Search

RESUMO A eficácia dos controles de capital tem sido objeto de interesse renovado, especialmente após a crise asiática de 1997. Em particular, o FMI, que havia decidido insistir na conversibilidade da conta de capital em 1997, passou por uma mudança de mentalidade, substituindo a preocupação com o correto sequenciamento das reformas liberalizantes para a tentativa de obter a liberalização imediata nos países em desenvolvimento. No artigo, mostra-se que o debate teórico em torno dos controles de capital é, de fato, o mesmo debate sobre a regulação financeira em geral, contrapondo-se à Hipótese do Mercado Eficiente a hipóteses de mercado imperfeitas. Demonstra-se também que os estudos empíricos mais recentes sobre os efeitos da liberalização da conta de capital (e, portanto, sobre os efeitos da manutenção dos controles de capital em vigor) não mostraram resultados positivos significativos em termos da maioria das variáveis macroeconômicas, como emprego, crescimento. A falta de resultados definitivos parece sugerir que os esforços de liberalização são em sua maioria prematuros, movidos por visões de mercado pró-livres ideologicamente fundamentadas e não por evidências empíricas.

RESUMO A eficácia dos controles de capital tem sido objeto de interesse renovado, especialmente após a crise asiática de 1997. Em particular, o FMI, que havia decidido insistir na conversibilidade da conta de capital em 1997, passou por uma mudança de mentalidade, substituindo a preocupação com o correto sequenciamento das reformas liberalizantes para a tentativa de obter a liberalização imediata nos países em desenvolvimento. No artigo, mostra-se que o debate teórico em torno dos controles de capital é, de fato, o mesmo debate sobre a regulação financeira em geral, contrapondo-se à Hipótese do Mercado Eficiente a hipóteses de mercado imperfeitas. Demonstra-se também que os estudos empíricos mais recentes sobre os efeitos da liberalização da conta de capital (e, portanto, sobre os efeitos da manutenção dos controles de capital em vigor) não mostraram resultados positivos significativos em termos da maioria das variáveis macroeconômicas, como emprego, crescimento. A falta de resultados definitivos parece sugerir que os esforços de liberalização são em sua maioria prematuros, movidos por visões de mercado pró-livres ideologicamente fundamentadas e não por evidências empíricas. ABSTRACT The efficacy of capital controls has been the object of renewed interest, especially in the aftermath of the Asian crisis of 1997. In particular, the IMF, that had decided to push for capital account convertibility in 1997, went through a change of mind of sorts, substituting the concern with the right sequencing of liberalizing reforms for the attempt to obtain immediate liberalization in developing countries. In the paper, it is shown that the theoretical debate around capital controls is in fact the same debate concerning financial regulation in general, opposing the Efficient Market Hypothesis to imperfect market hypotheses. It is also shown that the most recent empirical studies on the effects of capital account liberalization (and thus on the effects of keeping capital controls in force) do not have shown significant positive results in terms of most macroeconomic target variables, such as employment, growth, price stability, etc. This lack of definite results seems to suggest that liberalization efforts are mostly premature, moved by ideologically-founded pro-free market views rather than by empirical evidence.

Os Códigos de Liberalização de Movimentos de Capitais e Intangíveis (OECD/LEGAL/0002 e OECD/LEGAL/0001) são dois dos instrumentos legais mais antigos e importantes da OCDE. Visam promover medidas de liberalização progressiva e não discriminatória aos movimentos de capitais e intangíveis, além de, ao mesmo tempo garantir mecanismos de flexibilidade e equilíbrio para que os países aderentes possam realizar a liberalização de forma gradual e segura. Uma das formas de proteção prevista nos Códigos é a possibilidade de apresentação e manutenção de reservas, parciais ou totais, à abertura de setores especificados nas listas de compromissos. Em maio de 2017, o Brasil apresentou pedido oficial de acessão à OCDE. Em junho do mesmo ano, solicitou adesão aos Códigos. Considerando que o Brasil está passando pelas etapas do processo de adesão à OCDE e aos Códigos, o presente estudo apresenta um mapeamento geral das atuais reservas apresentadas pelos aderentes aos Códigos, o qual permite verificar e comparar quais itens e quais aderentes apresentam maior ou menor quantidade de restrições. The Codes of Liberalization of Capital and of Current Invisible Operations (OECD / LEGAL / 0002 and OECD / LEGAL / 0001) are two of the oldest and most important legal instruments of the OECD. The Codes aim to promote progressive and non-discriminatory liberalization of capital movements and current invisible operations, while ensuring mechanisms of flexibility and balance so that adherents countries can achieve liberalization gradually and safely. One of the forms of protection provided in the Codes is the possibility of lodging and maintaining partial or total reservations in the schedules of commitments. In May 2017, Brazil submitted a formal letter of accession to the Organization. In June of the same year, requested to be adherent to the Codes. Considering that Brazil is going through the stages of accession process to the OECD and the Codes, this study presents a general mapping of the current reservations lodged by adherents to the Codes, which allows to verify and compare which items and which members have more or less restrictions.

Após ter iniciado sua aproximação com as atividades da OCDE na década de 90, o Brasil apresentou pedido oficial de acessão à organização em maio de 2017. Desde então, busca adequar-se e aderir aos instrumentos legais da OCDE, dentre os quais, os Códigos de Liberalização de Movimentos de Capitais e de Operações Correntes Intangíveis. O presente estudo examina o conteúdo geral dos Códigos, objetivos, princípios e funcionamento. Ao mesmo tempo que estabelecem compromissos de liberalização, os Códigos também estabelecem mecanismos para que a liberalização ocorra de forma gradual e progressiva, respeitando as necessidades dos países. Deste modo, ao aderir aos Códigos, o Brasil reforçará sua posição como país compromissado com as regras internacionais e terá assegurado que a liberalização dos itens ocorra de forma gradual, conforme as necessidades nacionais. O Anexo I apresenta o mapeamento das reservas já apresentadas por todos os aderentes aos Códigos. O Anexo II apresenta uma tabela comparativa com os conteúdos dos dois Códigos, para facilitar a leitura e compreensão conjunta. After starting its approach to OECD activities in the 90s, Brazil submitted a formal letter of accession to the Organization in May 2017. Since then, the country has sought to adapt and adhere to the OECD legal instruments, among them, the Codes of Liberalization of Capital Movements and Current Invisible Operations. The present study examines the general content of the Codes, objectives, principles and functioning. It was found that, while establishing liberalization commitments, the Codes also establish mechanisms for liberalization to take place gradually and progressively, while respecting the needs of the countries. In this way, by adhering to the Codes, Brazil will reinforce its position as a country committed to international rules and will have ensured that the liberalization of items occurs gradually, according to national needs. Annex I presents the mapping of reservations already presented by all adherents to the Codes. Annex II presents a comparative table with the contents of the two Codes, to facilitate reading and joint understanding.

O presente artigo busca analisar os possíveis benefícios e custos que a instauração de uma taxa especifica sobre movimentos internacionais de capital de curto prazo acarretarão para o Brasil.

Tese de Doutoramento em Gestão na especialidade de Contabilidade apresentada à Universidade Aberta Na presente dissertação avaliamos a aptidão da informação financeira para influenciar as decisões de investimento no mercado de capitais português e identificamos as avaliações de desempenho não financeiro mais importantes para a valorização do preço de mercado das acções. Na primeira parte, analisamos de forma comparativa diversos estudos que se debruçaram sobre esta temática. Identificamos os factores condicionantes da perda de relevância da informação financeira e expõem-se os efeitos adversos daí resultantes para as empresas e para a economia. Analisamos, também, a informação não financeira mais importante para os participantes no mercado de capitais, a sua influência na avaliação das acções e nas decisões de investimento e explicitam-se as metodologias mais recentes para a sua mensuração e divulgação. Na segunda parte avaliamos a relevância da informação financeira e não financeira no mercado de capitais em Portugal. O nosso estudo centra-se na análise da capacidade informativa daquela informação segundo duas perspectivas: a quantitativa e a qualitativa. Na primeira, a quantitativa, a metodologia seguida foi a análise de regressão linear. As nossas hipóteses de estudo foram testadas com base numa amostra constituída pelas sociedades que em 2005 integraram o índice PSI 20 e a análise abrangeu o período compreendido entre 2000 e 2007. Verificámos que a informação financeira influenciou significativamente a tomada de decisões de investimento. Observámos que o capital próprio apresenta uma relevância superior à do resultado contabilístico e que esta variável é menos informativa nas empresas que investem expressivamente em intangíveis. Na perspectiva qualitativa centrámos a análise na informação não financeira. O método de recolha da informação consistiu no envio de um questionário para as sociedades de intermediação financeira que elaboram relatórios de research e/ou emitem recomendações de investimento. Verificámos que esta informação é tida como muito útil, sendo largamente utilizada pelos analistas financeiros. In this dissertation, we assess the aptitude of financial information to influence the investment decisions in the Portuguese stock market and we identify the most important non financial performance information to the valorisation of the shares’ market price. In the first part, we analyse comparatively several studies that have focused on this issue. We identify the conditioning factors of the loss of relevance of the financial information and adverse effects hence resulting for the companies and for economy are set forth. We also analyse the most important non financial information for the participants in the stock market, its influence in shares evaluation and in investment decisions, and the most recent methodologies for its measurement and spreading are set out. In the second part, we assess the relevance of financial and non financial information in the portuguese stock market. Our study is centred in the analysis of the informative ability of that information according to two different perspectives: the quantitative and the qualitative ones. In the first one, the qualitative, the methodology followed was the linear regression analysis. Out research hypotheses were tested based on a sample composed by the companies that in 2005 integrated the PSI 20 index and the analysis encompassed the period between 2000 and 2007. We verified that financial information has considerably influenced investment decision making. We observed that book value of equity represent a higher relevance than the one of the income and that this variable is less informative in companies which expressively invest in intangibles. In the qualitative perspective we focused the analysis in the non financial information. The method to collect information consisted on the remittance of a questionnaire to the financial intermediation societies which elaborate research reports and/or issue investment recommendations. We verified that this information is seen as very useful, being widely used by financial analysts.