdos abordados para a realidade do público-alvo, além de uma qualificação nos materiais e recursos gráficos. Todavia, o estudo também revelou a qualidade, relevância e potencial do material elaborado, bem como sua importância para a instrumentalização de profissionais que atuam na política de assistência social. Todo o percurso investigativo, que culminou na avaliação positiva das especialistas, motivou a continuidade do processo de validação científica da intervenção, que será submetida a estudos de viabilidade e eficácia no futuro. Espera-se que o programa desenvolvido nessa dissertação possa ser amplamente divulgado no contexto nacional e colabore no fortalecimento das famílias, de modo que sejam minimizados ou rompidos ciclos de violência que se perpetuam contra crianças e adolescentes. 2019/05306-7

This article presents a reflection on the role of social assistance surveillance as a diagnosis of the territory, based on data from the Suas Census of 2016 and 2017. For this purpose, it conducts a documentary research, guided by the method of historical materialism. The results demonstrate a retraction in some social assistance services of the Cras, the advancement of the neoliberal perspective in the dismantling of social policies. Este artigo apresenta uma reflexão sobre a função da vigilância socioassistencial enquanto diagnóstico do território, com base nos dados do Censo Suas de 2016 e 2017. Para isso, realiza uma pesquisa documental, norteada pelo método do materialismo histórico. Os resultados demonstram uma retração em alguns serviços socioassistenciais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), em decorrência do avanço da perspectiva neoliberal no desmonte das políticas sociais.

This dissertation aims to analyze the decision-making production of the National Council of Social Assistance (CNAS), exploring the decisions produced over the period of 2003-2018. It was also proposed to discuss the construction of the social assistance sector and how CNAS inserts yourself in this construction, to classify decisions by types of decisions, to identify decision patterns and to draw explanatory hypotheses considering endogenous and exogenous factors to the council. This issue is part of the debate of participatory institutions (PIs) and is part of the study agenda that deals with the effectiveness of PIs. The agenda has advanced to answer questions of co-variations between IPs and outcomes (outcomes) on public policies. In order to contribute to the debate, we opted for a different strategy, to analyze decisions (outputs) as a research limit and as a necessary condition for the occurrence of effects (outcomes). We used the exploratory and descriptive methodology, with a quantitative and qualitative approach, and a case study. For the analysis, we consider the decisions produced by CNAS that are expressed in the form of homologated resolutions, collected through the public and official platform of the council, and classified by the typology based on the publicpolicy cycle model, in the version adapted by Gurza Lavalle, Guicheney, Vello and Rodrigues (2018). We note that in the period 2003-2018, CNAS published 550 normative resolutions. The results revealed that the majority (38.7%) gathers the decisions that self-regulate the board, which deal with management, definition of rules and internal themes to CNAS itself, followed by decisions that affect the moments of planning and definition of general criteria in the social assistance policy, with 36.2%; these two predominant types of decisions make up the board's decision-making pattern. We observed that when acquiring institutional maturity, with more age in its life cycle, CNAS has more active moments focused on the definition of general policy criteria. Throughout the 16 years of analytical analysis, CNAS maintained regularity of decisions and the years 2006 (59 resolutions) and 2007 (48 resolutions) were the moments when the council appears most, with high production of decisions. Almost ten Years after the peak of production, there was a marked variation in the number of decisions taken (14 resolutions in 2015), as well as the year 2017, with 22 resolutions. The work inquired about the incidence of CNAS in public social assistance policy and the case highlights that even though the council spends more of its energies on self-regulation and self-management decisions, the proximity in percentage terms to the policy definition decisions shows that this does not it prevented substantive public policy issues from being discussed and decided, which shows that the CNAS played a fundamental role in structuring the social assistance system and public policy. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A presente dissertação tem por objetivo analisar a produção decisória do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), explorando as decisões produzidas ao longo do período de 2003-2018. Também propõe-se discutir a construção do setor de assistência social e como o CNAS se insere nessa construção, classificar as decisões por tipos de decisões, identificar padrões de decisão e traçar hipóteses explicativas considerando fatores endógenos e exógenos ao conselho. Essa questão se insere no debate das instituições participativas (IPs) e se filia à agenda de estudos que trata da efetividade das IPs. A agenda tem avançado para responder questões de covariações entre IPs e efeitos (outcomes) sobre as políticas públicas. Com o propósito de contribuir com o debate, optamos por uma estratégia diferente, de analisar as decisões (outputs) como limite de pesquisa e como uma condição necessária para a ocorrência de efeitos (outcomes). Utilizamos a metodologia exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa, e um estudo de caso. Para a análise, consideramos as decisões produzidas pelo CNAS que se expressam sob a forma de resoluções homologadas, coletadas através da plataforma pública e oficial do conselho, e classificadas pela tipologia baseada no modelo de ciclo de política pública, na versão adaptada por Gurza Lavalle, Guicheney, Vello e Rodrigues (2018). Verificamos que no período 2003-2018 o CNAS publicou 550 resoluções normativas. Os resultados revelaram que a maioria (38,7%) reúne as decisões que auto regulam o conselho, que tratam de gestão, definição de regras e temas internos ao próprio CNAS, seguida das decisões que incidem nos momentos de planejamento e definição de critérios gerais na política de assistência social, com 36,2%; esses dois tipos predominantes de decisões compõem o padrão decisório do conselho. Observamos que ao adquirir maturidade institucional, com mais idade no seu ciclo de vida, o CNAS tem momentos mais ativos voltados para a definição de critérios gerais da política. Ao longo dos 16 anos de recorte analítico o CNAS manteve regularidade de decisões e os anos de 2006 (59 resoluções) e 2007 (48 resoluções) foram os momentos em que o conselho mais aparece, com alta produção de decisões. Quase dez anos depois do ápice produtivo, houve uma variação acentuada nos números de decisões tomadas (14 resoluções em 2015), assim como o ano de 2017, com 22 resoluções. O trabalho inquiriu sobre a incidência do CNAS na política pública de assistência social e o caso ilumina que mesmo o conselho despendendo mais de suas energias nas decisões de autorregulação e autogestão, a proximidade em termos percentuais com as decisões de definição da política mostra que isso não impediu que questões substantivas sobre a política pública fossem discutidas e decididas, o que evidencia que o CNAS teve um papel fundamental na estruturação no sistema e na política pública de assistência social.

Submitted by Juliana Cançado Moraes (ju.cancado@hotmail.com) on 2020-09-28T23:55:43Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL Juliana pós banca final (1).pdf: 1274558 bytes, checksum: 0be3fa3749fc8092d8a557f14a8ee664 (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2020-09-29T15:52:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Moraes,JC_me_franca.pdf: 1274558 bytes, checksum: 0be3fa3749fc8092d8a557f14a8ee664 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-29T15:52:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moraes,JC_me_franca.pdf: 1274558 bytes, checksum: 0be3fa3749fc8092d8a557f14a8ee664 (MD5) Previous issue date: 2020-05-29 A presente dissertação tem por objetivo geral compreender a materialização da Vigilância Socioassistencial – responsável pelo processo de informações territorializadas – no âmbito dos municípios pertencentes à Diretoria Regional da SEDESE de Uberaba/MG. Os objetivos específicos incluem identificar os municípios que implantaram a Vigilância Socioassistencial nos munícipios pertencentes à Diretoria Regional da SEDESE de Uberaba/MG; compreender como a Diretoria Regional sistematiza o conhecimento sobre a gestão da Vigilância Socioassistencial; analisar como se deu o processo de implantação e efetivação da Vigilância Socioassistencial nos municípios que tiveram sua implantação concretizada; compreender se a implantação da Vigilância Socioassistencial está em consonância com as normativas da Política de Assistência Social. Em 1988, a Constituição Federal estabeleceu que a assistência social integrasse o sistema de seguridade social do país, junto com as políticas de saúde e previdência social. Com essa nova configuração, a assistência social passou a ser direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Para intervir e dar efetividade em suas ações a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) preconiza a necessidade de estruturação de um sistema de monitoramento, avaliação e informação dessa política social através da agregação da Vigilância Socioassistencial ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecida como uma das funções da Política de Assistência Social, junto com a Proteção Social e Defesa Social. Neste sentido, foi realizada pesquisa de campo no período de março e abril de 2020, que contou com 04 participantes profissionais vinculados aos serviços de Vigilância Socioassistencial, nos municípios da Diretoria Regional que implantaram de maneira formal a Vigilância Socioassistencial, sendo estes, Conceição das Alagoas e Uberaba que, como toda política pública, necessita de ferramentas para sua efetividade. A metodologia do trabalho abrangeu a utilização das pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa de campo foi utilizada a abordagem metodológica qualitativa. Através desta pesquisa foi possível uma aproximação da realidade dos municípios de Conceição das Alagoas e Uberaba que implantaram de maneira formal a Vigilância Socioassistencial e os caminhos percorridos por estes sujeitos durante este processo. Além disso, foi possível ouvir dos sujeitos entrevistados reflexões sobre esse processo de implantação da Vigilância, questionando-os sobre a contribuição e os desafios destes para o sua efetivação. Durante a análise dos dados da pesquisa, pode-se constatar que os municípios que implantaram efetivamente a Vigilância Socioassistencial possuem entendimento sobre o processo e direcionamento dos aspectos quantitativos, com a devida sistematização e análise que permitem que a informação subsidie a tomada de decisão da Gestão atendendo ao que preconiza a PNAS. The present dissertation has the general objective of understanding the materialization of the Social Assistance Surveillance - responsible for the territorialized information process - within the municipalities belonging to a Regional Directorate in the State of Minas Gerais. The specific objectives include identifying the municipalities that belong to the Regional Directorate and that implemented the Social Assistance Surveillance; Understand how the Regional Directorate systematizes knowledge about the management of Social Assistance Surveillance; Analyze how the process of implementation and effectiveness of the Social Assistance Surveillance service took place in the municipalities that had its implementation completed; Understand whether the implementation of Social Assistance Surveillance is in line with the norms of the Social Assistance Policy. In 1988, the Federal Constitution established that social assistance was part of the country's social security system, along with health and social security policies. With this new configuration, social assistance became a citizen's right and the responsibility of the State. In order to intervene and give effectiveness to its actions, the National Social Assistance Policy (PNAS) recommends the need for structuring a system for monitoring, evaluating and reporting this social policy through the addition of Social Assistance Surveillance to the Unified Social Assistance System (SUAS), established as one of the functions of the Social Assistance Policy, together with Social Protection and Social Defense. In this sense, a field research was carried out in the period from March to April 2020, the survey included 04 professional participants linked to the Social Vigilance services, in the municipalities of the Regional Directorate that formally implemented the Social Assistance Surveillance, these being, Conceição das Alagoas and Uberaba that like all public policies, need tools for their effectiveness. The work methodology covered the use of bibliographic, documentary and field research. In the field research, a qualitative methodological approach was used. Through this research it was possible to get closer to the reality of the municipalities of Conceição das Alagoas and Uberaba that formally implemented the Social Assistance Surveillance, and the paths taken by these subjects during this process. In addition, it was possible to hear from the subjects interviewed reflections on this process of implantation of Surveillance, questioning them about their contribution and challenges to its effectiveness. During the analysis of the research data, it can be seen that the municipalities that effectively implemented the Social Assistance Surveillance have an understanding of the process and direction of the quantitative aspects, with the due systematization and analysis that allow the information to support the management decision making taking into account what the PNAS advocates.

Submitted by Juliana Cançado Moraes (ju.cancado@hotmail.com) on 2021-08-11T00:02:47Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL Juliana pós banca final.pdf: 995033 bytes, checksum: 1126a8850a4f38fcd91c84ceb145c639 (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2021-08-11T22:21:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Moraes, J. C._me_franca.pdf: 995033 bytes, checksum: 1126a8850a4f38fcd91c84ceb145c639 (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-11T22:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moraes, J. C._me_franca.pdf: 995033 bytes, checksum: 1126a8850a4f38fcd91c84ceb145c639 (MD5) Previous issue date: 2020-05-29 A presente dissertação tem por objetivo geral compreender a materialização da Vigilância Socioassistencial – responsável pelo processo de informações territorializadas – no âmbito dos municípios pertencentes à Diretoria Regional da SEDESE de Uberaba/MG. Os objetivos específicos incluem identificar os municípios que implantaram a Vigilância Socioassistencial nos munícipios pertencentes à Diretoria Regional da SEDESE de Uberaba/MG; compreender como a Diretoria Regional sistematiza o conhecimento sobre a gestão da Vigilância Socioassistencial; analisar como se deu o processo de implantação e efetivação da Vigilância Socioassistencial nos municípios que tiveram sua implantação concretizada; compreender se a implantação da Vigilância Socioassistencial está em consonância com as normativas da Política de Assistência Social. Em 1988, a Constituição Federal estabeleceu que a assistência social integrasse o sistema de seguridade social do país, junto com as políticas de saúde e previdência social. Com essa nova configuração, a assistência social passou a ser direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Para intervir e dar efetividade em suas ações a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) preconiza a necessidade de estruturação de um sistema de monitoramento, avaliação e informação dessa política social através da agregação da Vigilância Socioassistencial ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecida como uma das funções da Política de Assistência Social, junto com a Proteção Social e Defesa Social. Neste sentido, foi realizada pesquisa de campo no período de março e abril de 2020, que contou com 04 participantes profissionais vinculados aos serviços de Vigilância Socioassistencial, nos municípios da Diretoria Regional que implantaram de maneira formal a Vigilância Socioassistencial, sendo estes, Conceição das Alagoas e Uberaba que, como toda política pública, necessita de ferramentas para sua efetividade. A metodologia do trabalho abrangeu a utilização das pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa de campo foi utilizada a abordagem metodológica qualitativa. Através desta pesquisa foi possível uma aproximação da realidade dos municípios de Conceição das Alagoas e Uberaba que implantaram de maneira formal a Vigilância Socioassistencial e os caminhos percorridos por estes sujeitos durante este processo. Além disso, foi possível ouvir dos sujeitos entrevistados reflexões sobre esse processo de implantação da Vigilância, questionando-os sobre a contribuição e os desafios destes para o sua efetivação. Durante a análise dos dados da pesquisa, pode-se constatar que os municípios que implantaram efetivamente a Vigilância Socioassistencial possuem entendimento sobre o processo e direcionamento dos aspectos quantitativos, com a devida sistematização e análise que permitem que a informação subsidie a tomada de decisão da Gestão atendendo ao que preconiza a PNAS. The present dissertation has the general objective of understanding the materialization of the Social Assistance Surveillance - responsible for the territorialized information process - within the municipalities belonging to a Regional Directorate in the State of Minas Gerais. The specific objectives include identifying the municipalities that belong to the Regional Directorate and that implemented the Social Assistance Surveillance; Understand how the Regional Directorate systematizes knowledge about the management of Social Assistance Surveillance; Analyze how the process of implementation and effectiveness of the Social Assistance Surveillance service took place in the municipalities that had its implementation completed; Understand whether the implementation of Social Assistance Surveillance is in line with the norms of the Social Assistance Policy. In 1988, the Federal Constitution established that social assistance was part of the country's social security system, along with health and social security policies. With this new configuration, social assistance became a citizen's right and the responsibility of the State. In order to intervene and give effectiveness to its actions, the National Social Assistance Policy (PNAS) recommends the need for structuring a system for monitoring, evaluating and reporting this social policy through the addition of Social Assistance Surveillance to the Unified Social Assistance System (SUAS), established as one of the functions of the Social Assistance Policy, together with Social Protection and Social Defense. In this sense, a field research was carried out in the period from March to April 2020, the survey included 04 professional participants linked to the Social Vigilance services, in the municipalities of the Regional Directorate that formally implemented the Social Assistance Surveillance, these being, Conceição das Alagoas and Uberaba that like all public policies, need tools for their effectiveness. The work methodology covered the use of bibliographic, documentary and field research. In the field research, a qualitative methodological approach was used. Through this research it was possible to get closer to the reality of the municipalities of Conceição das Alagoas and Uberaba that formally implemented the Social Assistance Surveillance, and the paths taken by these subjects during this process. In addition, it was possible to hear from the subjects interviewed reflections on this process of implantation of Surveillance, questioning them about their contribution and challenges to its effectiveness. During the analysis of the research data, it can be seen that the municipalities that effectively implemented the Social Assistance Surveillance have an understanding of the process and direction of the quantitative aspects, with the due systematization and analysis that allow the information to support the management decision making taking into account what the PNAS advocates.

A presente pesquisa partiu a partir da experiência de trabalho na Política Nacional de Assistência social tendo como objetivo pensar na escuta de histórias de vida como estratégia metodológica na perspectiva do trabalho social com famílias no contexto da Proteção Social Básica. Caracterizou-se como uma pesquisa narrativa em profundidade. Nos estudos narrativos o foco está em poucas pessoas participando da pesquisa dando ênfase de forma qualitativa para as histórias de forma aprofundada e tendo como inspiração conceitual a análise institucional e o pesquisarCom. A pesquisadora encontrou famílias, trabalhadoras, professoras e teóricos com os quais foram compondo um diálogo. As famílias que participaram da pesquisa narraram suas trajetórias contribuiu para que ressignificassem as vivências que deixaram marcas em sua memória. Por outro, lado a cada momento em que narravam suas conquistas e lutas elas mesmas, as pessoas puderam se dar conta do quanto fizeram movimentos de (r)existência frente aos desafios. Durante o processo da pesquisa se evidenciou que os verbos lembrar, narrar, escutar e ler foram importantes para dar visibilidade a alguns aspectos do trabalho social com famílias, entre eles que as histórias, os verbos, e todas as pessoas envolvidas construíram um território de histórias. Além disso, durante a pesquisa foi proposta uma escuta sob uma perspectiva coletiva e não individualizada. Uma escuta do encontro, preocupada com a relação que estabelece com o outro dentro de uma perspectiva da coletividade da vida. Uma escuta que leva em conta a multiplicidade de histórias, que considera os aspectos políticos, econômicos e sociais ao invés de rótulos. Assim, concluímos dizendo que pensar o trabalho social com famílias utilizando como estratégia metodológica a escuta de histórias de vida pressupõe contribui com uma ética do encontro. O que se mostrou no processo de pesquisa como fundamental, pois através dela é possível pautar o processo de trabalho na perspectiva da integralidade. Aspecto no qual a psicologia ainda tem muito que contribuir. This research started from the work experience in the National Social Assistance Policy with the aim of thinking about listening to life stories as a methodological strategy from the perspective of social work with families in the context of Basic Social Protection. It was characterized as an in-depth narrative investigation. In narrative studies, the focus is on the people who participate in the research, giving qualitative emphasis to the stories in a deep way and having as conceptual inspiration the institutional analysis and pesquisarCom. The researcher found families, workers, teachers and theorists with whom he established a dialogue. The families that participated in the research narrated their trajectories contributed to their resignification as experiences that mark their memory. On the other hand, at each moment in which they narrated their conquests and struggles, they adapted, as people could realize how much they made movements (r)existence in the face of challenges. During the research process it was evidenced that the verbs remember, narrate, listen and read were important to give visibility to some aspects of social work with families, among them that the stories, the verbs and all the people involved built a territory of stories. In addition, during an investigation it was proposed to listen from a collective and not an individual perspective. Listening to the encounter, concerned about the relationship that I find with the other in the perspective of the community of life. A listening that takes into account the multiplicity of stories, that considers the political, economic and social aspects of the components of the labels. Thus, we conclude by saying that thinking about social work with families using listening to life stories as a methodological strategy contributes to an ethic of the encounter. What was revealed in the research process as fundamental, because it is possible to guide the work process from the perspective of integrality. Aspect in which psychology still has a lot to contribute.

Submitted by Bianca CEH/A (bianca.silveira@uerj.br) on 2022-01-07T17:17:19Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Daniely Silva de Viveiros - 2019 - Completa.pdf: 1846202 bytes, checksum: 8ab4b9bd362f07524af13618f0e8e2ee (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2022-01-07T17:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Daniely Silva de Viveiros - 2019 - Completa.pdf: 1846202 bytes, checksum: 8ab4b9bd362f07524af13618f0e8e2ee (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2019-05-12 This paper presents a a critical analysis of the National Social Assistance Policy (PNAS) seeking to establish an approximation of the concepts of access and territory, both in its normative documents and in the practice of planning and managing this policy. The interest in this theme arose from the work performed as a social worker in the City of Rio de Janeiro, where the challenge of understanding the definition of access to public goods and services evidenced the need to seek critical references, based on concepts such as territory and service network, in counterpoint to the PNAS mission of promoting access. This work aimed to qualify two main aspects: the definition of social rights and access to public goods and services in the Brazilian context and how the category of territory emerges as a guiding element of social assistance policy, which mixes both the notion of a political-territorial cut , as well as a social space marked by situations of social vulnerability, using as a category the used territory category of Milton Santos. Depending on their location in the territory, the policy user will be more or less exposed to situations of risk and vulnerability. The development of the work was carried out through a bibliographic review and the normative documents of the social assistance policy, as well as diagnostic documents about the city of Rio de Janeiro, resorting to a broader discussion of the concepts of territory and access from PNAS , observing analytically the affirmation of the right while possibly accessed and guaranteed. 15 years after the advent of PNAS, how was the category of territory used effectively incorporated into the social assistance policy, in a context of worsening inequality and increasing situations of social vulnerability in the country? The panorama of extreme territorial inequality and conditions of urban plunder and sub-citizenship described by Milton Santos and Lúcio Kowarick are part of the territories, but these, in turn, have not yet been assimilated and understood by public social assistance policy, in order to mirror its uses and practices as recommended in its normative texts. The connotation of the geographical and administrative profile remains recurrent, which, despite the appeal of the territory used and its relations, contradictions, practices and links, the management of the social assistance policy has not managed to incorporate it as a central category in its planning, implementation and execution, this with regard to both the insufficiency or absence of material and human resources, as well as the discrepancy between the formulation of the policy at the federal level - which historically centralized the performance parameters - and the municipal level, which implements and executes it, but it is linked to a set of technical and financial conditions at the federal level. O presente trabalho realizou uma análise crítica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) procurando estabelecer uma aproximação dos conceitos de acesso e território, tanto nos seus documentos normativos quanto na prática de planejamento e gestão desta política. O interesse por tal tema surgiu do trabalho desempenhado como assistente social na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, onde o desafio de entender a definição de acesso a bens e serviços públicos evidenciou a necessidade de buscar referenciais críticos, a partir de conceitos como os de território e rede de serviços, em contraponto à missão prevista na PNAS de promover acessos. Este trabalho objetivou qualificar dois aspectos principais: a definição dos direitos sociais e do acesso a bens e serviços públicos no contexto brasileiro e como a categoria território emerge como elemento norteador da política de assistência social, que mescla tanto a noção de um recorte político-territorial, quanto de um espaço social marcado por situações de vulnerabilidade social, utilizando como norte a categoria território usado de Milton Santos. A depender da sua localização no território, o usuário da política será mais ou menos exposto a situações de risco e vulnerabilidade. O desenvolvimento do trabalho se realizou por meio de uma revisão bibliográfica e dos documentos normativos da política de assistência social, bem como de documentos diagnósticos sobre a cidade do Rio de Janeiro, recorrendo à discussão mais ampla dos conceitos de território e acesso a partir da PNAS, observando analiticamente a afirmação do direito enquanto possivelmente acessado e garantido. Passados 15 anos do advento da PNAS, como a categoria território usado foi efetivamente incorporada à política de assistência social, em um contexto de agravamento de desigualdades e aumento das situações de vulnerabilidade social no país? O panorama de extrema desigualdade territorial e de condições de espoliação urbana e subcidadania descritos por Milton Santos e Lúcio Kowarick são parte constitutiva dos territórios, mas estes, por sua vez, ainda não foram assimilados e entendidos pela política pública de assistência social, de forma a espelhar dos seus usos e práticas conforme preconizado em seus textos normativos. Permanece recorrente a conotação do recorte geográfico e administrativo, que, apesar do apelo do território usado e de suas relações, contradições, práticas e vínculos, a gestão da política de assistência social não logrou incorporá-lo enquanto categoria central em seu planejamento, implementação e execução, isto no que se refere tanto à insuficiência ou ausência de recursos materiais e humanos, quanto à discrepância entre a formulação da política em nível federal - que centralizou historicamente os parâmetros de atuação – e o nível municipal, que o implementa e executa, mas está atrelado a um conjunto de condições técnicas e financeiras do nível federal.

Este ensaio problematiza, a partir da perspectiva de David Harvey, se e quanto o enfoque e a centralidade sobre a categoria território, no âmbito da atual política nacional de assistência social, configuram-na como inovação institucional. E se são capazes de concretizar, na implementação de políticas, diretrizes que confirmem à assistência social o status de política pública, conforme enunciado na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social. Para tanto, recupera, brevemente, a presença histórica da dimensão espacial nas ações de assistência social de enfrentamento da questão social, indicando o início tardio da tematização sobre território. Por fim, problematiza elementos-chave, necessários à territorialização cidadã de políticas públicas, relacionados à participação e ao controle social. Based on concepts developed by David Harvey, this essay analyzes if and to what extent a focus and concentration on the category of territory in the realm of current national social assistance policy is an institutional innovation. It questions if it is capable of establishing guidelines for the implementation of policies that confirm social assistance's status as a public policy, as established by the Federal Constitution of 1988 and the Organic Social Assistance Law. The paper briefly reviews the historic presence of the spatial dimension in social assistance actions that confront the social question, indicating the initiation of the recognition of the importance of territory. In conclusion, it analyzes key elements needed for the "citizen-territorialization" of public policies, related to participation and social control.

Nesta Dissertação de Mestrado analisamos a construção da educação e do direito à educação no Brasil e sua proximidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Através da análise de documentos e do uso da história, colocamos em discussão como a construção da educação e do direito à educação, através das práticas sociais, tornaram possível materializar elementos que se articularam às ações de garantia do Direito Social à educação entre o Ministério da Educação e a PNAS, especialmente, através do Programa Mais Educação. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da seleção de materiais que envolveram a construção da educação e do direito à educação e sua aproximação com a Política Nacional de Assistência Social, via Programa Mais Educação, a saber: Constituição Federal Brasileira (1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2005); Política Nacional de Assistência Social (2004); Portaria Interministerial nº.17 (2007); Decreto 7.083 (2010); e Passo a Passo: Mais Educação (s/d.). A análise e a discussão dos materiais se efetivaram através de uma perspectiva foucaultiana que, pelo uso da história como exercício de desnaturalização dos elementos que envolvem os temas de pesquisa, visou compreender como se estabeleceram os arranjos entre governo, verdade e sujeito por entre as práticas sociais. A partir da análise dos materiais percorremos um processo de discussão que acompanhou, desde um contexto onde inexistia a ideia de educação no dicionário português, até ela tornar-se campo de trabalho e de proposição política, afirmando-se, por fim, como estratégia oficial de desenvolvimento e sustentação do Estado brasileiro. Através dessa oficialização discutimos sobre como, principalmente após os anos 1980, houve a produção de toda uma aparelhagem pelo Estado (políticas, programas e benefícios) voltada à garantia do Direito Social à educação amparada pela noção de público, sob a justificativa de superação das desigualdades sociais. Esse processo permitiu incidir sobre um recorte populacional específico e, através da interferência pela esfera pública, justificou a articulação das políticas de educação com as de assistência social afirmando sua conexão pelo Programa Mais Educação. Nas especificidades do Programa colocamos em análise alguns elementos que a junção entre educação e assistência possibilitaram integrar, permitindo um determinado modo de gestão dos sujeitos considerados vulneráveis e em situação de risco (pobres ou excluídos), através das especificidades das políticas que foram sendo postas. At this master's thesis we analyze the construction of education and the right to education in Brazil, and its proximity to the National Policy for Social Assistance - PNAS. Throughout the analysis of documents and the use of history resource, we put under discussion how the construction of education and the right to education, by social practices, enabled to materialize elements that were articulated to warranty actions of social right to education, between the Ministry of Education and the PNAS, especially through the More Education Program. Methodologically, the research was organized by selecting materials related with the construction and the right to education, and with their approach to the National Policy for Social Assistance, throughout the More Education Program actions, as to know: Brazilian Federal Constitution (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988); Law of Directives and Bases of the National Education (2005); National Policy of Social Assistance (2004); Interministerial Ordinance nº. 17 (2007); Decree 7.083 (2010); and Step by Step: More Education (n/d.). The materials analysis and discussion had been applied through a Foucault's perspective that, using history resource as an exercise to denaturalize the elements that evolve research subjects, aimed to understand how were settled the arrangements between government, truth and subject, through social practices. From the materials analysis, it was possible to cross a process of discussion that considered, from the moment where the idea of education didn’t exist at the portuguese dictionary, until it became a labor camp and a policy proposition, establishing itself, finally, as an official strategy to develop and support the brazilian state. Throughout this officialization, we discussed how, especially after the 1980’s, there was the production of an entire state apparatus (policies, programs and benefits), focused on ensuring the social right to education, supported by the notion of “public”, under the justification of overcoming social inequalities. This process allowed to adress on a specific population group and, through the interference of the public realm, justified the articulation of the educational policies to the ones of social assistance, stating their connection with the More Education Program. At the program specificities, we put under analysis those elements that the junction “education and assistance” enabled to integrate, allowing a certain way of managing the human beings that were considered vulnerable and at risk (poor or excluded), through the policies specifications that were being put.

This article is about the historical changes of the Brazilian Social Assistance particularly after its pioneering insertion in the existing Brazilian Federal Constitution, promulgated in 1988. Its central focus is in the National Social Assistance Policy (PNAS), of 2004, and in the Unified Social Assistance System (SUAS) that, from that referred year, inaugurated a new normative and institutional social assistance apparatus similar to the one that was already being adopted in the Health area. The article describes and analyzes the main aspects of this new apparatus in order to build critical considerations about its theoretical and conceptual conveniences and also its political possibilities., Este artigo trata das transformações sofridas pela Assistência Social brasileira no curso da história, particularmente após a sua pioneira inserção na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Seu foco central é a Política Nacional de Assistência (PNAS), de 2004, e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que, a partir daquele ano, inauguraram um novo aparato normativo e institucional para essa área à semelhança do que já vinha sendo adotado na da Saúde. O artigo descreve e analisa os aspectos principais desse novo aparato para, ao final, tecer considerações críticas sobre a sua conveniência teórico-conceitual e possibilidades políticas.