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Constituído como parte integrante de uma pesquisa mais ampla desenvolvida em nível de pós-doutoramento, o presente artigo tem como objetivo precípuo analisar conceitual e legalmente os termos monitoramento e avaliação e cotejar como os mesmos figuram nos Planos Nacionais de Educação (PNEs) aprovados no corrente século. De abordagem qualitativa, o trabalho utiliza-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental acerca da temática em tela. Os resultados evidenciam que, apesar do monitoramento e da avaliação contemporaneamente assumirem maior proeminência no ciclo das políticas públicas e ocuparem lugar de maior destaque no atual PNE e nos correspondentes planos subnacionais aprovados sob sua vigência, este par indissociável somente se efetivará se houver ampla e permanente mobilização e participação da sociedade civil e política em prol da constituição de tais planos como epicentro das políticas educacionais em todos os níveis (nacional, estadual, distrital e municipal).

Fruto de pesquisa de pós-doutoramento, o presente artigo teve como objetivo precípuo analisar se/como as ações atinentes ao monitoramento e avaliação estão previstas nos Planos Municipais de Educação (PMEs) de um grupo de municipalidades do estado de São Paulo. Metodologicamente, ancorado na abordagem qualitativa, valeu-se de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo revelou, inicialmente, que o processo de elaboração/aprovação dos PMEs mostrou-se exitoso ao atingir sua universalização na área geográfica investigada. Na sequência, evidenciou o lugar de destaque ocupado pelo monitoramento e avaliação no conjunto dos documentos perscrutados, com substancial protagonismo do Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação na condução compartilhada do concernente processo. Não obstante, a partir das fontes documentais reunidas e analisadas, também constatou-se que permanece ainda o desafio de se contemplar um maior envolvimento da sociedade e dos múltiplos canais representativos, a exemplo do Fórum Municipal de Educação, nas questões referentes ao planejamento e gestão da educação municipal, a fim de que esta possa plenamente alcançar a tão almejada gestão democrática e a qualidade social.

This article discusses the theme of social control, as well as its appropriation by social forces that support antagonistic projects of education and society. It is linked to the following Research Projects: “Monitoring of Municipal Education Plans (PMEs) in the State of Mato Grosso do Sul”, registered at the Federal University of Grande Dourados (UFGD); and "Implementation and social control of PMEs: the performance of Municipal Education Councils (CMEs) in Brazil", registered at the Federal University of Uberlândia (UFU). It proposes an excerpt based on bibliographic research, with the objective of analyzing the role of the Education Council in the social control of Decennial Education Plans. It became evident that educational planning is fundamental to design actions that guarantee the expansion of the right to education with socially referenced quality. However, its approval is not enough, as there is a link between rights and political action in the implementation of educational projects, with the role of the Education Councils standing out to guarantee their fulfillment.

O artigo aprofunda a relação entre a educação básica e a pós-graduação em educação, em virtude da prospecção comum em contribuir com a melhoria da educação básica e, ainda, por ser pouco referenciada. Tem como objetivo revelar os temas que se constituem como objeto de estudo da pós-graduação em educação ao tratar das políticas e da gestão para a educação básica em período recente, especificamente entre 2010 e 2020. Esta última década foi marcada por intensos debates e disputas em torno das políticas educacionais. Destacam-se as discussões em torno do Plano Nacional de Educação e as múltiplas questões que envolvem sua efetivação. O levantamento e a análise da produção científica permitem captar alguns desses movimentos, permitindo situar a produção de um programa de pós-graduação no contexto mais amplo da área da política e gestão da educação. Para tanto, elege-se o PPPGEdu/UFGD como um estudo de caso, representativo das políticas constituidoras da focalização educação básica-pós-graduação. Foram levantadas 65 produções, sendo 60 Dissertações de Mestrado e 5 Teses de Doutorado na Linha de Pesquisa “Políticas e Gestão da Educação Básica”. Foi possível constatar um conjunto de desafios para a pesquisa educacional, na perspectiva da política e da gestão, no internacional, nacional e local, com a notificação das problemáticas, ainda, presentes na educação básica, foco das pesquisas educacionais nesses espaços de síntese assimétrica, podendo iluminar os processos de decisão para a melhoria, ainda necessária, da educação básica para todas as regiões brasileiras.

O objeto dessa pesquisa recai sobre a função do coordenador pedagógico na política educacional em contexto da alfabetização. O objetivo é analisar, em analogia à metáfora da tela de Penélope, como a política supramencionada prescreve o papel do coordenador pedagógico, no recorte temporal 2009-2019. O modelo teórico utilizado fundamenta-se pelo materialismo histórico dialético. A abordagem metodológica é de cunho qualitativo, com análise bibliográfica e documental. Constata-se que a política em epígrafe, reproduz, ao longo dos Programas, a função do coordenador pedagógico atrelada a ação burocrática, seja na implementação ou pela atribuição da responsabilidade dos sistemas destinados a gerir o processo alfabetizador, o que favorece condições inadequadas de trabalho, incoerência e falta de objetividade na função do coordenador pedagógico, ou seja, na exploração dessa classe, que constitui no âmbito da Política Nacional de Alfabetização, uma tela de Penélope.

O presente artigo tem como objetivo analisar o Plano Municipal de Educação do Município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul em relação à Meta 19 (dezenove), que trata dos imperativos condizentes ao princípio da gestão democrática da educação. A metodologia pautou-se na aplicação de questionários a 11 participantes da Educação Básica do Município de Dourados (MS), especificamente vinculados a gestão educacional da Rede Municipal de Ensino. Constatou-se, pelas discussões trazidas e interpretações dos participantes da pesquisa, que ainda há uma ausência considerável de normativos legais e, em decorrência, de fundamentação teórica oriundas de formações recentes que melhor explicitem a definição de gestão democrática da educação, bem como as proposições de uma Lei de Gestão Democrática em âmbito local, em consonância ao previsto no PME/Dourados/MS/2015-2025.

O artigo objetiva analisar as concepções de alfabetização implícitas no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e Programa Mais Alfabetização (PMAlfa), que compõem a Política Nacional de Alfabetização, reconfigurada em 2019 no governo Bolsonaro (2019). Para tanto, utilizou-se como procedimentos metodológicos a análise de documentos, tendo como fontes a legislação educacional, os cadernos de programas de formação de alfabetizadores e os documentos que embasam as políticas de avaliação ligadas a esses programas. Como resultados, aponta-se que as mudanças nas políticas de alfabetização ocorridas a partir de 2016 são provenientes de inflexões nas concepções de alfabetização e não exclusivamente dos resultados das avaliações em larga escala. De aprendizagem conceitual de um sistema notacional, no Pnaic, a alfabetização passou a ser considerada a aprendizagem de um código, deslocando-se a ênfase da aprendizagem para o ensino e antecipando para o 1º ano do ensino fundamental o momento de consolidação da alfabetização.Palavras-chave: Alfabetização. Avaliação. Políticas Públicas em Educação. Programa Governamental.

A Rede de Estudos e Pesquisas em Planejamento e Gestao Educacional (REPLAG) vem apresentar uma proposta de dossie como forma de compartilhar os resultados das pesquisas desenvolvidas pelo grupo no campo da educacao. A Replag foi constituida no ano de 2013 com o objetivo de reunir pesquisadores de todo o pais e da America Latina voltados aos estudos do planejamento e da gestao de sistemas educacionais em âmbito internacional, nacional e/ou local. Os estudos nesse campo cientifico se apresentam cada vez com maiores desafios tendo em vista os ajustes fiscais adotados pelos entes da federacao brasileira, sobretudo, apos a promulgacao da legislacao atual que estabelece um teto nos investimentos sociais que ameaca o carater publico e gratuito da educacao escolar. Ademais, o projeto cultural conservador em curso no Brasil e em outros paises vem disputar uma agenda politica-pedagogica de regressao dos direitos humanos e do exercicio do trabalho docente. O recrudescimento do projeto neoliberal de sociedade exige juntar esforcos de pesquisadores e de trabalhadores docentes na defesa do direito a educacao publica, laica, gratuita e emancipadora.

O presente trabalho tem por objetivo mapear a produção científica no Brasil relacionada às contribuições do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) aos licenciados egressos, a partir do recorte de publicações socializadas no período de 2014 a 2020. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa, realizada por meio do levantamento bibliográfico de teses e dissertações publicadas no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), de trabalhos completos em anais de reuniões nacionais realizadas pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e artigos publicados em periódicos na base de dados Scientific Eletronic Online (SciELO). Os referenciais teóricos foram fundamentados nos textos de Marcelo (2009), Pimenta (2005), Garcia (1999) e Nóvoa (1992) e (2017). O mapeamento realizado permitiu observar que, para os egressos, o Pibid tem cumprido seu papel social na formação dos futuros professores, contribuindo significativamente para sua atuação e permanência na docência. Além disso, entre outros fatores, existe uma lacuna referente à escassez de trabalhos sobre a avaliação de políticas e programas voltados para os egressos do Pibid, principalmente no âmbito de projetos institucionais.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o Plano Municipal de Educação de Caarapó, MS, enquanto documento sistematizado para o período de 2015 a 2025. A problematização foi organizada com base nos seguintes questionamentos: como se deu, na perspectiva da gestão da educação e com base no princípio da participação e da qualidade da educação e do ensino, a sistematização do PME/Caarapó (2015-2025)? Qual a concepção de gestão da educação que se pode depreender? Quem participou de sua elaboração? Qual conceito de qualidade é possível de ser detectado no documento? Os procedimentos metodológicos envolvem a pesquisa bibliográfica e documental. Na pesquisa bibliográfica, recorre-se à estudiosos do tema do planejamento educacional, da gestão da educação, da participação e da qualidade. Na pesquisa documental, ampare-se na Constituição Federal de 1988, na LDB de 1996, no PNE (2014-2024) e, em especial, no PME/Caarapó (2015-2025). A pesquisa possibilitou algumas constatações: o PME/Caarapó apresenta uma sistematização sintetizada de planejamento educacional; anuncia a gestão democrática da educação como base nas metas e estratégias; seus formuladores foram gestores das instituições de educação e ensino, em sua grande maioria, com participação relevante da sociedade civil; anuncia a prioridade para qualidade da educação e do ensino do Município. Acreditamos que a pesquisa possibilita ganhos científicos para compreender o PME de Caarapó, MS, e, em específico colabora para o aprofundamento inicial de temas inerentes a política e gestão educacional.

O presente artigo tem como objeto a judicialização do direito à educação pós Constituição Federal de 1988, objetivando demonstrar que embora positivado como um direito fundamental integrante do piso vital mínimo, não está garantido para todos, motivo pelo qual o Poder Judiciário tem sido acionado com o escopo de garantir sua efetividade. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica e documental o foco foi para a legislação, para estudos afins e, por amostragem, destaca alguns julgados acerca do tema. Abordou o direito à educação e sua normatização na esfera internacional – tratados e convenções da OnU –, nacional – CF/1988, ECA 1990 e LDB/1996 e local – especificamente no município de Dourados/MS, no Plano Municipal de Educação. O estudo possibilitou constatar que em relação aos imperativos legais, o direito à educação é o horizonte e que a judicialização se apresenta como um instrumento hábil para garantir sua efetividade.

O presente estudo analisou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) como política educacional redimensionada no que tange ao processo alfabetizador da criança. Metodologicamente, com base na abordagem qualitativa, fez-se uso da pesquisa bibliográfica e documental. Por um lado, apreendeu-se com o estudo que ao constatar no cenário brasileiro um alto índice de crianças que não estavam alfabetizadas ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, o governo apressou em sua defesa e instituiu o PNAIC como um meio de reverter o referido cenário. Contudo, o desafio continua tendo em vista que os resultados da ANA retratam que a estagnação da alfabetização da criança persiste no Brasil. Por outro lado, constatou-se que o PNAIC, desde sua implantação à implementação, cumpriu o papel como política educacional alicerçada pela pactuação entre os entes federados.

O objetivo desta pesquisa consiste em identificar como o Conselho Municipal de Educação de Dourados (COMED), em Mato Grosso do Sul, vem deliberando sobre orientações voltadas para o processo alfabetizador da criança, a partir das mudanças decorrentes da política educacional na atualidade. A pesquisa está articulada ao Projeto de Pesquisa em Rede - Chamada Universal - MCTI/CNPq N° 14/2014 intitulado: O Conselho Municipal de Educação do Brasil e a Qualidade Socialmente Referenciada do Ensino Público; envolvendo quatro Universidades Públicas Brasileiras, dentre elas a Universidade Federal da Grande Dourados. Metodologicamente, este estudo de abordagem qualitativa está pautado pelas pesquisas bibliográfica e documental. Constatou-se que o COMED rege por meio de orientações legais tomadas para o processo alfabetizador, condizentes com o que está posto na legislação educacional nacional, por isso a presença de vários projetos e programas, bem como a indicação do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA) para as escolas pertencentes à rede municipal de Dourados The objective of this research is to identify how the Municipal Council of Education of Dourados (COMED), in Mato Grosso do Sul, has been deliberating on orientations directed to the child literacy process, based on the changes arising from educational policy in the present time. The research is articulated to the Network Research Project - Universal Call - MCTI / CNPq No. 14/2014 entitled: The Municipal Council of Education of Brazil and the Socially Referenced Quality of Public Education; Involving four Brazilian Public Universities, among them the Federal University of Grande Dourados. Methodologically, this qualitative study is based on bibliographical and documentary research. It was verified that the COMED governs through legal guidelines taken for the literacy process, consistent with what is established in the national educational legislation, so the presence of several projects and programs, as well as the indication of the Initial Block of Literacy (BIA ) For schools belonging to the municipal network of Dourados.

Decorrente de pesquisa realizada por ocasião de estágio pós-doutoral e sob a ótica da política educacional e da gestão escolar o artigo analisa o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) nos Municípios de Dourados-MS e Uberlândia-MG, com vistas a pontuar expectativas, dificuldades e desafios. Metodologicamente, pauta-se na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Considera-se que o PNAIC, política educacional recente, incita expectativas positivas, entretanto as dificuldades indicam a necessidade de superação de desafios de várias ordens: tempo para estudo, melhorias na carreira docente, condições de trabalho, articulação entre docência e gestão pedagógica, concepção de alfabetização e de avaliação. Se a gestão do PNAIC, dos espaços mais amplos até o escolar, oportunizar reflexão sobre os desafios mencionados, vislumbra-se uma direção para superar contradições presentes na condução da gestão democrática da educação e na luta por uma política de Estado para a alfabetização da criança.

Este artigo é resultado de um mapeamento realizado a partir da análise de produções científicas em torno da discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como uma ação da política educativa em processo de formulação. O objetivo é analisar os discursos de alguns organismos oficiais, bem como publicações em revistas científicas a fim de identificar o que dizem a respeito da temática. Para tanto, buscou-se pontuar como se caracteriza a construção do documento da BNCC nas vozes dos (das) autores (as). Conclui tecendo breves ponderações e argumentos na direção de compreender quais vozes foram ouvidas e quais foram silenciadas, como também interesses, espaços de resistência, efeitos e riscos apontados no material analisado. Foi possível depreender denúncias dos efeitos nefastos de uma ação política vertical e hegemônica.

Este artigo objetiva analisar avanços e desafios atinentes à formulação e materialização dos planos de educação, a partir de uma perspectiva histórica e contemporânea. Metodologicamente, vale-se de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados evidenciam que inexiste no Brasil uma tradição em pautar a educação mediante planos de Estado sistêmicos e de longo prazo, com a (quase) universalização dos planos subnacionais sendo ineditamente atingida somente na corrente década. Porém, os resultados indicam que a efetiva materialização destes planos demandará, além de sistemáticas de monitoramento e avaliação, uma radical alteração na rota política e econômica em curso, a qual inviabiliza a consecução das metas dos múltiplos planos vigentes.

As transformacoes politicas e economicas que permearam o seculo XX tornou o conhecimento como forca produtiva, consequentemente, as exigencias sobre a escola, bem como sua gestao se multiplicaram. Desse modo, esta pesquisa de abordagem qualitativa consiste em relacionar as politicas de formacao continuada de gestores da Educacao Basica com o atendimento as demandas do cotidiano escolar. Para a elaboracao desta, recorreu-se a pesquisa bibliografica, documental e entrevistas semiestruturadas com tres gestores escolares e um gestor educacional de um municipio do Sul do estado de Mato Grosso do Sul. Ao final, verificou-se que ha impasses entre a efetivacao das politicas de formacao continuada de gestores e o atendimento da demanda do cotidiano escolar.

Resumo: O artigo tem sua origem em Dissertação de Mestrado recentemente defendida no Programa de Pós Graduação da Universidade Federal da Grande Dourados. Analisa a concepção de participação dos Conselhos Municipais de Educação (CME) do estado de Mato Grosso do Sul (MS) na elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME). A metodologia pautou-se na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O lócus da pesquisa foram municípios do MS que possuem o CME. Constatou-se que a prevalência da participação política, cuja concepção tem lugar garantido na sociedade capitalista, pois atende aos interesses de grupos específicos, legitima ideias pré-concebidas, exercita apenas a forma de cidadania ampliada e não a plena. A busca é pela participação plena requer mudanças nas formas de participação da sociedade civil e política, incita o diálogo e a luta de classes e visa a superação de desigualdades e injustiças sociais, remete a uma sociedade e a um cidadão de novo tipo.

O presente artigo trata do Plano Municipal de Educação (PME) de Dourados no estado de Mato Grosso do Sul (MS), analisando a sua organização enquanto documento balizador da política e da gestão educacional, cujo princípio fundante para sua materialização é o principio da participação. No tempo presente, torna-se indubitável ter como objeto de estudo os Planos de Educação, considerando ser preceito legal no Plano Nacional de Educação (2014-2024) que especifica no Artigo 8º a exigência de elaboração e/ou adequação dos Planos Municipais de Educação no prazo de um ano, contado da publicação da Lei n° 13.005, de 25 de julho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (2014-2024). Assim, dando continuidade a pesquisa recentemente concluída intitulada “O Conselho Municipal de Educação (CME) no Brasil e a Qualidade Socialmente Referenciada do Ensino Público” – Chamada Universal – MCTI/CNPq Nº 14/2014 – que envolveu cinco Universidades Públicas e teve como propósito indagar a participação dos CMEs na elaboração dos PMEs, esta em voga a Pesquisa “Monitoramento dos Planos Municipais de Educação no estado do MS”, cadastrada na Pró Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal da Grande Dourados. Em síntese, enquanto Documento, o PME em foco pretende ser uma política educacional de caráter estatal, fundamentado na gestão democrática da educação, portanto, tem a participação como princípio fundante para sua realização.

O trabalho apresenta resultado de pesquisa onde se buscou compreender o significado do princípio da participação pela via da cidadania ampliada, princípio presente nas ações, projetos e programas da política educacional brasileira, conforme declarado no documento legalizador da primeira gestão governamental do Presidente Lula (2003-2006). O objetivo é analisar alguns pressupostos teóricos subjacentes ao termo “cidadania ampliada”, demonstrando que nessa forma de cidadania se encontra o significado do princípio da participação, este entendido como orientador das ações voltadas para a inclusão social e educacional, no caso, voltadas para grupos sociais específicos, numa concepção que visa o bem-estar na sociedade vigente, indicando o engodo de um capitalismo com rosto humano. Parte da pesquisa bibliográfica e documental, orientada pelos princípios dialéticos do materialismo-histórico. Considera-se que a concepção presente no termo “cidadania ampliada” tem relação com o contexto onde está inserida: a sociedade capitalista no limiar do século XXI e precisamente na relação com o Estado que a representa. Este, ao buscar respostas para a crise mundial se depara com a contínua necessidade de intervenção, implantando políticas de regulação da contradição capital/trabalho, contribuindo para a sustentabilidade do capital.

Estudo sobre as relações entre Estado e escola no Brasil, o âmbito da participação nas políticas educacionais e a gestão democrática em três eixos: efetividade, possibilidade e necessidade. Por meio do materialismo histórico dialético destacamos que a educação veiculada em todo o mundo como direito de todo homem e como passaporte para a sua riqueza a partir da década de 1990, ascendeu como especial atenção em meio ao modo-de-produção capitalista, como alternativa unilinear de solidarização econômica, social e política, de modo particular nas políticas educacionais do Brasil, inicialmente no governo de Fernando Henrique Cardoso e tendo continuidade no governo petista de Luís Inácio Lula da Silva por meio de suas projeções de participação popular anunciadas e listadas Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, consistindo numa gestão democrática consentida. Este movimento de esvaziamento do político, com conseqüente fortalecimento de resultados pragmáticos, a exemplo do mercado, mudou a o foco da centralidade do poder decisório, do coletivo para o autocrático e também o reducionismo dos movimentos populares e sociais, instituindo na escola canais legítimos de participação (conselhos, associações de pais e mestres, constituinte escolar, dentre outros) ritmados pelo ideário da reprodução capitalista.

Este trabalho consiste em investigar a produção de conhecimento científico no campo educacional, com o foco em pesquisas sobre políticas de formação continuada para diretores escolares da educação básica brasileira. À luz da abordagem quali-quantitativa, analisou-se resumos de teses e dissertações contidas nas bases de dados da CAPES, no período de 2010 a 2015. Para isso, recorreu-se à técnica de análise de conteúdo e revisão bibliográfica. Constatou-se a discrepância de produção acadêmica sobre a temática de uma região do país para outra, bem como a predominância de pesquisas relacionada à avaliação de políticas de formação continuada para diretores escolares.

Este artigo, de base bibliográfica, discute o importante papel dos conselhos gestores no controle social das políticas educacionais, cuja implantação iniciada na década de 90, se deu em decorrência de um processo de descentralização provocado pela reforma do Estado, devido a pressões de ordem internacional, que atendem ao projeto neoliberal de sociedade. Todavia, a criação dos conselhos representativos também é advinda da reivindicação de setores progressistas da sociedade brasileira, que prima pelos princípios democráticos. Evidencia-se que, o conselho de educação e do FUNDEB oportunizam a participação popular da sociedade, e, consequentemente a gestão participativa das políticas públicas educacionais, sendo um elemento imprescindível para o desenvolvimento de processos políticos democráticos.

Este artigo tem como objetivo analisar os condicionantes sócio-históricos das políticas educacionais no Brasil, o entendimento da participação como um dos canais do processo democrático e a gestão democrática da escola a partir da década de 1990. Utilizamos como caminho metodológico o materialismo histórico-dialético com o intuito recorrente de problematizar os elementos desveladores do objeto or ganizados em três eixos, a saber, a) políticas educacionais no Brasil: consensualidade e naturalização; b) participação e democracia induzidas na e para a escola no Brasil; e c) gestão democrática: olhares e leituras de mundo. O estudo evidenciou a necessi dade de processos emancipatórios e políticos da escola no Brasil não condicionados por sua redução à lógica do mercado, mas orientados pelo processo de construção permanente da consciência coletiva e emancipação na razão libertadora do homem. This article aims to analyze the socio-historical conditions of educatio nal policies in Brazil, the understanding of participation as one of the channels of the democratic process and democratic administration of the school since the 1990s. We used as a methodological path historical and dialectical materialism in order to ques tion the applicant unveiled elements of the object held in three axes, namely a) edu cational policies in Brazil: consensuality and naturalization; b) participation and de mocracy in the induced and the school in Brazil; and c) democratic management: views and readings of the world. The study showed the need for emancipatory and political processes of the school in Brazil is not conditioned by its reduction to the market logic, but on the process of ongoing construction of collective consciousness and emancipation in the ratio of liberation of man.

O dossiê em pauta, proposto pela Laplage em Revista, como o título já prenuncia, reúne artigos que discutem o processo alfabetizador da criança no tempo presente. Artigos estes que se situam numa relação intervalar entre a perspectiva da gestão escolar e da política educacional. Diante da conjuntura atual permeada por contradições decorrentes do processo histórico – em que desafios são colocados, rupturas várias nas conquistas alcançadas por estudiosos e pesquisadores do tema são colocadas em cheque, projetos em disputa são constantes, numa clara demonstração que aspectos políticos e econômicos pretendem dar o tom para a política educacional brasileira – esta obra é instigante e coaduna com a demonstração de que a luta por uma educação de qualidade social, justa e humana, continua sendo o horizonte.

O objetivo deste artigo é apreender a concepção de gestão democrática da educação e de democracia presentes na Constituinte Escolar da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (1999 a 2001) e como se configurou a articulação entre ambas (gestão e democracia). Caminhando do empírico ao concreto pensado, chega-se a algumas abstrações científicas que mostram a concepção de democracia participativa, de caráter popular, que seria a sua sustentação, não encontrou alicerce nesse momento histórico. Considerando os acertos e os desacertos com a democracia, a Constituinte Escolar é uma proposta de gestão democrática. A sugestão é ir além da proposição e multiplicar experiência como essa, entendida como alternativa possível para, em processo, viabilizar a democracia participativa, em graus mais elevados de possibilidades.