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A rodovia Transamazônica teve ampla repercussão na imprensa nacional quando foi inaugurada na década de 1970. Passados cinquenta anos, considerando que a estrada segue inacabada, indaga-se quais representações estão presentes no imaginário social sobre ela. O objetivo deste artigo é identificar a percepção que se tem construído sobre a Transamazônica, utilizando a metodologia da análise de discurso. Foram selecionados reportagens e textos jornalísticos de quatro veículos da grande imprensa nacional, entre 1970 e 2020. Foram destacados os seguintes marcadores: desenvolvimento, esperança, integração e devastação. Concluímos que a percepção sobre a rodovia muda com o tempo, evidenciando as contradições nos conceitos que expressam a trajetória da estrada.

Este artigo analisa ações do governo brasileiro para a segurança hídrica, energética e alimentar para discutir se expressam o nexo entre água, energia e alimento, WEF, considerando as políticas que as fundamentam. São observados desafios de adaptação impostos pelas mudanças do clima, sendo a água o elemento chave. Usando técnicas de análise documental, são analisados o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e relatórios de ações governamentais na Região Nordeste. A pergunta da pesquisa é se programas para implementação de políticas voltadas para os eixos do nexo WEF expressam inter-relações entre eles. A hipótese é que os programas deixam a desejar quanto à governança ambiental a partir da perspectiva do nexo WEF porque as políticas se desenvolveram a partir de abordagem setorial e os programas de implantação não a debelaram, observando-se lacunas que, caso superadas, poderiam contribuir para que se avance na direção da governança integrada e sistêmica.

This article deals with food security in the context of the Covid-19 pandemic and discusses the guarantee that access to food integrates actions to save lives. We emphasize that such initiatives do not disregard the challenges of adopting measures to contain the progress of the disease.

The article discusses how does Energiewende converge the EU into an energy security complex. We based our analysis on the Regional Security Complex theory, considering energy as a study sector, which deals with the trade-off energy security and climate change. We find out that EU avoids extreme measures on energy, encouraging Germany to present a regional policy based on domestic experiences, which makes Germany the main exporter of renewable energies., No artigo discute-se como Energiewende converge a UE para um complexo de segurança energética. Baseia-se na teoria do Complexo Regional de Segurança, considerando a energia como um setor de análise que lida com o trade-off segurança energética e mudanças climáticas. Verifica-se que a UE evita medidas extremas sobre energia, encorajando a Alemanha a apresentar uma política regional partindo de experiências domésticas, o que a torna o principal exportador de energias renováveis.

Este trabalho busca analisar o "movimento de securitização" das mudanças climáticas no sistema internacional, a partir da ação da União Europeia como ator secutirizador. A partir das discussões de Buzan, Waever e Wilde, busca-se compreender o processo de construção de ameaças no campo ambiental. Tomam-se como ponto de partida as definições e critérios estabelecidos pela União Europeia como ator securitizador, ao enunciar as mudanças climáticas como uma ameaça existencial à segurança internacional na reunião do Conselho de Segurança ocorrida em 2007. São analisadas, também, as repercussões dos atos de fala securitizadores entre os Estados presentes, aqui entendidos como audiência. O principal método adotado para a realização deste trabalho foi a análise de discurso, tendo como fonte principal os documentos oficiais e pronunciamentos de autoridades governamentais, divulgados tanto pelo Conselho de Segurança como pela União Europeia. This work aims to analyse the "securitisation movement" of the climate change in the international system, taking the European Union as a securitising actor. From Buzan's, Waever's and Wilde's discussions, one shall understand the process of threat construction in the environmental field. The definitions and criteria established by the European Union as a securitising actor are taken as starting point, when climate changes were annouced as an existing threat to the international security at a Security Council's meeting held in 2007. The impacts of the securitising speech acts amongst the present states, here undertood as the audience, will also be taken into account. The main method chosen to guide this work was the speech analysis, having as the main source the official documents and government authorities statements disclosed both by the Security Council and the European Union.

Este trabalho toma como objeto de estudo a Política de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais para discutir seu principal órgão gestor, o comitê de bacia hidrográfica, como instituição adequada à produção do bem público nesse campo. O Trabalho analisa, comparativamente, três comitês que possuem trajetórias diferenciadas, embora com problemas semelhantes em suas áreas de abrangência: o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba. Partindo do pressuposto de que as políticas ambientais são políticas tendentes à produção do bem público, este trabalho se desenvolve, a partir de abordagens teóricas que se julgam pertinentes, e da exposição das políticas nacional e estadual de águas, através do estudo dos três comitês citados, utilizando-se, dentre outras, de informações coletadas junto aos seus membros. Este estudo traz uma abordagem a respeito da Política Brasileira de Recursos Hídricos, a Política de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, e discute o processo de fundação dos comitês, as regras que regulamentam a interação entre seus membros e as estratégias adotadas pelos atores que o compõem e que se vêem face à necessidade de promover o interesse do setor que representam, ao mesmo tempo em que devem realizar os interesses da coletividade. Assim, objetiva-se discutir se o comitê de bacia hidrográfica é uma instituição capaz de tornar a cooperação uma estratégia racional de atores portadores de interesses diversos e conflitantes. This work considers as study object the water resources politics of Minas Gerais State in order to discuss its main organ, Comitê de Bacia Hidrográfica, as an adequate institution to the production of public goods in this field. The work analyses comparatively three committees which have different paths, however similar problems in their action areas. From the presumption that environmental politics are related to the production of public goods, this research is developed from pertinent theoritical and from the exposition of national and state water politics through the study of three committees already mentioned, using among others, information collected from their members. This study brings an approach about Water Resources Brazilian Politics, Minas Gerais State water resources politics and discusses the foundation process of committees, the interaction rules of their members and strategies adopted by their actors who belong to them and face the necessity to promote the interests of the sector they represents as well as the interests of the collective. Thus, it is the aim herein to discuss if the Comitê de Bacia Hidrográfica is an institution able to make co-operation a racional strategy of actors with different and controversial

As questões em torno da água ocupam uma posição de destaque na agenda dos países, principalmente daqueles que compartilham esses recursos naturais com outras nações. Os recursos hídricos transfronteiriços, subterrâneos ou superficiais, necessitam de um tratamento exclusivo, já que se situam em dois ou mais países, acarretando consequências para todos aqueles que os compartilham. Esse é o caso da Bacia do Prata, uma das principais bacias hidrográficas transfronteiriças da América do Sul, compartilhada por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Dentro desse contexto, a Bacia do Prata e o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC), uma de suas principais organizações de bacia hidrográfica, são os objetos de estudo desse trabalho que busca compreender se a estrutura organizacional e institucional do CIC estaria apta a lidar com os desafios socioambientais contemporâneos sob uma perspectiva transfronteiriça e cooperativa, visando assegurar o bem-estar da população da respectiva bacia internacional. Seguindo um pluralismo metodológico, o trabalhou focou em dois conceitos teóricos para o embasamento da discussão: a hidropolítica e a governança da água transfronteiriça. Ao passo que a literatura hidropolítica ajudou na compreensão das interações hídricas transfronteiriças e na identificação das dinâmicas entre os principais atores da Bacia do Prata, o conceito de governança foi utilizado para analisar a arquitetura institucional e organizacional da bacia, com foco no papel desempenhado pelo CIC em relação à coordenação de projetos de cooperação, desenvolvimento, dentre outros. Ao examinar criticamente o CIC, assim como a conjuntura histórica, econômica e política que levou os cincos países a cooperar para a governança da Bacia do Prata, demonstrou-se, em primeiro lugar, que as interações hídricas transfronteiriças foram marcadas por questões de poder, hegemonia, soberania, desconfiança, ausência de participação popular, acesso à informação e falta de interesse comum. Muitas dessas questões permanecem na Bacia do Prata e continuam impactando nas dinâmicas em torno da governança dos recursos hídricos transfronteiriços. Em segundo lugar, a diversidade de organizações internacionais existentes no âmbito da Bacia do Prata, ainda que demonstre uma intensificação da cooperação hídrica, evidencia uma fragmentação do papel do CIC enquanto organização de bacia hidrográfica. Em terceiro, apesar de um cenário praticamente nulo em termos de conflitos vinculados ao compartilhamento de recursos hídricos transfronteiriços, as instabilidades na região da Bacia, sobretudo políticas e econômicas, são entraves para a promoção de uma efetiva governança hídrica transfronteiriça. Frente as interrupções nas operações do CIC, dificuldades na realização de projetos, esporádica participação social, e dependência de financiamento internacional, evidenciou-se que a governança dos recursos hídricos transfronteiriços da Bacia do Prata é institucionalmente frágil, corroborando assim a hipótese deste trabalho. Issues around water occupy a prominent position on the agenda of countries, especially those that share these natural resources with other nations. Transboundary water resources, underground or superficial, need an exclusive treatment, as they are located in two or more countries, with consequences for all those who share them. This is the case of the La Plata Basin, one of the main transboundary hydrographic basins in South America, shared by Argentina, Bolivia, Brazil, Paraguay, and Uruguay. Within this context, the La Plata Basin and the Intergovernmental Coordinating Committee of the La Plata Basin Countries (CIC), one of its main river basin organizations, are the objects of study of this work that seeks to understand if CIC\'s organizational and institutional structure can deal with contemporary socio-environmental challenges from a transboundary and cooperative perspective, aiming to ensure the well-being of the population of the respective international basin. Following a methodological pluralism, the work focused on two theoretical concepts to support the discussion: hydropolitics and transboundary water governance. While the hydropolitical literature helped to understand transboundary water interactions and to identify the dynamics between the main actors in the La Plata Basin, the concept of governance was used to analyze the institutional and organizational architecture of the basin, with a focus on the role played by the CIC concerning the coordination of cooperation and development projects, among others. By critically examining the CIC, as well as the historical, economic, and political situation that led the five countries to cooperate for the governance of the La Plata Basin, it was demonstrated, firstly, that the transboundary water interactions were marked by power issues, hegemony, sovereignty, mistrust, lack of popular participation, access to information and lack of common interest. Many of these issues remain in the La Plata Basin and continue to impact dynamics around the governance of transboundary water resources. Secondly, the diversity of existing international organizations within the La Plata Basin, even though it demonstrates an intensification of water cooperation, highlights a fragmentation of the role of the CIC as a hydrographic basin organization. Third, despite a practically null scenario in terms of conflicts linked to the sharing of transboundary water resources, instabilities in the Basin region, primarily political and economic, are obstacles to promoting effective transboundary water governance. Given the interruptions in CIC operations, difficulties in carrying out projects, sporadic social participation, and dependence on international funding, it became clear that the governance of transboundary water resources in the La Plata Basin is institutionally fragile thus corroborating the hypothesis of this work.

Este trabalho tem como objetivo fazer uma revisão bibliográfica acerca de conceitos e diretrizes internacionais de ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), com foco em critérios ambientais, para investimentos estrangeiros. A partir disso, buscamos lançar um olhar para duas importantes entidades do agronegócio brasileiro: a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Buscamos identificar os reflexos das diretrizes internacionais gerais e de ESG para o meio ambiente referente a investimentos estrangeiros e a narrativa dessas instituições. This work aims to carry out a literature review on international ESG concepts and guidelines (Environmental, Social and Corporate Governance), with a focus on environmental criteria, for foreign investments. Based on this, we seek to take a look at two important Brazilian agribusiness entities: the Brazilian Agribusiness Association (ABAG) and the Confederation of Agriculture and Livestock (CNA). We seek to identify how international and ESG guidelines related to environment and foreign investments reflect on these institutions narratives.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Em 05 de novembro de 2015, ocorre o maior crime/desastre socioambiental do Brasil: rompe na cidade de Mariana, no estado de Minas Gerais, a barragem de Fundão no complexo minerário de Germano, da empresa Samarco. Uma barragem que represava 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração de ferro. Desse resíduo, 45 milhões de metros cúbicos foram lançados no meio ambiente, percorrendo quase 700 km ao longo da bacia do Rio Doce até alcançar o Oceano Atlântico. A onda de lama tóxica soterrou os subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana (MG), e provocou uma destruição incalculável. Nessa tragédia, o foco se volta para a Fundação Renova, surgida em 2016, após um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). Este acordo homologado e celebrado entre a mineradora Samarco, a Vale, a BHP Billiton, os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo e o governo federal, cunhou termos que vislumbravam uma possível governança compartilhada sobre o caso e concebeu uma Fundação que, desde o início, tornou-se a principal protagonista no andamento das negociações e cujas ações geram reações múltiplas e adversas entre as pessoas atingidas pela lama de rejeitos e entre outros/as envolvidos/as nessa situação. Percebendo essa complexidade, o objetivo desta dissertação de mestrado é investigar um espaço de negociação e diálogo em uma situação de crime/desastre tecnológico-ambiental para averiguar se a relação intersetorial estabelecida tem favorecido os/as principais atingidos/as e vítimas ou as empresas e organizações responsáveis pelo ocorrido. A partir de um estudo de caso sobre o rompimento da barragem de Fundão, com visitações à Mariana (MG) e observações anotadas em caderno de campo, descobriu-se que a mineradora Samarco, por meio da Fundação Renova, busca permanecer no centro das negociações e tomadas de decisão na busca pela resolução dos problemas. Ela age para se distanciar da situação, enquanto, simultaneamente, adota uma postura de conciliação e contínua tentativa de permanecer próxima aos/às atingidos/as a partir da construção de relações com laços fracos, o que lhe permite ter acesso a informações cruciais e que acaba gerando um ambiente regido pelo sentimento constante de desconfiança entre os/as agentes envolvidos/as. Ademais, a empresa e a fundação se autoproclamam estabelecidas e atuam de forma homogênea, preservando seus interesses e alimentando mentiras, estigmas e relações conflituosas com os/as atingidos/as que, por sua vez, tornam-se os/as outsiders nos processos de negociação. On November 5th, 2015, the largest socio-environmental tragedy in Brazil occurred: it collapsed in Mariana, in the state of Minas Gerais, the Fundão dam at the Germano mining complex of Samarco. A dam damaging 50 million cubic meters of tailings from iron ore. Of this waste, 45 million cubic meters were released into the environment, traveling almost 700 km along the Rio Doce basin until reaching the Atlantic Ocean. The toxic mud wave buried the sub-districts of Bento Rodrigues and Paracatu de Baixo, in Mariana, and caused incalculable destruction. In this tragedy, the focus turned on the Renova Foundation, which emerged in 2016, after a Transaction Term and Conduct Adjustment (TTAC). This agreement ratified and signed between the mining company Samarco, Vale, BHP Billiton, the state governments of Minas Gerais and Espírito Santo and the federal government, coined terms that envisioned a possible shared governance of the case and conceived a Foundation that, since the beginning, became the main protagonist in the progress of the negotiations and whose actions generate multiple and adverse reactions among the people affected by the mud of tailings and among others involved in this situation. Realizing this complexity, the objective of this dissertation is to investigate the space of negotiation and dialogue in a crime/disaster technological-environmental situation in order to inquire whether the established intersectoral relationship has favored the most affected and victims or companies and organizations responsible for the event. Based on a case study on the rupture of the Fundão dam, with visits to Mariana (MG) and observations noted in a field notebook, it was discovered that mining company Samarco, through the Renova Foundation, seeks to remain at the center of the negotiations and decision making in the search for problem solving. It acts to distance itself from the situation, while, simultaneously, adopts a position of conciliation and continuous attempt to remain close to those affected building relationships with weak ties, which allows it to have access to crucial information and ending up generating an environment governed by the constant feeling of mistrust between the agents involved. In addition, the company and the foundation are self-proclaimed established and act homogeneously, preserving their interests and feeding lies, stigmas and conflicting relationships with those affected, who, in turn, become outsiders in the processes of negotiation.

In the 21st century, water scarcity due to pollution, increasing demand and mismanagement has become a global phenomenon of growing concern. Often depicted in media reports, endorsed by global summits - such as the recent \"Rio+20\" Conference in 2012 in Brazil - and campaigned for by NGOs all over the world, freshwater issues play an important role within bigger debates on global environmental issues. Despite a clear increase in the intensity and scope of these issues over the last decades, they are not novel as such and have a history. This Ph.D. thesis analyzes the emergence and evolution of the freshwater topic on the international agenda since the early 1970s, when the first international freshwater-related conferences and conventions took place. In order to explain this genesis and evolution, the freshwater topic is situated within the broader international environmental agenda and is connected with International Relations scholarship on agenda-setting as well as international regimes. Subsequently, the empirical freshwater conventions and conference data is analyzed through these theoretical lenses, showing that the freshwater issue is in fact an umbrella topic which can be further subdivided into smaller water-related topics. The treatment of these sub-topics has led to conventions in two cases (wetlands and international watercourses) which are taken to be regimes in their own right, whereas others have so far remained limited to international conferences and events (sanitation, access to potable water etc.). Rather than seeing these as unconnected, individual regimes and conferences as has been done within contemporary scholarship, it will be argued that these in fact represent sub-regimes and parts of a bigger freshwater regime complex. Moreover, it will be argued that the origins of this regime complex are not due to specific countries´ deliberate aims of constructing international institutional overlap to subsequently explore forum-shopping opportunities to their advantage but, rather, that developments in this issue-area unintentionally resulted in this overlap for functional reasons. No século 21, a escassez hídrica devido a causas como poluição, crescente demanda e má administração tem se tornado um fenômeno cada vez mais preocupante. Os recursos de água doce possuem um papel importante nos debates mais amplos sobre o meio ambiente, figuram frequentemente nas reportagens da mídia, são endossados nas cúpulas globais - tais como a recente \"Rio+20\" em 2012 no Brasil - e são o foco de campanhas de ONGs no mundo inteiro. Apesar de um crescimento evidente na intensidade e no escopo dessas questões nas últimas décadas, elas não são novas, mas sim integram um processo histórico. Esta tese de doutorado analisa a emergência e evolução do tema da água doce na agenda internacional a partir do início dos anos 1970, quando tiveram lugar as primeiras conferências e convenções relacionadas com essa questão. Com o intuito de explicar esta gênese e evolução, o tema da água doce está situado dentro da agenda ambiental mais ampla e se conecta com a literatura de relações internacionais sobre agenda-setting e regimes internacionais. Subsequentemente, os dados empíricos das convenções e conferências de água são analisados por meio dessas lentes teóricas, o que mostra que a temática hídrica é de fato um tópico guarda-chuva, que pode ser subdivido ainda em temas menores com relação à água. O tratamento desses subtemas tem levado a convenções em dois casos (zonas úmidas e cursos d\'água internacionais), que são percebidos como regimes próprios, quando outros têm ficado limitados até agora a conferências internacionais e meros eventos (saneamento, acesso à água potável etc.). Em vez de ver estes como regimes e conferências individuais e isolados, como tem sido feito na literatura contemporânea, argumentar-se-á que eles de fato representam subregimes e partes de um complexo de regime de água doce mais amplo. Além disso, argumentar-se-á que as origens desse complexo de regime não se devem a objetivos conscientes de certos países com o fim de construir uma sobreposição institucional para subsequentemente explorar oportunidades de fórum-shopping; mas bem os desdobramentos nessa área resultaram nessa sobreposição por razões funcionais, de forma não intencional.

Esta pesquisa analisa a cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos estabelecidos pela Lei Federal 9.433/97 também conhecida como Lei das Águas. O estudo se desenvolve a partir do recorte teórico pertinente, bem como do estudo daPolítica Nacional de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Recursos Hídricos. Os pressupostos assumidos neste trabalho são: primeiro o de que os atores agem racionalmente objetivando maximizar suas preferências; e segundo o de que a provisão do bem públicosomente ocorre via cooperação. Como objeto de análise, utilizou-se os comitês de bacia hidrográfica, instituídos pela citada lei federal como órgãos gestores dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica. Escolheu-se três comitês dado o estágio do debate em relação àefetivação da cobrança em cada um deles, quais sejam: 1) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; 2) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba; e 3) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Foram feitas entrevistas com membros dos comitês para analisar o padrão de interação destes atores, objetivando responder à pergunta: Porque o instrumento de gestão Cobrança pelo Uso da Água, previsto na Lei das Águas, não se efetivou de igual modo nos três comitês destacados neste trabalho, apesar de estarem todas as baciassob a mesma previsão legal de cobrança? Desta maneira, buscou-se verificar se os atores dos comitês utilizam algum recurso protelatório da cobrança pelo uso da água. This research analyses the water use charge, one of the water resources management instruments established by the Federal Law 9.433/97 also known as Water Law. The study was developed from the pertinent theoretical outline, as well as the study of National and State Water Resources Policies. The assumptions assumed in this work are: first, the actors act rationally with the aim of maximizing their preferences; and, second, the public good provision only occurs via cooperation. The hydrographic basin committees have been used as objects of analysis, established by the cited federal law as management organs of waterresources within the ambit of the water basin. Three committees have been chosen given the stage of the debate in relation to the charge effectiveness in each one of them, namely: 1)Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; 2) Comitê da Bacia Hidrográfica do RioParaopeba; and 3) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Interviews have been made with committees´ members to analyze the interaction patterns of these actors, aiming to answer to the question: Why the instrument of charge management for the use of water,predicted in the Water Law, has not been accomplished equally in the three committees mentioned in this work, despite the fact that all of the basins are under the same legal prevision of charge? Thus, one sought to verify if the committees´ actors use some dilatory expedients of charge for the use of water.

O objetivo geral do presente trabalho é discutir o tema accountability, procurando situá-lo no âmbito dos desafios da democracia contemporânea e, em especial, da experiência concreta da democracia brasileira. Para isto, o trabalho discute as condições favoráveis para o exercício da accountability nos estados brasileiros. Procura-se demonstrar a importância do desenho institucional na busca de uma democracia mais vigorosa, aberta e plural, capaz de permitir a vocalização das preferências dos cidadãos e dar sentido àparticipação nas decisões que envolvem a coisa pública. A partir de alguns pensadores clássicos procura-se refletir a respeito das transformações no âmbito da democracia representativa e do impacto das mudanças políticas, sociais e econômicas sobre a democracia. Defende-se que a accountability pode atuar como elo entre representantes e representados, de forma a ajudar a minorar as dificuldades atuais da democracia contemporânea. Para isto, defende-se um conceito abrangente de accountability, em queinformação, justificação e possibilidade de sanção andam juntas. Sublinha-se a importância da relação institucionalizada entre representantes e representados e de uma democracia na qual os processos de discussão e deliberação, necessariamente dispersose contínuos ao longo do tempo, sejam mediados por meio de um desenho institucional apropriado. Ainda que sucintamente, apresenta-se o impacto da organização legislativa, do sistema partidário e das regras eleitorais, procurando identificar as peculiaridades da democracia brasileira no que se refere ao exercício da accountability. Neste sentido,defende-se a importância da Constituição Federal de 1988 na construção de um sistema constitucional accountable, no qual a dispersão de poderes e o pluralismo parecem atuar, concomitantemente, como fatores de promoção e obstáculo ao exercício da accountability. Ao contrário da defesa de um processo de centralização, com vistas a uma suposta clareza de responsabilidades, defende-se neste trabalho a possibilidade, baseada na experiência concreta e a partir de reformas institucionais pontuais, de umsistema político que contemple pluralismo, dispersão de poderes e níveis satisfatórios de desempenho governamental e accountability. A partir dessa concepção normativa identifica-se, de forma fundamentada, um conjunto de condições favoráveis para o exercício da accountability. As condições escolhidas foram de natureza variada, relacionadas ao sistema partidário, ao contexto político e social e a característicasorganizacionais das assembléias, dos Tribunais de Contas e ao Ministério Público. Na conclusão são apontados alguns pontos que ficaram em aberto no que se refere aos objetivos iniciais da pesquisa e, em seguida, apresentam-se propostas pontuais com vistas a aumentar o potencial de accountability nos estados brasileiros, tendo como eixonorteador as reflexões realizadas ao longo da dissertação.

A gestão sustentável de cidades é hoje desafio que se impõe aos governos municipais. A formação de grandes cidades e regiões metropolitanas em todos os continentes é um dado irreversível, que dá lugar a uma realidade complexa. Somando a essa complexidade, eganhando grande espaço na agenda pública, ultimamente está a questão relacionada à gestão dos resíduos sólidos urbanos. A coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos integram hoje área específica de atuação pública denominada saneamento ambiental. Em Belo Horizonte, a gestão da política de limpeza urbana está a cargo da Superintendência de Limpeza Urbana SLU, que opera o Aterro Sanitário da BR-040 desde 1975 o qual, atualmente, está em fase de esgotamento. A localização do Aterro Sanitário da BR-040 deuorigem a um conflito urbano significativo, que decorreu de uma intensa atuação política da comunidade circunvizinha, que teve de ser enfrentado pela SLU, pelo Ministério Público Estadual, pela FEAM e pelo COPAM. Dar tratamento democrático aos conflitos ambientais é um aprendizado para os governos e para a sociedade. O conflito relativo a um equipamento público como o Aterro Sanitário da BR-040 reflete participação social em ações da administração municipal que exigemfiscalização e acompanhamento cotidiano. O desafio de encontrar soluções que combinem os valores do desenvolvimento sustentável e da instituição de formas de vida urbana equilibrada, justa e saudável deve ser enfrentado conjuntamente pelos governantes e pela sociedademobilizada por ideais cívicos e republicanos. The sustainable management of cities is a new challenge for local governments. The uncontrolled growth of cities and metropolitan areas in all continents is an irreversible process contribuing to a complex reality that public authorities must face. Regarding this complexreality, the adequate management of sanitary urban waste is a priority in the governmental agenda. The disposal, treatment and final destination of solid waste is part of the environmental policies of modern cities. In Belo Horizonte, the Superintendency of Public Cleansing (SLU for short) is the agency responsible for the pertinent services. The municipalwaste collected is disposed of at the BR-040 sanitary landfill, which began its operation in 1975. The sanitary landfill is located in a highly urbanized area. In recent years the neighbors mobilized against its location. The ensuing conflict involved the SLU, the Ministério PúblicoEstadual (The Office of the State Attorney), the FEAM (Environmental State Agency) and the COPAM (The Council for Environmental Policy).Finding democratic solution for conflicts is a lesson to be learned both by public authorities and the governed. Conflicts concerning public equipment such as the sanitary landfill in Belo Horizonte highlight the need of cooperation between the neighborhoods and municipalmanagers, mainly in services that require inspection and monitoring routines. The challenge of reaching solutions combining sustainable development and fair and healthy urban life involve both government and the governed. Debates and negotiation should be inspired bycivic and republican ideals.