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Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-28T10:17:44Z No. of bitstreams: 2 equivoco_brasileiro_lima.pdf: 605945 bytes, checksum: a7685c477773d241de4432b076c7b2ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-12-05T17:56:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 equivoco_brasileiro_lima.pdf: 605945 bytes, checksum: a7685c477773d241de4432b076c7b2ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-05T17:56:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 equivoco_brasileiro_lima.pdf: 605945 bytes, checksum: a7685c477773d241de4432b076c7b2ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 24/08/2015 Inclui referências : f. 641-715 Resumo: A presente tese tem como objetivo central a proposição de um novo modelo processual coletivo, que responda às dificuldades empiricamente verificadas na tutela dos direitos da sociedade. Demontra-se, inicialmente, que a construção do processo coletivo no Brasil envolveu, por necessidade histórica, formulações que encobriram problemas inerentes à dissociação entre sujeito processual e titularidade dos direitos materiais, notadamente, o debate acerca da relação existente entre o legitimado coletivo e a sociedade ausente do processo. A partir de um marco teórico sociológico, a tese propõe a superação dos conceitos de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, substituindo-os por tipos de litígios, construídos a partir das características da lesão. Nesse sentido, são apresentadas três modalidades de litígios coletivos, a saber: litígios coletivos globais, locais e irradiados, de acordo com o grau de complexidade da tutela jurisdicional demandada e de conflituosidade da sociedade titular do direito. Formulada a tipologia dos litígios coletivos, o trabalho se volta para a necessidade de construir uma teoria geral dos processos representativos, tendo em vista a conclusão de que a atividade do legitimado coletivo se reveste desse caráter. Essa teoria é colocada à prova por intermédio de um exercício comparativo entre o modelo representativo brasileiro e o modelo norte-americano. Um capítulo é especificamente dedicado aos conflitos no seio da sociedade representada, inaugurando, no Brasil, um debate candente entre os teóricos nos Estaods Unidos. Mais uma vez, o aporte comparativo se faz presente, a partir de análise empírica de situações análogas, verificadas nos dois países nos quais a pesquisa foi desenvolvida. Ao final, a tese se vale das formulações teóricas e dos dados expostos nos capítulos anteriores para propor um modelo processual tripartite, definindo atribuições e limites para a atividade representativa nos litígios globais, locais e irradiados, bem como revendo outras categorias processuais, tudo com o objetivo final de delinear um modelo mais adequado à proteção efetiva dos direitos materiais. Palavras-chave: Processo civil coletivo; modelos representativos; tutela de direitos. Abstract: The main objective of this dissertation is to propose a new model of collective redress (or class action), to respond to the difficulties empirically verified after thirty years of experience in Brazil. In the first chapter, we demonstrate that Brazilian scholars have formulated a theory of class actions that covered up inherent difficulties of a representative procedure. Namely, there is almost no debate, in Brazil, about the relationship between the absent class members and the plaintiff of the lawsuit. We propose the use of a sociological framework to overcome the concepts of diffuse, collective and homogeneous rights, currently in use in Brazil, replacing them with types of disputes, built from the characteristics of the harm. In this sense, we propose the use of global, local and irradiated disputes, according to the degree of complexity of the case and of the conflicts within the society. Having presented this theoretical framework, we turn to the formulation of a general theory of representative civil procedure, aiming to clarify what the class representative owes to class members. After that, we compare the Brazilian representative model and the American model of collective litigation, in order to demonstrate the central role of representation to an adequate model of collective redress. A chapter is dedicated to analyze intraclass conflicts, using two similar empirical cases that happened in the US and, not much longer, in Brazil, in very similar circumstances. Finally, we present the thesis that it is possible to propose a model of collective redress, specifically designed for each type of dispute initially presented. We define roles and limits for representation in each one of them, which leads to the review other procedural categories. The final goal of this model is to provide a framework that allows effective protection of substantive rights of the society. Keywords: class actions; collective redress; representative lawsuits. Resumen: El objetivo principal de esta tesis es proponer un nuevo modelo de proceso colectivo (o acción de clase), para responder a las dificultades empíricamente verificadas después de treinta años de experiencia en Brasil. En el primer capítulo, se demuestra que los estudiosos brasileños han formulado una teoría de las acciones de clase que oscurece las dificultades inherentes a un procedimiento representativo. Es decir, casi no hay debate, en Brasil, sobre la relación entre los miembros de la clase ausentes y el demandante del proceso. Proponemos el uso de un marco sociológico para superar los conceptos de derechos difusos, colectivos e individuales homogéneos, actualmente en uso en Brasil, reemplazándolos con tipos de conflictos, construidos a partir de las características del daño. En este sentido, se propone la utilización de los conflictos globales, locales e irradiados, según el grado de complejidad del caso y de los conflictos dentro de la sociedad. Después de haber presentado este marco teórico, nos dirigimos a la formulación de una teoría general del proceso civil representativo, con el objetivo de aclarar las obligaciones del representante de la clase. Después de eso, se compara el modelo representativo de Brasil y el modelo americano de litigio colectivo, con el fin de demostrar el papel central de la representación en un modelo adecuado de proceso colectivo. Un capítulo está dedicado a analizar los conflictos intraclase, utilizando dos casos empíricos similares, que ocurrieron en los EE.UU., y no mucho después, en Brasil, en circunstancias muy similares. Por último, se presenta la tesis de que es posible proponer un modelo de proceso colectivo, diseñado específicamente para cada tipo de litigio presentado inicialmente. Definimos las funciones y límites para la representación en cada uno de ellos, lo que lleva a la revisión de otras categorías procesales. El objetivo final de este modelo es proporcionar un marco que permita la protección efectiva de los derechos fundamentales de la sociedad. Palabras clave: acciones de clase; proceso colectivo; demandas representativas.

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O objetivo principal deste trabalho é o estudo sobre o processo estrutural, cuja possibilidade tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria, embora não haja positivação no ordenamento jurídico brasileiro. Tal procedimento tem sido utilizado para implementação ou correção de políticas públicas, por meio da intervenção do Poder Judiciário e diante da omissão dos poderes Executivo e Legislativo. Nesses termos, os tribunais brasileiros têm conduzido processos dessa estirpe pautados pela flexibilidade procedimental, com soluções prospectivas a serem alcançadas, não raro, pela negociação e mediante a participação ativa dos envolvidos, como o poder público e a sociedade civil. Assim, a presente dissertação se estruturou em pesquisa tanto bibliográfica, quanto empírica. As conclusões da pesquisa bibliográfica são expostas nos dois primeiros capítulos do trabalho. O capítulo 1 explica a classificação do direito de promover um processo estrutural, identificada com base nos ensinamentos de Robert Alexy, bem como demonstra as origens e características do procedimento em questão, com fundamento na produção doutrinária específica sobre o tema de Edilson Vitorelli, Fredie Didier Júnior, Eduardo Dantas, Ada Pellegrini e Kazuo Watanabe. O capítulo 2 busca a elaboração de um conceito de processo estrutural, fundamental para pesquisa empírica de análise da jurisprudência, a qual é feita no capítulo 3, em que se analisaram as ações cíveis ajuizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais em decorrência direta do desastre de Brumadinho/MG. Ao final, no capítulo 4, realizou-se a análise crítica do caso concreto estudado e verificou-se que, conforme a classificação e conceito desenvolvidos neste trabalho, o direito ao processo estrutural é direito fundamental a procedimento, mas as ações judiciais analisadas não são exemplos de processo estrutural, porquanto nenhuma delas tem como escopo reorganizar a política pública de segurança de barragens ou uma instituição pública ou privada. The main objective of this work is the study of the structural suit, witch has been recognized by Brazilian jurisprudence, although there is no positivity in the Brazilian legal system. Such procedural has been used for implementation of public policies, through the interference of the Judiciary and in face of the ineffectiveness of the Executive and Legislative powers. In these terms, Brazilian courts have conducted processes of this kind based on procedural flexibility, with prospective solutions to be reached, often, through negotiation and through the active participation of those involved, such as the government and civil society. Thus, this dissertation was structured in bibliographical and empirical research. The conclusions of the bibliographical research are exposed in the first two chapters of the work. Chapter 1 explains the classification of the right to promote a structural suit, identified on the basis of the studies of Robert Alexy, as well as the origins and characteristics of the procedure in question, based on the specific doctrinal production of Edilson Vitorelli, Fredie Didier Júnior, Eduardo Dantas Ada Pellegrini and Kazuo Watanabe. Chapter 2 seeks the development of a concept of structural suit, fundamental for the empirical research analysis of jurisprudence, carried out in the chapter 3, in which civil actions filed by the Public Ministry of Minas Gerais as a direct result of the Brumadinho/MG disaster were analyzed. In the end, at chapter 4, a critical analysis of the studied case was carried out and it was found that, according to the classification and concept developed in this work, the right to structural process is a fundamental right to procedure, but the analyzed legal actions are not examples of structural suit, since none of them had the scope to reorganize the public policy of dam safety or a public or private institution.

The dissertation has the structural litigation as its scope and the problem to address is the need of a feasibility assessment referred to collaboration with a proper judicial intervention in public policies. The hypothesis of this study is the greater feasibility of structural litigation to such purpose when complex and polycentric disputes that require prospective reasoning for its resolution are discussed. Therefore, the study brings discussions referred to criteria for adequate judicial control over public policies when this requires restructuring of a socially relevant institution or government programs for progressive and effective modification of the factual reality aiming the realization of fundamental rights and guarantees. The research is grounded on bibliographic review and analysis of related cases judged in Brazil and abroad. Taking the hypothesis as proven correct, it is concluded that structural litigation enable qualitative improvements in the judicial intervention in public policies when it adopts as conditions a broad social participation, openness to institutional dialogues and primacy of planned solutions, which are preferably derived from consensus, leading the Government to develop a restructuring plan the embeds both measurable and realistic purposes and to be implemented in accordance with a schedule, which is developed under monitoring in compliance with the experimentalist proposal. A dissertação tem como objeto os processos estruturais e como problema a necessidade de avaliar a sua aptidão para colaborar com uma qualificada intervenção judicial em políticas públicas. O trabalho tem como hipótese a maior adequação dos processos estruturais para referida tarefa quando a discussão envolver litígios complexos e policêntricos que demandem um raciocínio prospectivo para a sua resolução. Desse modo, discutem-se critérios para o controle judicial de políticas públicas quando isto demandar uma reestruturação de instituição socialmente relevante ou de programas governamentais para a modificação progressiva e efetiva da realidade fática com o objetivo de concretizar direitos e garantias fundamentais. A pesquisa foi realizada meio de revisão bibliográfica e análise de exemplos de casos julgados no Brasil e no exterior. Tendo como comprovada a hipótese, concluiu-se que os processos estruturais viabilizam melhorias qualitativas na intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas quando adota como condicionantes a ampla participação social, a abertura a diálogos institucionais e a primazia para soluções planejadas, que sejam preferencialmente fruto do consenso, e conduzam o Poder Público a elaborar um plano de reestruturação com a identificação de objetivos mensuráveis e realistas a serem implementados dentro de um cronograma, o que se desenvolve sob monitoramento, em conformidade com a proposta experimentalista.