23 results on '"Lima, Clarissa Costa de"'
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2. Nota técnica do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021
3. Comentários ao Decreto-Lei n.º 105/2020 que institui o SISPACSE em Portugal
4. Nota à atualização do Código de Defesa do Consumidor para 'aperfeiçoar a disciplina do crédito', 'para a prevenção e o tratamento do superendividamento' e 'proteção do consumidor pessoa natural'
5. Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de COVID-19: pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores = Delaying exception for consumers in view of the force majeure of the COVID-19 pandemic: for the urgent approval of the Draft Bill N. 3.515/2015 updating the Consumer Code and for a moratorium for consumers
6. Lei 13.294, de 06.06.2016, sobre recibo de quitação integral de débitos
7. Comentário sobre a moção do Superendividamento
8. Concilier est légal (CNJ) - Le profil du consommateur surendetté et le projet-pilote du pouvoir judiciaire brésilien
9. Nota sobre os atos normativos dos tribunais estaduais que possuem programas de atendimentos aos consumidores superendividados = Notes about normative state tribunal acts that hold programs for assistance to overindebted consumers
10. Diretiva 2014/17/ UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação
11. Anotação à Lei 58/2012, de Portugal, e ao Dec.-lei 27/2012, da Espanha
12. Anotação ao PLS 406, de 2013 sobre arbitragem
13. Reflexões sobre o parentesco e a obrigação alimentar do padrasto nas famílias reconstituídas
14. 'Ley Modelo de Insolvencia Familiar' para América Latina e Caribe: considerações iniciais sobre o procedimento judicial
15. O cartão de crédito e o risco de superendividamento: uma análise da recente regulamentação da indústria de cartão de crédito no Brasil e nos Estados Unidos
16. Medidas preventivas frente ao superendividamento dos consumidores na União Europeia
17. Tradições inventadas na sociedade de consumo: crédito consignado e a flexibilização da proteção ao salário
18. O Mercosul e o desafio do superendividamento
19. Conciliação aplicada ao superendividamento: estudo de casos
20. O dever de informação nos contratos de crédito ao consumo em direito comparado francês e brasileiro: a sanção para a falta de informação dos juros remuneratórios
21. Adesão ao projeto conciliar é legal – CNJ: Projeto-piloto: tratamento das situações de superendividamento do consumidor
22. A resolução do contrato na nova teoria contratual
23. Dos vícios do produto no novo Código Civil e no código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil
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