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12 results on '"Locação de coisas"'

1. Acerca da impossibilidade da exigência do PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes de locação de bens móveis

Author

Andrade, Fábio Martins de

Subjects
Contrato de locação, Bens móveis, locação, impostos, Prestação de serviços, impostos, Faturamento, Locação de coisas, Locação, impostos
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-28T15:55:39Z No. of bitstreams: 2 acerca_impossibilidade_exigencia_andrade.pdf: 482727 bytes, checksum: b355980a23223f4ef7b3121f95d1143c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-01T15:04:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acerca_impossibilidade_exigencia_andrade.pdf: 482727 bytes, checksum: b355980a23223f4ef7b3121f95d1143c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-01T15:04:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acerca_impossibilidade_exigencia_andrade.pdf: 482727 bytes, checksum: b355980a23223f4ef7b3121f95d1143c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

2. A responsabilidade do fiador em caso de prorrogação do contrato de locação

Author

Meimes, Marco

Subjects
Locação, legislação, Contrato de locação, Fiador, responsabilidade, Locação, doutrinas e controvérsias, Prorrogação de contrato, locação, Locação, jurisprudência, Prorrogação contratual, Locação de coisas
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2019-03-27T19:39:42Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_fiador_caso_memes.pdf: 397371 bytes, checksum: 07f5fc0d890b843bb57cc57efb46ec61 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2019-03-29T18:13:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_fiador_caso_memes.pdf: 397371 bytes, checksum: 07f5fc0d890b843bb57cc57efb46ec61 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-29T18:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_fiador_caso_memes.pdf: 397371 bytes, checksum: 07f5fc0d890b843bb57cc57efb46ec61 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2017

3. Contratação direta para locação de imóveis

Author

Araujo, Fabiano de Figueirêdo

Subjects
Contrato de locação, Dispensa de licitação, Locação de bens imóveis, Administração pública, contratação, Administração pública, Licitação, dispensa, Locação, natureza jurídica, Contratação direta, Locação de bem imóvel, Licitação dispensável, Gestão pública, Licitação dispensada, Brasil. Lei de licitação (1993), Contrato de direito público, Locação de imóvel, Locação de imóveis, licitação, Contrato administrativo, Contrato público, Locação de coisas
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-04T14:58:26Z No. of bitstreams: 1 contratacao_direta_locacao_araujo.pdf: 145559 bytes, checksum: 8668b2feecb67e69625e5a1245812e86 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:22:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contratacao_direta_locacao_araujo.pdf: 145559 bytes, checksum: 8668b2feecb67e69625e5a1245812e86 (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contratacao_direta_locacao_araujo.pdf: 145559 bytes, checksum: 8668b2feecb67e69625e5a1245812e86 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

4. Direito ao ponto empresarial em estabelecimentos fechados: a renovação compulsória do contrato de locação não residencial sob a perspectiva do Law and Economics

Author

Nobre, César Augusto Di Natale

Subjects
Brasil. [Lei das lucas (1934)], Estabelecimento comercial, Obrigação contratual, Casa comercial, Contrato de locação, Locação, jurisprudencia, Loja, Brasil. [Lei do inquilinato (1991)], Imóvel comercial, legislação, Instituição comercial, Brasil. [Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991], Locação de coisas, Responsabilidade contratual
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-01-15T15:33:41Z No. of bitstreams: 1 direito_ponto_empresarial_nobre.pdf: 1849948 bytes, checksum: eafc0dec04ae6172f16f50c0d96618c1 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: ... on 2014-01-15T16:56:50Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-01-15T17:46:23Z No. of bitstreams: 1 direito_ponto_empresarial_nobre.pdf: 1849948 bytes, checksum: eafc0dec04ae6172f16f50c0d96618c1 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-01-16T15:13:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_ponto_empresarial_nobre.pdf: 1849948 bytes, checksum: eafc0dec04ae6172f16f50c0d96618c1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-16T15:13:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_ponto_empresarial_nobre.pdf: 1849948 bytes, checksum: eafc0dec04ae6172f16f50c0d96618c1 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

5. Locação de bens móveis com ou sem prestação de serviços. Arrendamento mercantil: leasing financeiro. A incidência do ISS e/ou ICMS e IPI. Para entender o que o STF decidiu, e o que ainda falta decidir

Author

Cassone, Vittorio

Subjects
Contrato de locação, ISSQN, Bens móveis, locação, impostos, Prestação de serviços, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas], Locação, impostos, Tributação, Contrato de leasing, Brasil. [Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003], Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre serviços (ISS), STF. [Súmulas], IPI, Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), Locação de coisas, Leasing, Arrendamento mercantil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-01-22T15:09:11Z No. of bitstreams: 1 locacao_bens_moveis_cassone.pdf: 158142 bytes, checksum: d081b4a799a428e6f6768a88294b32ff (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2014-01-23T10:37:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 locacao_bens_moveis_cassone.pdf: 158142 bytes, checksum: d081b4a799a428e6f6768a88294b32ff (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-23T10:37:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 locacao_bens_moveis_cassone.pdf: 158142 bytes, checksum: d081b4a799a428e6f6768a88294b32ff (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

6. A (im)possibilidade de penhora do bem da família do fiador no contrato de locação

Author

Rauber, Eduarda Maíra

Subjects
Fiador, Brasil, Contrato de locação, Locação, Brasil, Bem de família, Brasil, Bens penhoráveis, Brasil, Bens impenhoráveis, Brasil, Locação de coisas
Abstract

Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-03-18T18:31:48Z No. of bitstreams: 1 impossibilidade_penhora_bem_rauber.pdf: 112218 bytes, checksum: 217bb783155b167471b0f616b170d965 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-19T12:34:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 impossibilidade_penhora_bem_rauber.pdf: 112218 bytes, checksum: 217bb783155b167471b0f616b170d965 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-19T12:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impossibilidade_penhora_bem_rauber.pdf: 112218 bytes, checksum: 217bb783155b167471b0f616b170d965 (MD5) Previous issue date: 2012-09

Published
2012

7. Locação de imóvel urbano: observações sobre a interpretação das mutações contratuais não formalizadas

Author

Bushatsky, Jaques

Subjects
Locação, legislação, Locação de bem imóvel, Contrato de locação, Locação de imóveis, legislação, Locação de coisas, Contrato de adesão, legislação
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-31T15:34:16Z No. of bitstreams: 1 locacao_imovel_urbano_bushatsky.pdf: 1129499 bytes, checksum: 1e17db1c91990941ee54886d8b265bdd (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T15:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 locacao_imovel_urbano_bushatsky.pdf: 1129499 bytes, checksum: 1e17db1c91990941ee54886d8b265bdd (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

8. Dos contratos de locação efetuados com o poder público e suas peculiaridades

Author

Costa, Camila Maia Pyramo

Subjects
Empresa locadora de serviço, Brasil, Contrato de locação, Locação, Brasil, Contrato administrativo, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993], Contrato de direito público, Contrato, Brasil, Brasil. [Lei de licitação (1993)], Prestação de serviços, Brasil, Locação de coisas
Abstract

Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2011-03-18T13:57:54Z No. of bitstreams: 1 contratos_locacao_efetuados_costa.pdf: 155312 bytes, checksum: b74d88edfdf59c3f75884eda86413b09 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-03-28T17:47:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contratos_locacao_efetuados_costa.pdf: 155312 bytes, checksum: b74d88edfdf59c3f75884eda86413b09 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-28T17:47:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contratos_locacao_efetuados_costa.pdf: 155312 bytes, checksum: b74d88edfdf59c3f75884eda86413b09 (MD5) Previous issue date: 2009-05 Traz as considerações a serem necessariamente observadas pelas empresas prestadoras de serviços de locação ao pretenderem firmar contratações com o poder público.

Published
2009

9. Da extinção da responsabilidade dos fiadores, mediante notificação, em contrato de locação

Author

Carvalho, Luis Camargo Pinto de

Subjects
Credor, Brasil, Contrato de locação, Locação, Brasil, Bem de família, Brasil, Fiador, responsabilidade civil, Brasil, Penhora, Brasil, Inquilinato, Brasil, Locação de coisas
Abstract

Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-03-04T19:49:42Z No. of bitstreams: 1 extincao_responsabilidade_fiadores_carvalho.pdf: 102860 bytes, checksum: 07e3eb0eee6b7e6214d1a44b275dc1e1 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-14T18:05:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 extincao_responsabilidade_fiadores_carvalho.pdf: 102860 bytes, checksum: 07e3eb0eee6b7e6214d1a44b275dc1e1 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-14T18:05:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 extincao_responsabilidade_fiadores_carvalho.pdf: 102860 bytes, checksum: 07e3eb0eee6b7e6214d1a44b275dc1e1 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

10. O ISS e a locação ou cessão de direito de uso

Author

Machado, Hugo de Brito

Subjects
Locação, Contrato de locação, Imposto sobre serviços (ISS), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Cessão de uso, Locação de coisas
Abstract

Submitted by Evanildo Carvalho (evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2005-09-30T21:23:17Z No. of bitstreams: 1 O_ISS_e_a_Locação_ou_Cessão.pdf: 99174 bytes, checksum: 494fd01d06f39e923b90dc4bb07bd506 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-10-03T18:30:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O_ISS_e_a_Locação_ou_Cessão.pdf: 99174 bytes, checksum: 494fd01d06f39e923b90dc4bb07bd506 (MD5) Made available in DSpace on 2005-10-03T18:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O_ISS_e_a_Locação_ou_Cessão.pdf: 99174 bytes, checksum: 494fd01d06f39e923b90dc4bb07bd506 (MD5) Previous issue date: 2004-08-19 O artigo 156, inciso III, da Constituição Federal encerra a expressão serviços de qualquer natureza. Um ponto de divergência que há muito se constituiu na relação fisco contribuinte, foi a questão de saber se tal expressão abrange a locação ou cessão de direitos de uso de bens móveis. Nesse caso poderia ser considerado fato integrante do âmbito constitucional do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza. A questão ficou por merecer mais atenção com o advento da nova lista de serviços tributáveis, anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que teve um de seus itens vetado pelo Presidente da República com fundamento em decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre a locação de bens móveis. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal modificou sua jurisprudência e passou a considerar que a locação de bens móveis não consubstancia serviço. Assim, em face desse novo entendimento da Corte Maior, está a merecer exame a questão de saber se o veto presidencial acima referido evitou novos questionamentos, ou se o remanescente do item vetado, da lista dos serviços tributáveis que acompanha a LC 116/2003 também é inconstitucional, pelas mesmas razões que justificaram aquele veto.

Published
2004

11. Financiamento de projetos com recursos internacionais: 'project finance'

Author

Salomão Neto, Eduardo

Subjects
Cláusula contratual, Hipoteca (direito civil), Locação, Financiamento, Contrato de locação, Garantia (Direito Comercial), Hipoteca, Contrato de fornecimento, Locação de coisas
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-25T16:40:20Z No. of bitstreams: 1 financiamento_projetos_recursos_salomao_neto.pdf: 693007 bytes, checksum: e34340da833b46267b3d8b37cef24abf (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T16:40:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 financiamento_projetos_recursos_salomao_neto.pdf: 693007 bytes, checksum: e34340da833b46267b3d8b37cef24abf (MD5) Previous issue date: 2004

Published
2004

12. O Plano Real, a ação especial de revisão de alugueres e o ato jurídico perfeito

Author

Araújo, Justino Magno

Subjects
Brasil. [Medida provisória n. 542, de 30 de junho de 1994], Contrato de locação, Assunto jurídico, Brasil. [Lei n. 9.069, de 29 de junho de 1995], Irretroatividade, Irretroatividade das leis, Brasil, Locação, revisão, Brasil, Reajustamento de aluguel, Brasil, Ato jurídico perfeito, Brasil, Brasil. [Plano Real (1994)], Leis, irretroatividade, Locação de coisas
Abstract

Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-04-15T19:36:03Z No. of bitstreams: 1 plano_real.pdf: 748390 bytes, checksum: 56142eba157b67f5c6394b63e78af0b0 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-04-17T21:33:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 plano_real.pdf: 748390 bytes, checksum: 56142eba157b67f5c6394b63e78af0b0 (MD5) Made available in DSpace on 2009-04-17T21:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 plano_real.pdf: 748390 bytes, checksum: 56142eba157b67f5c6394b63e78af0b0 (MD5) Previous issue date: 1997-11 Trata da modalidade de ação revisional de alguéis instituída pela Medida Provisória nª 542/94 que criou o Plano Real, a qual é diversa da prevista na Lei nº 8.245/91, trazendo reflexão sobre a violação do ato jurídico perfeito, a irretroatividade das leis e o direito adquirido.

Published
1997

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