66 results on '"Malheiro, Emerson Penha"'
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2. JURISDIÃÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÃÃO NECESSÃRIA DO JUDICIÃRIO NA DEFESA DO DIREITO Ã EDUCAÃÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL/CONSTITUTIONAL JURISDICTION IN THE COVID-19 PANDEMIC: A NECESSARY INTERVENTION BY THE JUDICIARY IN DEFENSE OF THE RIGHT TO EDUCATION THROUGH DIGITAL INCLUSION
3. COVID-19: MOVMENTS, WORDS, PRATICES AUTHORITARIANS, MISINFORMATION AND TRANSPARENCY USURPATION/ COVID-19: MOVIMENTOS, PALAVRAS, PRATICAS AUTORITARIAS, DESINFORMACAO E I SI RPACAO DA TRANSPARENCIA
4. Técnicas de negociação internacional na sociedade da informação
5. episódio da "caixa-preta" do BNDS e a dupla direcionalidade
6. DIREITO CONSTITUCIONAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
7. A evolução da prestação de serviços públicos na sociedade da informação
8. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL
9. Direito privado brasileiro e direito comunitário ou transnacional na sociedade da informação: formação dos blocos econômicos e regulação comunitária dos direitos privados = Brazilian private law and community or transnational law in the information society: formation of economic blocks and community regulation of private rights
10. A soberania nacional diante dos conflitos internacionais contemporâneos na sociedade da informação = National sovereignty before contemporary international conflicts in the information society
11. Consumidor digital na sociedade da informação = Digital consumer in the information society
12. Binarismo: obscurantismo e a excedente comunicacional na sociedade da informação = Binarism: obscurantism and the communicational surplus in the information society
13. Prestações positivas do estado na sociedade da informação: direito à educação e a pandemia de Covid-19 = The State’s positive obligations in the information society: the right to education and the pandemic of Covid-19
14. COVID-19: movimentos, palavras, práticas autoritàrias, desinformação e usurpação da transparência
15. Controle de convencionalidade nos Tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro = Conventionality control of Human Rights Treatments in the Brazilian legal order
16. Método de admissão e posição hierárquica das convenções internacionais de direitos humanos em panorama cotejado = Method of admission and hierarchical position of international human rights conventions in coupled panorama
17. O direito ao esquecimento sob a ótica dos direitos da personalidade e da sociedade da informação = The right to be forgotten from the personality and information society rights
18. Os desafios do cyberbullying no âmbito escolar e os lineamentos da responsabilidade dos ofensores menores na sociedade da informação = The challenges of cyberbullying in schools and the guidelines for the responsibility of minor offensors in the information society
19. A responsabilidade civil do digital influencer nas relações de consumo na sociedade da informação = The civil liability of the digital influencer in consumer relations in the information society
20. Sistema de registro de preços e efeito 'carona': discussões doutrinárias e análise técnica dos órgãos de controle das contas públicas na sociedade da informação = Price record system and 'carona' effect: documentary discussions and technical analysis of the public accounting bodies in the information society
21. Direito de autor e a pesquisa empírica na sociedade da informação = Copyright and empirical research in the information society
22. Os mecanismos de solução de controvérsias e a guerra frente ao Direito Internacional público = The mechanisms for settlement of disputes and the war in favor of public International Law
23. Covid-19: discurso, condição humana e globalização na sociedade da informação = Covid-19: speech, human condition and globalization in the information society
24. O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação = The work of the prisoner as a form of resocialization in the face of the practice of cybercrimes in the information society
25. Práticas ilícitas, direitos da personalidade e controvérsias em propriedade intelectual na sociedade da informação = Unlawful practices, personality rights and disputes in intellectual property in the information society
26. A constitucionalização do Direito Internacional dos Direitos Humanos na sociedade da informação = The constitutionalization of International Human Rights Law in the information society
27. A empresa individual de responsabilidade limitada como instituto benéfico ao sistema jurídico, fiscal e comercial brasileiro na sociedade da informação = The individual company of limited liability as an institute beneficial to the Brazilian legal, tax and commercial system in the information society
28. A transparência tributária internacional e as inflexões sobre a efetividade dos direitos = International tax transparency and the influxions on the effectiveness of rights
29. A aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e vir
30. A execução da atividade do Estado no acompanhamento do mercado e as suas consequências nas pessoas na sociedade da informação = The execution of State activity in monitoring the market and its consequences for people in the information society
31. O influxo do Direito Internacional nos Direitos Humanos nas regras de tutela dos interesses dos deficientes mentais no cenário de Direito no Brasil = The influx of Internationl Human Rights Law in the rules of protection of the interests of mental disabilities in the Law scenario of Brazil
32. O novo direcionamento da política externa brasileira e os impactos dessa nova abordagem no âmbito do direito internacional na sociedade da informação = The new directioning of Brazilian foreign policy and the impacts of this new approach under international law in the information society
33. A representação internacional do menor sob guarda unilateral e sua proteção integral como direito fundamental = The international representation of minor under unilateral guard and its integral protection as fundamental law
34. Regime jurídico dos tratados no Direito Internacional Público = Legal regime of treaties in Public International Law
35. A importância das principais convenções interamericanas para a proteção dos direitos humanos e seus reflexos jurídicos no Brasil = The importance of the main inter-american conventions for the protection of human rights and their legal reflections in Brazil
36. A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial = Security and environmental criminal law in the face of the legal treatment of the artificial environment
37. A liberdade de expressão como direito difuso na sociedade da informação = Freedom of expression as diffused law in the information society
38. Sistema protetivo do consumidor nas operações por meio digital na sociedade da informação = Protetive consumer system in digital operations in the information society
39. A tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no Direito Penal brasileiro = The protection of human rights in the objective imputation and the possibility of application in Brazilian Criminal Law
40. A inclusão digital como direito fundamental na sociedade da informação = Digital inclusion as fundamental law in the information society
41. Os principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática = The main constitutional fundamental rights and its practical applicability
42. Negócios, atividades por meio digital e seu regime jurídico na sociedade da informação = Business, digital activities and its legal regime in the information society
43. O Direito Internacional e as relações exteriores = International Law and external relations
44. Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação = Writ of injunction for environmental protection fundamental rights in the information society
45. Imunidade tributária do PIS e da COFINS para leitores digitais na sociedade da informação = The range of PIS and COFINS tax immunity for digital readers
46. O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no direito do meio ambiente = Civil resource for individual and collective moral injury in the right of the environment
47. Delitos virtuais praticados na sociedade da informação = Virtual crimes practiced in the information society
48. Arbitragem no poder público do Brasil = Arbitration in public authorities of Brazil
49. A defesa dos direitos humanos e a inserção de suas normas no sistema jurídico da sociedade da informação = Defending human rights and the integration of its standards in the legal system of the information society
50. As disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor = The provisons of crimes against consumer relations in the Code of Consumer Protection
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