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Este texto tem por finalidade resenhar criticamente a obra “Desobedecer”, do filósofo francês Frédéric Gros, desde uma perspectiva político-filosófica, destacando a relação obediência-desobediência, em geral, e consentimento-desobediência civil, em específico. Com vistas a fornecer uma contribuição original, deu-se ênfase ao Capítulo VIII, intitulado “Do Consentimento à Desobediência Civil”, analisando, desde os conceitos antitéticos que o nomeiam, a emergência da desobediência civil como resposta crítica às injustiças legitimadas pelo contrato social, entendido como consentimento político. Defende-se, ao final, que a desobediência civil, essencial à noção de democracia em Gros, deve ser vista como prática fundamental para a reativação do contrato social, ressignificado como um “fazer sociedade”, uma desobediência coletiva, uma recusa a “ser governado assim”.

O presente texto tem por intuito resenhar criticamente o livro “Foucault e a Justiça Pós-Penal: críticas e propostas abolicionistas” de Clécio Lemos, de modo a ressaltar as contribuições foucaultianas para o abolicionismo penal. Assim, valendo-se do diálogo com autores que contribuíram para o desenvolvimento do abolicionismo penal enquanto teoria, a resenha apresenta a obra de Lemos, reafirmando a proposta do autor pelo necessário diálogo entre a criminologia e a filosofia. Objetivou-se, dessa forma, apresentar ao público a obra em debate através de uma perspectiva crítica e interdisciplinar, introduzindo o abolicionismo penal como teoria deslegitimante da pena e de suas finalidades tradicionais sob os enfoques da criminologia e da filosofia desenvolvida por Michel Foucault.

O filósofo francês Michel Foucault desenvolveu ao longo de sua obra uma genealogia das técnicas de poder exercidas desde, pelo menos, o século XVIII, realizando uma análise aprofundada do funcionamento, origem e consequências destas técnicas na subjetividade dos sujeitos. Byung-Chul Han, por seu turno, imerso no presente, mas amparado por autores que o precederam e, dentre eles, Foucault, realiza uma análise das técnicas de poder características do capitalismo tardio do século XXI, caracterizadas, especialmente, pelas novas tecnologias de vigilância e controle social, como big data e algoritmos. Assim, o presente texto realiza uma análise conjunta da obra de ambos os autores objetivando identificar a continuidade entre as técnicas de poder e controle identificadas por Foucault e, posteriormente, reimaginadas por Han, com a realização de uma interseção entre as obras destes importantes autores para o pensamento das relações sociais e, assim, alcançando uma compreensão mais apurada do fenômeno do controle biopolítico na contemporaneidade. Através da presente pesquisa, pudemos concluir pela existência de uma continuidade entre os fenômenos descritos por Foucault e aqueles descritos por Han, sendo aqueles precedentes diretos destes. Para tanto, a metodologia de pesquisa empregada foi a fenomenológico-hermenêutica e o procedimento utilizado o bibliográfico.