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Dissertação de Mestrado em Administração Público-Privada apresentada à Faculdade de Direito A Estratégia Europeia de Emprego surge como meio de combate ao desemprego e promoção de uma economia mais competitiva. Uma das suas introduções mais marcantes foram as políticas de emprego, que pretendem diminuir o tempo de desemprego dos indivíduos, exigindo deles uma atitude proativa.A (re)integração dos indivíduos no mercado de trabalho é incentivada através da flexibilidade de contratos atípicos e por programas de inserção, contribuindo para o número de trabalhadores precários. Pretendemos compreender se a condição social de desemprego pode ser considerada semelhante, em termos de instabilidade e insegurança, à condição social causada por contratos atípicos.Após questionarmos um grupo de desempregados, concluímos que estes se sentem protegidos pela rede de ação que atua em casos de desemprego. Contudo, estes admitiram que preferiam voltar ao ativo através de contratos atípicos, do que permanecerem com o subsídio de desemprego. Quando inquirimos os trabalhadores, percebemos que estes continuam a preferir a contratação típica e, consideram que essa é mais vantajosa do que a contratação atípica. O resultado da investigação empírica indica que ambas as condições podem ser consideradas comparáveis. Contudo, os indivíduos em condição de desemprego indicam níveis positivos de confiança na rede de proteção de desemprego, contrariamente ao que foi indicado face aos contratos atípicos. Associados a condições de trabalho precárias e potenciadoras de exclusão social, os indivíduos não vêm estas experiências profissionais com estabilidade e segurança, mostrando-se reticentes no desenvolvimento de projetos pessoais. The European Strategy of Employment has emerged as a means of combating unemployment and as promotion of a more competitive economy. A memorable introduction IS the employment politics that intends to reduce the time of unemployment between individuals, demanding from them a proactive attitude.The reintegration of individuals in the job market is encouraged through the flexibility of atypical contracts and insertion programs, contributing to the number of precarious workers. We intend to understand if the social condition of unemployment could be considered similar in terms of instability and insecurity to the social condition caused by atypical contracts.After some unemployed were questioned, we conclued that they feel protected by the network of actions that operate in cases of unemployment. However, they admitted that they preferred to return to work with atypical contracts, instead of staying with unemployment benefit. When we research workers, we realize that they continue to prefer typical hirind and we consider this to be more advantegeous than atypical hiring.The result of the empirical investigation shows that both conditions may be considered similar. However, individuals denote positive levels of confidence in the network of unemployment protection unlike what has been said of atypical contracts. Associated to precarious working conditions and potential social exclusion, individuals do not see this professional experience with stability and safety, showing reticence about the development of the personal projects.

Relatório de Estágio do Mestrado em Economia apresentado à Faculdade de Economia This paper aims to discuss the role of the IEFP regional center delegation, that may promote economic growth thru its improvements by reducing long term unemployment. As a result of briefs literature reviews, it is possible to understand the diverse unemployment related phenoms that conduct to a loss of human capital – accentuating by the raise of unemployment duration. Based on economic theory, where the human capital accumulation is one of the cornerstones of economic growth, it reflects the impact of long-term duration unemployment over the long-term GDP per capita growth rate. It starts by studying the correlation between IEFP regional delegation expenditure related with active labor-market measures and long-term unemployment, that demonstrate a negative sign only for training measures – to the other measure categories, the correlation appears negative only when their lags are evaluated. By conceiving an econometric study with variables based on exogenous economic growth models, the long-term unemployment rate did not present any statistical significance, on the center region as for Portugal. The rest of the explanatory variables, in both models, present statistical significance and their signals are fitting the economic literature. The result may present a productive structure built on less qualified jobs and consequently moving thru an economic growth depending mainly on physical capital accumulation and not from human capital. Meanwhile, when excluding the trend of the Portuguese related model, the LTU start to present statistical significance, indicating a potential impact on the GDP annual per capita growth rate. Although the unsatisfactory results its possible to realize that, the regional center delegation, thru the articulation of active measures, it plays an essential role related with the efficient function of the labor market. Fighting the long-term unemployment and preventing the loss of human capital on the individuals, it enables a more sustainable and inclusive growth of the region economy. This way, the conducted reflection allows to understand the relevance of the problematic related with long-term unemployment, that IEFP achieves to prevent or minimize. All the activities developed during the internship combined with permanent contact to labor market active measures, made me aware about the importance of national employment public service, which main goal is verified along the report. Este trabalho tem por base discutir o papel que a delegação regional do centro do IEFP poderá ter na promoção do crescimento económico via o seu papel na redução do desemprego de longa duração. Através de uma breve revisão da literatura é possível entender o conjunto de fenómenos associados ao desemprego de longa duração que conduzem a uma perda de capital humano – acentuando-se com o aumento da duração do desemprego. Tendo por base a teoria económica, onde a acumulação do capital humano é um dos pilares do crescimento económico, reflete-se sobre o impacto que a taxa de desemprego de longa duração tem sobre a taxa do crescimento do PIB real per capita no longo prazo. Começa-se por estudar a correlação entre a despesa da delegação regional IEFP efetuada em medidas ativas de emprego e o desemprego de longa duração, onde se verifica um sinal negativo apenas para a despesa em medidas de formação - para as outras categorias de medidas, a correlação é negativa apenas quando se avaliam os seus desfasamentos. Através de um estudo econométrico com variáveis baseadas nos modelos de crescimento exógeno, a taxa de desemprego de longa duração não apresentou significância estatística nos modelos, tanto para a região centro como para Portugal. As restantes variáveis explicativas, em ambos os modelos, apresentam significância estatística e os seus sinais estão de acordo com a literatura económica. O resultado pode evidenciar uma estrutura produtiva ainda assente em trabalhos pouco qualificados levando a que, o crescimento económico dependa sobretudo da acumulação do capital físico e não do capital humano. No entanto, quando excluído a tendência no modelo relativo a Portugal, a taxa de DLD passa a apresentar significância estatística, indiciando um potencial impacto na taxa de crescimento anual do PIB real per capita. Apesar dos resultados pouco satisfatórios percebe-se que, a delegação regional do centro, através da articulação de medidas ativas, desempenha uma função essencial no que respeita ao funcionamento eficiente do mercado de trabalho. Combatendo o desemprego de longa duração e prevenindo a perda de capital humano dos indivíduos, possibilita um crescimento mais sustentável e inclusivo da economia da região. Assim, a reflexão realizada no relatório, permite perceber a relevância da problemática do desemprego de longa duração, que o IEFP procura prevenir e minimizar. Toda a atividade desenvolvida durante o estágio e o contacto permanente com medidas ativas de emprego, consciencializaram-me da importância do serviço publico de emprego nacional, cujo papel fundamental é possível verificar ao longo do relatório.

Dissertação de Mestrado em Serviço Social apresentada à Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação In the last decades the rise of the unemployment rate has been observed. This has accompanied, in terms of growth, the situations of poverty and social exclusion, for which the Portuguese State has been implementing a set of policy measures, managed by the Institute of Employment and Professional Training (IEFP), to activate the unemployed with a view to facilitating their integration into the labor market. It was our objective to understand whether they contribute to the socio-occupational inclusion of unemployed citizens, or, if on the contrary, reinforce the condition of exclusion through continuous incorporation into different measures. It was also sought to know the perception that the social workers have about the same measures, namely CEI, CEI +, REATIVAR and Active Young Employment. In this sense, the empirical work has a mixed design, exploratory and descriptive, using the literature review and the questionnaire as information collection techniques. The results indicate that the majority of Social Assistants consider that the active measures of employment have potential for inclusion, although they suggest a set of necessary changes, showing satisfaction in the experiences they had with the measures. As regards the individuals accompanied by the technicians in the framework of these measures, despite having acquired professional and relational skills, the majority returned to unemployment or to the use of social benefits after the measure, with a smaller percentage remaining in the job market. It is concluded that the potential for inclusion of these measures is limited, being limited to the period in which the individuals integrate the measure, needing a later follow-up and other measures that stop the perversion of their continued use. Nas últimas décadas tem vindo a observar-se a subida da taxa de desemprego. Esta, tem acompanhado, em termos de crescimento, as situações de pobreza e exclusão social, para as quais o Estado tem vindo a implementar um conjunto de medidas políticas, geridas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), de ativação dos desempregados com o intuito de facilitar a sua integração no mercado de trabalho. Foi nosso objetivo compreender se estas contribuem para a inclusão socioprofissional dos cidadãos em situação de desemprego, ou, se pelo contrário, reforçam a condição de exclusão através da incorporação continuada em diferentes medidas. Procurou-se, ainda, conhecer a perceção que os Assistentes sociais têm acerca das mesmas medidas, nomeadamente dos CEI, CEI+, REATIVAR e Emprego Jovem ativo. Neste sentido, o trabalho empírico possuiu um desenho misto, de cariz exploratório e descritivo, com recurso à revisão da literatura e do questionário como técnicas de recolha de informação. Os resultados obtidos indicam que a maioria dos Assistentes Sociais considera que as medidas ativas de emprego apresentam potencial de inclusão, ainda que sugiram um conjunto de mudanças necessárias, mostrando-se satisfeitos nas experiências que tiveram com as medidas. No que respeita aos indivíduos acompanhados pelos técnicos no âmbito das referidas medidas, apesar de terem adquirido competências profissionais e relacionais, a maioria voltou à situação de desemprego ou de usufruto de prestações sociais após a medida, havendo uma percentagem menor que se manteve inserido no mercado de trabalho. Conclui-se que o potencial de inclusão destas medidas é limitado, cingindo-se ao período em que os indivíduos integram a medida, carecendo de um acompanhamento posterior e de outras medidas que travem a perversão do uso continuado das mesmas.

Dissertação de mestrado em Sociologia, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de António Manuel Carvalho Casimiro Ferreira. A primeira década do século XXI ficou marcada por inúmeras crises mundiais. Em consequência destas crises e de muitas mudanças que aconteceram e estão em curso, em todo o mundo, também o trabalho está a mudar, à escala nacional e global. Uma das mudanças mais significativas resulta da crescente cosmopolitização do mundo, que veio permitir que os trabalhadores e as empresas possam deslocar-se e instalar-se em qualquer país, independentemente do seu país de origem ou da origem do capital. Por tudo isto, o desemprego e o défice de criação de emprego estão a tornar-se um dos maiores problemas que os governos e governantes de todo o mundo têm de resolver, incluindo os dos países da União Europeia. Pelas mesmas razões, e antevendo já alguns destes problemas, têm vindo a ser aplicadas medidas de combate ao desemprego e de apoio à criação de outras alternativas de trabalho em todos os países da UE. Porém, estas medidas em muitos países não terão sido suficientes para sustar a escalada do desemprego e conter o défice demográfico de criação de emprego. Portugal, que no ano 2000 apresentava uma das mais baixas taxas de desemprego, a rondar os 4%, surge 2012 com uma das mais elevadas taxas de desemprego da UE, acima dos 15%, apesar de todos os programas e medidas de combate ao desemprego que ali foram implementados nesse mesmo período. Uma dessas medidas, aplicada em Portugal há mais de uma década, destina-se especificamente a apoiar desempregados, trabalhadores precários e jovens à procura do 1º emprego a criar os próprios empregos e empresas e, desde a sua criação, tem vindo a ser alvo de sucessivas alterações legislativas e programáticas, de forma a reduzir a intervenção do Estado e permitir uma maior participação dos agentes privados na sua promoção e aplicação. Segundo a perspetiva que aqui procuramos defender, muitas dessas alterações terão sido induzidas por influência das políticas neoliberais, correspondendo a uma tentativa de desresponsabilização e minimização do papel social do Estado – argumento base do neoliberalismo económico. Consequentemente, estas medidas, que antes se podiam considerar sociais por se destinarem exclusivamente a apoiar pessoas desempregadas e inscritas nos Centros de Emprego, sofreram, em resultado dessas alterações, uma metamorfose, que as fez transformar em medidas neoliberais «laissez faire», de risco e excludentes para os destinatários. Este estudo visa analisar a metamorfose destas medidas, relacionando-a com questões sociológicas, interesses políticos e de privados, e introduzindo um novo conceito, que designamos de «empregorismo» de Estado, que significa «empreender-empregos» com o apoio do Estado. Com base nos resultados do mesmo estudo, apresentamos ainda uma proposta de criação de «ninhos de emprego», como solução para resolver parte dos problemas relacionados com a criação de empregos e a aplicação destas medidas.