Search

Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Bibliografia: f. 102-109 Este estudo trata do funcionamento do Sistema de Justiça Criminal (SJC) na sociedade brasileira. O objetivo principal foi diagnosticar a produtividade e o tempo no fluxo de processamento do sistema de justiça, possibilitando compreender a efetiva capacidade da justiça criminal em detectar, processar e punir os autores dos crimes. Com esse propósito foi realizada a reconstituição do fluxo de processamento dos casos de estupro de vulneráveis registrados no município de Belo Horizonte, no ano de 2015, até o ano de 2020, analisando a sua evolução em cada fase do sistema, dialogando com as principais abordagens teóricas sobre a frouxa articulação e ajustes informações das organizações, transcurso do tempo, morosidade e eficiência do SJC. A partir de uma metodologia quantitativa foi possível mensurar as taxas de esclarecimento, processamento e condenações do sistema de justiça criminal, além do tempo de processamento em cada fase, analisando as diferenças para os casos iniciados com suspeitos presos em flagrante e os que se iniciaram com os suspeitos soltos. Por meio das análises foi possível identificar a fragilidade do sistema de justiça criminal para investigar e processar os delitos que chegam ao seu conhecimento, verificando-se que para os delitos de estupro de vulneráveis há certas peculiaridades e o seu fluxo de processamento não opera sob a lógica de justiça linha de montagem, na medida em que, a prisão em flagrante dos autores não parece interferir na produtividade e no tempo do sistema. Palavras-chave: Sistema de Justiça Criminal. Estupro de Vulneráveis. This study deals with the functioning of the Criminal Justice System - SJC in Brazilian society. The main objective was to diagnose the productivity and time in the processing flow of the justice system, making it possible to understand the effective capacity of the criminal justice system to detect, prosecute and punish the perpetrators of the crimes. With this purpose, the processing flow of cases of rape of vulnerable people registered in the city of Belo Horizonte, in 2015, until 2020, was reconstituted, analyzing its evolution in each phase of the system, dialoguing with the main approaches theoretical information about the loose articulation and adjustments of information from organizations, the passage of time, slowness and efficiency of the SJC. From a quantitative methodology it was possible to measure the rates of clarification, processing and convictions of the criminal justice system, in addition to the processing time in each phase, analyzing the differences for cases started with suspects caught in the act and those started with suspects released. Through the analyzes it was possible to identify the weakness of the criminal justice system to investigate and prosecute the crimes that come to its knowledge, verifying that for the crimes of rape of vulnerable people there are certain peculiarities and their processing flow does not operate under the logic of justice assembly line, in that, the arrest in the act of the authors does not seem to interfere in the productivity and in the time of the system. Keywords: Criminal Justice System. Rape of Vulnerables.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-05-20T13:51:26Z No. of bitstreams: 1 ulfd145963_tese.pdf: 2818879 bytes, checksum: bd855d9ea125d68dbf6cf9bff933127f (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-20T13:51:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd145963_tese.pdf: 2818879 bytes, checksum: bd855d9ea125d68dbf6cf9bff933127f (MD5) Previous issue date: 2021-02-17

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-01-18T16:39:24Z No. of bitstreams: 1 ulfd145208_tese.pdf: 1770988 bytes, checksum: 81d7e4bb6a3b4f90ab0688ae9f567daf (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-18T16:39:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd145208_tese.pdf: 1770988 bytes, checksum: 81d7e4bb6a3b4f90ab0688ae9f567daf (MD5) Previous issue date: 2020-10-09

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-09-23T21:32:59Z No. of bitstreams: 2 mudancas_paradigma_acesso_arruda.pdf: 317543 bytes, checksum: 927acd8dab1b851abe12154b410b3473 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-24T01:02:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mudancas_paradigma_acesso_arruda.pdf: 317543 bytes, checksum: 927acd8dab1b851abe12154b410b3473 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-24T01:02:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mudancas_paradigma_acesso_arruda.pdf: 317543 bytes, checksum: 927acd8dab1b851abe12154b410b3473 (MD5) Previous issue date: 2020

Esta tese contém três artigos relacionados. Neste trabalho eu investigo empiricamente os efeitos do congestionamento e da morosidade do judiciário sobre o uso e os resultados dos processos de recuperação judicial e falência. No primeiro artigo eu investigo os efeitos sobre a decisão de um credor a respeito de requerer ou não a falência de um devedor em atraso. Eu encontro que os bancos são mais passivos com devedores em atraso localizados em municípios com tribunais mais congestionados, esperando mais tempo desde o default até decidir requerer a falência. Essa evidência sugere que o congestionamento afeta o uso pelos credores de sua proteção legal prescrita pela lei de falências. No segundo artigo eu analiso se o congestionamento dos tribunais afeta as resoluções dos processos. Eu encontro que empresas operando em municípios com tribunais mais congestionados têm uma menor probabilidade de serem liquidadas e saírem do mercado ao final de um processo de recuperação judicial. Adicionalmente, eu encontro que, condicional a sair, o tempo entre o pedido e a saída do mercado é maior onde os tribunais são mais congestionados. Esse artigo traz evidência de um dos possíveis mecanismos de como o congestionamento afeta os resultados e a eficácia de sistemas falimentares. Finalmente, no terceiro artigo, eu investigo se a morosidade afeta o tamanho das empresas em torno da recuperação judicial. Eu encontro que empresas operando em municípios com tribunais mais lentos reduzem relativamente menos o seu nível de emprego nos anos em torno do pedido de recuperação judicial, sugerindo que elas promovem relativamente menos desligamentos de empregados. Esse artigo traz evidência de um resultado real de empresas em recuperação judicial sendo afetado pela qualidade das instituições. This paper uses a novel dataset on Brazilian bankruptcy requests to investigate whether the congestion of courts affects a creditor’s decision to request or not the liquidation of a defaulted debtor. Exploiting the large variation in the level of congestion of the courts across the state of S˜ao Paulo, we find that banks are more passive with defaulted debtors that are located in municipalities with more congested courts, waiting longer since default until requesting the liquidation. Implementing an instrumental variable strategy based on the laws that rule the judicial organization, we find results in the same direction. With a simple theoretical framework, we argue that the possible mechanism is that creditors’ recovery in liquidation is lower in less efficient courts, potentially increasing firms’ bargaining power and leading creditors to postpone the decision about requesting the liquidation of a debtor. This evidence suggests that the congestion of the judiciary affects the use by the creditors of their legal protection prescribed by the bankruptcy law.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2018-06-19T15:49:09Z No. of bitstreams: 1 ulfd135243_tese.pdf: 2092795 bytes, checksum: a84778751a37bc3c95a7563c2728e7db (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-19T15:49:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd135243_tese.pdf: 2092795 bytes, checksum: a84778751a37bc3c95a7563c2728e7db (MD5) Previous issue date: 2018-04-09

In 2005, the Brazilian bankruptcy law was changed to improve secured creditor’s protection. I explore the bankruptcy reform together with heterogeneity of the judicial efficiency, at the municipal level, and heterogeneity of the firm’s asset tangibility, at the sectoral level, to study possible effects on labour reallocation. By applying an instrumental variable approach, I find that firms operating on municipalities with a more efficient judicial system observed a higher increase in their labour force after the reform, and that this effect was stronger on firms operating in sectors which use more tangible assets.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018. O presente estudo de caso investigou a concepção das custas judiciais e justiça gratuita como fator de ineficiência na prestação jurisdicional do Poder Judiciário de Santa Catarina. O Tribunal de Justiça catarinense figurou dentre os Tribunais que mais concedem a gratuidade, apesar de o estado apresentar um dos melhores índices sociais, e praticar um dos três menores valores de custas no país. Tem-se assegurado a menor taxação possível como meio para garantia do acesso à justiça. Tal premissa desconsidera que o Poder Judiciário é um recurso escasso rival, e que garantir a entrada a preços módicos ou inexistentes garante acesso apenas aparente à justiça. A teoria da Tragédia dos Comuns demonstra que a superexploração ocorre quando um bem comum é gratuito, porque é racional fazê-lo. A perda de utilidade é representada pela morosidade instalada, que reduz a eficiência e não permite que o direito fundamental ao julgamento em prazo razoável se concretize. Esse cenário gera um acesso à justiça inautêntico, aparente. A análise econômica do direito revela que o baixo valor das custas, ao lado da pródiga concessão da justiça gratuita, é fator de incentivo para litigância e opera no retrato que a teoria da Tragédia dos Comuns evidencia. Esse cenário é fruto de conjuntura mantida pela legislação processual civil, quando regulou a gratuidade da justiça, pois instituiu um sistema que condiciona a concessão do benefício. A adoção da presunção relativa pró-postulante torna a denegação do benefício dificultosa, pois implica instauração de lide subjetiva, dependente de análise probatória e passível de recurso. Essa conformação legal representa desincentivo para sua análise e efetiva fiscalização, diante do contexto do assoberbamento. Não obstante, privilegiar-se a litigância gratuita implica dar abertura à litigância frívola, além de garantira entrada no sistema (garantia do acesso à justiça, garantia de litigar) e não a obtenção do bem da vida (garantia da duração razoável do processo e dos meios para tanto), porque os recursos instalados são escassos e não comportam ampliação infinita, além de a demanda (sempre reprimida) tender ao infinito. Esse é o dilema de que a economia se ocupa, e a resposta ao problema da presente pesquisa, que relaciona o fator custas e justiça gratuita à ineficiência em face desse dilema. Nesse sentido, o aumento do valor das custas, aliado à restrição da gratuidade apenas para os casos devidos, teriam o condão coibir a superutilização do sistema judiciário. E a facilidade na obtenção de dados do requerente por parte do juiz, via integração com dados da Receita Federal, dentre outros, por meio da obrigatoriedade da concessão do CPF na petição inicial, poderá fornecer elementos para melhora da qualidade da decisão. Por fim, a reforma das custas judiciais, empreendida em Portugal, valida as premissas e confirma a hipótese deste trabalho, pois as considerou ao taxar a maior os litigantes de massa, bem como fixar o valor das custas de forma mais aproximada dos custos e complexidades do serviço. Abstract : This case study investigated the conception of court costs and gratuitous justice as a factor of inefficiency in the judicial service of the judicial branch of Santa Catarina. The Court of Justice of Santa Catarina was one of the courts which most provided gratuity of court costs, although the state has one of the best social indicators, and practicing one of the three lowest court costs in Brazil. The lowest possible taxation has been ensured as a means to guarantee access to justice. This premise ignores that the Judicial Branch is a scarce resource, and that ensuring access to affordable or non-existent prices is only apparent access to justice. The Tragedy of the Commons theory demonstrates that the overexploitation occurs when a common good is free, because it is rational to do so. The loss of utility is represented by the slowness installed, which reduces the efficiency and does not allow that the fundamental right to judgment to take place within a reasonable time. This scenario generates access to justice that is not real, only apparent. The economic analysis of law reveals that the low value of court costs, beside the lavish grant of gratuitous justice, is a factor of encouragement to litigation in which the theory of the Tragedy of Commons highlights. This scenario comes from a conjuncture maintained by the civil procedural law, when it regulated the gratuity of justice, because it instituted a system that conditions the concession of the benefit. Nevertheless, favoring the gratuitous justice involves giving openness to frivolous litigation, in addition to favoring the entry in the judicial system (guarantee of access to justice, guarantee of litigation) and not obtaining the good sought (guarantee of reasonable duration of the process and the means to do so), because the installed resources are scarce and cannot be expanded infinitely and there is also the fact that demand (always repressed) tends to infinity. This is the dilemma of the economy, and the answer to the problem of the present research, which relates the cost factor and gratuitous justice to inefficiency in the face of this dilemma. In this sense, the increase in the value of costs, allied to the restriction of gratuitousness only for those cases due, would have the effect of curbing the overuse of the judicial system. And the ease in obtaining the data of the applicant by the judge, via integration with data from the Internal Revenue Service, among others, through the obligation of granting the Social Security number in the initial petition, may provide elements to improve the quality of the decision. The increase in the value of court costs, coupled with the restriction of gratuitousness in only really needed cases, would curb the overuse of the judicial system. Finally, the reform of court costs, undertaken in Portugal, validates the premises and confirms the hypothesis of this study, because it considered them when taxing the largest mass litigators, as well as fixed the value of the costs in a more approximate way of the costs and intricacies of the service.

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-05T20:13:45Z No. of bitstreams: 2 ser_juiz_mariano.pdf: 818541 bytes, checksum: 8a920af88ee1c1d6de344d9a818106f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-13T17:48:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ser_juiz_mariano.pdf: 818541 bytes, checksum: 8a920af88ee1c1d6de344d9a818106f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-13T17:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ser_juiz_mariano.pdf: 818541 bytes, checksum: 8a920af88ee1c1d6de344d9a818106f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-09-16T19:55:40Z No. of bitstreams: 3 thumbnail_tccs.jpg: 12563 bytes, checksum: a84d90dbd046724da8b38fb100127cd0 (MD5) DISSERTACAO_como_odr_ramos_.pdf: 802146 bytes, checksum: 7e570c73ec16e2b8fde69489ed55c37b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-09-17T18:15:52Z (GMT) No. of bitstreams: 3 DISSERTACAO_como_odr_ramos_.pdf: 802146 bytes, checksum: 7e570c73ec16e2b8fde69489ed55c37b (MD5) thumbnail_tccs.jpg: 12563 bytes, checksum: a84d90dbd046724da8b38fb100127cd0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-17T18:15:52Z (GMT). No. of bitstreams: 3 DISSERTACAO_como_odr_ramos_.pdf: 802146 bytes, checksum: 7e570c73ec16e2b8fde69489ed55c37b (MD5) thumbnail_tccs.jpg: 12563 bytes, checksum: a84d90dbd046724da8b38fb100127cd0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-04T14:49:36Z No. of bitstreams: 2 problema_gestao_gabinetes_zanon.pdf: 733453 bytes, checksum: cae5d48a4e812180d505b0c76afbe2f6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-05T16:52:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) problema_gestao_gabinetes_zanon.pdf: 733453 bytes, checksum: cae5d48a4e812180d505b0c76afbe2f6 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-05T16:52:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) problema_gestao_gabinetes_zanon.pdf: 733453 bytes, checksum: cae5d48a4e812180d505b0c76afbe2f6 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-05-28T19:08:04Z No. of bitstreams: 1 gestao_judicial_democratizacao_silva.pdf: 638768 bytes, checksum: 931f32da65e4cd7b5a8beda98e891797 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br) on 2015-06-02T20:15:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gestao_judicial_democratizacao_silva.pdf: 638768 bytes, checksum: 931f32da65e4cd7b5a8beda98e891797 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-02T20:15:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gestao_judicial_democratizacao_silva.pdf: 638768 bytes, checksum: 931f32da65e4cd7b5a8beda98e891797 (MD5) Previous issue date: 2010

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-06-16T19:03:29Z No. of bitstreams: 1 juiz_gestor_pensamento_albuquerque.pdf: 338802 bytes, checksum: 1a64b933238335526808fe76718e8090 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-18T15:15:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 juiz_gestor_pensamento_albuquerque.pdf: 338802 bytes, checksum: 1a64b933238335526808fe76718e8090 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-18T15:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juiz_gestor_pensamento_albuquerque.pdf: 338802 bytes, checksum: 1a64b933238335526808fe76718e8090 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-06-24T19:51:35Z No. of bitstreams: 1 hiperprocessualizacao_congestionamento_jurisdicional_cunha.pdf: 167470 bytes, checksum: 36c62286ae447c9e972184832bc0b057 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-25T18:10:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 hiperprocessualizacao_congestionamento_jurisdicional_cunha.pdf: 167470 bytes, checksum: 36c62286ae447c9e972184832bc0b057 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-25T18:10:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hiperprocessualizacao_congestionamento_jurisdicional_cunha.pdf: 167470 bytes, checksum: 36c62286ae447c9e972184832bc0b057 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-05-13T13:20:17Z No. of bitstreams: 1 mediacion_penal_espana_garcia.pdf: 1185841 bytes, checksum: d26df5b14a5cb917c61471f5b1f11751 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T13:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mediacion_penal_espana_garcia.pdf: 1185841 bytes, checksum: d26df5b14a5cb917c61471f5b1f11751 (MD5) Previous issue date: 2015 Aborda a mediação penal na Espanha, como um instrumento essencial para que a política criminal seja um mecanismo que na resolução de conflitos.

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-05-20T16:41:13Z No. of bitstreams: 1 administracao_justica_sua_roberti.pdf: 220592 bytes, checksum: 04965b5466e42ff11a76c359eb7c4a5f (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-20T19:34:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 administracao_justica_sua_roberti.pdf: 220592 bytes, checksum: 04965b5466e42ff11a76c359eb7c4a5f (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-20T19:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 administracao_justica_sua_roberti.pdf: 220592 bytes, checksum: 04965b5466e42ff11a76c359eb7c4a5f (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-07-30T18:00:58Z No. of bitstreams: 1 juiz_governanca_poder_chaves.pdf: 235157 bytes, checksum: fa208d324bb085500d2f90c0a62d9190 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-08-08T19:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 juiz_governanca_poder_chaves.pdf: 235157 bytes, checksum: fa208d324bb085500d2f90c0a62d9190 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-08T19:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juiz_governanca_poder_chaves.pdf: 235157 bytes, checksum: fa208d324bb085500d2f90c0a62d9190 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-18T19:27:42Z No. of bitstreams: 1 acesso_justica_enfoques_costa.pdf: 131196 bytes, checksum: 355cac6dd0d8a21aea18f86b7270b221 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-01-22T19:08:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_justica_enfoques_costa.pdf: 131196 bytes, checksum: 355cac6dd0d8a21aea18f86b7270b221 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-22T19:08:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_justica_enfoques_costa.pdf: 131196 bytes, checksum: 355cac6dd0d8a21aea18f86b7270b221 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-05-20T16:44:36Z No. of bitstreams: 1 acesso_justica_administracao_spegiorin.pdf: 260000 bytes, checksum: d2e00d08ed51aceb530c7d16eb64a070 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-20T21:32:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_justica_administracao_spegiorin.pdf: 260000 bytes, checksum: d2e00d08ed51aceb530c7d16eb64a070 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-20T21:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_justica_administracao_spegiorin.pdf: 260000 bytes, checksum: d2e00d08ed51aceb530c7d16eb64a070 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-01-28T18:09:37Z No. of bitstreams: 1 poder_judiciario_justica_couto.pdf: 732668 bytes, checksum: 3884413f2347cd99ff2e6c671c136208 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-02-04T16:10:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 poder_judiciario_justica_couto.pdf: 732668 bytes, checksum: 3884413f2347cd99ff2e6c671c136208 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-04T16:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poder_judiciario_justica_couto.pdf: 732668 bytes, checksum: 3884413f2347cd99ff2e6c671c136208 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-19T11:49:19Z No. of bitstreams: 1 gestao_pessoas_prestacao_batista.pdf: 255183 bytes, checksum: cecf11caeaa144f19631e7f27b8f3052 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-01-29T19:11:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gestao_pessoas_prestacao_batista.pdf: 255183 bytes, checksum: cecf11caeaa144f19631e7f27b8f3052 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-29T19:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gestao_pessoas_prestacao_batista.pdf: 255183 bytes, checksum: cecf11caeaa144f19631e7f27b8f3052 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-05-20T16:32:31Z No. of bitstreams: 1 diagnostico_estabelecimento_planos_clementino.pdf: 401479 bytes, checksum: f9fe54b13c4f22be80a68518be636f58 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-20T18:45:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 diagnostico_estabelecimento_planos_clementino.pdf: 401479 bytes, checksum: f9fe54b13c4f22be80a68518be636f58 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-20T18:45:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 diagnostico_estabelecimento_planos_clementino.pdf: 401479 bytes, checksum: f9fe54b13c4f22be80a68518be636f58 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2015-01-20T18:57:53Z No. of bitstreams: 1 aspectos_dinamica_direito_nunes.pdf: 520358 bytes, checksum: d46810d16d26579a1184e8e4c9f0b4da (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-20T18:57:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_dinamica_direito_nunes.pdf: 520358 bytes, checksum: d46810d16d26579a1184e8e4c9f0b4da (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-30T17:07:16Z No. of bitstreams: 1 gestao_processual_efeitos_veras.pdf: 228385 bytes, checksum: 3d820ec71537b5f8b0375f0b94b87195 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-06T17:54:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gestao_processual_efeitos_veras.pdf: 228385 bytes, checksum: 3d820ec71537b5f8b0375f0b94b87195 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-06T17:54:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gestao_processual_efeitos_veras.pdf: 228385 bytes, checksum: 3d820ec71537b5f8b0375f0b94b87195 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-14T12:48:14Z No. of bitstreams: 1 recurso_extraordinario_recurso_muniz.pdf: 388952 bytes, checksum: d08f655926bb64f1defb1e37b0654a32 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-13T15:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 recurso_extraordinario_recurso_muniz.pdf: 388952 bytes, checksum: d08f655926bb64f1defb1e37b0654a32 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-13T15:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recurso_extraordinario_recurso_muniz.pdf: 388952 bytes, checksum: d08f655926bb64f1defb1e37b0654a32 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Jéssica dos Santos Maciel null (macieljs@stj.jus.br) on 2015-01-28T18:50:42Z No. of bitstreams: 1 cnj_mediacao_conciliacao_amorim.pdf: 519294 bytes, checksum: 7e17171bd5610680b19ba3a5eb8e2545 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-28T18:50:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cnj_mediacao_conciliacao_amorim.pdf: 519294 bytes, checksum: 7e17171bd5610680b19ba3a5eb8e2545 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T19:39:26Z No. of bitstreams: 1 causas_morosidade_processual_haddad.pdf: 1173218 bytes, checksum: 26656ecad2f7f020440d81f478468332 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T19:39:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 causas_morosidade_processual_haddad.pdf: 1173218 bytes, checksum: 26656ecad2f7f020440d81f478468332 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by gsalbuqu@stj.jus.br (gsalbuqu@stj.jus.br) on 2017-04-06T21:04:31Z No. of bitstreams: 2 justica_administrativa_brasil_perlingeiro.pdf: 213548 bytes, checksum: 34307e073a797c5b16d62360400b2b7e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-04T16:15:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) justica_administrativa_brasil_perlingeiro.pdf: 213548 bytes, checksum: 34307e073a797c5b16d62360400b2b7e (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T16:15:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) justica_administrativa_brasil_perlingeiro.pdf: 213548 bytes, checksum: 34307e073a797c5b16d62360400b2b7e (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-05-20T16:33:52Z No. of bitstreams: 1 impactos_reforma_poder_wedy.pdf: 96956 bytes, checksum: 2b8bc0a529ee5842116e728f0dd0a83a (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-21T16:40:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 impactos_reforma_poder_wedy.pdf: 96956 bytes, checksum: 2b8bc0a529ee5842116e728f0dd0a83a (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-21T16:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impactos_reforma_poder_wedy.pdf: 96956 bytes, checksum: 2b8bc0a529ee5842116e728f0dd0a83a (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-25T19:08:55Z No. of bitstreams: 1 administrative_justice_brazil_perlingeiro.pdf: 571325 bytes, checksum: 84de1cf5cf6bdf31378159ee3694978e (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T19:08:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 administrative_justice_brazil_perlingeiro.pdf: 571325 bytes, checksum: 84de1cf5cf6bdf31378159ee3694978e (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-07-18T14:47:17Z No. of bitstreams: 1 especializacao_prestacao_jurisdicional_moreira.pdf: 308754 bytes, checksum: b29eb3056354aab08623dcc39e7c03b1 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-07-21T13:45:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 especializacao_prestacao_jurisdicional_moreira.pdf: 308754 bytes, checksum: b29eb3056354aab08623dcc39e7c03b1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-07-21T13:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 especializacao_prestacao_jurisdicional_moreira.pdf: 308754 bytes, checksum: b29eb3056354aab08623dcc39e7c03b1 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-30T18:42:05Z No. of bitstreams: 1 formacao_cultura_conciliacao_lebbos.pdf: 246029 bytes, checksum: 7a1ce221dd3208d7d0d582d86f8eefd6 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-06T17:50:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 formacao_cultura_conciliacao_lebbos.pdf: 246029 bytes, checksum: 7a1ce221dd3208d7d0d582d86f8eefd6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-06T17:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 formacao_cultura_conciliacao_lebbos.pdf: 246029 bytes, checksum: 7a1ce221dd3208d7d0d582d86f8eefd6 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-18T20:52:32Z No. of bitstreams: 1 planejamento_gestao_ferramentas_kern.pdf: 214596 bytes, checksum: 154d84265e85c83ee3f4cd02e2b5209b (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-01-27T16:46:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 planejamento_gestao_ferramentas_kern.pdf: 214596 bytes, checksum: 154d84265e85c83ee3f4cd02e2b5209b (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-27T16:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 planejamento_gestao_ferramentas_kern.pdf: 214596 bytes, checksum: 154d84265e85c83ee3f4cd02e2b5209b (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-03-13T18:59:47Z No. of bitstreams: 1 nova_realidade_diante_marinoni.pdf: 352986 bytes, checksum: b45fb45e051b98a635e072cf12ebd83b (MD5) Rejected by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br), reason: Trocar arquivo. on 2013-03-14T18:21:28Z (GMT) Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-03-14T18:36:36Z No. of bitstreams: 1 nova_realidade_projeto_marinoni.pdf: 1954729 bytes, checksum: 7e45310606a9a96ecee5bbf343e0ff6d (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-18T14:05:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nova_realidade_projeto_marinoni.pdf: 1954729 bytes, checksum: 7e45310606a9a96ecee5bbf343e0ff6d (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-18T14:05:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nova_realidade_projeto_marinoni.pdf: 1954729 bytes, checksum: 7e45310606a9a96ecee5bbf343e0ff6d (MD5) Previous issue date: 2013-01

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-16T11:54:02Z No. of bitstreams: 1 relacao_entre_multiplicidade_nogueira.pdf: 254179 bytes, checksum: 85fdd37f5317f34a121ca19051af5af5 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-18T11:54:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relacao_entre_multiplicidade_nogueira.pdf: 254179 bytes, checksum: 85fdd37f5317f34a121ca19051af5af5 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-18T11:54:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relacao_entre_multiplicidade_nogueira.pdf: 254179 bytes, checksum: 85fdd37f5317f34a121ca19051af5af5 (MD5) Previous issue date: 2013

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-08-22T18:50:43Z No. of bitstreams: 1 modelo_gestao_judiciaria_madalenal.pdf: 376085 bytes, checksum: 77626a76a6aafaee8a453e8e0dddfbc0 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:47:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 modelo_gestao_judiciaria_madalenal.pdf: 376085 bytes, checksum: 77626a76a6aafaee8a453e8e0dddfbc0 (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 modelo_gestao_judiciaria_madalenal.pdf: 376085 bytes, checksum: 77626a76a6aafaee8a453e8e0dddfbc0 (MD5) Previous issue date: 2013-01 Analisa a atual estrutura organizacional da justiça comum estadual e sugere um modelo de gestão judiciária com o intuito de promover a melhoria do serviço forense. Explana alguns temas, dentre os quais, o fato dos magistrados envolverem-se em atividades jurisdicionais e administrativas. Recomenda a criação de um centro estratégico de planejamento, com a finalidade de que o serviço judiciário seja feito com rapidez, eficácia e baixo custo operacional.

Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-08-02T19:07:10Z No. of bitstreams: 2 morosidade_poder_judiciario_felizola.pdf: 736915 bytes, checksum: 8cb58c8f98108336219678bef3c93400 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-01T17:42:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 morosidade_poder_judiciario_felizola.pdf: 736915 bytes, checksum: 8cb58c8f98108336219678bef3c93400 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-01T17:42:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 morosidade_poder_judiciario_felizola.pdf: 736915 bytes, checksum: 8cb58c8f98108336219678bef3c93400 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013

Este texto faz parte da seguinte obra: MEIRELLES, Jussara Maria Leal de; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira (Coord.). Direito e desenvolvimento: biomedicina, tecnologia e sociedade globalizada. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 323-356. Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-10-09T12:58:04Z No. of bitstreams: 1 processo_judicial_eletronico_sodre.pdf: 84919 bytes, checksum: fc2358b8bbdcae5585b7e6a60abf299d (MD5) Approved for entry into archive by Thamara (thamara@stj.jus.br) on 2012-11-20T12:25:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 processo_judicial_eletronico_sodre.pdf: 84919 bytes, checksum: fc2358b8bbdcae5585b7e6a60abf299d (MD5) Made available in DSpace on 2012-11-20T12:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_judicial_eletronico_sodre.pdf: 84919 bytes, checksum: fc2358b8bbdcae5585b7e6a60abf299d (MD5) Previous issue date: 2012-07

A administração da Justiça brasileira enfrenta dificuldades crônicas de acessibilidade da população de menor renda à Justiça, de morosidade e de baixa eficácia das deliberações judiciais. O presente estudo busca contribuir para o exame de soluções para tais dificuldades, tendo como objetivos identificar dimensões relacionadas ao conceito de governança judicial estudadas em pesquisas empíricas recentes e discutir como tais dimensões podem influenciar o desempenho do sistema judicial brasileiro. As seguintes dimensões foram identificadas: independência judicial; accountability; acessibilidade à Justiça; estrutura do Poder Judiciário; recursos estratégicos do Poder Judiciário; e desempenho do sistema judicial. Ante a escassez de estudos empíricos sobre gestão do judiciário em geral e do Brasil em particular, foram formuladas propostas de pesquisas para avaliar, entre outros aspectos: (a) a influência do desenvolvimento dos recursos estratégicos no desempenho do Poder Judiciário; e (b) o impacto, na diminuição da corrupção do sistema judicial brasileiro, do aumento da independência judicial e da garantia de que os juízes sejam accountables perante a sociedade.The Brazilian justice management faces chronic difficulties of accessibility of lower income population to justice, the slowness and low effectiveness of the judicial decisions. In order to contribute to the analysis of solutions to these difficulties, the objectives of this paper are to identify dimensions related to the concept of judicial governance studied in recent empirical researches, and discuss how these dimensions can push the performance of the Brazilian judicial system. The following dimensions were identified: Judicial Independence, Accountability, Accessibility to Justice; Structure of the Judiciary; Strategic Resources of the Judiciary, and Judiciary's Performance. Faced with the scarcity of empirical studies on management of the judiciary, specially on Brazilian courts, research proposals are made, including the following: (a) to evaluate the influence of the development of strategic resources in the performance of the judiciary; and (b) to evaluate the impact of increased judicial independence and accountability on reducing corruption of the Brazilian judicial system.

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T19:32:02Z No. of bitstreams: 1 poderes_juiz_novo_cabral.pdf: 799506 bytes, checksum: 86a5c2bd08affac35f1fb95dddf0b751 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T19:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poderes_juiz_novo_cabral.pdf: 799506 bytes, checksum: 86a5c2bd08affac35f1fb95dddf0b751 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T17:23:47Z No. of bitstreams: 1 autonomia_privata_presupposti_giussani.pdf: 1163830 bytes, checksum: 3ddfe68cf6bd9c089cdc1e47805b754e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T17:23:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 autonomia_privata_presupposti_giussani.pdf: 1163830 bytes, checksum: 3ddfe68cf6bd9c089cdc1e47805b754e (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-02-15T20:03:30Z No. of bitstreams: 1 escola_administracao_judiciaria_george.pdf: 222059 bytes, checksum: b594ac74ce6e122683aa9bea04a10ac5 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-10-27T21:14:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 escola_administracao_judiciaria_george.pdf: 222059 bytes, checksum: b594ac74ce6e122683aa9bea04a10ac5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-27T21:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 escola_administracao_judiciaria_george.pdf: 222059 bytes, checksum: b594ac74ce6e122683aa9bea04a10ac5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-18T16:06:46Z No. of bitstreams: 1 turma_recursal_como_mello.pdf: 156702 bytes, checksum: 96035e6ae81366e8bf2ae36858409a59 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-19T13:05:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 turma_recursal_como_mello.pdf: 156702 bytes, checksum: 96035e6ae81366e8bf2ae36858409a59 (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-19T13:05:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 turma_recursal_como_mello.pdf: 156702 bytes, checksum: 96035e6ae81366e8bf2ae36858409a59 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T16:57:53Z No. of bitstreams: 1 principio_juiz_natural_souza.pdf: 1266811 bytes, checksum: c97f3d21d97084bf980dedb4120da69c (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T16:57:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_juiz_natural_souza.pdf: 1266811 bytes, checksum: c97f3d21d97084bf980dedb4120da69c (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2016-10-11T12:57:47Z No. of bitstreams: 2 administracao_justica_ordenacoes_peres.pdf: 116291 bytes, checksum: 71dc0a6f5ca2e79495616245abc2c00f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-10-21T18:26:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 administracao_justica_ordenacoes_peres.pdf: 116291 bytes, checksum: 71dc0a6f5ca2e79495616245abc2c00f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-21T18:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 administracao_justica_ordenacoes_peres.pdf: 116291 bytes, checksum: 71dc0a6f5ca2e79495616245abc2c00f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-03-16T13:54:19Z No. of bitstreams: 1 breve_abordagem_sobre_santos.pdf: 234308 bytes, checksum: 9f650942b3435911a20197928fd477ed (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-03-26T14:33:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breve_abordagem_sobre_santos.pdf: 234308 bytes, checksum: 9f650942b3435911a20197928fd477ed (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-26T14:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breve_abordagem_sobre_santos.pdf: 234308 bytes, checksum: 9f650942b3435911a20197928fd477ed (MD5) Previous issue date: 2011-07 Analisa aumento crescente do número de processos judiciais em decorrência do exercício do direito de ação somado ao fato de que muitos órgãos administrativos não solucionam controvérsias antes que essas sejam apresentadas ao Poder Judiciário. Destaca a importância da desjudicialização, de uma reforma processual e da busca de outros mecanismos úteis para aprimorar o sistema judiciário.

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-13T18:43:16Z No. of bitstreams: 1 medindo_tempo_processo_bollmann.pdf: 603952 bytes, checksum: 9a7c14dd677ecd85b2b2546d257a690f (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-09-19T18:07:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 medindo_tempo_processo_bollmann.pdf: 603952 bytes, checksum: 9a7c14dd677ecd85b2b2546d257a690f (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-19T18:07:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 medindo_tempo_processo_bollmann.pdf: 603952 bytes, checksum: 9a7c14dd677ecd85b2b2546d257a690f (MD5) Previous issue date: 2011-06 Aborda o problema da duração razoável do processo no âmbito criminal. Propõe um método de análise que é aplicado a uma amostra de feitos arquivados, de onde se busca extrair conclusões empíricas sobre as razões da demora do processo criminal.

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-11T18:04:10Z No. of bitstreams: 1 perspectivas_sobre_planejamento_kern.pdf: 588630 bytes, checksum: 62cdb158ebdf4b69f7acc8b3f161488e (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-05-18T13:18:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 perspectivas_sobre_planejamento_kern.pdf: 588630 bytes, checksum: 62cdb158ebdf4b69f7acc8b3f161488e (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-18T13:18:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 perspectivas_sobre_planejamento_kern.pdf: 588630 bytes, checksum: 62cdb158ebdf4b69f7acc8b3f161488e (MD5) Previous issue date: 2011-04 Estabelece a relevância do planejamento estratégico para a orientação das ações e atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário.