Search

Na atualidade, em um cenário democrático, o fenômeno da judicialização da saúde exprime reivindicações legítimas de indivíduos para fazer jus e proteger os direitos de cidadania, evidenciados e afirmados nas leis em âmbito nacional e internacional. O presente estudo propõe realizar, por meio de pesquisa bibliográfica, uma reflexão sobre políticas públicas de saúde no que concerne aos direitos e à efetividade no acesso a medicamentos, sob a ótica do Direito à Saúde, buscando analisar os vínculos entre políticas públicas de saúde, o acesso à justiça e a almejada concretude. Inicialmente, trata dos Direitos Fundamentais e aborda os principais atores no contexto em questão, quais sejam: a judicialização, o Sistema Único de Saúde, prescritores e usuários. Conclui-se que os direitos no acesso aos medicamentos coadunam com a efetividade do processo. O Poder Judiciário assume papel decisório no acesso ao Direito à Saúde, quando a inércia do Estado, inviabilizando a proteção à saúde, suscita rupturas na política pública de saúde existente, com o condão de salvaguardar a saúde dos cidadãos, bem como na tentativa de assegurar uma gestão de recursos públicos mais eficiente.

Introdução: A judicialização da saúde, principalmente quanto à requisição de medicamentos, tem se tornado popular em todo o país, em que aqueles que se sentem com o direito de acesso à saúde negado buscam por meio da justiça a garantia do acesso. No entanto, por vezes a judicialização com fins individuais passa a inverter a lógica dos princípios do Sistema Único de Saúde quando privilegia apenas um indivíduo, e não a necessidade do coletivo. Esse contexto reflete pontos frágeis das políticas públicas, que pedem por soluções que facilitem o acesso à assistência farmacêutica e minimizem os custos provenientes da judicialização. Objetivo: Identificar estudos acerca da judicialização da saúde, com enfoque no fornecimento de medicamentos. Métodos: Trata-se de uma revisão sistemática a partir do Methodi Ordinatio, realizado nas bases Scopus, Scielo e Science Direct, considerando os anos de 2015 a 2019. Resultados: Do total de 706 artigos, 16 foram selecionados, dando origem a quatro categorias: perfil dos autores, características das ações, custo da judicialização de medicamentos e questões que permeiam a judicialização de medicamentos. Estudos majoritariamente brasileiros, com ações impetradas por diferentes faixas-etárias solicitando medicamentos de baixo a alto custo, predominantemente para doenças crônicas. Conclusão: A interferência do judiciário no acesso a medicamentos visa garantir o direito à saúde, mas fere princípios do sistema de saúde. A judicialização de medicamentos vem crescendo no país, estabelecendo o conflito entre o direito à saúde garantido pela Constituição Federal e a estruturação dos serviços para sua efetivação.

O objetivo deste artigo e apresentar uma revisao de literatura acerca da producao cientifica sobre a tematica da violencia obstetrica disponivel na plataforma SciELO Brasil. Analises como esta vem sendo discutida, com especial atencao para a problematizacao da questao conceitual. Por meio do estudo exploratorio, utilizando as tecnicas de revisao bibliografica e pesquisa documental, verificou-se que inexiste um consenso com relacao a conceituacao de violencia obstetrica, uma vez que se trata de uma concepcao ampla e complexa, bem como constatou-se que a discussao academica e bastante recente, evidenciando dialogos com a literatura internacional, em particular com autores da America Latina.

Objectives: to analyze the coping of individuals in social isolation due to suspicion or confirmation of coronavirus infection from the perspective of Hildegard Peplau’s Theory of Interpersonal Relations. Methods: this is a qualitative, descriptive research, carried out with 34 individuals in social isolation due to suspicion or confirmation of coronavirus infection who passed through a screening tent of a university hospital in Paraná. Data were collected through semi-structured interviews in June and July 2020. Empirical categories were interpreted by content analysis. Results: four categories emerged: Distance; Social and emotional support; Self-awareness and resolution; Learning. These categories established the coping strategies. Conclusions: individuals undergoing social isolation are more likely to present problems related to mental health. It was highlighted that coping strategies, motivated by nurses, anchored in Hildegard Peplau’s theoretical framework, promoted the necessary learning for promoting participants’ mental health in the face of a pandemic context. RESUMEN Objetivos: analizar el afrontamiento de individuos en aislamiento social por sospecha o confirmación de infección por coronavirus desde la perspectiva de la Teoría de las Relaciones Interpersonales de Hildegard Peplau. Métodos: investigación cualitativa, descriptiva, realizada con 34 individuos en aislamiento social por sospecha o confirmación de infección por coronavirus que pasaron por la carpa de cribado de un hospital universitario de Paraná. Los datos fueron recolectados a través de entrevistas semiestructuradas en junio y julio de 2020. Las categorías empíricas fueron interpretadas por análisis de contenido. Resultados: se revelaron cuatro categorías: Retiro; Apoyo social y emocional; Autoconciencia y resolución; Aprendizaje. Estas categorías establecieron las estrategias de afrontamiento. Conclusiones: se concluyó que los individuos en aislamiento social tienen más probabilidades de presentar problemas relacionados con la salud mental. Se destacó que las estrategias de afrontamiento, motivadas por la enfermera, ancladas en el marco teórico de Hildegard Peplau, promovieron el aprendizaje necesario para la promoción de la salud mental de los participantes ante el contexto pandémico. RESUMO Objetivos: analisar o coping de indivíduos em isolamento social por suspeita ou confirmação de infecção por coronavírus na perspectiva da Teoria das Relações Interpessoais de Hildegard Peplau. Métodos: pesquisa qualitativa, do tipo descritiva, realizada com 34 indivíduos em isolamento social por suspeita ou confirmação de infecção por coronavírus que passaram na tenda de triagem de um hospital universitário paranaense. Os dados foram coletados por entrevista semiestruturada em junho e julho de 2020. As categorias empíricas foram interpretadas pela análise de conteúdo. Resultados: revelaram-se quatro categorias: Afastamento; Suporte social e emocional; Autopercepção e resolução; Aprendizado. Essas categorias estabeleceram as estratégias de coping. Conclusões: concluiu-se que indivíduos submetidos ao isolamento social estão mais suscetíveis a apresentar problemas relacionados à saúde mental. Destacou-se que, estratégias de enfrentamento, motivadas pelo enfermeiro ancorado no referencial teórico de Hildegard Peplau, promoveram o aprendizado necessário para a promoção da saúde mental dos participantes diante do contexto pandêmico.

Objetivo: analisar as características das solicitações de medicamentos via judicialização em saúde pública de um município da Região Sul do Brasil, no triênio de 2016 a 2018. Métodos: o referido artigo é resultado da dissertação de mestrado intitulada judicialização de medicamentos no sus entre 2016 e 2018 em um município da região sul do Brasil. Utilizou-se o método descritivo-exploratório, de abordagem quantitativa. O perfil das demandas foi obtido por meio da análise total dos processos relacionados à solicitação de medicamentos demandados por autores residentes da cidade de estudo. A partir da leitura dos processos, os dados foram extraídos e tabulados em planilha estruturada e passaram por análise descritiva. Resultados: foram incluídos 181 processos, sendo 93,9% (171) contra o Estado e 6,1% (11) contra o Município do estudo. Conclusão: houve aumento gradual no número de ações judiciais, bem como de dissociações entre características das ações impetradas contra o Município e Estado. O direito à saúde constitucionalmente assegurado difere da situação evidenciada, uma vez que a busca pelas vias administrativas e judiciais para obtenção de medicamentos ainda existe em número exponencial, refletindo pontos de falha no acesso a medicamentos pela população neste cenário. A via judicial, apesar de morosa, tem sido uma alternativa na busca da garantia imediatista do direito na prática.