Search

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o papel da concorrência nos mercados relevantes (MR) selecionados e sua influência no diferencial de preços entre medicamentos genéricos e de referência. Trata-se de um estudo de caso sobre 268 apresentações comerciais de medicamentos, classificados em MR em 2001 e 2016. Os dados para obtenção do grau de concentração foram provenientes da base de dados utilizada por Hasenclever (2002) e do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico de 2016. Os preços praticados em 2019 foram retirados de dez sites de farmácias e drogarias. Os resultados indicam que a margem de 35% sob o preço do medicamento de referência imposta ao preço-fábrica para a entrada do genérico no mercado é baixa em relação ao diferencial de preços médios praticados no varejo. Além disso, notou-se que, quanto maior o número de fornecedores, maior tendia a ser o diferencial de preços entre medicamentos genéricos e de referência.

Resumo O patamar de desenvolvimento industrial das nações pode ser inferido pelo domínio tecnológico e produtivo de um país e da sua estrutura produtiva local. Estes elementos são também importantes para determinar a competitividade das nações e a sua participação no comércio internacional. O artigo avalia empiricamente como o desenvolvimento da indústria farmacêutica está associado às mudanças nos padrões de especialização na rede de comércio mundial de medicamentos para investigar a coevolução de tais dimensões tendo em vista o arcabouço das políticas industriais de três países distintos: Irlanda, Índia e Brasil. Os principais resultados, obtidos pelo método de Análise de Redes, mostram que Índia e Irlanda, diferente do Brasil, adotaram políticas mais consistentes e contínuas, essenciais para o sucesso de uma estratégia de desenvolvimento do setor, mensurado por seus papéis na rede de comércio mundial de medicamentos. Além disso, os resultados deixam evidente que a abertura comercial não é condição suficiente para um país alçar patamares superiores de competitividade.

O objetivo do trabalho foi realizar um mapeamento bibliométrico sobre o tema crescimento econômico e desenvolvimento humano, com ênfase nos trabalhos que estudaram a interdependência desses dois elementos. Para isso, foi realizada uma pesquisa na base Scopus usando as palavras-chave: "Human development index", "Economic Growth", "Health" e "Education". A pesquisa restringiu-se aos periódicos científicos. Os termos foram pesquisados no título, no resumo e nas palavras-chave dos artigos. Os principais resultados mostram que ainda existem poucos trabalhos que estudam a influência causal circular entre crescimento econômico e desenvolvimento humano e que o tema pesquisado está inserido em diferentes contextos, separados em duas vertentes: uma relacionada aos aspectos do desenvolvimento humano, permeando as questões econômicas; a outra, a uma abordagem na área de saúde, norteada por questões como desigualdades na saúde, saúde bucal, epidemiologia, saúde pública. O Brasil está mais articulado com a segunda vertente. As primeiras publicações no mundo surgiram em 1991. Ao final de 2018, o Brasil passou a ser o 1º colocado em relação à quantidade de artigos científicos, sendo a USP a instituição com o maior número de publicações. Abstract: This paper conducted a bibliometric mapping on economic growth and human development, with emphasis on the studies about the interdependence of these elements. For this, a search was carried out on the Scopus database using the keywords: "Human development index", "Economic Growth", "Health" and "Education". The search was restricted to scientific journals. The terms were searched in the title, abstract, and keywords of the articles. The main results show that there are still a few works that study the circular causal influence between economic growth and human development and that the topic researched is inserted in different contexts, separated into two aspects: one related to human development, permeating economic issues; and the other, to an approach in the health area based on issues such as health inequalities, oral health, epidemiology, public health. Brazil is more articulated with the second aspect. The first publications in the world took place in 1991. By the end of 2018, Brazil ranked 1st in the number of scientific articles, with the University of São Paulo being the institution with the largest number of publications.

O presente artigo tem por objetivo contribuir para a análise do padrão de desenvolvimento fluminense por meio da apresentação das características dos fluxos de comércio por vias internas estabelecidos com origem e destino no estado do Rio de Janeiro (ERJ), ou seja, as compras e vendas do estado fluminense com o resto do país, no período de 2003 a 2013. A caracterização desses fluxos comerciais é feita utilizando-se uma classificação de intensidade tecnológica que são, posteriormente, comparados à estrutura da pauta de comércio exterior do ERJ, destacando-se as categorias de produtos que são relativamente mais importantes em cada tipo de comércio. Conclui-se que o ERJ busca proporcionalmente mais suprir-se de bens intensivos em tecnologia nos mercados externos, enquanto aqueles bens de tecnologias mais difundidas podem ser mais eficientemente fornecidos internamente. Além disso, o ERJ depende proporcionalmente mais de bens de capital e produtos de média e alta tecnologia importados do que aqueles fornecidos internamente, o que pode representar uma situação de dependência produtiva e de vulnerabilidade externa e entraves ao seu desenvolvimento.

Introdução:A regulação de preços no mercado farmacêutico é comum aos países de diversos níveis de desenvolvimento, mas a motivação para sua implementação difere entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Objetivo:Discutir, com base em outras experiências de regulação de preços de medicamentos em países selecionados, a regulação de preços de medicamentos em vigor no Brasil, de modo a acumular evidências da necessidade de melhorias na regulação em vigor. Método:Revisão da literatura sobre modelos regulatórios de preços de medicamentos em países selecionados. Resultados:Com a sistematização da literatura, realizou-se a análise dos diferentes tipos de regulação de preços de medicamentos por grupo de países europeus e em desenvolvimento. Conclusões:A revisão de literatura serviu para observar as diferenças da regulação de preços dos medicamentos em distintos países em comparação com a brasileira e trazer sugestões de como aperfeiçoar a regulação atual para se alcançar resultados mais desejáveis.

Resumo: O parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial brasileira estabelece a extensão de vigência de patentes pela mora do exame, ao menos, até dez anos a partir da concessão. Pensado como exceção, esse dispositivo tornou-se a regra no caso das patentes farmacêuticas, prolongando o prazo de exclusividade de exploração de medicamentos. Isso impacta o consumo privado e o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho investiga o custo, para o SUS, da extensão de vigência de nove medicamentos, por ser proibida a compra de versões genéricas ou biossimilares. Foram analisados três grupos: (a) quatro já em extensão; (b) três que, com a concessão das patentes, terão extensão; e (c) dois com patentes mailbox que estão em domínio público, mas que podem ter a extensão garantida judicialmente. A partir de valores unitários e quantidades totais de compra pelo Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (DLOG), foi estimado um gasto total de R$ 10,6 bilhões com os nove medicamentos entre 2014 a 2018. Assim, foi projetado o gasto total nos respectivos períodos de extensão: R$ 6,8 bilhões. Uma busca de mercado por preços de alternativas genéricas retornou uma redução potencial de R$ 1,2 bilhão para o gasto do DLOG com apenas quatro medicamentos. Por fim, com base nas reduções mínimas, médias e máximas do mercado, foi encontrada uma economia potencial de até R$ 3,9 bilhões no gasto do DLOG com a compra dos nove medicamentos, se não houvesse o dispositivo de extensão de vigência.

The objective of this article is to characterize the territorial dynamics of the pharmaceutical industry resulting from the public policy of generic medicines in Brazil in the period between 2000 and 2017. The methodology was based on bibliographical research and georeferenced location of the industry in these two moments of time. The main results show that the production of generics increa- sed significantly in this period, strengthening the pharmaceutical industry with national capital and promoting of concentration relative to the great centers of São Paulo and Rio de Janeiro.

This paper outlines the performance of the recent policies to strengthen the Brazilian productive structure and to support the country’s innovation. The method selected for the analysis is the case study. Based on bibliographic, documental, and empirical evidences, the objective of the present study is to investigate the effectiveness of the Brazilian Technology System (SIBRATEC), founded in 2007. The effectiveness of this system will be assessed through an outline of the institutional arrangement of the Technological Extension Network in Rio de Janeiro (SIBRATEC-ET Rede RJ) which supports competitiveness of micro, small and medium industrial enterprises (MPMEs) in the state of Rio de Janeiro. Results indicate that the institutional aspects of the arrangement do not contribute to facilitate the support to enterprises. The levels of efficiency and efficacy achieved with the use of the available technical-administrative state capabilities have failed to correspond to the expectation of providing consistent support to the state’s industrial base. However, the instruments SIBRATEC-ET Rede RJ uses to assist local MPMEs are flexible and designed aiming to adjust to the identified enterprises’ demands, which evidences great adherence in the provision of support to improve the performance and the capacities of enterprises, in order to reach the level of key-technologies.

This article presents a brief overview of the biosimilar industry in Brazil and in the world. Biosimilars are drugs originating from therapeutic or biological proteins, whose patents are expired or are going to expire. Similarly to the generic pharmaceutical industry, the expiration of patents for biologics allows the emergence of a new segment in the pharmaceutical companies. The advent of biosimilars enables to overcome of several barriers, not limited to regulatory aspects of intellectual property, but also issues related to process and technological expertise. At this level of complexity, the biosimilar manufacturers need to have the same expertise or capabilities compared to originator drug companies or holders of the patents. The importance of biosimilars is due to public health context and high costs of originator biologics. Due to an aging population, the incidence of chronic degenerative disease will increase and will have a major impact in healthcare system, in this way the emergence of biosimilars will result in substantial cost reductions.

Resumo Políticas de incentivo à inovação são fato recente em vários países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil, assim como os estudos dessas políticas. Neste artigo foi adotado um modelo de simulação como via inédita de análise dos efeitos dessas políticas. Essa via tem como justificativa a percepção de que o fenômeno da inovação é parte integrante de um sistema - o sistema industrial - marcado pela dinâmica complexa. Por conta dessa percepção, foi elaborado um modelo de simulação da dinâmica industrial no contexto de uma indústria hipotética e atribuído dois valores diferentes ao parâmetro que caracteriza o grau de complexidade da aprendizagem tecnológica. Com base nesses valores, foram gerados dois conjuntos de simulação, os quais supostamente simulam as dinâmicas de indústrias de alta e de baixa tecnologia. Os resultados dessas simulações sugerem que os efeitos de cada tipo de política são extremamente sensíveis ao tipo de regime tecnológico prevalecente em cada indústria.

Cet article analyse les dynamiques structurelles et conjoncturelles de l'économie de l'État de Rio de Janeiro entre 1996 et 2009 avec pour objectif de vérifier dans quelle mesure les investissements récents auront ou non la condition de transformer ces dynamiques en direction d'un nouveau cycle d'investissement vertueux. On a utilisé la méthode comparative para rapport à deux économies: celle du Brésil et celle de São Paulo. Le principal résultat observé est que l'État de Rio est passé par une forte restructuration de ses activités économiques, ce qui a contribué à la richesse nationale. Certaines activités moins dynamiques du point de vue des résultats économiques telles que l'industrie liée à l'extraction, les services à la famille ou le commerce de détail ont gagné de l'espace. Mais on ne voit toutefois pas pointer une nouvelle vocation.

The pharmaceutical sector is characterized by a great oligopoly, with small and big transnational companies which operate in several countries and perform high levels of investment in research and development, which imply great barriers to the entry of new companies. It’s a sector in which appropriation of knowledge occurs principally through the patent of new drugs. Such patents allow monopoly of the developer company of the product over the same product during a determined period. The possibility of abusive practices from this monopoly leads the authorities to take measures for the control of prices and to guarantee the finitude of the patent. Therefore, the United States and the European Union are pressuring the other countries for the establishment of new measures, which go beyond the TRIPS Agreement, such as secrecy of drugs registration, in order to enlarge the monopoly of big pharmaceutical companies and retard the entry of generics

O artigo discute a evolução do sistema internacional de direitos de propriedade intelectual em três fases e as implicações para saúde pública, especialmente para a implementação de políticas de acesso a medicamentos. Durante a primeira fase, caracterizada pelas Convenções de Paris e de Berna, os países signatários determinavam os campos tecnológicos que seriam protegidos ou não. Na segunda fase, com a implementação do Acordo TRIPS pela OMC, os países são obrigados a garantir proteção patentária a todos os campos tecnológicos, inclusive para a indústria farmacêutica. Dentro das suas respectivas legislações nacionais, os países também têm a oportunidade de implementar o acesso às flexibilidades do TRIPS para medicamentos. Com a terceira fase, caracterizada pela negociação e assinatura de acordos comerciais bilaterais e regionais, os países terão que implementar medidas TRIPS-plus que podem ter implicações negativas para as flexibilidades do TRIPS e para políticas de acesso a medicamentos. Os autores concluem que a proposta atual de sistema internacional de direitos de propriedade intelectual favorece os direitos dos detentores de patentes, que deveriam estar em equilíbrio com os direitos à saúde para a população.This article discusses the evolution of the international intellectual property rights system in three phases and the implications for public health, especially for the implementation of policies for access to medicines. During the first phase, characterized by the Paris and Berne Convention, signatory countries defined which technological fields should be protected (or not). Under the second phase, with the enforcement of the WTO TRIPS Agreement, countries are obliged to grant patent protection for all technological fields, including for the pharmaceutical industry. Within their national legislations, countries also have the opportunity to implement access to TRIPS flexibilities for medicines. With the third phase, characterized by the negotiation and signing of bilateral and regional free trade agreements, countries will have to implement TRIPS-plus provisions which may have negative implications for the TRIPS flexibilities as well as for policies for access to medicines. The authors conclude that the currently proposed international intellectual property rights system favors patent-holder rights and that a balance is needed between patent holders' and health rights.

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze Government strategies for reducing prices of antiretroviral medicines for HIV in Brazil. METHODS Analysis of Ministry of Health purchases of antiretroviral medicines, from 2005 to 2013. Expenditures and costs of the treatment per year were analyzed and compared to international prices of atazanavir. Price reductions were estimated based on the terms of a voluntary license of patent rights and technology transfer in the Partnership for Productive Development Agreement for atazanavir. RESULTS Atazanavir, a patented medicine, represented a significant share of the expenditures on antiretrovirals purchased from the private sector. Prices in Brazil were higher than international references, and no evidence was found of a relationship between purchase volume and price paid by the Ministry of Health. Concerning the latest strategy to reduce prices, involving local production of the 200 mg capsule, the price reduction was greater than the estimated reduction. As for the 300 mg capsule, the amounts paid in the first two years after the Partnership for Productive Development Agreement were close to the estimated values. Prices in nominal values for both dosage forms remained virtually constant between 2011 (the signature of the Partnership for Productive Development Agreement), 2012 and 2013 (after the establishment of the Partnership). CONCLUSIONS Price reduction of medicines is complex in limited-competition environments. The use of a Partnership for Productive Development Agreement as a strategy to increase the capacity of local production and to reduce prices raises issues regarding its effectiveness in reducing prices and to overcome patent barriers. Investments in research and development that can stimulate technological accumulation should be considered by the Government to strengthen its bargaining power to negotiate medicines prices under a monopoly situation.

The main aim of this paper is to verify whether the world tendency to have the financial capital as the main sponsor of university research is also true in Brazil and the consequences of this move to education and to economic development. The objective is to prove, through comparing Brazilian data to international data, the level of government expenditures on basic university research and its effects on education and improvement of knowledge basis. Furthermore, the lack of incentive to the innovative process in the private sector and its effects on firm and country competitiveness are also shown. Figures point to a very low governmental expenditure on R&D as well as on university research in Brazil. The incentives for the business sector to promote innovation and expand competitiveness are also very poor and insufficient to compensate for the public sector deficiency. The conclusion is that in order to have a positive effect on education and economic development Brazil must change its industrial and technological policy.

O artigo enfoca e avalia a importância da capacitação tecnológica na estratégia de empresas petroquímicas selecionadas do pólo de Camaçari, na Bahia. Para tanto analisa as variáveis P&D e qualificação profissional na estratégia para a competitividade dessas empresas nos anos 1990, após a abertura comercial e a reestruturação patrimonial, através de dados secundários e de uma pesquisa de campo com entrevistas abertas. Concluiu-se que os investimentos feitos em P&D e na qualificação profissional apresentam-se tímidos, destinando-se principalmente para inovações incrementais. No entanto, é possível inferir que há um certo esforço em capacitação tecnológica por parte da maioria das empresas pesquisadas, principalmente as empresas produtoras de petroquímicos finais, embora seja necessário vencer muitos desafios em relação à eficiência produtiva, rentabilidade e competitividade no mercado interno e externo.This paper focuses and evaluates the role of technological learning in the strategy of petrochemical firms operating in Brazil at the Petrochemical Pole of Camaçari, Bahia. In such attempt this paper analizes the role of R&D activities and professional qualification investments in the overall strategy of those firms in the 1990s. The data analyzed in the paper results from a research of secondary data bases and from interviews accomplished in 2002 with a selected number of firms. In short, R&D as well as professional qualification investments by those firms are quite low and are oriented mainly to minor modifications. Last, although the role of the efforts in technological capabilities observed in the interviewed firms cannot be underestimated, there are still many challenges in relation to efficiency, profitability and competitiveness at the national and international markets.

Para a economia evolucionária, a mudança tecnológica está diretamente relacionada à dinâmica da estrutura industrial e de competição, à organização interna das empresas e à relação das empresas com seus clientes, outras empresas, governo e/ou centros de pesquisa e universidades. Enquanto alguns autores têm enfatizado o papel das mudanças incrementais, outros autores têm examinado o papel das mudanças radicais. Através do modelo de equilíbrio pontuado, este artigo apresenta um estudo de caso sobre a evolução da tecnologia em poliolefinas, de maneira a discutir a natureza dos processos de mudança tecnológica, e como estes processos estão relacionados à evolução industrial e ao comportamento de empresas novas e estabelecidas.In evolutionary economics, technological change is closely related to the dynamics of the industrial structure and competition, to the internal organization of firms and to the relation of those firms with their clients, other firms, governments and/or research centers and universities. While some authors have focused on the role of incremental changes and cumulativeness, others have examined the role of radical changes. Using the punctuated equilibrium model, this paper presents a case study about the evolution of polyolefin technology, in order to discuss the nature of technological change processes, and how they are related to the industry evolution and the behavior of incumbent and new companies.

The paper presents a brief overview of the sector of medicinal plants and phytomedicines, and analyzes whether the current regulation of research and development activities and appropriability of knowledge associated with the sector, as well as the technical and technology demands constitute a hindrance or not to the proposed policies for the development of this sector in Brazil. The methodology includes a bibliographical research and consultation with fi rms and experts on the subject. We conclude that although the sector has enormous potential for local development, both regulatory and technical and technological bottlenecks identifi ed are great diffi culties in the operationalization of this potential.

BACKGROUND: Brazil became the first developing country to guarantee free and universal access to HIV/AIDS treatment, with antiretroviral drugs (ARVs) being delivered to nearly 190,000 patients. The analysis of ARV price evolution and market dynamics in Brazil can help anticipate issues soon to afflict other developing countries, as the 2010 revision of the World Health Organization guidelines shifts demand towards more expensive treatments, and, at the same time, current evolution of international legislation and trade agreements on intellectual property rights may reduce availability of generic drugs for HIV care. METHODS AND FINDINGS: Our analyses are based on effective prices paid for ARV procurement in Brazil between 1996 and 2009. Data panel structure was exploited to gather ex-ante and ex-post information and address various sources of statistical bias. In-difference estimation offered in-depth information on ARV market characteristics which significantly influence prices. Although overall ARV prices follow a declining trend, changing characteristics in the generic segment help explain recent increase in generic ARV prices. Our results show that generic suppliers are more likely to respond to factors influencing demand size and market competition, while originator suppliers tend to set prices strategically to offset compulsory licensing threats and generic competition. SIGNIFICANCE: In order to guarantee the long term sustainability of access to antiretroviral treatment, our findings highlight the importance of preserving and stimulating generic market dynamics to sustain developing countries' bargaining power in price negotiations undertaken with originator companies.

A criação da OMC trouxe consigo uma série de acordos multilaterais, entre os quais o Acordo TRIPS que regula temas relacionados à propriedade intelectual. A partir de sua adoção, estabeleceu-se um "padrão mínimo" de proteção, incluindo a ampliação do escopo de patenteabilidade para todos os campos tecnológicos. O Brasil, ao buscar adequar-se ao TRIPS, foi além das obrigações assumidas ao incluir o instituto conhecido como patentes pipeline: um dispositivo temporário por meio do qual foram aceitos depósitos de patentes em campos tecnológicos não reconhecidos anteriormente, entre os quais o setor farmacêutico. Por este instituto, foram realizados 1.182 pedidos, entre os quais se encontram vários medicamentos que hoje são fundamentais para o enfrentamento de problemas de saúde pública. O presente artigo tem como objetivo discutir patentes pipeline a partir de duas perspectivas: da economia da saúde e do direito. Do lado econômico, o artigo traz um estudo do cálculo econômico de um sobrepreço que o Brasil pagou por medicamentos de AIDS, sem contrapartida de aumento de investimento em P&D. Do lado do direito, observa-se que o instituto das patentes pipeline viola uma série de princípios constitucionais e também tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ao final, o artigo aborda como este mecanismo vem sendo tratado por diferentes atores da sociedade, tendo como foco de análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta em 2009, pelo Procurador-geral da República no Supremo Tribunal Federal. O artigo conclui que a introdução do instituto da patente pipeline é frontalmente contra o interesse público.

O setor farmacêutico é caracterizado por um grande oligopólio, com poucas e grandes empresas transnacionais que atuam em diversos países e realizam altos níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento, que implicam em grandes barreiras à entrada de novas empresas. Trata-se de um setor em que a apropriação do conhecimento ocorre principalmente através da patente de novos medicamentos. Tais patentes permitem o monopólio da empresa desenvolvedora do produto sobre o mesmo durante um período determinado. A possibilidade de práticas abusivas a partir deste monopólio leva as autoridades a tomarem medidas para controle de preços e para garantirem a finitude da patente. No entanto, os Estados Unidos e a União Européia vêm pressionando os demais países para o estabelecimento de novas medidas, que vão além do Acordo TRIPS, como o sigilo do registro de medicamen

Loet Leydesdorff, Universal Publishers, 2006

Agências de fomento governamentais e organismos internacionais estimulam programas de pesquisas científicas colaborativas. E um dos principais argumentos são os seus benefícios para o aumento da produtividade científica. Segundo a literatura especializada, as colaborações científicas, ao fortalecerem as dimensões multi e interdisciplinar, potencializam o incremento da produção de inovações técnico-científicas em diferentes setores. Assim se deu o crescimento do interesse nos indicadores de produtividade das colaborações, sendo os mais difundidos apoiados na análise da citação. Todavia até que ponto as medições baseadas nessa análise nos permitem dimensionar os efeitos das colaborações científicas na produção e no conteúdo de conhecimentos científicos? O objetivo deste trabalho é discutir os limites da análise da citação para a avaliação de iniciativas de pesquisa científica colaborativa, a partir da revisão de proposições da literatura especializada.