6 results on '"Mérito, julgamento"'
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2. A remessa necessária e as controvérsias trazidas pelo CPC de 2015 = Mandatory review and the controversies brought by the Civil Procedure Code of 2015
3. A coisa julgada e cumprimento das decisões parciais de mérito: efetiva diminuição do tempo do processo? = Res judicata and compliance with partial decisions of merit: effective decrease of time of procedure?
4. Ilegitimidade passiva e alteração subjetiva no Código de Processo Civil de 2015
5. Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da Súmula 239 do STF = Res judicata on tax law and the brazilian 2015 Civil Procedure Code: considerations about the Precedent 239 of the Brazilian Supreme Court
6. Decisões processuais, coisa julgada e eficácia preclusiva em matéria previdenciária no CPC/2015 = Procedural decisions res judicata and strict time limit in social security in 2015 Civil Procedure Code
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