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5 results on '"Licitação inexigível"'

1. O crime previsto no Art. 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Author

Romano, Rogério Tadeu

Subjects
Prescrição extintiva (direito penal), Certame licitatório, Prescrição (direito penal), Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação, Concorrência administrativa, Licitação, legislação, Prescrição penal, jurisprudência, Licitação, dispensa, Licitação dispensável, Tipo penal, Procedimento licitatório, Licitação dispensada, Licitação inexigível, Prescrição da pena, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Inexigibilidade, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região), jurisprudência
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-22T15:05:56Z No. of bitstreams: 2 crime_previsto_artigo_romano.pdf: 196002 bytes, checksum: d24a85c39317cf03dc2d48cda7e8e84a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-24T14:51:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crime_previsto_artigo_romano.pdf: 196002 bytes, checksum: d24a85c39317cf03dc2d48cda7e8e84a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-24T14:51:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 crime_previsto_artigo_romano.pdf: 196002 bytes, checksum: d24a85c39317cf03dc2d48cda7e8e84a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

2. A contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no Sistema'S': O caso do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Author

Almeida, Edvaldo Nilo de

Subjects
Licitação inexigível, Serviços advocatícios, contratação, Contratação de obras e serviços, Inexigibilidade de licitação, Inexigibilidade
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-03-11T20:52:54Z No. of bitstreams: 2 contratacao_inexigibilidade_escritorio_almeida.pdf: 178039 bytes, checksum: fe5fe9f151f4db2d35a5ebf929248029 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-01T20:39:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contratacao_inexigibilidade_escritorio_almeida.pdf: 178039 bytes, checksum: fe5fe9f151f4db2d35a5ebf929248029 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-01T20:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contratacao_inexigibilidade_escritorio_almeida.pdf: 178039 bytes, checksum: fe5fe9f151f4db2d35a5ebf929248029 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. Contratação direta por inexigibilidade: o preconceito dos controladores e o medo dos gestores = Direct hiring due to inexigibility: controller bias and manager fear

Author

Halpern, Erick

Subjects
Administração Pública, Contratação direta, Licitação inexigível, Inexigibilidade de licitação, Contrato de direito público, Administração pública, contratação, Contrato administrativo
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-26T14:37:35Z No. of bitstreams: 2 contratacao_direta_inexigibilidade_halpern.pdf: 666487 bytes, checksum: 28cd0651e67d5e10e13a43b0db9c8c1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-26T16:28:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contratacao_direta_inexigibilidade_halpern.pdf: 666487 bytes, checksum: 28cd0651e67d5e10e13a43b0db9c8c1b (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-26T16:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contratacao_direta_inexigibilidade_halpern.pdf: 666487 bytes, checksum: 28cd0651e67d5e10e13a43b0db9c8c1b (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

4. Ato de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação: sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superior

Author

Vieira, André Luís

Subjects
Agente público, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Inexigibilidade de licitação, Ato administrativo, Servidor público, responsabilidade, Responsabilidade administrativa, Administração pública, contratação, Licitação, dispensa, Administração pública, responsabilidade, Licitação inexigível, Dispensa de licitação, ratificação, Moralidade administrativa, Contrato de direito público, Contrato administrativo, Contrato público
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-02T15:32:51Z No. of bitstreams: 2 ato_ratificacao_dispensas_vieira.pdf: 492788 bytes, checksum: 982ddcbed6303d9dec5ab2a88d4cd29e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-05T16:08:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ato_ratificacao_dispensas_vieira.pdf: 492788 bytes, checksum: 982ddcbed6303d9dec5ab2a88d4cd29e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-05T16:08:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ato_ratificacao_dispensas_vieira.pdf: 492788 bytes, checksum: 982ddcbed6303d9dec5ab2a88d4cd29e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

5. Os aspectos do credenciamento em confronto com a lei de licitações nos procedimentos adotados na Agência Nacional de Energia Elétrica: ANEEL

Author

Pais, Domingos Fernando da Rocha

Subjects
Licitação, regulamentação, fiscalização, Administração Pública, Agência reguladora, controle, Gestão pública, Licitação inexigível, Contrato administrativo, licitação, regulamentação, Inexigibilidade de licitação, Contrato de direito público, Administração pública, contratação, Contrato público, Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-26T18:21:49Z No. of bitstreams: 1 aspectos_credenciamento_confronto_pais.pdf: 532559 bytes, checksum: e65f1f1b08ee3905ed49329975c3e53f (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-26T18:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_credenciamento_confronto_pais.pdf: 532559 bytes, checksum: e65f1f1b08ee3905ed49329975c3e53f (MD5) Previous issue date: 2006

Published
2006

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