Search

One of the most sensitive fields to globalization is that of the boundaries between States, which are increasingly accessible to migration, but also increasingly controversial over entry and exit control. Therefore, the concepts migration and sovereignty are often opposed, with different perspectives, however there is an underlying constant in such debates: the colonial function fulfilled by international borders and the control of migration, based on theoretical production, that spreads, in more or less subtle ways, the eurocentric paradigms. Such perception gives rise to the need to seek decolonial contributions to deepen the understanding of the apparent paradox between migration and sovereignty. Therefore, it is proposed to adopt a deductive approach method, seeking a interdisciplinary dialogue between decolonial theories and theoretical contributions on the migrations subject. In this way, it is intended to demonstrate some colonial limits and perhaps possible contributions to rethink the relationship between migration, international borders and sovereignty.

Diante dos avanços materiais e tecnológicos da medicina, a expectativa de vida aumentou significativamente. No entanto, em que pese a redução de doenças e mortalidades, quando o paciente se encontra acometido por doenças incuráveis ou não mais responsivas a tratamentos, surgem os conflitos de fim de vida. A contemporaneidade nos coloca diante de novos tipos de conflitos, tão complexos que ultrapassam as concepções tradicionais de Direito ou Medicina. Levando isso em consideração, o presente artigo busca explicitar como as Práticas Colaborativas podem auxiliar na transição dos conflitos de fim de vida a partir de um diálogo interdisciplinar, considerando a Bioética e seus princípios. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e procedimento monográfico.

This paper aims to introduce, in the context of Latin America, the theoretical epistemic discussion regarding the theme of the ‘common’ as a political principle which substantiates instituting and autonomous processes of government, control and community regulation. The work seeks to relate a democratic scenario of the ‘common’ with the discourses of pluralist and decolonial normativity, in a way that would guarantee not only horizontal communal self-management, but also a legitimate ordering of forms of life, founded on common interest, social relations and interconnected structures. For this purpose the instrument of critical-socio-legal analysis is applied at the intersections with the ‘participative-communitary’ type of legal pluralism. Our proposal is to combine the contemporary meaning of the ‘common’, its relation to the Latin American principles of ‘buen vivir’ (living well) and ‘interculturalidade’ (interculturality), as well as the instituting practice of the ‘common’, that engenders a normativity built ‘from below’, which is in opposition to the traditional positivist and state legal system imposed through colonization in Latin America. Such achievements that, although formalized, are not being successful against institutional ruptures, have ‘cloistered’ the practices of the ‘common’ and made the existence of legal pluralism invisible.

Nota-se o estágio avançado do processo de globalização e homogeneização do mundo, que tem no projeto de desenvolvimento global um instrumento estratégico. Todavia, o desenvolvimento é um conceito contraditório, cujos limites são expostos por perspectivas críticas, uma reflexão fundamental, visto ser o discurso desenvolvimentista concebido dentro da lógica capitalista e ter como consequências a tragédia ambiental planetária e o desaparecimento de tradições e culturas periféricas. Projeto industrial e lógica da propriedade, componentes dos discursos de desenvolvimento, impõem-se aos países, redefinindo políticas públicas e ordenamentos jurídicos, bem como incluindo países nas relações mercantis internacionais. O custo desse projeto é elevado, pois tem conduzido à supressão de ecossistemas, uma séria ameaça à biodiversidade. Diante da percepção desse contexto, objetiva-se analisar criticamente o projeto ocidental de desenvolvimento, adotando pressupostos metodológicos da ética da libertação de revisão histórico-crítica, com as quais espera-se evidenciar a necessidade de descolonizar o conceito de desenvolvimento, tarefa que pode revelar no conceito de bens comuns e em teorizações do comum caminhos de resistência à universalização dos valores capitalistas.

O presente artigo tem o escopo de analisar, no âmbito dos crimes culturalmente motivados, o conflito existente entre o reconhecimento do fator cultural como atenuante penal frente à possível violação de direitos fundamentais das mulheres. A pesquisa foi desenvolvida pelo método dedutivo, com abordagem qualitativa por meio de revisão bibliográfica. Constatou-se que muitas práticas culturais tendem a perpetuar códigos de honra e de moral que representam o controle da vida e da sexualidade das mulheres, sendo fundamental o desenvolvimento de uma ética plural que garante o reconhecimento das práticas culturais, mas apresenta limites nos patamares universais dos direitos fundamentais.

O Projeto Rede Guarani Serra Geral (RGSG) é interdisciplinar e reúne pesquisadores de diversas instituições no sul do Brasil, num trabalho comum de estudo e ação ambiental na área de ocorrência do Sistema Aqüífero Integrado Guarani/Serra Geral (SAIG/SG), em consonância com os fundamentos da Lei 9.433/1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos; com o conceito de governança; e com a ideia de sustentabilidade. No Projeto RGSG as Águas Subterrâneas figuram como componente indispensável para uma gestão integrada da água, principalmente em Santa Catarina, e seu caráter de Rede criou novas possibilidades metodológicas para a preservação dos recursos hídricos e para a busca de uma nova cultura, que garanta a possibilidade jurídica e legal de acesso a este recurso por toda a população.

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p165O artigo aborda a crise ambiental coligada à água. A governança da água no Brasil começa com a PNRH delineada na Lei n. 9.433 de 1997. Neste marco jurídico, a governança das águas realiza-se com a participação social, envolvimento e negociação dos interessados tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica e a descentralização. Desta forma, a Cidadania tornou-se o eixo estruturante da governança democrática o que implica em conhecimento, e espaços efetivos de participação. Evidencia-se a importância de propor soluções mais abrangentes, num diálogo intercultural que construa alternativas a crise ambiental global que pode ser terminal.

The article analyses some elements of the Andean cosmovision that originated the New Latin-American Constitutionalism, and specially, the right to the water. In this new culture, oriented to the Buen Vivir (well living), the human right to the goods indispensable to the life is seen as a common inheritance, hence projecting itself to all living creatures, as well as to the future generations. This understanding represents a paradigmatic change already present in some Constitutions, as from Bolivia and Equator, assuming the understanding of the community in harmony, respect and equilibrium with life, celebrating the Pachamama (Mother Earth) from which all the living creatures are a part. In this perspective, having the Biocentric Ethics as a fundament, they bound the right to water to the right to the nature, orienting its management to the Buen Vivir. In this context, the political changes and the new social processes of fighting in the Latina-American States gave birth not only to new Constitutions, resulting in new social actors, plural realities and challenging biocentric practices, but, equally, considering the diversity of the cultures from the minorities, the uncontested strength from the indigenous peoples from the continent, the sustainable development policies and the protection of the natural common resources, point to a new constitutionalist paradigm, a Pluralistic Constitutionalism – synthesis of an indigenous, autochthonous, hybrid Constitutionalism.

O presente artigo objetiva analisar na dimensao procedimental/processual os direitos de participacao e acesso ao Poder Judiciario, tendo como pressuposto a informacao e a educacao ambiental. Ressaltam-se as possibilidades de efetivacao desses direitos no sistema normativo brasileiro, bem como o dever do poder publico de promover a transversalidade da questao ambiental em todas as etapas educacionais.

O presente artigo trata-se de uma revisao teorica acerca da legitimidade e da validade de atuacao doPoder Judiciario no controle das politicas publicas ambientais, assim como discorre sobre a necessidadede adocao de um novo paradigma estatal – o Estado de Direito Socioambiental. A natureza complexa doproblema a ser investigado enseja em sua abordagem a aplicacao do metodo dedutivo, o que permiteconhecer aspectos particulares do fenomeno. Neste prisma, inicialmente, empreende-se breve exposicaodo panorama geral da crise socioambiental vivenciada contemporaneamente e pondera-se sobre aimperativa adocao de novo modelo estatal apto a enfrentar a problematica ambiental, o Estado de DireitoSocioambiental. Analisa-se o processo de judicializacao das politicas publicas ambientais, bem como anecessidade de se implementar uma governanca ambiental apta a instrumentalizar as politicas ambientais.Examina-se a questao da legitimidade e da validade de atuacao do Poder Judiciario no controle das politicas publicas ambientais no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Estado de Direito Socioambiental. Governanca ambiental. Politicas publicas ambientais. Judicializacao das politicas ambientais.