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1. Dos orçamentos desintegrados e inconsistentes da seguridade social no Brasil: o exemplo da saúde

2. Inconsistências conceituais após a reforma da previdência social no Brasil: o exemplo defeituoso dos novos requisitos da aposentadoria por idade

3. Reformas pendulares e contraditórias de um país periférico: breves questionamentos

4. Quando nem os fins justificam os meios: breves digressões sobre as reformas institucionais no Brasil

5. Inconsistências e incoerências na Reforma da Previdência do Brasil: breves colocações

6. Breves considerações sobre reforma previdenciária no Brasil

7. Por uma reforma previdenciária inclusiva e isonômica no Brasil: evidentes distorções a serem reparadas

8. Breves considerações sobre a devolutividade de benefícios acidentários recebidos em sede de tutela antecipada revogada por segurados da previdência social

9. Breves considerações sobre as situações de cumulatividade entre auxílio-acidente ou auxílio-suplementar e aposentadoria

10. Enem demais para uma sociedade de menos

11. Regimes previdenciários extraordinários: ofensa à constituição e à cidadania

12. Notas sobre a desaposentação no jurídico ordenamento pátrio

13. Aspectos da prova documental e testemunhal no Direito Previdenciário brasileiro

14. Por uma perspectiva tributária do fato gerador e do critério de cálculo da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho

15. Breves considerações sobre as normas coletivas como elementos de incorporação e flexibilização de contratos individuais de trabalho

16. Breves pontuações acerca da cisão de competência e jurisprudência na tributação de contribuição previdenciária

17. Linhas primeiras de um sistema tributário: a 'contribuição social' como elemento nuclear

18. Fator previdenciário: fórmula, aspectos qualitativos e inconstitucionalidade embutida

19. Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição social

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Books, media, physical & digital resources