5 results on '"Mineral, jazida"'
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2. O projeto de novo marco regulatório para a mineração no Brasil = The bill of the new regulatory framework for the Brazilian mining sector
3. Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional = Legal protection of environmental mineral resources connected to the concept of democratic national security
4. Economía sostenible en la Unión Europea: eficiencia en el uso de los recursos = Sustainable economy in the European Union: efficiency in the use of resources
5. Taxa de fiscalização mineral do Estado do Pará: exercício de competência impositiva outorgada pela Constituição Federal (arts. 23, XI e 145, II): exação constitucional
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