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3 results on '"Ministério público estadual, Minas Gerais"'

1. Ministério público e acessibilidade : a concretização do princípio da igualdade para membros e servidores com deficiência = Public prosecution service and accessibility : concretization of the equality principle for prosecutors and civil servants with impairment

Author

Reis, Daniel Augusto dos

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Isonomia constitucional, Minas Gerais, Portador de deficiência, Isonomia, Deficiente, Princípio da isonomia, Igualdade civil, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, Minas Gerais, Igualdade (direito constitucional), Ministério público estadual, Minas Gerais
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-08-31T12:43:05Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_acessibilidade_reis.pdf: 318018 bytes, checksum: 13f9a04e25b2546877a2d6c5ffbcc262 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2012-12-04T16:48:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_acessibilidade_reis.pdf: 318018 bytes, checksum: 13f9a04e25b2546877a2d6c5ffbcc262 (MD5) Made available in DSpace on 2012-12-04T16:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_acessibilidade_reis.pdf: 318018 bytes, checksum: 13f9a04e25b2546877a2d6c5ffbcc262 (MD5) Previous issue date: 2012-01 Descreve ações empreendidas por comissão de acessibilidade instituída pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, procurando correlacioná-las com a perspectiva essencial do Estado democrático de direito, o reconhecimento da diversidade e a concretização do princípio da igualdade.

Published
2012

2. Inadequação de depósito de lixo urbano: descumprimento de Direito Fundamental coletivo e impossibilidade de percepção de renda adicional pelo município

Author

Quirino, Matheus Adolfo Gomes

Subjects
Ação civil pública, Minas Gerais, Poluição sólida, Degradação ambiental, Minas Gerais, Resíduo sólido, Minas Gerais, Ministério público estadual, Minas Gerais
Abstract

Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-07-26T18:23:52Z No. of bitstreams: 1 inadequação_depósito_lixo_quirino.pdf: 862808 bytes, checksum: 8750ecaed53443468590baba25f5e233 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-08-20T10:37:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inadequação_depósito_lixo_quirino.pdf: 862808 bytes, checksum: 8750ecaed53443468590baba25f5e233 (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-20T10:37:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inadequação_depósito_lixo_quirino.pdf: 862808 bytes, checksum: 8750ecaed53443468590baba25f5e233 (MD5) Previous issue date: 2010-06 Comenta ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra município, que foi condenado a reparar danos ambientais por utilizar-se “de um local inadequado para fins de depósito de resíduos sólidos”. Ressalta o prejuízo à municipalidade pela não “comercialização de créditos de carbono não emitido”.

Published
2010

3. Da legitimidade da investigação criminal por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais : dos crimes praticados por prefeitos municipais e da criação de grupo especial pelo procurador-geral de justiça

Author

Ramos Filho, Cristóvam Joaquim F.

Subjects
Foro especial, Investigação criminal, Minas Gerais, Prefeito, responsabilidade penal, Minas Gerais, Foro privilegiado, Minas Gerais, Ministério público estadual, Minas Gerais
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-18T18:57:02Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_investigacao_criminal_parte.pdf: 682135 bytes, checksum: ac67a0b990b833b2c8590343e8d382ce (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-10T21:42:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_investigacao_criminal_parte.pdf: 682135 bytes, checksum: ac67a0b990b833b2c8590343e8d382ce (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-10T21:44:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_investigacao_criminal_parte.pdf: 682135 bytes, checksum: ac67a0b990b833b2c8590343e8d382ce (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-17T19:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_investigacao_criminal_parte.pdf: 682135 bytes, checksum: ac67a0b990b833b2c8590343e8d382ce (MD5) Previous issue date: 2006-06 Trata do poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal, analisando a criação do grupo especial para proceder às investigações dos crimes praticados pelos agentes políticos municipais que gozam do foro privilegiado.

Published
2006

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