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Trata-se aqui dos resultados de um estudo relacionado aos modelos de avaliação externa de duas realidades distintas, as de Brasil e Portugal. O objetivo é analisar experiências de avaliação externa na educação não superior e buscar tendências nos modelos em curso nos dois países. Considerando os pressupostos que informam os estudos comparados, procura-se destacar singularidades, heterogeneidades e homogeneidades dos modelos de avaliação externa praticados. Em termos conclusivos, embora o processo histórico de cada país seja determinante na constituição das suas singularidades, persistem tendências à adequação das finalidades das avaliações externas às demandas da globalização neoliberal com a implementação de mecanismos de accountability associados às avaliações externas nacionais. Palavras-chave: Políticas de avaliação externa. Educação não superior. Estudos comparativos.

RESUMO O texto analisa criticamente algumas premissas epistemológicas que fundamentam as percepções de qualidade educacional de organizações multilaterais. Tem por objetivo problematizar concepções subjacentes às orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, para uma educação de qualidade, por meio da análise de documentos publicados entre 2008 e 2022. Em termos conclusivos, destaca o caráter contraditório das premissas epistemológicas difundidas por estas instituições e a predominância de subsunção da qualidade educacional a instrumento para a qualidade econômica.

Demandas recorrentes pela utilização de dispositivos de accountability na educação têm levado pesquisadores da área a enveredar seus estudos por esse tema. No intuito de contribuir com o debate, constitui objetivo deste texto empreender uma análise em torno do vocabulário da reforma na educação básica brasileira, de modo a perspectivar tendências em curso a partir da apropriação de expressões e mecanismos atualmente associados à accountability educacional. Partindo do pressuposto de que os documentos da reforma procuram criar o que Jameson (1997) denomina de hegemonia discursiva em torno das mudanças requeridas, o percurso metodológico compreende levantamento de documentos que permitem traçar o caminho dessas mudanças na educação básica e análise de palavras e expressões neles recorrentes. Os resultados evidenciam construção de uma rede discursiva no vocabulário da reforma que, no seu conjunto, vaticina mudança nos modos de regulação da educação básica, pautada na participação, transparência e controle social. Contrariando a perspectiva de uma política para uma educação básica democrática, disseminada nos documentos analisados, a interpretação das significações do vocabulário concordam com características para uma accountability gerencial, a partir da qual seja possível alcançar eficiência educacional e competitividade internacional por meio de reformas alinhadas com princípios da new public management.

Este texto tem por objetivo discutir alguns aspectos relacionados às conformações do Estado Avaliador no Brasil pela análise da evolução histórica do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). No plano teórico-conceitual, evidencia relações entre as reconfigurações globais do papel do Estado, os modos de regulação da administração pública que emergem em consonância a essas reconfigurações, o conceito de governança e a constituição de um determinado modelo de Estado Avaliador. O estudo assume uma perspectiva explanatória fundamentada na análise da política educacional e de seus mecanismos fundamentais, para o que se vale de levantamento e análise de portarias e de um decreto promulgados pelos órgãos de regulação do Saeb, no período compreendido entre 1994 e 2020.

O texto tensiona duas importantes peças das atuais políticas governamentais para a melhoria da qualidade educacional em municípios brasileiros: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e o Plano de Ações Articuladas. Tem por objetivo verificar em que medida os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, obtidos por escolas públicas de redes municipais de ensino, servem de orientação para o planejamento de ações destinadas à melhoria da qualidade na educação básica. Toma como instrumento de recolha de dados o Plano de Ações Articuladas de onze municípios do estado de Santa Catarina, para o quadriênio 2011– 2014. Com base em estudo documental, delimita correlações entre dimensões e áreas consideradas prioritárias, ações eleitas por gestões municipais visando ao atendimento de prioridades e os resultados obtidos em avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Evidencia tendência, nos municípios amostrados, a uma concepção de qualidade educativa reduzida às condições de melhoria da infraestrutura física e de ampliação dos recursos pedagógicos das escolas das respectivas redes, manifestada pela (falta de) correlação entre dimensões e áreas prioritárias e ações eleitas por gestões municipais para assegurar resultados intermediários do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Editorial

Tendo a avaliação como um dos pilares estruturantes dos novos modos de regulação da educação no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, o texto propõe uma discussão sobre a evolução do Estado-avaliador demarcando três fases apontadas por Afonso (2013). Com base na realidade brasileira, busca indícios do desenvolvimento dessas fases nas políticas de avaliação operadas no país tomando por referência algumas experiências em curso, mormente na Educação Básica, e sinaliza algumas tendências e tensões no desenvolvimento dos diferentes estágios do Estado-avaliador.

Apresentação

Editorial

O trabalho dispõe sobre um estudo-diagnóstico da situação das licenciaturas na Unoesc com o objetivo de retratar a realidade desses cursos quanto às condições de oferta e demanda por vagas. Constituído como primeira etapa de um processo investigativo desenvolvido pelo GT Licenciaturas da Unoesc, este estudo compreendeu o levantamento de dados concernentes à oferta e ocupação de vagas nos cursos de licenciatura dos quatro Campi da Universidade e a realização de entrevistas com coordenadores desses cursos tendo em vista a verificação de alternativas para os desafios que se apresentam na contemporaneidade em relação à qualidade educacional. Conclusivamente, o debate sobre o tema impõe-se no contexto de uma proposta de formação que não perca de vista a viabilidade econômico-financeira dos cursos ofertados; igualmente, que considere o oferecimento de vagas coerente com a realidade regional e o caráter identitário desses cursos. Palavras-chave: Cursos de licenciatura. Unoesc. Formação inicial dos profissionais da educação básica.

O objetivo deste texto é analisar o conceito de currículo integrado tal como proposto na reforma da formação de professores da educação básica. Para compor o corpus, delimita-se como objeto de estudo as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de licenciatura aprovados pelo MEC, em fevereiro de 2002. Argumenta-se que as propostas fundamentadas na concepção de currículo integrado têm sido historicamente associadas às teorias curriculares críticas, porquanto originárias de discursos provenientes de movimentos progressistas que lutavam contra a mercantilização do ensino e a fragmentação dos saberes escolarizados. Nas Diretrizes Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, a perspectiva de integração curricular destina-se a atender à necessidade de desenvolvimento do aluno para aquela etapa de escolarização. Essa visão, perfeitamente sintonizada com recomendações de organizações internacionais que buscam adequar a educação do professor ao processo de sobrevivência do capitalismo, apesar de assumir uma aparência de inovação e de crítica, não favorece a produção de reflexões sobre os conhecimentos a serem ensinados, nem potencializa a capacidade transformadora do currículo; ela tão-somente oportuniza ao futuro professor a aquisição de um saber mais homogêneo e geral, associado às situações da sua atuação no universo da sala de aula. Conclui-se que a concepção de integração proposta para a reforma da formação de professores da educação básica filia-se a perspectivas eficientistas de organização dos currículos escolares, as quais propugnam para o educador uma profissionalidade instrumental-tecnicista. Palavras-chave: Diretrizes Nacionais. Formação do professor da educação básica. Currículo integrado.

POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO DE INVESTIGADORES NO MÉXICO

Este texto procura contribuir com o debate sobre a necessária revisão dos currículos escolares no contexto de ampliação do Ensino Fundamental. São apresentados resultados de um levantamento das especificidades do processo de implantação do Ensino Fundamental de nove anos na rede estadual dos três Estados que compõem a região Sul do Brasil, considerando aspectos normativos implicados na proposta de adequação dos currículos escolares. Destaca, por um lado, o caráter pouco expressivo das orientações emanadas pelas instâncias de regulação intermediária (Conselho Estadual e Secretaria de Educação dos Estados) no processo instituído e, por outro, a atribuição de responsabilidade de revisão curricular aos professores da educação básica, evidenciando (in) congruências nas ações encampadas pelos Estados sulinos

Dado o crescimento das pesquisas no campo da educação, verificado especialmente a partir da institucionalização da pós-graduação no Brasil, na década de 1980, este texto tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre as especificidades da pesquisa em política educacional, sua problemática e os desafios na consolidação de uma área de conhecimento que se encontra, atualmente, em franca expansão no país. Delimita as especificidades da pesquisa em políticas educacionais, destacando a heterogeneidade de abordagens favorecida pelo caráter multi e interdisciplinar do campo e o crescimento mais horizontal do que vertical de áreas temáticas de investigação. Aponta como desafio a necessidade de se constituir um arcabouço teórico-metodológico que favoreça a consolidação da pesquisa no campo da política educacional.

Doutor Júlio Emilio Diniz-Pereira é Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na área de conhecimento Sociologia do Currículo e da Formação de Professores. Seus estudos oferecem importantes recursos teóricos e conceituais para compreender a profissão docente e a formação de professores.

The article aims to analyze actions involving teaching, particularly those relating to the objective conditions of work and of employment, taking into account new weavings of policy evaluation for the quality of basic education involved in Ideb. It examines actions informed by school administrators and elementary school teachers, aiming at improving educational quality. Points out that, although many informed actions involve teachers’ working conditions, the majority of them focuses on the material conditions and it was drawn taking Ideb as a mobilizing factor. It was concluded that the role the school is called to exercise focuses on producing results aiming national goals that have already asserted the difficult working conditions of teachers.

El objetivo del trabajo comprende analizar el Índice de Desarrollo de la Educación Básica (IDEB) en cuanto una medida del gobierno brasileño para evaluar el desempeño educacional de los estudiantes. El análisis toma como referencia el concepto de accountability , tal como propuesto por algunos autores, y procura verificar cuales variables de las que integran un sistema completo están más presentes en la política defendida a través del IDEB, como ellas se relacionan y en qué medida el índice, creado en 2007 para evaluar la calidad de la educación básica brasileña, permite avanzar con relación a las concepciones predominantes de accountability , nombradamente las que integran evaluaciones externas, prestación de cuentas y responsabilización como elementos de una política educacional de calidad. Con base en el tensor entre las variables que componen un sistema abarcante y complejo, señala potencialidades del IDEB considerando condiciones de superación de visiones reduccionistas y conservadoras de accountability educacional.

Este trabalho analisa a política de regulação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) considerando as ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) como indutoras de melhoria da qualidade na educação básica. Por meio de exame documental, focaliza as ações de formação inicial e continuada dos professores da educação básica previstas no PAR de vinte municípios da mesorregião oeste do estado de Santa Catarina, considerados prioritários para recebimento de apoio técnico e ou financeiro do MEC. Põe em evidência a atuação regulatória do Estado na projeção do PAR, com tendência à responsabilização dos municípios no atendimento às metas educacionais para a formação de professores. Vislumbra quadro preocupante no tocante à melhoria da qualidade educativa desses municípios uma vez que as ações propostas buscam responder, preponderantemente, às indicações do MEC sem necessária correspondência com as especificidades locais.Este trabajo analiza la política de regulación del Plan de Desenvolvimiento de la Educación (PDE) considerando las acciones del Plan de Acciones Articuladas (PAR) como inductoras de mejoramientos de la cualidad en la educación básica. Mediante examen documental, foca las acciones de formación inicial y continuada de los profesores de la educación básica previstas en el PAR de veinte municipios de la meso región oeste del estado de Santa Catarina, considerados prioritarios para recibir apoyo técnico y o apoyo financiero del MEC. Pone en evidencia la fuerte actuación reguladora del Estado el la proyección del PAR, con tendencia a responsabilizar los municipios en el atendimiento de las metas educacionales para la formación de profesores. Vislumbra situación preocupante a lo que se refiere a la mejoría de la cualidad educativa de estos municipios una vez que las acciones propuestas buscan responder, preponderantemente, las indicaciones del MEC sin la necesaria correspondencia con las reales necesidades locales.This study analyses the regulatory policy of the Plan of Education's Development (PDE) considering the actions of the Articulated Plan of Actions (PAR) as the inductor of improving quality in basic education. Through document review, focuses on the actions of initial and recurrent teachers' formation of basic education provided in the PAR of twenty municipalities of West mesoregion of Santa Catarina State, considered as priorities for receiving technical and / or financial support from MEC. It highlights the strong regulatory actions of the State in the projection of the PAR, with a tendency to give responsibility to municipalities in complying with educational goals for the teachers' formation. It also foresees a worrying picture regarding the improvement of educational quality of these municipalities since the proposed actions seek to respond, mainly, on indications of MEC without necessary correspondence with real local needs.

Editorial

O texto trata da ampliação do ensino obrigatório para nove anos de duração, conforme regulamentado pela Lei Federal, exarada pelo Presidente da República, em seis de fevereiro de 2006. Primeiramente, apresenta-se o contexto histórico, no qual a promulgação da referida Lei esteve inserida. Em um segundo momento, analisam-se os documentos exarados pelo MEC no sentido de orientar o processo de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos e discutem-se posicionamentos de educadores e pesquisadores sobre o tema. Por fim, apontam-se os principais desafios a ser enfrentados pelos sistemas de ensino e pelas escolas de educação básica no sentido de construir coerentemente uma proposta que possa, de fato, promover a melhoria da qualidade educacional brasileira. Palavras-chave: Ensino Fundamental de Nove Anos. Aspectos político-legais. Desafios didático-pedagógicos.

O artigo tem por objetivo analisar ações e estratégias recorrentes, dinamizadas por escolas públicas de ensino fundamental com o propósito declarado de melhorar a qualidade da educação básica. Partindo dos resultados registrados por essas escolas em tradutores oficiais de qualidade, realça traços comuns entre medidas operadas a partir da publicação do Ideb de 2009, resultados escolares alcançados e variações nos índices e indicadores oficiais do período, sinalizando questões derivadas das tendências identificadas. Conclui demonstrando não haver correspondência uniforme entre ações dinamizadas e alcance de melhores índices oficiais, o que confirma a necessidade de um olhar atento ao que as escolas elegem como ações propulsoras de qualidade.

O texto focaliza o conceito de interdisciplinaridade presentificado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação dos Professores da Educação Básica. O objetivo é verificar qual lógica embasa as indicações legais que tomam a interdisciplinaridade como um dos eixos da reforma curricular da formação docente. As análises realizadas em documentos com assinatura oficial assinalam recontextualizações hibridizadas do conceito nas indicações professadas. No entanto, a ênfase nos aspectos metodológicos da atividade interdisciplinar demarca uma adoção predominantemente instrumental do termo, consoante concepções norte-americanas anglófonas, favorecendo a sua utilização pela lógica do racionalismo pragmático-utilitário. As conclusões a que se chega eviden-ciam, de um lado, a necessidade de ampliação do diálogo sobre os conceitos de interdisciplinaridade difundidos no meio educacional de modo a se evitarem banalizações na sua interpretação, e, de outro, a necessidade de aprofun-damento, a partir de perspectivas críticas e reflexivas, nos estudos sobre as políticas curriculares para a formação de professores da Educação Básica. Palavras-chave: Interdisciplinaridade. Diretrizes Curriculares Nacionais. Formação dos Professores da Educação Básica.

Editorial