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1. The Microstructure of the Brazilian Market for Corporate Bonds

2. Títulos verdes: conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica = Green bonds: conciliation between the constitutional rights on environmental protection and economic liberal order

3. Luz em águas turvas: transparência no mercado de capitais, confidencialidade da arbitragem e o comunicado sobre demandas societárias para companhias abertas = Light in murky waters: full disclosure in capital markets, confidentiality in arbitration and litigation reporting requirements for listed companies

4. A microestrutura do mercado brasileiro de títulos privados

5. A inefetividade dos mecanismos coletivos de proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários brasileiro = The ineffectiveness of collective investor protection mechanisms in the Brazilian securities market

6. Além da (quase) obsessão pela natureza jurídica: discussões atuais sobre o regime jurídico dos fundos de investimento = Beyond the (almost) obsession by the legal nature: current discussions on the legal regime of investment funds

7. Transações entre partes relacionadas em concessões de serviço público: regulação, governança e controle = Related-party transactions (RPT) in public utility concessions: regulation, governance and control

8. Passado, presente e futuro das listagens e ofertas da Brasil, Bolsa, Balcão

9. Desproporção entre contribuição econômica e poder de voto nas companhias = Disproportion between economic contribution and voting power in companies

10. Mecanismos de autorregulação do mercado de capitais: características e papel na proteção dos investidores = Capital market self-regulation mechanisms: characteristics and role in investor protection

11. A atuação da Comissão de Valores Mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do contexto político-econômico brasileiro de 2014 a 2018 = The performance of the brazilian securities exchange commission as a regulator of the capital market: an analysis in light of the political and economic context of 2014 to 2018

13. O efeito vinculante da cláusula compromissória no contexto do Direito Privado e Processual Internacional: o caso dos 'American Depositary Receipts' da Petrobras

14. 'Criminal compliance' e o uso indevido de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários = Criminal compliance and the insider trading in the securities market

15. O mercado de capitais norte-americano e algumas comparações com o mercado de capitais brasileiro = The US capital markets and some comparisons with the Brazilian capital markets

16. O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário = Mandatory dividends and the legal protection of the minority shareholders

17. Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuarem = Interpretation of Article 173, 4th paragraph, of the Federal Constitution: hypothesis of market dominance and elimination of competition in the sector of transportation of securities, in case of financial institutions being active in it [Parecer]

18. A influência dos padrões regulatórios da IOSCO nos modelos de autorregulação adotados pela Bovespa Supervisão de Mercados e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais = The influence of International Organization of Securities Commission’s regulatory standards on self‑regulatory models adopted by BSM and ANBIM

19. Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM = Efficiency, incentives for cooperation and the supervision agreement in the administrative sanction procedures before the SEC

20. Bitcoin: investimento especulativo ou ativo financeiro

21. ICO ('Initial Coin Offering'): nova alternativa à captação de recursos e seu tratamento jurídico = ICO (Initial Coin Offering): new alternative to fundraising and legal treatment

22. O 'insider trading' no Brasil

23. Os títulos de crédito como instrumentos na operação de securitização no Brasil = Credit titles as instruments in the securitization operation in Brazil

24. 'ICO' e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezas = 'ICO' and the cryptocoins: the uncertanties of a legal regime

25. 'Crowdfunding' de participação e financeiro = Equity and financial crowdfunding

26. A sujeição do 'Initial Coin Offering (ICO)' à regulação do Mercado de Capitais no Brasil = The subjection of the Initial Coin Offering (ICO) to the regulation of the Capital Market in Brazil

27. Determinants of the Portuguese government bonds yields

28. Termo de compromisso: aliado ou inimigo? = Term of commitment: ally or enemy?

29. Questões estratégicas das companhias e o dever de divulgação de fato relevante = Strategic issues of companies and the duty to disclose material fact

30. Embargos de divergência: ausência de divergência sobre teses jurídicas = Ricorso proposto al Superior Tribunal de Justiça: inesistenza di divergenza di tesi interpretative

31. Equity crowdfunding: regime jurídico e sua nova regulamentação = Equity crowdfunding: legal framework and its new regulation

32. Alternativas ao controle de fraudes de valores mobiliários de alto risco: propondo mudanças estruturais na era do expansionismo financeiro e do capital global insustentável = Alternatives to high-risk securities fraud control: proposing structural transformation in an age of financial expansionism and unsustainable global capital

33. B3, uma nova empresa, e a questão do monopólio = B3, a new company, and the matter of the monopoly

34. Empresa e formas jurídicas: a despersonalização da atividade empresarial

35. A (des)informação na dianteira do profano: o crime de abuso de informação privilegiada: uma reflexão inevitável = The (dis)information in front of the profane: insider trading: an inevitable reflection

36. Regulando a inovação: o 'crowdfunding' e o empreendedorismo brasileiro = Regulating innovation: crowdfunding and Brazilian entrepeneurship

37. Particularidades em procedimentos de recuperação de empresa no direito comparado = Particularities in procedures for restructuring firms in comparative law

38. Considerações elementares sobre Direito de Empresa = Basic considerations on law of company

39. Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do Direito do Consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro

40. Oferta pública de aquisição de controle: casos práticos e o desenvolvimento da regulamentação aplicável

41. As blue sky laws do direito norte-americano e a orientação brasileira para a tutela do investidor

42. Instrumentos financeiros híbridos: a teoria da 'substância sobre a forma' na perspectiva da Comissão de Valores Mobiliários

43. Why they persist? An analysis of dual class structures and the unification process in the U.S. and Brazil = Por que elas resistem? Análise das estruturas 'duas classes' de capital e o processo de unificação nos EUA e no Brasil

44. Painel: reparação de danos, enforcement e efetividade da jurisdição = Panel: compensation of damages, enforcement and the effectiveness of jurisdiction

45. Regulamentação dos Fundos de Índice (ETFS) no Brasil = Juridical Regulation of Exchange Traded Funds in Brazil

46. O papel da governança corporativa na atração de investimentos: as experiências britânica e norte-americana = The corporate governance role in attracting investments: the British and North-American experiences

47. Utilização de informação privilegiada. Insider trading

48. Challenges and regulatory alternatives to promote the Brazilian Takeover

49. O Brasil pode – e deve – ser um centro financeiro internacional

50. Efetividade da repressão ao 'insider trading'

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Books, media, physical & digital resources