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O acesso ao cuidado médico é essencial para o alcance da Atenção Primária à Saúde (APS) de qualidade. No Brasil, ainda persistem dificuldades de acesso. O Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) pretende ampliar a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade. Ele traz como inovações a priorização das menores e mais isoladas cidades; a seleção de profissionais por processo isonômico; a formação em Medicina de Família e Comunidade e; a primeira carreira médica federal na APS, com salários competitivos, progressão e incentivos financeiros que valorizam a longitudinalidade e o desempenho. O PMpB é executado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), o que permite mais eficiência na gestão da política pública. Os primeiros nove meses do programa mostram resultados promissores, com aproximadamente 23 mil médicos interessados em ingressar no programa através de seu processo seletivo, 97,1% de ocupação das vagas e 95,4 % de permanência após o ingresso. Tais resultados sinalizam o avanço de qualidade do PMpB em relação às políticas anteriores, bem como a necessidade de continuar com sua implementação, a fim de que ela atinja todo o seu potencial de cobertura na APS do SUS.

Resumo O Brasil, desde 1994, oferta serviços de atenção primária à saúde (APS) a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). A ESF alcançou resultados importantes. Nesse período, o modelo de financiamento da APS não sofreu alterações metodológicas importantes. Neste artigo, descreve-se os resultados do novo modelo de financiamento para APS aprovado de forma tripartite em 2019, o “Previne Brasil”, que é composto por (i) capitação ponderada, (ii) incentivos a ações específicas e estratégicas e (iii) pagamento por desempenho. Esses primeiros resultados revelam o incremento de mais de 50 milhões de pessoas com cadastro qualificado e único, associado ao número recorde de mais de 52 mil equipes de Saúde da Família/Equipe de Atenção Primária (EAP) financiadas pelo Ministério da Saúde, sendo mais de 35 mil (67%) com uso de prontuário eletrônico. Além disso, o cadastro das pessoas e dos profissionais da APS brasileira junto ao Sistema de Informação em Atenção Básica (SISAB) se configura como o maior conjunto de dados demográficos e clínicos de saúde do mundo. Esses avanços favorecem a superação das dificuldades para o alcance de maior acesso, longitudinalidade e coordenação do cuidado, qualificando a APS brasileira em busca de melhores resultados em saúde. Abstract Since 1994, Brazil has been offering Primary Health Care (PHC) services based on the Family Health Strategy. The ESF has achieved important results. During this period, the PHC financing model did not undergo major methodological changes. In this article, the results of the new financing model for PHC approved in a tripartite manner in 2019, Previne Brasil, are laid out, which is composed of (i) weighted capitation, (ii) incentives for specific and strategic actions and, (iii) payment for performance. These first results reveal the increase of more than 50 million people with qualified and unique registration, associated with the record number of more than 52 thousand FH / eAP teams financed by the Ministry of Health, with more than 35 thousand of which (67%) using electronic medical records . In addition, the registration of people and professionals of the Brazilian PHC, together with SISAB, is the largest set of demographic and clinical health data in the world. These advances favor the overcoming of difficulties to achieve greater access, longitudinality and coordination of care, qualifying the Brazilian PHC in search of better health outcomes.

Since 1994, Brazil has been offering Primary Health Care (PHC) services based on the Family Health Strategy. The ESF has achieved important results. During this period, the PHC financing model did not undergo major methodological changes. In this article, the results of the new financing model for PHC approved in a tripartite manner in 2019, Previne Brasil, are laid out, which is composed of (i) weighted capitation, (ii) incentives for specific and strategic actions and, (iii) payment for performance. These first results reveal the increase of more than 50 million people with qualified and unique registration, associated with the record number of more than 52 thousand FH / eAP teams financed by the Ministry of Health, with more than 35 thousand of which (67%) using electronic medical records . In addition, the registration of people and professionals of the Brazilian PHC, together with SISAB, is the largest set of demographic and clinical health data in the world. These advances favor the overcoming of difficulties to achieve greater access, longitudinality and coordination of care, qualifying the Brazilian PHC in search of better health outcomes.O Brasil, desde 1994, oferta serviços de atenção primária à saúde (APS) a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). A ESF alcançou resultados importantes. Nesse período, o modelo de financiamento da APS não sofreu alterações metodológicas importantes. Neste artigo, descreve-se os resultados do novo modelo de financiamento para APS aprovado de forma tripartite em 2019, o “Previne Brasil”, que é composto por (i) capitação ponderada, (ii) incentivos a ações específicas e estratégicas e (iii) pagamento por desempenho. Esses primeiros resultados revelam o incremento de mais de 50 milhões de pessoas com cadastro qualificado e único, associado ao número recorde de mais de 52 mil equipes de Saúde da Família/Equipe de Atenção Primária (EAP) financiadas pelo Ministério da Saúde, sendo mais de 35 mil (67%) com uso de prontuário eletrônico. Além disso, o cadastro das pessoas e dos profissionais da APS brasileira junto ao Sistema de Informação em Atenção Básica (SISAB) se configura como o maior conjunto de dados demográficos e clínicos de saúde do mundo. Esses avanços favorecem a superação das dificuldades para o alcance de maior acesso, longitudinalidade e coordenação do cuidado, qualificando a APS brasileira em busca de melhores resultados em saúde.

Background: Cancer ranks second as a cause of death in Brazil. Although preventive practices are part of the daily routine of primary healthcare (PHC) teams, organized screening programs are lacking. This study aimed to evaluate the adequacy of preventive interventions in the main cancer types, as defined by the Brazilian government. Methods: We analyzed cross-sectional data from a larger project conducted in 2016 with PHC service users and physicians from all over Brazil, interviewed by trained research staff. The sample was stratified by the number of PHC physicians per geographic region, who were eligible for inclusion if they had been working in the same PHC unit for at least one year. Twelve adult patients with at least two encounters were included per participating physician. Only the data from service users were analyzed in this study. We evaluated the questions about preventive practices and calculated the following indicators: coverage, focus, screening errors, and screening ratio. National guidelines and international evidence were used as a comparison parameter. Results: The study population consisted of 6160 service users. The data indicate that the recommendations for cervical, breast, and prostate cancer screening and for treatment of tobacco dependence are not adequately followed. Coverage for breast and cervical cancer screening presented an overutilization bias, with rates 50% and 9% above the expected, respectively. The screening focus was also inadequate: 24%, 47%, and 54% of the screening tests for the three cancer types were performed in individuals outside the recommended age range. 31% of smokers were not approached for treatment. Conclusion: These findings indicate that the Brazilian population has been subjected to inadequate and potentially iatrogenic interventions in PHC. New policies based on stricter criteria of adequacy and increased use of the concept of quaternary prevention may improve the effectiveness and equity of the health system.

The Ministry of Health, through the Primary Health Care Secretariat and in partnership with the Secretariat of Health Surveillance, built and implemented Primary Health Care (PHC) strategies within the scope of support to local managers and in partnership with the National Health Secretaries Council (CONASS) and the National Municipal Health Secretariats Council (CONASEMS) to combat COVID-19. These actions have PHC as the main responsible for several areas and physical, human, and financial resources, as well as allow boosting national progress towards the use of information and communication technologies and new partnerships for conducting research.O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde construiu e implementou estratégias da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do apoio aos gestores locais e em articulação com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais (CONASS) e Municipais de Saúde (CONASEMS) para o combate ao COVID-19. Essas ações têm a APS como a grande responsável por diversas áreas e recursos físicos, humanos e financeiros, assim como permite impulsionar o avanço nacional para o uso de tecnologias de informação e comunicação e novas parcerias para realização de pesquisas.

O Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) foi lançado em 2019 pelo Ministério da Saúde com objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade. As principais mudanças propostas no PMPB são: obrigatoriedade de registro no Conselho Federal de Medicina; alocação de vagas com prioridade para as pequenas e distantes cidades, contratação dos profissionais via CLT e formação qualificada em Medicina de Família e Comunidade (MFC), permitindo a titulação dos médicos após dois anos. Com essas mudanças, espera-se um aprofundamento na interiorização dos profissionais, com possibilidade efetiva de fixação, além da formação em larga escala de MFCs. A formação através da residência também será impulsionada, com incentivo financeiro municipal para esse fim, em consonância com as ações do novo financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS), o Programa Previne Brasil. O PMPB será executado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), um modelo inovador de gestão pública, que trará eficiência ao programa. Com essas características, o PMPB pretende oferecer um solução perene para a oferta de serviços médicos no âmbito da APS do Sistema Único de Saúde. The Médicos pelo Brasil Program (PMPB) was launched in 2019 by the Ministry of Health with the objective to expand the supply of medical services in places of difficult provision or high vulnerability. The main changes proposed in the PMPB are: mandatory registration with the Federal Council of Medicine; allocation of vacancies with priority for small and distant cities, hiring of professionals via national labor legislation and qualified training in Family Medicine (FM), allowing the doctor’s speciality certification after two years. With these changes, it is expected to deepen the internalization of professionals, with effective possibility of fixation, in addition to training in scale in FM. Training through residency will also be promoted, with municipal financial incentives for this purpose, aligned with the actions of the new federal financing of Primary Health Care (PHC), the Previne Brasil Program. The PMPB will be executed by the Agency for the Development of Primary Health Care (Adaps), an innovative management model that will bring efficiency to the program. With these characteristics, the PMPB intends to offer a solution for the provision of medical services within the PHC of the Brazilian Public Health System. El Programa de Médicos pelo Brasil (PMPB) fue lanzado en 2019 por el Ministerio de Salud con el bjetivo expandir la oferta de servicios médicos en lugares de difícil provisión o alta vulnerabilidad. Los rincipales cambios propuestos en el PMPB son: registro obligatorio en el Consejo Federal de Medicina; designación de vacantes con prioridad para ciudades pequeñas y distantes, contratación de profesionales a través de las leyes laborales nacionales y capacitación calificada en medicina familiar y comunitaria (MFC), lo que permite la certificación de especialidad después de dos años. Con estos cambios, se espera profundizar la internalización de profesionales, con posibilidad efectiva de fijación, además de capacitación a gran escala de los MFC. La capacitación a través de la residencia también será promovida, con incentivos financieros municipales para este propósito, en línea con las acciones del nuevo financiamiento federal de Atención Primaria de Salud (APS), el Programa Previne Brasil. El PMPB será ejecutado por la Agencia para el desarrollo de la atención primaria de salud (Adaps), un modelo de gestión innovador. Eso traerá eficiencia al programa. Con estas características, el PMPB pretende ofrecer un solución perenne para la prestación de servicios médicos dentro de la APS del Sistema Único de Salud.

More than 30 years into the anniversary of the Unified Health System (SUS), 40 years after Alma-Ata, and soon after the Astana Conference, the Brazilian Ministry of Health proposes several strategies to strengthen PHC with the creation of the Primary Health Care Secretariat (SAPS). This paper presents the process of developing the national PHC service portfolio, one of the strategies developed by SAPS to strengthen the PHC clinic, and the challenges for the expansion of comprehensive care in the actions developed by the Family Health and Oral Health teams. After the public consultation, from a total of 209 initially listed actions and procedures, including incorporations and exclusions, 210 items were defined, including the actions planned for the integration between primary care and health surveillance. We emphasize that the national portfolio model can be adapted to the reality and municipal context in each of the federation units, including considering the availability of the local care network.Ao ultrapassarmos os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), após 40 anos de Alma-Ata e logo após a Conferência de Astana, o Ministério da Saúde do Brasil propõe diversas estratégias de fortalecimento da APS com a criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Este artigo apresenta o processo de desenvolvimento da carteira nacional de serviços para a APS, uma das estratégias desenvolvidas pela SAPS para fortalecimento da clínica na APS, e os desafios para a ampliação da integralidade do cuidado nas ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. Após a consulta pública, de um total de 209 ações e procedimentos inicialmente listados, entre incorporações e exclusões, foram definidos 210 itens, incluindo as ações previstas para a integração entre atenção primária e vigilância em saúde. Ressaltamos que o modelo da carteira nacional pode ser adaptado à realidade e contexto municipal em cada uma das unidades da federação, inclusive considerando a disponibilidade da rede de atenção local.

To assess the performance of primary health care (PHC) in Brazil and its association with the More Doctors Program (Programa Mais Médicos, PMM).This nationwide cross-sectional study used the Primary Care Assessment Tool validated for Brazilian Portuguese (PCATool-Brasil) to determine the achievement of PHC according to user experience associated with three physician categories: Brazilian physicians participating in the PMM, Cuban physicians participating in the PMM, and Brazilian physicians not linked to the PMM. The following PHC scores were calculated: overall PCA score, accessibility (first contact), and longitudinality. The association between PHC scores, physician category, and other user and physician characteristics was investigated using multilevel analysis.The overall PCA score for Brazil was 6.78, and the longitudinality score was 7.43. There was no difference in these scores among the three physician categories. The overall accessibility score was 4.24. A small but significant difference (P0.001) in accessibility score was detected among physician categories: 4.43 for Cuban physicians participating in the PMM (CI: 4.32-4.54), 4.08 for Brazilian physicians participating in the PMM(CI: 3.98-4.18), and 4.20 for Brazilian physicians not linked to the PMM (CI: 4.09-4.32). Age, socioeconomic level, presence of chronic diseases, and home visits by physicians positively influenced the overall PCA score on multilevel analysis.The type of physician did not influence the primary care orientation (overall score) of the healthcare system in Brazil. PMM was associated with higher accessibility sores in more socioeconomically vulnerable areas. Multilevel analysis showed that PCH may be strengthened by the reinforcement of essential physician roles (such as home visits) and by improving access for socioeconomically vulnerable, younger populations or those without chronic diseases.Evaluar la calidad de la atención primaria de salud (APS) en Brasil y su relación con el Programa Más Médicos (PMM).Estudio transversal de alcance nacional em el que se utilizó la herramienta PCATool-Brasil para evaluar la calidad de la APS a partir de la experiencia de los usuarios vinculados a tres categorías de médicos: médicos brasileños del PMM, médicos cubanos del PMM y médicos brasileños no vinculados al PMM. Se calcularon los siguientes puntajes: Puntaje general de APS, Puntaje de acceso y Puntaje de longitudinalidad. Se investigaron mediante análisis multinivel la asociación entre el Puntaje general obtenido, la categoría del médico y otras características de los usuarios y los profesionales.El Puntaje general de APS para Brasil fue 6,78, y el Puntaje de longitudinalidad, 7,43. No hubo diferencia entre estos puntajes para las tres categorías de médicos. El Puntaje de acceso para Brasil fue de 4,24 y mostró una diferencia pequeña, pero significativa (p0,001) entre las categorías de médicos: médicos cubanos del PMM 4,43 (IC: 4,32-4,54), médicos brasileños del PMM 4,08 (IC: 3,98-4,18) y médicos brasileños no vinculados al PMM 4,20 (IC: 4,09-4,32). En el análisis multinivel, la edad, el estrato socioeconómico, la presencia de enfermedades crónicas y el hecho de que el médico realizara visitas domiciliarias influyeron positivamente em el Puntaje general.El tipo de médico no influyó en el grado de orientación a los atributos de la APS (Puntaje general) en Brasil. El PMM se asoció com mayores Puntajes de acceso en las regiones de mayor vulnerabilidad socioeconómica. Con el análisis multinivel se identificó que el fortalecimiento de la APS también puede ser alcanzado reforzando los roles fundamentales de los médicos que trabajan en la APS (como las visitas domiciliarias) y mejorando el acceso de las poblaciones de mayor vulnerabilidad socioeconómica y de las personas más jóvenes o sin enfermedades crónicas.

RESUMO Objetivo Avaliar a qualidade da atencao primaria a saude (APS) no Brasil e sua associacao com o Programa Mais Medicos (PMM). Metodos Este estudo transversal de abrangencia nacional utilizou a ferramenta PCATool-Brasil para avaliar a qualidade da APS a partir da experiencia dos usuarios vinculados a tres categorias de medicos: medicos brasileiros do PMM, medicos cubanos do PMM e medicos brasileiros nao vinculados ao PMM. Os seguintes escores foram calculados: Escore Geral da APS, Escore de Acesso e Escore de Longitudinalidade. A associacao entre o Escore Geral obtido, a categoria do medico e outras caracteristicas dos usuarios e dos profissionais foi investigada por analise multinivel. Resultados O Escore Geral da APS para o Brasil foi 6,78, e o Escore de Longitudinalidade, 7,43. Nao houve diferenca entre esses escores para as tres categorias de medicos. O Escore de Acesso para o Brasil foi de 4,24, havendo diferenca pequena, mas significativa (P-valor < 0,001), entre as categorias de medicos: medicos cubanos do PMM com 4,43 (IC: 4,32 a 4,54), medicos brasileiros do PMM com 4,08 (IC: 3,98 a 4,18) e medicos brasileiros nao vinculados ao PMM com 4,20 (IC: 4,09 a 4,32). Na analise multinivel, idade, estrato socioeconomico, presenca de doencas cronicas e o fato de o medico realizar visita domiciliar influenciaram positivamente o Escore Geral. Conclusoes O tipo de medico nao influenciou o grau de orientacao aos atributos da APS (Escore Geral) no Brasil. O PMM associou-se a maiores Escores de Acesso em regioes de maior vulnerabilidade socioeconomica. Com a analise multinivel, identificamos que o fortalecimento da APS tambem pode ser alcancado ao reforcar papeis fundamentais dos medicos que trabalham na APS (como as visitas domiciliares) e aprimorar o acesso das populacoes de maior vulnerabilidade socioeconomica e de pessoas mais jovens ou sem doencas cronicas.

A proteção dos participantes nas pesquisas que envolvem seres humanos é uma das atribuições fundamentais dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), estando regulamentada em âmbito nacional e internacional. Segundo esses documentos, cabe aos CEPs não só revisar todos os protocolos de pesquisa submetidos a ele, mas também monitorar a ocorrência dos eventos adversos (EA) encaminhados pelo pesquisador no transcorrer da pesquisa. Esse monitoramento deve ser ágil e crítico, orientando sua ação em observância à relação dano/benefício de cada estudo, com o objetivo de proteger os participantes de pesquisa. O Grupo de Pesquisa e Pós- Graduação do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) implantou, em 2001, o Programa de Monitoramento de Riscos e Eventos Adversos, que atualmente é desenvolvido pelo Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência. Based on national and international regulations, one of the the Research Ethics Committees (REC) have the attribution to protect human beings involved in research. According to these documents, REC should not only review all the research protocols, but also monitor adverse events (AE) reported by the investigator. This monitoring activities must be agile and critical, guiding its actions by evaluation of risk/benefit associated to each study. The Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação of the Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) introduced, in 2001, the Program of Monitoring of Risks and Adverse Events, developed by the Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência.

Resumo O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde construiu e implementou estratégias da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do apoio aos gestores locais e em articulação com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais (CONASS) e Municipais de Saúde (CONASEMS) para o combate ao COVID-19. Essas ações têm a APS como a grande responsável por diversas áreas e recursos físicos, humanos e financeiros, assim como permite impulsionar o avanço nacional para o uso de tecnologias de informação e comunicação e novas parcerias para realização de pesquisas.

Resumo Ao ultrapassarmos os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), após 40 anos de Alma-Ata e logo após a Conferência de Astana, o Ministério da Saúde do Brasil propõe diversas estratégias de fortalecimento da APS com a criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Este artigo apresenta o processo de desenvolvimento da carteira nacional de serviços para a APS, uma das estratégias desenvolvidas pela SAPS para fortalecimento da clínica na APS, e os desafios para a ampliação da integralidade do cuidado nas ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. Após a consulta pública, de um total de 209 ações e procedimentos inicialmente listados, entre incorporações e exclusões, foram definidos 210 itens, incluindo as ações previstas para a integração entre atenção primária e vigilância em saúde. Ressaltamos que o modelo da carteira nacional pode ser adaptado à realidade e contexto municipal em cada uma das unidades da federação, inclusive considerando a disponibilidade da rede de atenção local. Abstract More than 30 years into the anniversary of the Unified Health System (SUS), 40 years after Alma-Ata, and soon after the Astana Conference, the Brazilian Ministry of Health proposes several strategies to strengthen PHC with the creation of the Primary Health Care Secretariat (SAPS). This paper presents the process of developing the national PHC service portfolio, one of the strategies developed by SAPS to strengthen the PHC clinic, and the challenges for the expansion of comprehensive care in the actions developed by the Family Health and Oral Health teams. After the public consultation, from a total of 209 initially listed actions and procedures, including incorporations and exclusions, 210 items were defined, including the actions planned for the integration between primary care and health surveillance. We emphasize that the national portfolio model can be adapted to the reality and municipal context in each of the federation units, including considering the availability of the local care network.