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1. Lei 11.340/2006: temas atuais e controvertidos

2. Delito de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação: o alcance do tipo fundamental e sua delimitação para com a forma qualificada pelo resultado lesões graves e gravíssimas = The crime of inducement, instigation or assistance to self-mutilation: the range of the basic offence type and in its delimitation with result-qualified offence for significant and serious bodily injuries

3. A regra do dano evitável em casos de ofensa à saúde = The avoidable consequences rule in cases of personal injury

4. As implicações criminais no CTB com a vigência da Lei n. 12.971/2014

5. Os absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014

6. I FONAVID: retrospecto de um seminário

7. Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência

8. Comentário sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise da decisão proferida em sede de habeas corpus 113.608 – MG

9. O sursis processual na lei da violência doméstica e familiar contra a mulher

10. Questões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha: a possibilidade de emprego do procedimento sumaríssimo e a necessidade de representação da vítima na hipótese de lesões corporais leves e de vias de fato

11. Morte no trânsito : culpa consciente ou dolo eventual?

12. Violência doméstica contra a mulher: Lei nº 11.340/06

13. Crime de embriaguez ao volante : a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo : taxa de alcoolemia

14. Questões polêmicas sobre o tribunal do júri

15. Sistema da Justiça Criminal : a lógica de atuação nos crimes sexuais e de lesão corporal em que a mulher é vítima

16. Algumas questões relacionadas com a representação do ofendido na Lei dos juizados especiais criminais

17. Alienada mental : presunção absoluta de violência no crime de estupro

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Books, media, physical & digital resources