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13 results on '"Mandado de segurança, jurisprudência"'

1. Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigos 7º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, e 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo [Jurisprudência comentada]

Author

Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

Subjects
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 405, Mandado de segurança, jurisprudência, Efeito suspensivo, jurisprudência, Brasil. Código de Processo Civil (1973), Brasil. Lei Buzaid (1973), Amparo (recurso), Apelação (Processo Civil), jurisprudência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-08-05T18:01:54Z No. of bitstreams: 2 sentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdf: 378695 bytes, checksum: ce6886f4abbea133662aab239442b048 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-08-06T17:59:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdf: 378695 bytes, checksum: ce6886f4abbea133662aab239442b048 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-06T17:59:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdf: 378695 bytes, checksum: ce6886f4abbea133662aab239442b048 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

2. As súmulas 213 e 461 do STJ e a súmula 271 do STF: o mandado de segurança e a compensação tributária

Author

Bueno, Cassio Scarpinella

Subjects
Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil. Supremo Tribunal Federal, Amparo (recurso), STJ, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 461], Compensação de crédito tributário, Mandado de segurança, súmula, Compensação (Direito Tributário), Emprego público, Servidor público, pagamento, Obrigação jurídica, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Obrigação, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 271], Compensação tributária, STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 213]
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-04-17T17:06:46Z No. of bitstreams: 2 sumulas_213_461_bueno.pdf: 789386 bytes, checksum: 929c95b0277ec9c7665c5fcddce62398 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-17T19:35:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sumulas_213_461_bueno.pdf: 789386 bytes, checksum: 929c95b0277ec9c7665c5fcddce62398 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-17T19:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sumulas_213_461_bueno.pdf: 789386 bytes, checksum: 929c95b0277ec9c7665c5fcddce62398 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

3. Revisitando o mandado de segurança contra decisões jurisdicionais: evoluções legal, doutrinária e jurisprudencial e consequência advinda do novo Código de Processo Civil = Revisiting the writ of mandamus against jurisdictional decisions: evolution in laws and in the opinions of jurists and courts, and the consequences arising from the new Code of Civil Procedure

Author

Lima, Marcellus Polastri and Queiroz, Mariah Oliveira Santos de

Subjects
Segurança jurídica, Dano processual, redução, Mandado de segurança, jurisprudência, Impugnação ao cumprimento da sentença, Amparo (recurso), Impugnação (processo civil), Ativismo judiciário, Mandado de segurança, legislação, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas], Mandado de segurança, doutrinas e controvérsias, Protagonismo do Poder judiciário, Protagonismo judicial, Função jurisdicional, controle
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-21T12:29:25Z No. of bitstreams: 2 revisitando_mandado_seguranca_lima.pdf: 167357 bytes, checksum: 048bb4df623609a7ff6c295110d8b9af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-22T15:52:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 revisitando_mandado_seguranca_lima.pdf: 167357 bytes, checksum: 048bb4df623609a7ff6c295110d8b9af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-22T15:52:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 revisitando_mandado_seguranca_lima.pdf: 167357 bytes, checksum: 048bb4df623609a7ff6c295110d8b9af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

4. Mandado de segurança contra pronunciamento judicial e o CPC/15 = MS against judicial speech and CPC/15

Author

Araújo, José Henrique Mouta

Subjects
Efeito suspensivo, Trânsito em julgado (processo civil), Mandado de segurança, jurisprudência, Coisa julgada (processo civil), Efeito vinculante, Amparo (recurso), Recurso (processo civil), Mandado de segurança, Decisão judiciária, Mandado de segurança, legislação, Decisão judicial, impugnação, Admissibilidade (processo civil), Coisa julgada (direito judiciário civil)
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-11-30T15:46:54Z No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_pronunciamento_araujo.pdf: 547167 bytes, checksum: 1e8ca6302bc923fb6a9024c16bf3a6c5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2017-12-01T12:57:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mandado_seguranca_pronunciamento_araujo.pdf: 547167 bytes, checksum: 1e8ca6302bc923fb6a9024c16bf3a6c5 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-01T12:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mandado_seguranca_pronunciamento_araujo.pdf: 547167 bytes, checksum: 1e8ca6302bc923fb6a9024c16bf3a6c5 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

5. Mandado de segurança. Liminar. Suspensão e anulação dos atos praticados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que autorizaram o prosseguimento da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República no rito do processo de Impeachment. Entidade que apena examina se a peça acusatória preenche as condições para ser deliberada pelo Senado Federal. Inexistência, ademais, do fumus boni iuris quanto às alegações de ofensa à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que serão oportunamente analisadas pelos senadores [Jurisprudência comentada]

Author

Haonat, Ângela Issa, Bringel, Lara Lívia, and Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Subjects
Impeachment, jurisprudência, Amparo (recurso), jurisprudência, Mandado de segurança, jurisprudência, Processo de impeachment, jurisprudência, Brasil. [Lei dos Crimes de Responsabilidade (1950)], jurisprudência, Brasil. [Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950. Art. n. 11], jurisprudência, Medida cautelar, jurisprudência, Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 51, I, 52, I], jurisprudência, Obrigação política, jurisprudência, Crime de responsabilidade, jurisprudência, Competência constitucional, jurisprudência, Presidente da República, jurisprudência
Abstract

Comentário ao MC em MS 34.131/DF do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Edson Fachin. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-23T12:35:28Z No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_liminar_haonat.pdf: 716068 bytes, checksum: 88afddfa567299e956752f079043f10b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-11-04T09:57:35Z No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_liminar_haonat.pdf: 716068 bytes, checksum: 88afddfa567299e956752f079043f10b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-09-17T21:31:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_liminar_haonat.pdf: 716068 bytes, checksum: 88afddfa567299e956752f079043f10b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-17T21:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_liminar_haonat.pdf: 716068 bytes, checksum: 88afddfa567299e956752f079043f10b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa Oficial: Mandado de segurança. Medida liminar. Direito constitucional. Controle de atos da Câmara dos Deputados no rito do processo de impeachment de Presidente da República. Garantia do devido processo legal. Dever de apreciação da denúncia originalmente apresentada. Qualificação jurídica dos fatos narrados. Competência do Senado Federal. Medida liminar indeferida.

Published
2016

6. Velha polêmica na 'nova' Lei do Mandado de Segurança: a pertinência subjetiva no writ sob o regime da Lei 12.016/2009 e o papel do advogado público = Old controversy in the 'new' Statutory Law of Writ of Mandamus: the subjective pertinence in the writ under the polity of Law 12.016/2009 and the public attorney's role

Author

Silva, Jamyl de Jesus

Subjects
Mandado de segurança, jurisprudência, Mandado de segurança, legislação, Advocacia pública, competência
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-12T17:27:14Z No. of bitstreams: 1 velha_polemica_nova_silva.pdf: 665982 bytes, checksum: 7831ecb00106e9c70f77bb77f0fe244f (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-12T18:31:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 velha_polemica_nova_silva.pdf: 665982 bytes, checksum: 7831ecb00106e9c70f77bb77f0fe244f (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-12T18:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 velha_polemica_nova_silva.pdf: 665982 bytes, checksum: 7831ecb00106e9c70f77bb77f0fe244f (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

7. Estudos de processos administrativos disciplinares no Superior Tribunal de Justiça: agravo regimental em mandado de segurança: doutrina e legislação [Jurisprudência comentada]

Author

Mafra, Francisco

Subjects
Mandado de segurança, jurisprudência, Processo disciplinar, jurisprudência, Pena disciplinar, jurisprudência, Processo administrativo disciplinar, Funcionário público, Amparo (recurso), Agravo regimental, jurisprudência, Funcionário público (direito administrativo), Servidor público, direitos e deveres, jurisprudência, Pessoal público, Servidor público, demissão, jurisprudência, Pena (direito administrativo), Sanção disciplinar, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2019-05-15T15:07:37Z No. of bitstreams: 2 estudos_processos_administrativos_mafra.pdf: 489824 bytes, checksum: 77652bb2957b0cbe1ad88257a83f9a63 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-15T21:59:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) estudos_processos_administrativos_mafra.pdf: 489824 bytes, checksum: 77652bb2957b0cbe1ad88257a83f9a63 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-15T21:59:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) estudos_processos_administrativos_mafra.pdf: 489824 bytes, checksum: 77652bb2957b0cbe1ad88257a83f9a63 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

8. Mandado de segurança: da (in)constitucionalidade da fixação de honorários de sucumbência e a prospecção do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADIN n. 4.296

Author

Luz, Lauriano Pereira and Hoffmann, Eduardo

Subjects
Mandado de segurança, jurisprudência, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Advogado, honorários, Amparo (recurso), Bacharel em direito, Mandado de segurança, STF, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Inconstitucionalidade das leis
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-28T18:32:44Z No. of bitstreams: 1 mandado_seguranca_constitucionalidade_luz.pdf: 495886 bytes, checksum: bf0b67259e58723527ab57c9b8ce2121 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-28T18:32:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mandado_seguranca_constitucionalidade_luz.pdf: 495886 bytes, checksum: bf0b67259e58723527ab57c9b8ce2121 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

9. O direito fundamental à razoável duração do processo penal

Author

Oliveira, Roberto da Silva

Subjects
Julgamento (Processo Penal), aspectos constitucionais, Responsabilidade civil do Estado, Habeas corpus (Processo Penal), jurisprudência, Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil. [Constituição (1988)], Amparo (recurso), Constituição, Brasil, 1988, Direitos individuais, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Direitos do cidadão, Mandado de prisão, jurisprudência, Direitos coletivos, Devido processo legal, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Prazo processual penal, Garantias constitucionais, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Garantias dos direitos individuais, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Direitos e garantias individuais, Brasil, Prazo judicial (Processo Penal), Garantias fundamentais, Prazo (Processo Penal), Brasil
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-14T16:54:05Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_razoavel_oliveira.pdf: 1348004 bytes, checksum: 79c03adfbb37516a01d97e347a3a2ca6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T16:54:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_razoavel_oliveira.pdf: 1348004 bytes, checksum: 79c03adfbb37516a01d97e347a3a2ca6 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

10. A Lei n. 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal

Author

Moreira, Rômulo de Andrade

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Mandado de segurança, jurisprudência, Recurso (processo penal), Amparo (recurso), Medida liminar, Justiça criminal, Direito processual penal, Mandado de segurança, natureza jurídica, Habeas corpus (processo penal), Processo penal, Liminar, Mandado de segurança, competência, Justiça penal, Mandado de segurança, legislação, Direito judiciário penal, Habeas corpus
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-04T12:23:21Z No. of bitstreams: 2 lei_12016_mandado_moreira.pdf: 1175254 bytes, checksum: e3a84879b24af8ca4b9be2c20793fcef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-19T16:59:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_12016_mandado_moreira.pdf: 1175254 bytes, checksum: e3a84879b24af8ca4b9be2c20793fcef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-19T16:59:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_12016_mandado_moreira.pdf: 1175254 bytes, checksum: e3a84879b24af8ca4b9be2c20793fcef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

11. Mandado de segurança contra ato do relator em agravo de instrumento

Author

Tesheiner, José Maria Rosa

Subjects
Mandado de segurança, jurisprudência, Agravo de instrumento, Ato de jurisdição contenciosa, Ato jurisdicional, Amparo (recurso), Recurso (processo civil), legislação, Mandado de segurança, legislação, Ato contencioso
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-09T15:55:16Z No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_contra_tesheiner.pdf: 1007028 bytes, checksum: 3018edc48dd67dff98a664dfa1274d5f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-05T15:16:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_contra_tesheiner.pdf: 1007028 bytes, checksum: 3018edc48dd67dff98a664dfa1274d5f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-05T15:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_contra_tesheiner.pdf: 1007028 bytes, checksum: 3018edc48dd67dff98a664dfa1274d5f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

12. Reflexões atuais sobre o mandado de segurança contra ato judicial [ Jurisprudência comentada]

Author

Prado, Maria Isabel do and Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Subjects
Preparo do recurso extraordinário, jurisprudência, Admissibilidade (processo civil), jurisprudência, Amparo (recurso), jurisprudência, Mandado de segurança, jurisprudência, Discricionariedade, jurisprudência, Preparo da apelação, jurisprudência, Preparo do agravo, jurisprudência, Fumus boni juris, jurisprudência, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], jurisprudência, Preparo do recurso, jurisprudência, Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 558], jurisprudência, Preparo dos embargos, jurisprudência
Abstract

Comentário ao MS 12.878-SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Barros Monteiro. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-06-10T18:02:59Z No. of bitstreams: 2 reflexoes_atuais_mandado_prado.pdf: 918122 bytes, checksum: 7b7b1e3f7f22a11ae748e0325ace6a33 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-13T18:22:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reflexoes_atuais_mandado_prado.pdf: 918122 bytes, checksum: 7b7b1e3f7f22a11ae748e0325ace6a33 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-13T18:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reflexoes_atuais_mandado_prado.pdf: 918122 bytes, checksum: 7b7b1e3f7f22a11ae748e0325ace6a33 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2003 Ementa: Desafiando a decisão impugnada o recurso de agravo de instrumento, inadmissível o em prego, em seu lugar, do mandado de segurança. Precedentes. Recurso ordinário improvido.

Published
2003

13. Do mandado de segurança contra ato judicial

Author

Silveira, Eustáquio Nunes

Subjects
Amparo (recurso), Ato do processo, Mandado de segurança, Jurisprudência, Mandado de segurança, Ato processual, Ato judicial, Ato judiciário
Abstract

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Published
1994

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