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The aim of this article is to describe and explain the components of the arguments used by the Inter-American Court of Human Rights (IACtHR) in the case Barrios Alto v. Peru. As a starting point for the following analysis, it is assumed that every legal norm operates within a framework that has, as a vanishing point, a basic norm whose validity is presumed. This type of norm has an orienting function within the legal system, not only with regard to the making of the law, but also with regard to the process of interpreting the law. Although there may be disagreement as far as the meaning of the norm is concerned, its validity is not in question. This norm is irrevocable until it is replaced by another norm whose validity is equally presumed. But when this happens, we have more than a mere political rupture, because the replacement of such a norm by another means the end of an era and, at the same time, the beginning of a new era.Keywords: Inter-American Court of Human Rights, Barrios Altos v. Peru, legal argumentation, justification., O objetivo deste artigo é descrever e explicar os componentes dos argumentos usados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) no caso Barrios Altos v. Peru. Como ponto de partida, assume-se que toda norma jurídica opera no âmbito de uma moldura teórica que tem como ponto de fuga uma norma básica, cuja validade é pressuposta. Esse tipo de norma tem uma função orientadora no sistema legal, não somente na elaboração legislativa, como também no processo interpretativo. Embora possa haver desacordo quanto ao significado dessa norma fundamental, sua validade não é questionada. Essa norma é irrevogável, até o momento em que for substituída por outra, cuja validade é igualmente presumida. Mas quando essa substituição acontece, muito mais do que uma ruptura, temos, sim, o início de uma nova era.Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Barrios Altos v. Peru, argumentação jurídica, justificação.

What is the meaning of the separation between church and state in a secular society? Does it mean that all religious activities should be restricted to the private sphere or must public manifestation of religion or belief be tolerated? And what would be the limits on restriction or on tolerance? How can these limits be measured and justified? What answers have already been given to these questions by judges? How did they justify them? These are the queries which oriented this article and all the research behind it. The text shows that church-state separation is a generally accepted assumption, but no one really knows what it means. Key words: Law, religion, lay state., Qual o significado da separação entre Estado e religião num ordenamento laico? Quer ela dizer que devemos confinar as atividades religiosas ao âmbito estritamente privado ou podemos tolerar manifestações públicas de credos? E quais seriam os limites do confinamento ou da tolerância? De que forma medi-los e como justificá-los? Quais as respostas que autoridades judicantes já deram a essas questões? Como foram essas repostas justificadas? Essas são as perguntas que orientaram este texto e toda a pesquisa que o antecedeu. No artigo, evidencia-se que a separação entre Estado e religião é um pressuposto geralmente aceito, mas não se sabe ao certo o que ele significa. Palavras-chave: Direito, religião, estado laico.