Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T15:30:37Z No. of bitstreams: 3 Pre textuais Introducao e Pt 1 a 3.pdf: 1334614 bytes, checksum: 7d080a06b3bb4c98f2101543847187f7 (MD5) Pt 4 A.pdf: 4632002 bytes, checksum: c783ce5f6cb723f36dedd9f92c9aa685 (MD5) Pt 4 B a Pt 5 e Pt final.pdf: 3495044 bytes, checksum: 1cd5aba9bd7f0cda3a1d4380b889235a (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T15:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Pre textuais Introducao e Pt 1 a 3.pdf: 1334614 bytes, checksum: 7d080a06b3bb4c98f2101543847187f7 (MD5) Pt 4 A.pdf: 4632002 bytes, checksum: c783ce5f6cb723f36dedd9f92c9aa685 (MD5) Pt 4 B a Pt 5 e Pt final.pdf: 3495044 bytes, checksum: 1cd5aba9bd7f0cda3a1d4380b889235a (MD5) Previous issue date: 2010-12-06 Just as the oil sector is important to the economy of Rio de Janeiro State, the State plays an important role in the national oil sector. The Government Participation Taxes, which includes the Royalties and the Special Participation Tax, are the second largest inflow taxes for the state (12% of total), second only to the ICMS (Circulation of Goods and Services Tax, like as VAT) with 51% of participation. From the total ICMS, 11% are from the petroleum sector, totaling 18% for all inflow taxes of state Government. This contribution could be higher if there was no exemption from charging ICMS on export, between states, of oil and its derivatives. In this case, the participation of the oil sector would jump to 40% of ICMS. In absolute numbers the revenues could be R$ 10 billion, double the current inflow taxes from the Government Participation Taxes. On the other hand, today (2010), 82% of oil production and 81% of brazilian proved reserves are in off-shore of Rio de Janeiro State. With the discovery of Pre-Salt, the national oil production and proved reserves could double in coming years, while the Rio de Janeiro's share in production and proved reserves will exceed 95%. Only the payment of Government Participation Taxes to the Federal, State and Municipal Governments would exceed of R$ 4 trillion. This is the greatest opportunity for growth, development and attracts investments that the state of Rio de Janeiro or any other Brazilian state has had throughout Brazilian history. Over the next four years more than US$ 212 billion will be invested by the oil industry in Brazil and most of these investments should be realized in the Rio de Janeiro, since most of these investments will be in off-shore Rio de Janeiro's (60% of total area) of the area marked as Pre-Salt Area by the Federal Government. There will be several opportunities for the Rio de Janeiro state to improve the life quality of citizens and the available infrastructure. But as every opportunity is followed by threats, the large amounts of money involved have attracted the attention of governments and parliamentarians from other states and the Federal Government too, like as the change of the Oil s Regulatory Framework, but also open a new opportunity for change in the ICMS exception oil's criteria. In the worst scenario the state of Rio de Janeiro and its municipalities will lose more than 97% of the Royalties and Participation Special Tax. However, the opportunities are greater than the threats. Resources that may come from the ICMS, investments of operators and service companies and the high number of jobs that can be generated often outweigh the losses in Royalties and Participation Special Tax. Care must be taken by the Rio de Janeiro State and its municipalities to not miss these opportunities for growth and economic and social development, paying attention to the timing of actions. Assim como o setor de petróleo é importante para a economia do estado do Rio de Janeiro, o estado é importante para o setor de petróleo nacional. As Participações Governamentais, que incluem os Royalties e a Participação Especial, são a segunda maior arrecadação do estado (12% do total), perdendo apenas para a arrecadação do ICMS (51%). Do que é arrecadado em ICMS 11% é oriundo do setor do petróleo. Com isto, 18% de toda a arrecadação do Governo do estado vem do setor de petróleo. Essa participação poderia ser ainda maior se não houvesse a isenção da cobrança do ICMS na exportação da produção do petróleo e seus derivados. Nesse caso, a participação do setor petróleo no ICMS saltaria para 40%. Em números absolutos a arrecadação poderia ser de R$ 10 bilhões, o dobro da atual arrecadação em Participações Governamentais. Por outro lado, hoje em 2010, 82% da produção e 81% das reservas provadas nacionais estão na plataforma continental fluminense. Com a descoberta do Pré-Sal a produção nacional de petróleo e as reservas provadas poderão dobrar nos próximos anos, com isto a participação do Rio de Janeiro na produção e nas reservas poderá ultrapassar 95%. Apenas em pagamento de Participações Governamentais para União, Estado e Municípios os valores ultrapassariam a cifra de R$ 4 trilhões. Esta é a maior oportunidade de crescimento, desenvolvimento e atração de investimentos que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios, ou outro qualquer estado ou município da federação, já teve em toda a História brasileira. Serão investidos nos próximos quatro anos mais de US$ 212 bilhões no setor de petróleo no Brasil e boa parte desses investimentos podem ser realizados dentro do Rio de Janeiro, já que grande parte desses investimentos será na porção fluminense (60% da área total) da área delimitada como Pré-Sal pelo Governo Federal. Serão diversas oportunidades para o estado avançar na melhoria da qualidade dos cidadãos e na infra-estrutura disponibilizada. Mas como toda a oportunidade é seguida de ameaças, as grandes montas de recursos envolvidos atraíram a atenção dos governantes e parlamentares de outros estados e do próprio Governo Federal, que criaram algumas ameaças para essas oportunidades como a mudança do Marco Regulatório do Petróleo, mas por outro lado abriram novas oportunidades tal como uma chance para a mudança na isenção do ICMS. No pior dos cenários o estado do Rio de Janeiro e seus municípios perderão mais que 97% dos Royalties e Participação Especial. Porém as oportunidades são maiores que as ameaças. Os recursos que podem advir do ICMS, dos investimentos das operadoras e das empresas de serviços e o número de empregos que poderão ser gerados compensam em muitas vezes as perdas em Royalties e Participação Especial. O cuidado que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios devem ter é de não perder essas oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico e social, atentando para o timing das ações.