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1. Em busca da tutela cautelar penal: o procedimento como mecanismo alargador do campo cognitivo judicial na formação da decisão cautelar = Criminal provisional remedy: the procedure as an extension mechanism of the judicial cognitive field in the construction of provisional decision

2. A competência para o pedido de suspensão e a interpretação dos tribunais superiores = The competence for suspensive request and interpretation of superior courts

3. A antiga 'medida cautelar' de antecipação dos efeitos da penhora para fins de expedição da certidão positiva de débitos com efeitos de negativa e as tutelas provisórias do novo Código de Processo Civil

4. Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar

5. Notas sobre a indisponibilidade de bens na Lei Geral de Improbidade Administrativa

6. A medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial

7. Tutela de urgência definitiva? Medidas autossatisfativas (Argentina), medidas provisionais (Brasil) e a proposta de estabilização da antecipação de tutela

8. As medidas cautelares no processo penal brasileiro - Reforma com a Lei 12.403/2011

9. A análise da prisão em flagrante e sua natureza jurídica no âmbito da lei 12403/2011

10. Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas

11. Detração nas medidas cautelares pessoais: é possível

12. Competência para a concessão de medidas cautelares na arbitragem

13. Medida de urgência : cautelar de separação de corpos e o arrolamento de bens do casal

14. Parecer : Contrato. Intenção das partes. Interpretação. Exame na via extraordinária. Descabimento

15. A complexidade das medidas cautelares no direito brasileiro

16. A reforma das cautelares no Código de Processo Penal

17. Anteprojeto do novo Código de Processo Civil: tutela de urgência e tutela de evidência

18. Observações à medida cautelar de exibição de documentos

19. Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão

20. Algumas considerações sobre o Decreto-Lei n. 3.240/41

21. Ainda que tardia, que venha a liberdade: breve panorama sobre a prisão cautelar no Direito brasileiro

22. O exercício da tutela cautelar pelos Tribunais de Contas

23. A ata notarial e seu valor como prova

24. Possibilidade de concessão ex officio da tutela antecipada de urgência

25. Diante das novas técnicas de obtenção de tutelas de urgência, ainda se mostra necessário um processo cautelar autônomo?

26. Apresentação e crítica de alguns aspectos que tornam a suspensão de segurança um remédio judicial execrável

27. Limites ao poder do juiz nas cautelares antecipatórias

28. Controle de legalidade e medidas cautelares dos tribunais de contas

29. Repercussão geral: um passo a mais na difícil trilha de construção da vinculatividade das decisões judiciais

30. Tutela de urgência autônoma satisfativa

31. Execução judicial das decisões dos tribunais de contas

32. Processo administrativo disciplinar : 2ª parte

33. As tutelas de urgência como alternativa à superação do procedimento ordinário

34. A tutela inibitória na defesa dos direitos fundamentais

35. A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelos Tribunais de Contas

36. A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelo tribunal de contas

37. Da eficácia e permanência no curso do processo, das medidas de antecipação dos efeitos da tutela

38. Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humana

39. A perda superveniente de interesse processual nos processos cautelares preparatórios

40. A fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada : efeitos no processo do trabalho

41. Medidas cautelares, liminares e tutelas antecipadas e o poder público

42. A efetividade do processo, o contraditório e a ampla defesa : conciliação dos princípios nas ações cautelares

43. Algumas anotações acerca da prisão preventiva

44. Tutela de urgência

45. Política, direito e ética na tutela cautelar

46. Duração da eficácia das medidas cautelares

47. Tutela antecipatória

48. Origem ampla e remota da providência cautelar

49. Tutela recursal antecipada na apelação

50. Alguns meios de investigação da improbidade administrativa

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